segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Justiça Federal suspende licença de instalação de Jirau


A Justiça Federal determinou a imediata suspensão da Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama à empresa Energia Sustentável do Brasil S/A, para instalação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau em Porto Velho (RO).
A decisão tem por base a licença parcial concedida pelo Ibama, tendo em vista tratar-se de flagrante ilegalidade. As obras não podem ser iniciadas com licença temporária em razão do grande impacto ambiental que causará.

A decisão da Justiça Federal decorre de uma ação popular com pedido de liminar movida por Ivan Marcelo Neves, secretário executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).
A obra é uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento. O governo brasileiro pretende construir quatro grandes hidrelétricas no rio Madeira, principal tributário do Amazonas.

A empresa vencedora anunciou a mudança de local de construção 9 quilômetros abaixo da Cachoeira Jirau para a Cachoeira do Inferno, justificando economia substancial de recursos.
No Brasil, a legislação exige três etapas para licenciamento ambiental: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Nada em relação a Licença parcial. Ainda, de acordo com a Resolução CONAMA 001/86, os estudos necessários para a emissão de licença têm que ser realizados em local específico, detalhando os impactos positivos e negativos, vantagens e desvantagens. Ou seja, pela legislação a mudança do local exige novos estudos.

Nenhum comentário: