domingo, 1 de agosto de 2010

E-book: Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas


O Instituto O Direito por um Planeta Verde, site que sempre visito, lançou o e-book “Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas”. São temas atuais ligados às mudanças climáticas e que já se fazem sentir na nossa sociedade com embasamento jurídico-ambiental. Fenômenos da natureza como excludente da responsabilidade do Poder Público, no momento em que chuvas torrenciais, ciclones extratropicais não são mais isolados, mas ocorrem com regularidade e são previamente avisados, é um destes. Outra questão decorre da perda da propriedade em face da elevação do nível do mar. Comecei a ler e para os interessados na área é uma excelente fonte de consulta.
Delton Winter de Carvalho discorre sobre “Mudanças Climáticas e as implicações jurídico-principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa Sociedade de Risco Global”. Patrícia Faga Iglecias Lemos aborda o tema “Mudanças Climáticas e Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente”. Annelise Monteiro Steigleder discorre sobre “A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas” e Tiago Fensterseifer analisa “A Responsabilidade Do Estado Pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas pelos Desastres Ambientais Ocasionados pelas Mudanças Climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da correspondente proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente”.
O e-book pode ser acessado pelo site: http://www.planetaverde.org/clima

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