domingo, 11 de julho de 2010

APROVADO RELATÓRIO QUE ALTERA CÓDIGO FLORESTAL


Muita polêmica envolveu o novo projeto de código florestal. O relatório que propõe mudanças na lei foi aprovado na semana passada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Foram 11 meses de audiências públicas e muitas discussões na comissão especial da Câmara.
Na hora de votar o relatório, um integrante do Greenpeace disparou um alarme. Ativistas que abriram cartazes de protesto se recusaram a sair da sala e tiveram que ser carregadas pela Polícia Legislativa. Apesar da confusão, o relatório que diminui as exigências ambientais para os agricultores foi aprovado na terça-feira, 6 de julho, por 13 votos a 5. As principais mudanças que estão sendo propostas pelo Novo Código Florestal:
  • Pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais poderiam ser dispensadas de ter reserva legal. Nas áreas maiores, o agricultor poderia incluir a Área de Preservação Permanente (APP) dentro da reserva legal.
  • Nos rios com até 5 metros de largura, a faixa mínima obrigatória de mata ciliar cairia dos atuais 30 metros para 15.
  • Topos de morro e várzeas deixariam de ser Áreas de Preservação Permanente. Moratória: ficariam proibidos novos desmatamentos nos próximos 5 anos.

Após a aprovação, o relatório continuou sendo alvo de críticas. Índios e ativistas do movimento SOS Mata Atlântica promoveram no gramado do Congresso Nacional o velório simbólico pela morte das matas e das águas. Segundo os manifestantes, o texto estimula o desmatamento. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reagiu às críticas: “Creio que os produtores rurais esperavam muito mais do relatório e os ambientalistas também esperavam. Só que o relatório não é para atender uma corporação especifica. O relatório é para resolver problemas de interesse social e de interesse do país, que é compatibilizar a proteção do meio ambiente com a proteção da agricultura”.

O relatório segue agora para o plenário da Câmara, onde pode ser modificado. Os parlamentares acreditam que ele só deve ser votado depois das eleições. E por isso devemos votar com consciência!!

Conheça os deputados e partidos que votaram contra ou a favor da mudança no Código

Anselmo de Jesus (PT-RO) - SIM
Homero Pereira (PR-MT) - SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) - SIM
Moacir Micheletto (PMDB-PR) - SIM
Paulo Piau (PPS-MG) - SIM
Valdir Colatto (PMDB-SC) - SIM
Hernandes Amorim (PTB-RO) - SIM
Marcos Montes (DEM-MG) - SIM
Moreira Mendes (PPS-RO) - SIM
Duarte Nogueira (PSDB-SP) - SIM
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM
Eduardo Seabra (PTB-AP) - SIM


Dr. Rosinha (PT-PR) - NÃO
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) - NÃO
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - NÃO
Sarney Filho (PV-MA) - NÃO
Ivan Valente (PSOL-SP) - NÃO

Fonte: www.glboruraltv.globo.com

Image retirada do site centrodeestudosambientais.wordpress.com

3 comentários:

Patricia Vilas Boas disse...

Esta notícia realmente é decepcionante... Até hoje o Código Florestal, que já tem 35 anos, não é cumprido e, ao invés de evoluir, estamos regredindo a medida que o tempo passa, em matéria de proteção ambiental. As áreas consideradas de proteção ambiental estão sendo diminuídas como se não houvessem áreas desmatadas suficientes para expansão da fronteira agrícola...Infrações ambientais também estão sendo anistiadas...Que mais falta pra acontecer???

Patricia Vilas Boas disse...

Retificando, o Código Florestal é de 65 (Lei 4.771/65), ele já possui 45 anos.

Leila disse...

É Pat!!!
O que falta?
Já aconteceu não é mesmo? Com a retirada de poderes dos fiscais do IBAMA...