segunda-feira, 19 de abril de 2010

Ministério Público Federal recorre da decisão que cassou a liminar que suspendia leilão de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, cassou na sexta-feira (16) a liminar que impedia a realização do leilão da Usina de Belo Monte no rio Xingu - PA. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, que suspendeu a liminar, concluiu que não existe perigo iminente para a comunidade indígena e que a não-realização do leilão traria prejuízos à economia pública. A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Pará após pedido do Ministério Público Federal do estado, que moveu ação civil pública apontando irregularidades no empreendimento. A promotoria lembrou a falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição e alega que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena.
O MPF entrou com recurso hoje para manter a suspensão do leilão que está marcado para amanhã.
Existe a possibilidade que nova liminar seja concedida ainda hoje para suspender leilão.

Fonte: oglobo.globo.com

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