segunda-feira, 18 de maio de 2009

Legislação Ambiental

Preocupa os últimos acontecimentos no Congresso Nacional sobre o conjunto de proposições que visam alterar radicalmente a legislação ambiental no país. Os interesses em jogo são muitos e os atores desse cenário parecem ignorar a dimensão ambiental em toda sua complexidade e as consequências das mudanças pretendidas. São mais de 40 proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo Executivo por meio de Medidas Provisórias que, se aprovado, altera substancialmente a atual política ambiental tentando limitar ou restringir a aplicação da legislação que punem crimes ambientais e impõem regras para a produção agropecuária no país.
O Senado começa a apreciar esta semana a MP 458 aprovada na Câmara dos deputados na última quarta-feira. Visa regularizar a situação nos 9 estados da Amazônia Legal. A proposta irá ganhar emendas dos senadores, entre elas a que prevê redução de 80% para 50% das áreas de preservação permanente das fazendas exploradas até o começo da década de 80, antes da atual legislação que ampliou os tamanhos das reservas legais e áreas de preservação.
Na próxima quarta, o pacote de proposições cresce que a proposta de um novo código em substituição ao atual Código Florestal. Pelo projeto, as Assembleias Legislativas de cada estado poderão aprovar leis ambientais específicas. (Já vimos isso acontecer em Santa Catarina a pouco tempo).
A Senadora Katia Abreu (DEM-TO) apresentou dois projetos de decreto legislativos. Um buscando sustar os efeitos do Decreto Presidencial que regulamenta a lei de crimes ambientais e o segundo apontando a inviabilidade operacional de identificar carnes oriundas de animais alimentados com rações trangênicas.
Essas são alguns dos pontos que veremos serem discutidos . As medidas dividem opiniões . O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se mostra contrário a modificação do Código Florestal, enquanto o Ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, faz tudo pela aprovação da modificação. Minc admite flexibilização, por exemplo, que a lei federal preveja regras estaduais adaptadas a cada bioma. Estuda ainda a adoção de medidas para que os pequenos e médios agricultores sejam dispensados de criar uma área de preservação permanente e outra, separada, de reserva legal. Também, a aprovação de leis que simplifiquem o processo de cadastramento das pequenas propriedades e o pagamento pelos serviços ambientais pela manutenção de áreas de floresta e de nascentes intactas.
Mudanças são importantes, atualizar a legislação aos novos tempos é fundamental, mas não da forma que estamos assistindo. O interesse que deve conduzir essa reformulação deve ser pautada em princípios fundamentais que valorizem a vida, o meio ambiente e o ser humano, atendendo ao desenvolvimento econômico, sem dúvida, mas não a qualquer preço.

2 comentários:

CAGEOUNIMONTES disse...

VALEU PELO O COMETÁRIO, E FAÇO UM COMPROMISSO COM VOCES PARA CRIAR UM TEXTO PARA PUBLICAR AKI NO SEU BLOG, SOBRE COMO FOI O EVENTO E AS NOVIDADES QUE SURGIRAM POR LÁ. VALEU VOU FAZER UM TEXTO BEM BACANA POSSO?
VOU COLOCAR VC COMO O BLOG QUE ACOMPANHO VALEU. VIDA LONGA AOS NOSSOS BLOGS

Leila disse...

Olá turma! Estamos aguardando o texto e as novidades. Tenho certeza que juntos - blogs unidos - podemos muito mais. Abraços das Ecomeninas e boa sorte nos projetos.