quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Faltam terras cultiváveis no Brasil?


Acompanhando a polêmica sobre o Projeto de Lei nº 6.424 de 2006, que propõe a alteração do Código Florestal, persiste uma dúvida: faltam terras cultiváveis no Brasil ou sobram artimanhas para tornar cada vez mais flexíveis as políticas de proteção ambiental?

O Projeto de Lei proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pretende instituir um novo código florestal, que possibilite a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

Dentre as inovações propostas pelo Projeto está a possibilidade de cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal e a possibilidade de compensação de reserva legal em outra bacia hidrográfica, que não aquela na qual será suprimida vegetação nativa ou até em outro Estado. Para as áreas de floresta na Amazônia Legal, o Projeto suprime a obrigatoriedade de manutenção de reserva legal em no mínimo 80%, possibilitando a manutenção de apenas 50%, dentro os quais 30% podem ser reflorestados com espécies exóticas, inclusive palmáceas.

E a previsão mais permissiva do Projeto ainda está por vir: os detentores de imóveis rurais na Amazônia legal serão anistiados, tendo canceladas todas as multas relativas a autuações por descumprimento do Código Florestal e um prazo de 10 anos para firmar Termo de Compromisso com o órgão ambiental, que vise à regularização de passivos de reserva legal.

O texto do projeto foi batizado por ambientalistas como “Floresta Zero”. Para o Ministério do Meio Ambiente, as alterações propostas, caso sejam confirmadas pelo Congresso Nacional, acabarão com a proteção conquistada desde a década de 60 para nossas florestas. Do lado oposto, os defensores do Projeto de Lei taxam esses posicionamentos como radicais e atravancadores do desenvolvimento da agricultura no país.

Para quem fica assistindo essas discussões e as articulações políticas envolvidas, restam algumas dúvidas: por que flexibilizar as regras de proteção florestal? Será por que faltam terras cultiváveis no Brasil? Ou por que a proteção ambiental ainda não é uma prioridade da grande maioria daqueles que legislam e fazem política no Brasil?

Facilitar a averbação de reserva legal para a agricultura familiar é algo buscado pelo Ministério de Meio Ambiente e, para isso, soluções poderiam ser encontradas com a criação de procedimentos facilitadores, por meio da edição de instruções normativas e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), já que o que atrasa esses processos, grande parte das vezes, é a enorme burocracia dos órgãos ambientais e a exigência de uma quantidade absurda de documentos.

Para a solução de problemas burocráticos não seriam necessárias alterações drásticas do Código Florestal, alterações que a meu ver, são por demais permissivas e não demonstram o intuito de favorecer a regularização das propriedades de pequenos produtores rurais, mas de garantir privilégios e a impunidade de grandes proprietários, principalmente aqueles com um histórico bastante extenso de desrespeito ao Código Florestal e de devastação de florestas.

2 comentários:

sam disse...

Excelente pergutna Marry-Ana!
faltam terras cultiváveis no Brasil ou sobram artimanhas?

sobram artimanhas...

Amend disse...

O Brasil é cheio de políticas antagônicas. Ao mesmo tempo que há um movimento para liberalizar e reduzir a reserva legal, o governo se articula para levar uma proposta de redução de 80% do desmatamento para a COP. Depois ninguém entende porque as leis ambientais não funcionam aqui. Já vi na mesma semana o governo federal anunciando a política de redução do desmatamento na Amazônia e uma política de subsídios para aumentar a área de soja no MT, como se uma coisa não tivesse nada a ver com a outra.
Dessa forma nossos impostos continuam sendo aplicados em ações que não nos levam a lugar algum.
Triste...