terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Cronômetro ligado: Até 2014 fim dos lixões e coleta seletiva em todo o país

3 de agosto de 2014 é o prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - para o fim dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 PNRS, recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. (Ver postagem referente ao regulamento e Mais sobre o regulamento em Decreto 7.404/2010.)

Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.

Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública, pelo prazo mínimo de 60 dias.

Grande desafio para o Brasil que produz aproximadamente 180 mil toneladas de lixo por dia.Estamos diante de uma grande oportunidade de mudança de paradigma na forma como todos nós cuidamos do lixo que produzimos, ou melhor, não cuidamos!

Imagem: MMA

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