Dica de Livro!

Ei gente!


Apesar de estar fora do blog por alguns dias, achei bem interessante esse livro. Sei que o autor conhece bem o tema ambiental e a dica foi enviada pelo Edesio Fernandes.


Na volta a gente se fala!

Um presente para Belo Horizonte: novo código sanitário

"Faltando menos de um mês para o aniversário de Belo Horizonte, um grande presente está sendo preparado para a cidade, desta vez, na área da saúde. Um substitutivo ao atual código sanitário deve ser apresentado à população em 12 de dezembro. As normas estão sendo ampliadas e vão cobrir muito além do setor sanitário. A nova legislação, chamada de Código de Saúde BH SUS, está sendo articulada entre o Legislativo e o Executivo. O Projeto de Lei 212/2009, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), já passou pelas comissões da Câmara Municipal e a expectativa é de que seja votado no plenário ainda este ano. O parlamentar e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde estão dando os últimos retoques ao texto. O documento já tem quase 500 artigos.O código em vigor em BH foi feito pelo Legislativo em 1996 para nortear as ações da vigilância sanitária do município (Visa Municipal).

Os fiscais ficaram com a responsabilidade de inspecionar as condições de higiene em bares, restaurantes, fábricas, manipulação de alimentos e de produtos farmacêuticos, instalações, entre outros estabelecimentos. Mas, ao longo dos anos, a própria lógica da saúde foi invertida e, hoje, está baseada nos princípios básicos do Sistema Único de Saúde, surgidos durante uma conferência sanitária no fim da década de 1980: universalização, equidade, integralidade e controle social.O regulamento está focado nas ações de atenção básica e na postura que a Prefeitura de BH deve adotar em relação ao atendimento à população e ao trabalho em várias unidades, como hospitais, laboratórios e centros de esterilização, além da prevenção e da promoção da saúde. Alguns capítulos do projeto de lei trazem inovações importantes, como o de número três, que prevê a criação, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, de um sistema de auditoria e avaliação das ações e dos serviços de saúde.No sexto capítulo, destaca as normas e recomendações aos programas de imunização. Em outro, há as disposições sobre a atenção à saúde da mulher (como a assistência ao planejamento familiar e clínico-ginecológica às gestantes), do idoso (preferência na elaboração e execução de políticas públicas) e da criança e adolescente (como a garantia do direito à permanência de um dos pais ou responsável, em tempo integral, junto à criança ou adolescente que estiver internado ou em tratamento).“Queremos que o novo código seja um instrumento que dê condições sanitárias e de saúde à população. Não dá mais para excluir um elemento do outro e, basicamente, investimos na promoção, que trabalha todas as áreas para a pessoa não adoecer, sendo muito mais amplo que a prevenção”, relata Ronaldo Gontijo.A proposta considera ainda a importância da rede de profissionais que, juntos, podem ajudar o paciente a ter resultados mais significativos. “Hoje, por exemplo, no trabalho feito com os hipertensos para a prevenção do acidente vascular encefálico (AVE), é fundamental o papel do fisioterapeuta. Não se pode mais pensar nos profissionais apenas para curar. Eles são muito importantes no estágio de prevenção”, diz o vereador.Para o fiscal sanitário Leonardo Gomes, as novas diretrizes de saúde vêm em boa hora. “Essa reformulação era uma necessidade nossa, pois quando o código sanitário entrou em vigor, há 13 anos, só fiscalizávamos atividades de baixa e alguma coisa de média complexidade. Hoje, trabalhamos também com as de alta complexidade e precisávamos de um arcabouço para subsidiar nossas ações. Nosso objetivo é construir um código de saúde que sirva de modelo para o país”, diz.Atualmente, a vigilância sanitária fiscaliza três áreas básicas, da produção ao varejo: alimentos, medicamentos e cosméticos; estabelecimentos (drogarias, salões de beleza, laboratórios, mercearias, supermercados, entre outros); e questões do meio ambiente que podem causar doenças, como áreas com foco de dengue e outros causadores de enfermidades."

Fonte:

Junia Oliveira - Estado de Minas Publicação: 19/11/2009 07:24

Interesses que balançam (ou seria bagunçam?) o mundo em que vivemos...

Quem está sempre pesquisando e lendo sobre meio ambiente provavelmente já sabe que o presidente Lula apoiou o pedido feito pela bancada ruralista para prorrogar o prazo para adequação florestal em áreas rurais.

Vale relembrar:

"O presidente Lula prorrogou o decreto da reserva legal de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011. Com a decisão, o Ministério da Agricultura e os produtores rurais ganham mais 18 meses para mudar o Código Florestal, impedindo que os ruralistas fiquem na ilegalidade por terem desmatado suas propriedades para avançar com lavouras décadas atrás, segundo informações publicadas no jornal Folha de S.Paulo neste sábado. Após a entrada em vigor do decreto, o proprietário que for autuado terá 120 dias para fazer uma proposta de adequação da área. Depois, terá até 2031 para apresentar a recuperação da floresta. Segundo o Código Florestal do País, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas, 20%, informou o jornal. A primeira versão do decreto foi publicada no ano passado, mas recebeu críticas. A decisão de Lula, é uma forma de evitar críticas do setor produtivo para na campanha eleitoral de 2010. A prorrogação do decreto foi anunciada na última segunda, em reunião com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente. Na quinta, o governo anunciou a menor taxa anual de desmatamento da Amazônia em 21 anos, com a presença de Dilma, pré-candidata ao Planalto."

No aspecto legal, o Decreto Federal 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, prevê aplicação de penalidade a quem não fizer averbação da área de Reserva Legal, veja:

“Art. 55. Deixar de averbar a reserva legal:
Penalidade de advertência e multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal.”

Segundo o artigo 152 do Decreto Federal 6.514/08, a multa só começará a ser aplicada em Dezembro de 2009, o que garante aos proprietários, o prazo até 11/12/2009, para averbar a área de Reserva Legal:

“Art. 152. O disposto no art. 55 entrará em vigor em 11 de dezembro de 2009.
. Artigo com redação dada pelo Decreto 6.686/08

Art. 152-A. Os embargos impostos em decorrência da ocupação irregular de áreas de reserva
legal não averbadas e cuja vegetação nativa tenha sido suprimida até 21 de dezembro de
2007, serão suspensos até 11 de dezembro de 2009, mediante o protocolo pelo interessado de
pedido de regularização da reserva legal junto ao órgão ambiental competente.”

Conforme notícia transcrita acima, existe proposta de decreto em fase de aprovação no Congresso Nacional, prorrogando o prazo de averbação da área de Reserva Legal para 11 de junho de 2010. É provável que o Decreto seja aprovado, mas hoje, a obrigação é de adequar as áreas de Reserva Legal até o dia 11.12.2009.

NOTÍCIA DE ONTEM - BARACK OBAMA NA CHINA

Os presidentes americano, Barack Obama, e chinês, Hu Jintao, se encontraram nesta terça-feira em Pequim para sua primeira reunião bilateral, que marcou o início das discussões políticas do presidente americano na China.

No único tema de aparente concordância total, Estados Unidos e China afirmaram desejar que a conferência internacional sobre o clima, que acontecerá no próximo mês em Copenhague, resulte em um acordo com "efeito imediato".

China e Estados Unidos são os dois maiores poluentes do planeta e muitos países esperam iniciativas das duas grandes potências econômicas na Conferência sobre o Clima, prevista de 7 a 18 de dezembro para a capital da Dinamarca.

Em um comunicado conjunto, os dois países reiteram que um acordo em Copenhague deverá estar "baseado no princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas", com metas de redução de emissões por parte dos países desenvolvidos e ações nacionais apropriadas de atenuação por parte dos países em desenvolvimento".

É ver para crer!!!

Sede

Através de um email que está circulando na net, recebemos algumas fotos que mostram um coala pedindo água aos ciclistas diante de um calor infernal na Austrália.

Estas imagens nos preocupam e nos fazem questionar a rapidez com que o aumento da temperatura global da Terra vem ocorrendo...

E aí? O que podemos fazer para ajudar?

Ao fotógrafo, com carinho...

Vocês estão percebendo que o layout do Econexos está ilustrado com lindas fotos, não é?

As fotos nos foram presenteadas pelo fótografo e amigo Bruno Senna que em um domingo ensolarado reuniu quatro das cinco Ecomeninas para uma sessão divertida no mirante de Belo Horizonte!

Em um clima descontraído fizemos as fotos para dar uma "cara nova" ao blog!

O trabalho que Bruno vem desenvolvendo é espetacular e pode ser conferido no blog Fotomaníaco (http://brunosennaphotos.blogspot.com/) ou mesmo em seu site oficial www.brunosennaphotos.com.

Ao fotógrafo Bruno Senna, o nosso carinhoso Obrigada!!!

Eu acho isso rídiculo

Todos nós brasileiros sabemos que a Dilma Rousseff será a candidata á presidência indicada pelo PT e apoiada pelo atual presidente Lula. Sabemos também que ela nunca teve e continua não tendo envolvimento com questões ambientais. Aliás, eu nunca ouvi uma opinião dela sobre o tema.

No entanto, por decisão do presidente Lula, ela irá representar o Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), em Copenhague e não Ministro do Meio Ambiete Carlos Minc.

Dilma é quem vai levar as novidades do País para ajudar a combater o aquecimento global e a emissão de gases de efeito estufa. O Brasil terá, de acordo com o presidente, a proposta mais ousada entre todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Será algo em torno de um esforço voluntário de 38% a 42% na redução dos gases de efeito estufa até 2020.

Eu acho isso ridículo, pois me parece uma atitude mais eleitoreira do que em prol do meio ambiente. Mesmo que a proposta brasileira seja boa, por que a Dilma e não o Minc deve apresentá-la ao mundo?

Faltam terras cultiváveis no Brasil?

Acompanhando a polêmica sobre o Projeto de Lei nº 6.424 de 2006, que propõe a alteração do Código Florestal, persiste uma dúvida: faltam terras cultiváveis no Brasil ou sobram artimanhas para tornar cada vez mais flexíveis as políticas de proteção ambiental?

O Projeto de Lei proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pretende instituir um novo código florestal, que possibilite a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

Dentre as inovações propostas pelo Projeto está a possibilidade de cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal e a possibilidade de compensação de reserva legal em outra bacia hidrográfica, que não aquela na qual será suprimida vegetação nativa ou até em outro Estado. Para as áreas de floresta na Amazônia Legal, o Projeto suprime a obrigatoriedade de manutenção de reserva legal em no mínimo 80%, possibilitando a manutenção de apenas 50%, dentro os quais 30% podem ser reflorestados com espécies exóticas, inclusive palmáceas.

E a previsão mais permissiva do Projeto ainda está por vir: os detentores de imóveis rurais na Amazônia legal serão anistiados, tendo canceladas todas as multas relativas a autuações por descumprimento do Código Florestal e um prazo de 10 anos para firmar Termo de Compromisso com o órgão ambiental, que vise à regularização de passivos de reserva legal.

O texto do projeto foi batizado por ambientalistas como “Floresta Zero”. Para o Ministério do Meio Ambiente, as alterações propostas, caso sejam confirmadas pelo Congresso Nacional, acabarão com a proteção conquistada desde a década de 60 para nossas florestas. Do lado oposto, os defensores do Projeto de Lei taxam esses posicionamentos como radicais e atravancadores do desenvolvimento da agricultura no país.

Para quem fica assistindo essas discussões e as articulações políticas envolvidas, restam algumas dúvidas: por que flexibilizar as regras de proteção florestal? Será por que faltam terras cultiváveis no Brasil? Ou por que a proteção ambiental ainda não é uma prioridade da grande maioria daqueles que legislam e fazem política no Brasil?

Facilitar a averbação de reserva legal para a agricultura familiar é algo buscado pelo Ministério de Meio Ambiente e, para isso, soluções poderiam ser encontradas com a criação de procedimentos facilitadores, por meio da edição de instruções normativas e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), já que o que atrasa esses processos, grande parte das vezes, é a enorme burocracia dos órgãos ambientais e a exigência de uma quantidade absurda de documentos.

Para a solução de problemas burocráticos não seriam necessárias alterações drásticas do Código Florestal, alterações que a meu ver, são por demais permissivas e não demonstram o intuito de favorecer a regularização das propriedades de pequenos produtores rurais, mas de garantir privilégios e a impunidade de grandes proprietários, principalmente aqueles com um histórico bastante extenso de desrespeito ao Código Florestal e de devastação de florestas.

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com o elemento subjetivo próprio.

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o recebimento de denúncia de crime ambiental praticado por uma empresa paranaense. O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra uma empresa, pela prática do delito ambiental previsto no artigo 41 da Lei n. 9.605/98 (provocar incêndio em mata ou floresta), que foi rejeitada em primeira instância. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por sua vez, proveu o recurso em sentido estrito para determinar o recebimento da denúncia oferecida exclusivamente contra a pessoa jurídica pela prática de crime ambiental. Para o TJ, a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de delitos ambientais advém de uma escolha política, como forma não apenas de punição das condutas lesivas ao meio ambiente, mas também de prevenção geral e especial.

Além disso, a lei ambiental previu para as pessoas jurídicas penas autônomas de multas, de prestação de serviços à comunidade, restritivas de direitos, liquidação forçada e desconsideração da pessoa jurídica, todas adaptadas à sua natureza jurídica. Ao recorrer ao STJ, o Ministério Público sustentou violação do Código Processual Penal quando da sentença e dos embargos e ofensa à Lei n. 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Por fim, argumentou a impossibilidade de oferecimento da denúncia unicamente contra a pessoa jurídica. Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que não houve denúncia contra a pessoa física responsável pela empresa e, por essa razão, o acórdão que determinou o recebimento da denúncia deve ser anulado.

Fonte:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94248

Protegendo a Serra da Moeda

Um acordo firmado entre Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas, via Advocacia-Geral e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa Gerdau Açominas criou unidade de conservação de proteção integral ( do tipo Monumento Natural) na Serra da Moeda. Esse acordo prevê medidas preventivas, reparatórias e compensatórias e seu objetivo é proteger mais de 2mil hectares de remanescentes de mata atlântica, além de nascentes, cachoeiras, fauna e sítios históricos da região.

A Serra da Moeda se estende por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto e está localizada na Cordilheira do Espinhaço. Com cerca de 1,7 mil metros de altitude, o maciço engloba bens de valor natural, arquitetônico, histórico e arqueológico, além de abrigar parte da história do ciclo do ouro em Minas Gerais.

Pelo acordo, permanecerão intactas todas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à Mata Atlântica, todo o cume da Serra da Moeda, numa extensão de 13 quilômetros, além do paredão localizado em frente ao Condomínio Aconchego da Serra, de propriedade da Gerdau. Também será feito um corredor ecológico para acesso ao Parque Estadual de Aredes.

O acordo põe fim à Ação Civil Pública que suspendeu as atividades minerárias da empresa na região conhecida como "Várzea do Lopes", no município de Itabirito. Além disso, estabelece condições para os requerimentos de licenciamentos ambientais na região, presentes e futuros.

Uma das novidades do acordo está na existência de uma garantia, no valor mínimo de R$ 10 milhões, para a recuperação da área total da Várzea do Lopes, no prazo máximo de dois anos, caso os órgãos competentes concedam licença de exploração da lavra. A empresa também realizará, no prazo de um ano, o inventário espeleológico e arqueológico em toda sua propriedade, na Serra da Moeda. Além disso, a Gerdau depositará em conta judicial e no Fundo Estadual de Direitos Difusos o total de R$ 4 milhões, a fim de custear projetos ambientais e culturais. A mineradora implantará, ainda, o projeto "estrada-parque", na BR-040, que irá do viaduto da Mutuca até o trevo para São João del-Rei, na Região dos Campos das Vertentes.

Fonte: SEMAD