quarta-feira, 8 de setembro de 2010

MPF/MG: Iphan terá de delimitar perímetros da Serra do Curral

A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimite, em caráter emergencial e preventivo, em base georreferenciada, os perímetros de tombamento e de entorno do conjunto paisagístico da Serra do Curral e Pico Belo Horizonte.
A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais.
Na ação, os autores sustentam que a Serra do Curral, monumento símbolo da cidade de Belo Horizonte, foi tombada em 1960 pelo Iphan a pedido do então governador do estado, já naquela época preocupado com o destino do conjunto paisagístico e ambiental em razão da exploração do minério de ferro.
Posteriormente, também a prefeitura tombou o monumento paisagístico na parte não alcançada pelo tombamento federal.
A Serra do Curral, situada ao sul da capital mineira, faz parte de um conjunto de serras do Quadrilátero Ferrífero e possui uma grande jazida de minério de ferro. Sua vertente norte, voltada para Belo Horizonte, é que deu origem ao nome da cidade, cujo projeto urbanístico privilegiou a vista da serra a partir da Avenida Afonso Pena, principal eixo urbano da capital.
Além dos aspectos históricos e paisagísticos, o complexo também abriga importante sistema hídrico, do qual emergem nascentes que servem de abastecimento a grande parte da população de Belo Horizonte e de municípios vizinhos.
Todos esses fatores não impediram, no entanto, que a exploração do minério de ferro afetasse irremediavelmente tão importante patrimônio, em parte pela precariedade da definição de área protegida feita no processo de tombamento federal. Até mesmo a Mata do Jambreiro, única reserva natural num raio de 200 km em torno de Belo Horizonte, já foi destruída. Transcorridos 50 anos, e apesar de constituir um problema público e notório, a delimitação seguiu imprecisa, dificultando a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Enquanto isso, prosseguiu também a extração do minério de ferro, que, além de já ter assolado grande parte do complexo da Serra do Curral, estaria ameaçando também uma parte de sua crista e dos recursos hídricos locais.
Aliada a questão da mineração a especulação imobiliária na região é outro fator de desrespeito a Serra.
A Justiça, no entanto, ao fixar o prazo para que a delimitação do conjunto paisaigístico seja feita, levou em consideração as dificuldades alegadas pelo Iphan. O órgão terá 360 dias para concluir os trabalhos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento.
De imediato, porém, o juiz determinou que o Iphan exerça efetivamente o exercício de vigilância e do poder de polícia administrativa que lhe compete sobre todos os empreendimentos, edificações e obras irregulares que pretendam se implantar ou venham a surgir na área de tombamento e entorno da Serra do Curral, embargando e aplicando sanções para as construções irregulares.
Além dessa ação, o MPF ainda investiga, por meio de inquérito civil público, a questão das antenas de transmissão de rádio e celular instaladas na Serra do Curral. O objetivo é apurar os danos ao patrimônio paisagístico e avaliar a possibilidade de adoção de medidas que minimizem os impactos negativos de visibilidade causados pelos equipamentos.
Fonte: http://www.prmg.mpf.gov.br/
Quem tem uma fotografia linda da Serra para publicarmos?

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