segunda-feira, 23 de março de 2009

Água não é reconhecida como DIREITO

O Fórum Mundial da Água terminou neste domingo, 22, em Istambul mostrando a clara divisão entre os Estados no momento de se comprometer a garantir o acesso à água como um direito essencial de todo ser humano.

Durante toda a semana, aproximadamente 25 mil participantes - entre líderes políticos, especialistas, empresas e ONGs - discutiram as questões mais polêmicas em torno deste recurso, como as secas, a reciclagem das águas residuais, a distribuição e a gestão da água.
A declaração final, assinada pelas delegações dos 150 países participantes (70 deles representados em nível ministerial), foi apresentada neste domingo, por ocasião do Dia Mundial de Água.
Nela, os Estados signatários advertem para a necessidade de conseguir segurança na distribuição do recurso natural, tendo em vista o crescimento da população, as migrações, a urbanização, a mudança climática e a desertificação.
Por isso, se comprometem a “intensificar” os esforços para conseguir cumprir os Objetivos do Milênio das Nações Unidas, embora a declaração não seja vinculativa para os países signatários. No entanto, o tema que mais debate gerou durante as negociações finais foi o direito à água, que terminou sem consenso.
Assim, na Declaração Ministerial de Istambul não se chegou a decretar a água um direito humano, como exigiam os movimentos sociais e ecologistas e vários países latino-americanos.

Finalmente, um grupo de 25 países críticos decidiu assinar uma declaração alternativa na qual, como primeiro ponto, se reconhece o acesso à água e ao saneamento como um direito humano, e os signatários se comprometem a realizar as ações necessárias para a implementação progressiva deste direito.
A declaração complementar tem um segundo ponto, assinado por 16 países latino-americanos, asiáticos e africanos, no qual pede à comunidade internacional para desenvolver um espaço de debate global sobre água no marco das Nações Unidas, em vez do atual fórum organizado pelo CMA - Conselho Mundial de Água, uma instituição privada.

Fonte: Agência EFE/Estadão

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