quarta-feira, 8 de abril de 2009

Minc diz que novo código ambiental de Santa Catarina é INCONSTITUCIONAL


Ministro afirma que governo federal não vai deixar lei entrar em vigor!!!

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem em entrevista a "O Globo" que não vai reconhecer o projeto de lei, aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que reduz o tamanho das florestas que devem ser preservadas nas margens dos rios e ajudam a evitar enchentes. Segundo Minc, o projeto é inconstitucional porque contraria o Código Florestal Brasileiro.
- O ministério não vai reconhecer uma lei estadual que é menos restritiva do que a lei federal - afirmou o ministro. Esse projeto é um absurdo e não tem sustentação. Já orientei a Advocacia-Geral da União e vamos arguir a inconstitucionalidade dessa lei no Supremo Tribunal Federal. Quem derrubar as florestas será preso, diz ministro.-
- A ordem que dei ao Ibama de Santa Catarina foi a seguinte: se alguém reduzir a área de preservação a dez metros do rio, vamos embargar. Se resistirem, vamos prender. O ministro afirmou que a aprovação do projeto de lei revela falta de sensibilidade dos políticos do estado.- Em vez de aprenderem com a situação passada, que afetou profundamente a população do estado, e adotarem maiores medidas de precaução, os legisladores fazem justamente o contrário. Como pode acontecer isso? Isso é um crime ambiental. Existe uma hierarquia federal e ela deve ser respeita. Fonte: O Globo, 4/4-Site da SBPC .

Esse é o nosso ministro "de coletes" mostrando a que veio. Fico satisfeita ao ver o Ministro de Meio Ambiente comprando essa briga, apesar de ser um dever. Acho que não estamos acostumados, simplesmente.

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