domingo, 15 de fevereiro de 2009

Reserva legal x pequena propriedade

Esta postagem foi motivada por um comentário deixado em “Produtores rurais e a Reserva Legal” do dia 22 de janeiro de 2009.

No ano passado, integrei uma equipe de trabalho para Capacitação de Agricultores Rurais no Norte de Minas Gerais. Ministrei aulas sobre Comercialização da produção e Cooperativismo a inúmeros pequenos produtores rurais, em diversos distritos. Boa parte do conteúdo desse curso, tendo por base a Política Agrícola(1) delineada na Constituição e materializada pela Lei 8.171 de 1991, tem a questão ambiental como pano de fundo e, em várias oportunidades, foi possível trazer à discussão temas como reserva legal, área de preservação permanente, dentre outros ligados à preservação do meio ambiente. Existia entre eles uma preocupação intuitiva com o meio ambiente, mas aquela foi a primeira vez que escutavam falar sobre reserva legal.

Como harmonizar, de um lado, as exigências de preservação e conservação e, por outro lado, a necessidade de melhorar as condições de vida e os níveis da renda gerada nas propriedades rurais? A realidade da grande maioria dos pequenos agricultores rurais no Brasil precisa ser levada em conta pelo poder público ao elaborar a legislação. A terra já é pequena e reservar uma parte pode resultar em grande prejuizo, afinal vivem da pequena produção que comercializam, e alguns apenas do que produzem para a própria subsistência. Possuem pequeno capital cultural, analfabetos em grande parte, isso quando não desconhecem a legislação ambiental. Portanto, são compreensíveis as reivindicações dos pequenos agricultores que são acionados pelos órgãos ambientais para cumprirem com a averbação da reserva legal, arcando com os custos desse procedimento, bem como da recomposição da mesma, caso não exista. Sujeitos, ainda, a multas altíssimas se descumprirem as deteminações da legislação ambiental.

Entretanto, esse contexto não pode ser motivo para se desconsiderar o código florestal e a obrigatoriedade da Reserva Legal. A questão é complexa e precisa ser reexaminada . O planejamento deve ser intergrado com o setor interessado, bem como pelos representantes de vários outros setores como: meio ambiente, desenvolvimento agrário, desenvolvimento social. A desarticulação com que são feitas as leis no Brasil geram inúmeros conflitos, que poderiam ser evitados. Muitos dispositivos legais que incidem simultaneamente sobre conservação ambiental e usos produtivos da terra, foram elaborados e sancionados sem adequado conhecimento da realidade social do meio rural. Sem contar com a pobreza, como advertiu nosso amigo que incentivou essa discussão, além das dimensões continentais do Brasil e a insuficiência dos recursos orçamentários destinados a pesquisas, implementação de planos de recuperação florestal e fiscalização por parte das instituições governamentais.

Os trabalhos de recuperação requerem um projeto técnico e, no caso de propriedades pequenas, exige uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), substituindo a necessidade de um projeto técnico. Muitos agricultores não têm como pagar a elaboração de um projeto técnico ou a obtenção de uma ART! E aí? Andei pesquisando no site do MMA e descobri uma série de linhas de crédito voltados especificamente para a recuperação de reserva legal. Resta saber como anda funcionando na prática. Fiz esse questionamento ao MMA, e em breve darei notícias. Se as tiver!

Na legislação florestal em vigor, a reserva legal cumpre finalidades ambientais e econômicas reconhecidamente sustentáveis. No entanto, o problema da reserva legal não é apenas ambiental, mas sócioeconômico. É preciso achar o meio termo da discussão. Ainda, podemos aguardar e acompanhar as discussões no Congresso Nacional sobre alteração do Código Florestal! Espero que não só esses aspectos, mas outros tantos que não fui capaz de prever, sejam levados na mais alta conta.

IMPORTANTE!! De acordo com a redação dada pelo decreto n. 6.686/2008 alterando o Decreto 6.514, também de 2008, a partir do dia 11 de dezembro de 2009 começa a correr o prazo da exigência de averbação da reserva legal, sob pena de advertência e multa diária que pode varia de R$50,00 a R$500,00 por hectare ou fração de área de reserva legal. Ver arts. 55 e 152 do Decreto 6.514 de 2008.
(1) Coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.

4 comentários:

Mariana disse...

Leila,

essa polêmica é muito interessante. Ainda mais para nós urbanóides, que estamos tão distantes da realidade dos pequenos produtores rurais. Acho que daria um ótimo projeto de mestrado!

Patricia Vilas Boas disse...

É mesmo Mariana, daria um ótimo tema mesmo... Gostei! Sabe o que eu fico pensando é que o mesmo se aplica para as APPs, pois acabam se tornando áreas que os pequenos produtores não podem usufruir economicamente e com isso, de acordo com o ponto de vista econômico, eles estão perdendo dinheiro, pois não podem plantar nesses locais. Em alguns casos de recuperação de APPs nas margens de rio (já vi um caso no estado de São Paulo), o Poder Público, através dos órgãos ambientais, estavam indenizando os proprietários dos terrenos para que mantivessem a mata ciliar em pé. Esta proposta é bastante interessente e quem sabe também poderia ser aplicada para as área de reserva legal...

Ricardo disse...

É galera pode ser bastante interessante pra vcs ai da cidade grande que não tem noção da dor de cabeça que isso está trazendo para nós aqui no interior de São Paulo.Medidas do poder público que a Patricia citou é muito raro de acontecer, se o produtor quiser ser indenizado ele tem que entrar com uma ação na justiça e na maioria das vezes os custos com advogado não compensa ou o produtor também não tem condições. Na realidade o que acontece mesmo é a atuação do produtor e o promotor te dá um prazo e não quer nem saber se vc tem condições de regularizar a sua propriedade.
O código florestal deve ser urgentemente revisto e principalmente o governo deve dar condições dos pequenos produtores a se adequar às exigêngias.
Uma coisa eu garanto a vcs: os pequenos produtores são os que mais estão preocupados a se regularizar e obedecer a legislação, o que não pode é o poder público tratar os pequenos do mesmo jeito que tratam os grandes.

Anônimo disse...

Oi Leila, sou acadêmica do curso de Administração com Ênfase em Gestão Ambiental, e estamos fazendo um trabalho sobre esse tema: Reserva Legal x Mata Ciliar x Pequenas Propriedades, gostaria de saber se por acaso vc tem algum material sobre o assunto, ou algum email pra contato, deixo aqui o meu email, simoneberg_nsr@hotmail.com. Desde já muito Obrigada!