quinta-feira, 29 de abril de 2010

Livro de Bolso: Florestas do Brasil


FLORESTAS DO BRASIL em resumo - Dados de 2005 – 2009

A conservação e o manejo de nossas florestas para a produção racional de bens e serviços de forma sustentável é um desafio e também uma oportunidade para toda a sociedade. A quantificação de sua extensão, qualidade e importância socioeconômica, por meio de informações atualizadas e confiáveis, é um aspecto importante para a valorização de nossas florestas.

Florestas do Brasil - Em Resumo proporciona uma visão concisa e atualizada sobre as florestas brasileiras, naturais e plantadas, assim como sobre a sua importância para o país. É baseado em dados obtidos de fontes nacionais produzidas pelos principais atores envolvidos na gestão, uso e conservação de nossos recursos florestais. Acreditamos que este livreto será de grande utilidade para todos aqueles que se interessam pela conservação e pelo manejo dos recursos florestais do Brasil.

Antônio Carlos Hummel
Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro


*VERSÃO em PDF:

Mais informações em: http://www.florestal.gov.br/

terça-feira, 27 de abril de 2010

Casa VIVA!

Conheça a casa, considerada um verdadeiro oásis no centro de São Paulo, de Flor, como é chamada a artista plástica Floriana Breyer.
A revista TPM divulgou esta matéria e a denominou como uma "guerrilheira ambiental".
Segundo a matéria "Práticas que podem parecer estranhas como regar as plantas com resíduos de absorvente usado, colher água da chuva e girar manivela para fazer funcionar os eletrodomésticos são comuns no seu dia a dia."

Maior aquífero do mundo?!


Recebi, por email, a seguinte informação:


Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) apontaram o Aquífero Alter do Chão como o maior depósito de água potável do planeta. Com volume estimado em 86.000 quilômetros cúbicos de água doce, a reserva subterrânea está localizada sob os Estados do Amazonas, Pará e Amapá. “Essa quantidade de água seria suficiente para abastecer a população mundial durante 500 anos”, diz Milton Matta, geólogo da UFPA. Em termos comparativos, Alter do Chão tem quase o dobro do volume de água do Aquífero Guarani (com 45.000 quilômetros cúbicos). Até então, Guarani era a maior reserva subterrânea do mundo, distribuída por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.


Alguém tem mais alguma informação sobre o assunto?


segunda-feira, 26 de abril de 2010

Música para as Montanhas II


Apenas completando a postagem feita hoje pela Bárbara, segue o flyer do evento "Música para as Montanhas".
E, para finalizar, esclareço que a Serra da Calçada é uma das ramificações da Serra da Moeda, que constitui uma grande cadeia de montanhas e é bastante conhecida.

Decisão: Infrator ambiental pode obter redução substancial de multa administrativa


Uma ação ajuizada na 2ª Vara Federal de Joinville (SC) contra o Ibama resultou em sentença de parcial procedência em favor de João Batista Marasch, a quem foi aplicada uma multa por infração administrativa ambiental.O autor pretendia obter redução de 90% da penalidade, que lhe foi imposta por destruição de mata em área de preservação permanente. Segundo ele, o Ibama indeferiu sua defesa administrativa e ignorou a apresentação do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), ameaçando-o com a propositura de ação civil pública. Conta ainda que ajuizou mandado de segurança em que obteve suspensão dos efeitos do auto de infração até a análise do PRAD, que resultou em exigências por parte do Ibama, que teriam sido cumpridas. Contudo, o Ibama ainda buscou cobrar a multa, ignorando o artigo 60 do Decreto nº. 3.179/99, vigente até 22/07/2008, que previa a redução da multa em 90% para o infrator que cessa ou corrige a degradação ambiental mediante a implantação de PRAD.Em oposição o Ibama sustentou inexistência de direito adquirido à redução da multa, uma vez que o autor não teria comprovado cumprimento do PRAD antes da revogação do Decreto nº. 3.179/99. A sentença reconheceu, em parte, o direito alegado pelo autor, analisando se a revogação do referido decreto atinge o autor que foi autuado durante a sua vigência. Para a juíza federal Giovana Guimarães Cortez, as sanções administrativas estão sujeitas aos princípios da legalidade e da anterioridade, não havendo infração ambiental e sanção sem prévia lei que as defina. "Dos princípios mencionados também se extrai que a sanção aplicável, com todas as circunstâncias que a agravam e/ou a atenuam, é aquela prevista na lei vigente no momento da prática da infração", arrematou.Para a julgadora, como no momento da autuação o diploma legal previa a redução da multa, essa regra deve ser aplicada ao caso dos autos. A redução postulada não foi desde logo determinada na sentença, mas sim a suspensão dos efeitos do auto de infração impugnado até que o Ibama analise se foi cumprido o PRAD, devendo, então, ser reduzida em 90% a pena aplicada. (Proc. nº 2008.72.01.003824-8).

STJ rejeita recurso contra pessoa que mantém aves silvestres sem aval do Ibama


"A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial que tinha por objetivo fazer com que um cidadão de Minas Gerais fosse processado por manter em cativeiro seis pássaros silvestres sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


O Ministério Público mineiro ajuizou uma ação civil pública contra o detentor das aves por “degradação da qualidade ambiental”, mas os ministros entenderam que os elementos mencionados tornam inviável o acolhimento da ação. Isso porque, em se tratando de reparação civil, seria fundamental a comprovação do dano, o que não aconteceu. Os pássaros em questão, capturados e mantidos em casa, são dois trinca-ferros, dois canários-chapinha, um tico-tico e um papa-capim. O caso começou quando o Ministério Público ajuizou ação civil com o argumento de que o réu estaria impondo prejuízos à coletividade, em razão da captura e manutenção em cativeiro de exemplares da fauna silvestre brasileira. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou improcedente o pedido, por entender que inexiste circunstância real demonstrando a efetiva ocorrência do dano ao meio ambiente. O Ministério Público, por sua vez, interpôs recurso especial ao STJ, afirmando que o tribunal mineiro não teria considerado o fato de que “o dano ambiental se evidencia na simples manutenção dos pássaros em cativeiro, ainda que não tenha sido feita a prova da captura”. Ponderou, ainda, ter havido ofensa a alguns dispositivos da legislação que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.938/1981).


Comprovação de dano: Para a ministra relatora do processo no STJ, Eliana Calmon, apesar de os dispositivos da referida lei e da Constituição Federal deixarem evidente a responsabilidade civil objetiva, “fundada no simples risco ou no simples fato da atividade danosa, independentemente da culpa do agente poluidor”, isso não exclui a necessidade de comprovação da ocorrência de dano e do nexo de causalidade com a conduta do agente, uma vez que esses danos são essenciais ao reconhecimento do direito de reparação. A ministra entendeu que o principal fundamento do acórdão do TJMG, nesse sentido, refere-se à ausência de comprovação de dano ambiental. Além disso, destacou o fato de um boletim de ocorrência ter afirmado que os pássaros apreendidos eram mansos e estavam sendo bem tratados, o que fez com que o próprio réu fosse mantido como depositário em cativeiro. “Se os animais, mesmo após a fiscalização, permaneceram sob a guarda do particular, nas mesmas condições, onde estava o dano ambiental, passível de reparação na esfera civil?”, indagou a ministra."

Fonte: www.stj.gov.br


Só para relembrar... a pessoa responsável pelo ato de apreender animais da fauna silvestre brasileira ainda pode ser responsabilizada nas esferas administrativa e penal. O caso acima somente trata da responsabilidade civil que, mesmo no caso de ser 'objetiva' ou seja, sem análise da culpabilidade, deve guardar relação entre o dano e a ação em si.

Belo Monte não se justifica: Nota do CIMI sobre o Leilão da Usina Belo Monte

O Conselho Indigenista Missionário - CIMI repudia a postura intransigente e autoritária do governo brasileiro que insiste na implementação do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, apesar de todas as incertezas, de todos os questionamentos científicos e judiciais e de todas as manifestações populares contrárias a essa insanidade.

Belo Monte não se justifica. O governo vem tentando iludir a população brasileira na perspectiva de construí-la "de qualquer jeito". Para tanto, tem feito uso de uma série de mentiras que denunciamos publicamente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será limpa e eficiente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será barata e utilizada pela população carente do país. O governo mente aos brasileiros ao dizer que os povos indígenas foram consultados no decorrer do processo de licenciamento ambiental.

Denunciamos e repudiamos a transformação de Belo Monte num instrumento poderoso de transferência de capital da população brasileira à meia dúzia de grandes empresas. Entre isenção de impostos e juros subsidiados, o governo está simplesmente repassando cerca de R$ 6 bilhões ao consórcio vencedor do leilão, que pretende construir a usina.

É de se estranhar que tamanho volume de recursos seja concedido, dessa maneira, em pleno ano eleitoral. Entendemos que esses recursos seriam muito melhor utilizados, caso fossem usados para incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias alternativas de geração de energia, tais como a eólica e a solar.

Reafirmamos nossa contrariedade ao modelo energético adotado pelo atual governo. Um modelo criminoso, baseado em grandes obras, que atinge milhares de pessoas país afora e que beneficia apenas um pequeno grupo de grandes empresas.

Causou-nos perplexidade, tamanha rapidez e agilidade por parte da presidência do Tribunal Regional Federal, 1ª. Região, em analisar e cassar todas as liminares concedidas pela Justiça Federal de Altamira que
suspendiam a realização do leilão neste dia 20 de abril de 2010.

Solidarizamo-nos com todas as comunidades atingidas por esta obra, de modo especial os povos indígenas. Reafirmamos a importância de continuarmos mobilizados e de cabeça erguida, unidos, articulados e firmes na luta contra Belo Monte. Uma luta que, confiamos, será vitoriosa, pois é, sem nenhuma dúvida, uma luta justa.

Brasília, DF, 20 de abril de 2010.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

ARCA-AMASERRA "MUSICA PARA AS MONTANHAS".



MUSICA PARA AS MONTANHAS é um projeto que deseja sensibilizar o governo e mobilizar as pessoas para a importância da transformação da SERRA DA CAÇADA em uma unidade de conservação, além de divulgar a relevância histórica e natural da área que está sendo AMEAÇADA PELAS MINERADORA$ E CONSTRUTURA$.

AS VERBAS ARRECADADAS
As Verbas arrecadadas revertem para a ampliação do projeto de Educação Ambiental nas escolas do Alto Rio das Velhas já iniciado pela ARCA AMASERRA.e para complementação de estudos visando a proteção do património da serra.

SUSTENTABILIDADE
Uma das inovações no evento Música para as Montanhas é no cuidado que haverá com a sustentabilidade. Aguida Zanol, da empresa T3 trabalhará medindo impactos, reciclando produtos, minimizando e neutralizando os impactos causados pelas atividades desenvolvidas antes, durante e depois do evento.

Os ARTISTAS VOLUNTÁRIOS
Os artistas mineiros Flávio Venturini, Túlio Mourão, Flávio Henrique,Maria Bragança, Kadu Viana, Mariana Nunes e Titane, a fotógrafa Ilana Lansky e o artista plástico Mário Vale encabeçam importante movimento para salvar a Serra da Calçada.

VALORIZANDO NOSSA CULTURA
Na abertura do show haverá uma participação especial do grupo Sorriso Negro formado por percussionistas, cantores e bailarinos Quilombolas da região do entorno da Serra da Calçada.

LOCAL
Palácio das Artes
Data: 3 de maio - segunda-feira - Horário: 20h30min horas
Ingressos: à venda nas bilhete rias do teatro

Preço: R$40,00 (inteira) e R$20,00 (meia) conforme a lei

Coordenação Geral: ARCA AMASERRA www.arcaamaserra.org.br

Diretoria Executiva Simone Botrell, Jeanine Baraillon, Evelyn Zajdenwerg,
Produção : Art produções
Concepção e curadoria : Maria Bragança

Design de luz e Direção de Palco: Guilherme Marques
Reciclar-T3: ONG Internacional - Gestão e Planejamento de Design sustentável
Assessoria de imprensa: Christina Lima

domingo, 25 de abril de 2010

Coleta Seletiva Involuntária

A Prefeitura de São Paulo foi "condenada" pela justiça a realizar a implantação progressiva da coleta seletiva em todo o município no prazo de 12 meses, com a participação de um conselho gestor.

na ação o poder judiciário entendeu que o poder público municipal vem descumprindo o Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável (instituído pelo Decreto n.º 42.290/02), sobre políticas públicas de geração de trabalho e renda para a população de baixa renda através do aproveitamento de resíduos sólidos.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo, Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Instituto Gea. A prefeitura ainda poderá recorrer da decisão.

Segundo a sentença do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, além de ter sido “condenada” a implantar o serviço de coleta seletiva na cidade, a prefeitura também será obrigada a prestar assistência jurídica, administrativa e operacional para a constituição de associações de catadores de material reciclável para integrá-los ao programa de coleta. Muitas cooperativas têm sérias dificuldades em se estabelecer em razão de problemas burocráticos e legais.

Além disso, a prefeitura ainda terá de ceder bens e equipamentos para a instalação e funcionamento de centrais de triagem regionalizadas. E em sua sentença, o juiz Barros Vidal reconhece que apenas 1,1% do lixo produzido é reciclado, tecendo duras críticas à morosidade da política de inclusão de catadores ao Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável.

Condenação interessante essa não? Tomara que a moda pegue em outras capitais, porque em Belo Horizonte também o que eu percebo é que a coleta seletiva é um privilégio dos bairros da zona sul.

Parques de Papel


Aproveitando a notícia enviada pelo nosso amigo Marcus Vinícius Vaz, divulgamos aqui uma reportagem de grande importância. O artigo se refere a um julgado recente que determinou a caducidade do Decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande/PR. Só pra esclarecer, em "juridiquês", o termo caducidade se refere à perda dos efeitos de uma norma.

A decisão abre precedente para casos semelhantes no Brasil. Só pra ilustrar isso, fato é que a grande maioria de parques e demais unidades de conservação brasileiras infelizmente só existem formalmente, tendo sido criadas por Lei, são os chamados "Parques de Papel". Assim, na prática aqueles que moram ou trabalham dentro da área e nas imediações de Parques ainda não foram indenizados e muitas vezes continuam executando suas atividades econômicas normalmente (apesar da existência de restrições impostas às UCs e às Zonas de Amortecimento), pois os seus terrenos ainda não foram objeto de desapropriação pelo Estado. Ok, sabemos que o Estado não dispõe de reservas financeiras para tanto em muitos casos, além do que a matéria ambiental não é prioridade pra muitos governos... O que se vê é uma total falta de planejamento. Se a moda pega vamos ter um número reduzido de Unidades de Conservação no Brasil.

Em recente sentença publicada pela Vara Federal Ambiental de Curitiba, do 4 º TRF , o Juiz Federal Nicolau Konkel Junior publicou a sentença com resolução de mérito da ação AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.00.025365-5/PR, proposta pela COLÔNIA DE PESCADORES Z13, sobre a caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande/PR.

A colônia de pescadores entrou coma ação civil pública em que pretendeu: a) o reconhecimento da caducidade e nulidade do Decreto sem número, de 30.09.97, que criou o Parque Nacional de Ilha Grande, com a suspensão de todos seus efeitos; b) a declaração de nulidade absoluta de todas as etapas do Plano de Manejo realizado pelos réus; c) a instauração de inquérito civil para apuração da aplicação das verbas e eventuais desvios de finalidade; d) condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e à perda de função pública, nos termos do art. 11, II e V, c/c o disposto no art. 12 da Lei nº 8.429/92.

Após longa análise da situação, ouvindo IBAMA e a União, a decisão da sentença publicada no dia 08 de abril de 2010, ainda sujeita a recurso nos tribunais superiores, decidiu : “julgo procedente o pedido para reconhecer a caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande.”

Especialistas ouvidos pelo ambientebrasil tiveram posições diversas sobre o tema, mas foram unânimes em elogiar a coragem e lucidez da decisão que no mínimo irá estabelecer um novo marco jurídico e a obrigação do Poder Público efetivamente criar unidades de conservação e implantá-las de forma plena e efetiva, e só desta forma atingindo os objetivos desejados e esperados na rede de UCs do país.

Fonte: Ambiente Brasil, título da matéria: "Julgado Caducidade do Decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande".

II Simpósio de Mineração e Recursos Hídricos Subterrâneos



Programa Preliminar


30/05/2010 • DOMINGO

08:00h

• Entrega de material aos pré-inscritos • Recebimento de novas inscrições

08:30h

• Curso - GARD - Guia de Drenagem Ácida de Rocha

Carga horária: 08 horas/aula

Horário: 08:30h às 12:30h – 14:00h às 18:00h

Professores: Terrence Chatwin, Diretor Técnico da INAP com o apoio do Flávio de M. Vasconcelos, SANAP

Objetivo: dar ao participante as noções básicas sobre os fundamentos técnicos do processo de geração de drenagem ácida e os princípios de gestão desse problema em um ambiente de mineração.

Número de vagas: 100 participantes.

Observação: haverá tradução simultânea: inglês/português/inglês.

19:00h

• Sessão de abertura• Palestra: Mineração, Recursos Hídricos e o Brasil 2010-2030 José Mendo Mizael de Souza, Presidente do CEAMIN – Centro de Estudos Avançados em Mineração • Coquetel

31/05/2010 • SEGUNDA-FEIRA

09:00h

• Conferência - SANAP - South America Network for Acid PreventionTerrence Chatwin, Technical Manager, INAP - International Network for Acid Prevention (Estados Unidos) Jaime Wilson Vargas de Mello, Departamento de Solos da UFV/SANAP

10:00h

• Intervalo para café

10:30h

• Mesa-redonda - Drenagem ácida um desafio para a gestão dos recursos hídricos FEAM: Zuleika S. Chiacchio Torquetti, Diretora de Qualidade e Gestão Ambiental e Rosângela Moreira Gurgel, Gerente de Gestão da Qualidade do Solo da Fundação Estadual do Meio Ambiente SANAP: German Vinueza, Vale. CETEM: Roberto Cerrini Villas Bôas, Pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral Fundación Chile: Carmen Gloria Duenas e Ângela. Oblasser. Moderadora: Virgínia Sampaio Teixeira Ciminelli, Departamento de Engenharia de Metalúrgica e de Materiais da UFMG.

12:00h

• Almoço

14:00h

• Conferência - “Os desafios da proteção dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais” Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM

15:00h

• Palestra - Enquadramento de água subterrânea. Suely Mestrinho Garcia, Diretora da Quali_Água Consultores Associados Ltda.

16:00h

• Intervalo para café

16:30h

• Mesa-redonda - Os recursos hídricos em um estado mineradorPatrícia Helena Gambogi Boson, Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Maria Luiza Silva Ramos, Gerente de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Rinaldo César Mancin, Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM. Flávia Martins Guerra Pantuza, Presidente do Comitê da Bacia do Rio Santo Antônio. Moderador: Ronaldo de Lucca Ferraz Gonçalves, Gerente da Divisão de Recursos Hídricos da COPASA

01/06/2010 • TERÇA-FEIRA

08:30h

• Palestra – Estudos de demandas e gerenciamento integrado de recursos hídricos em projetos de mineração Mário Cicareli Pinheiro, Diretor da Potamos Engenharia e Hidrologia Ltda. Paulo Fernando P. Pessoa, Diretor da Hidrovia Ltda.

09:15h

• Palestra - Perfuração de poços com circulação reversa para a mineração James Stefanic M., Gerente de Operaciones, Geotec Boyles Bros S.A. (Chile)

10:00h

• Intervalo para café

10:30h

• Palestra - Drenos horizontais para rebaixamento de minas Fábio Machado Horta, Vale. Neidyr Cury Neto, Consultor da Tecper Fundações e Geotecnia

11:15h

• Palestra - Poços direcionais para rebaixamento de nível de água Schlumberger Water Services

12:00h

• Almoço

14:00h

• Palestra - Traçadores e técnicas isotópicas em hidrogeologia Paulo Sérgio Pelógia Minardi, Tecnologista Senior do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN

14:45h

• Palestra - Remediação de drenagem ácida Juliana Esper e Leonardo Bissecot, KINROSS

15:30h

• Intervalo para café

16:00h

• Mesa-Redonda - Aplicabilidade de métodos de simulação para projeto de rebaixamento do nível de água e avaliação de impactos Nilson Guiguer Jr., Schlumberger Water Services. Maricene Paixão, IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Antônio Carlos Bertachini, MDGEO Serviços de Hidrogeologia Ltda.Leandro Quadros Amorim, Usiminas. Moderador: Celso de Oliveira Loureiro, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

02/06/2010 • QUARTA-FEIRA

08:30h

• Palestra - Água subterrânea e mineração em rochas carbonáticas no Brasil Cristian Bittencourt, Schlumberger Water Services

09:15h

• Palestra - Água subterrânea e mineração em carbonatitos no Brasil Daniel Bertachini, MDGEO Serviços de Hidrogeologia Ltda.

10:00h

• Intervalo para café

10:30h

• Palestra - Água subterrânea e mineração de itabiritos no Quadrilátero Ferrífero/MG. Maria Antonieta Alcântara Mourão, Coordenadora Executiva do Departamento de Hidrologia da CPRM - Serviço Geológico do Brasil

11:15h

• Palestra – A gestão de recursos hídricos entre mineração e grandes usuários – o caso da Mina Capão Xavier/MGCesar Paulino Grandchamp, Gerente de Geotecnia e Hidrogeologia da Vale

12:00h

• Almoço

14:00h

• Palestra - Balanço hídrico na mineração Marcio Figueiredo de Resende, Engenharia de Recursos Hídricos da Golder Associates

14:45h

• Palestra - BackGround geoquímico em mineração Flávio de M. Vasconcelos, Gerente Regional AECOM

15:30h

• Intervalo para café

16:00h

• Palestra - A experiência do IGAM na outorga do rebaixamento de nível de água em mineração. Maricene Paixão, IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
16:45h

• Palestra - Descomissionamento de mina Lisa Lanteigner, Environment Manager - Soil and Water, Vale

Paralelamente ao evento, será realizada uma feira de produtos e serviços.

As inscrições podem ser feitas on line.


sexta-feira, 23 de abril de 2010

Earth Art - Earthwork - Land Art


Já que ontem foi o dia da Terra, para homenageá-la em sentido literal, vou postar aqui uma reportagem bastante interessante que encontrei no site da Revista Bons Fluídos (número 121). A matéria é intitulada "Campos dos Sonhos" e está disponível através do link indicado abaixo.
Boa leitura!



O que um agricultor e um pintor têm em comum? Ora, o primeiro cria paisagens, o segundo as retrata em suas telas. Se fundirmos as duas atividades, chegaremos ao trabalho do artista plástico Jean Paul Ganem, para quem “o solo é um gigantesco papel e as sementes são as tintas”. Essa é a essência da land art, conhecida como earth art ou earthwork.

A corrente surgiu nos Estados Unidos na década de 60 com a intenção de levar as criações artísticas para além dos limites dos museus e galerias, aproximando-as das pessoas. Jean deu um passo ainda maior. Quer surpreender o olhar, tirá-lo da mesmice, e ainda promover o envolvimento das comunidades existentes fora das grandes metrópoles.
Segundo ele, os trabalhadores rurais não produzem somente alimentos – também imagens. Por isso, cenários inóspitos e selvagens não interessam a esse tunisiano radicado na França.


Amparado por patrocínios de ordem pública e privada, ele viaja o mundo à procura de paisagens “reais”, ou seja, habitadas por gente.
Mas a intenção do artista não é atrapalhar a rotina dos homens do campo. Pelo contrário. Para ele, o utilitário e o belo podem conviver em harmonia. Foi o que propôs a um plantador de trigo no interior da França. Em vez de semear apenas um tipo, por que não adicionar ao plantio outros dois, compondo uma tela xadrez tingida com três tons diferentes?
Mescla de cores, poesia, humor e crítica são ingredientes recorrentes que jogam com o observador. Um campo listrado, não muito diferente dos de futebol, num segundo relance se revela um código de barras. Já no terreno próximo ao aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, a trilha sinuosa com direito a loopings faz contraponto com as rotas bem traçadas dos aviadores. A brincadeira pode ser conferida de camarote pelos passageiros.
E pensar que tamanho apuro tem prazo de validade. Sim, os trabalhos não são perenes. A certa altura a natureza tratará de imprimir seu próprio desenho. Como prova de desapego, o artista diz não só compreender o caráter transitório de suas criações mas também valorizá-lo. “Por ser efêmera, a obra carrega uma mensagem mais forte”, diz.

Fonte: http://bonsfluidos.abril.com.br/livre/edicoes/0121/04/01.shtml
Direção de arte • Camilla Sola
Texto • Raphaela de Campos Mello

Site do artista: http://www.jpganem.com/

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Dia da Terra


Hoje é celebrado o Dia da Terra! Essa data foi criada pelo senador americano Gaylord Nelson. Em 22 de abrl de 1970, o político convocou o que foi considerado o primeiro protesto contra a poluição. De acordo com dados divulgados na época, mais de 20 milhões de pessoas participaram do ato em todos os EUA.


Para comemorar a data, o site oficial do movimento convida internautas do mundo todo para registrar em suas páginas as ações -desde plantar uma árvore até liderar manifestações. Até o dia 20 de abril, o site contava com 289 atos catalogados e mais de 700 mil pessoas envolvidas.


Outra ação do movimento é o “Call for a Climate”, algo como “Chamada pelo Clima”. A intenção é chamar a atenção dos governantes fazendo uma ligação telefônica para governantes – prefeitos, deputados, vereadores – no dia da Terra.

E aqui no Brasil, será que estamos tendo motivos para celebrar o dia da terra?

Fonte: msn.com.br

RÁPIDO QUIZ!!

Interessante e ótimo para ser passado para crianças!

http://criancas.uol.com.br/atividades/quiz-dia-do-planeta-terra.jhtm



FONTE: UOL

terça-feira, 20 de abril de 2010

LINDO!!!




FONTE:

Leilão da Usina de Belo Monte


Visitando o site uol hoje me deparei com duas reportagens interessantes sobre a polemica de Belo Monte...

Interessante para saber sobre todo o caso: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u723025.shtml

Segundo a reportagem, o leilão já terminou e o consórcio vencedor será anunciado ainda hoje.

Para maiores informações, basta acessar http://noticias.uol.com.br/politica/2010/04/20/termina-leilao-da-usina-de-belo-monte-consorcio-vencedor-sera-anunciado-ainda-hoje.jhtm.

TRF tem até meio-dia para julgar suspensão do leilão da usina de Belo Monte

O TRF, em Brasilia, tem até o meio-dia para julgar o recurso de suspensão do leilão da hidroelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, apresentado pela Advocacia Geral da União. Na noite desta segunda-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reiterou a dúvida sobre realização do evento, previsto para esta terça-feira (20/4). Mais cedo, a Justiça Federal do Pará havia aceitado o pedido do Ministério Público Federal do estado também para a não realização do leilão, alegando falha na licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Fonte: CBN

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Dia do Indio - 19 de abril


Erro De Português - Oswald de Andrade


Quando o português chegou

Debaixo duma bruta chuva

Vestiu o índio

Que Pena!

Fosse uma manhã de sol

O índio tinha despido

O português

Este poema foi escrito em 1925 por Oswald de Andrade. O autor foi um dos maiores poetas representante do modernismo brasileiro e um dos idealizadores da semana de arte moderna de 1922. Sua obra foi agrupada no livro "Poesias Reunidas".

A foto é de autoria de Sebastião Salgado.

Ministério Público Federal recorre da decisão que cassou a liminar que suspendia leilão de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, cassou na sexta-feira (16) a liminar que impedia a realização do leilão da Usina de Belo Monte no rio Xingu - PA. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, que suspendeu a liminar, concluiu que não existe perigo iminente para a comunidade indígena e que a não-realização do leilão traria prejuízos à economia pública. A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Pará após pedido do Ministério Público Federal do estado, que moveu ação civil pública apontando irregularidades no empreendimento. A promotoria lembrou a falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição e alega que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena.
O MPF entrou com recurso hoje para manter a suspensão do leilão que está marcado para amanhã.
Existe a possibilidade que nova liminar seja concedida ainda hoje para suspender leilão.

Fonte: oglobo.globo.com

domingo, 18 de abril de 2010

Comece a semana refletindo!

Imagem gentilmente cedida pelo nosso amigo Leo Duarte, Guerreiro sem armas!

Mais flexibilidade? Para quê? Para quem?

Parece que o governo federal vem buscando caminhos para flexibilizar ainda mais os processos de licenciamento ambiental. Sempre em função de facilitar a realização de obras do PAC, é claro...

Segundo matéria publica no O Globo, a partir do segundo semestre deste ano, o governo federal terá um
novo modelo de licenciamento ambiental. A proposta, em fase final de formulação no Ministério do Meio Ambiente, tem como principal objetivo agilizar as autorizações para obras de infraestrutura emitidas pelo Ibama. O novo modelo criará mecanismos para que, ao seguir uma série de normas e estudos já existentes (inclusive de outros órgãos e ministérios), a emissão da licença seja vista como uma decisão de governo, e não algo isolado da área ambiental.

Para o ex-presidente do Ibama, Roberto Messias (deixou o IBAMA por desavenças com a nova ministra

do Meio Ambiente, Izabella Teixeira) a análise ambiental de grandes obras deve ser feita com "cuidado, zelo e honestidade".

Então o que se pretende é que o licenciamento ambiental deixe de ser uma prerrogativa do IBAMA???

Jardim Botânico da UFMG


No Ano Internacional da Biodiversidade, o estado de Minas Gerais ganha mais um Jardim Botânico: o Jardim Botânico da UFMG, situado onde é hoje também seu Museu de História Natural.

No dia 24 de março, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, através da Comissão Nacional de Jardins Botânicos, emitiu o registro que oficializa o compromisso do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG com a conservação da biodiversidade. Esse compromisso foi construído desde o início do reitorado do Professor Ronaldo Tadêu Pena (2006-2009) na UFMG e da gestão do Professor Fabrício Fernandino (2006-2009) no MHNJB, e a sua formalização premia o esforço de todos os envolvidos no processo.

Para obter o reconhecimento oficial, o Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG precisou alcançar as seguintes metas: apresentar um quadro de profissionais técnicos na área da botânica, quadro de jardineiros e serviços de vigilância, área de produção de mudas nativas, apoio administrativo logístico, coleções especiais em estruturas adequadas, programas de educação ambiental, infra-estrutura básica para visitantes, herbário, um sistema de registro do seu acervo de botânica, apoio a parque e unidades de conservação e programas de pesquisa em conservação, os dois últimos em implantação.

Em Minas Gerais, junto à Fundação Zoo-Botânica de BH, à Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas e ao Jardim Botânico do Instituto Inhotim, o MHNJB vai contribuir para a conservação de espécies da flora nacional, tanto fora de seu ambiente natural como in situ. Além disso, é um instrumento de educação para a conservação da biodiversidade brasileira. E foi exatamente com esse objetivo - aumentar a consciência sobre a importância da preservação da biodiversidade em todo o mundo - que a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade.

Museu de História Natural e Jardim Botânico da ufmg:
Mais informações:
http://www.mhnjb.ufmg.br/ ou (31) 3409-7607 e (31) 3409-7607
Entrada: R$ 4,00 (menores de 5 e maiores de 60 não pagam)
Endereço: Rua Gustavo da Silveira, 1035, Santa Inês.

Assessoria de Imprensa mhnjb/ufmg:
(31) 3409-7607 e (31) 3409-7607 –
comunicacao@mhnjb.ufmg.br

Fonte: REITORIA-ATI-LCC-Setor de Divulgação

sábado, 17 de abril de 2010

Utilidade Pública: Esclarecimentos do IAB/RJ sobre chuvas no Rio de Janeiro






À POPULAÇÃO SOBRE AS TRÁGICAS CHUVAS QUE SE ABATERAM SOBRE A REGIÃO DO RIO DE JANEIRO

1. Nem toda favela é área de risco; nem toda área de risco é favela.

2. Se não houvessem existido as obras de urbanização e reassentamento promovidas pelos programas 'Favela Bairro' e 'Morar sem Risco', o número de vítimas no Município do Rio de Janeiro teria sido, seguramente, muito maior. Esta é uma política correta e vitoriosa que precisa ser continuada.

3. Não há solução eficaz e duradoura para o problema das enchentes e suas consequências sem investimentos públicos massivos, continuados e tecnicamente qualificados, principalmente nas áreas de habitação, transporte e saneamento. Habitação e Cidade são interdependentes e devem ser construídas simultaneamente.

4. As famílias moradoras em áreas de risco iminente precisam ser apoiadas para se transferirem a um lugar seguro, garantindo-se a integridade de suas atuais moradias enquanto laudos técnicos sejam realizados sobre a natureza e permanência do risco.

5. Havendo necessidade de reassentamento, ele deve se dar mitigando eventuais perdas relativamente às relações econômicas e sociais estabelecidas.

6. Os governos federal, estadual e municipais precisam contar com estruturas de planejamento permanentes e estáveis, para a implementação de políticas urbanas de médio e longo prazo.

7. A população pobre não é suicida. Mora em áreas de risco por falta de alternativas. Havendo modos de financiamento habitacional e transporte público de qualidade, toda a cidade se beneficia e novos danos sociais e ambientais se evitam.

Nós, arquitetos do Rio de Janeiro, reafirmamos nossa solidariedade com as vítimas das chuvas e, em especial, com os que perderam seus entes queridos. Continuamos prontos a contribuir para a construção de uma metrópole melhor, mais justa, menos desigual, onde todos os cidadãos possam dispor de um lugar seguro para morar, integrado à cidade, e contando com os equipamentos e serviços públicos necessários à vida urbana contemporânea.

Rio de janeiro, 14 de abril de 2010

Conselho Administrativo e Conselho Deliberativo do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL / Departamento do Rio de Janeiro

sexta-feira, 16 de abril de 2010

ATENTADO CONTRA A CIDADE E A CIDADANIA



Muito bom analisarmos Belo Horizonte pelos olhos de outro belo horizontino, não é?

Recebi hoje um texto escrito pelo conceituado Dr. Antonio Fernando G. Pinheiro, advogado-sócio do escritorio Pinheiro , Mourão e Raso Advogados.

Segue trecho do artigo:

"Assiste-se, na esteira da discussão do novo plano diretor de Belo Horizonte, a mais um vergonhoso atentado contra a cidade e a cidadania. Sabe-se lá em nome de quais interesses, pretende-se aprovar a verticalização da orla da Pampulha e a liberação do comércio em alguns quarteirões do Belvedere, antes exclusivamente residenciais.
(...)
Com essa mudança, busca-se, de forma claramente direcionada, permitir que uns poucos privilegiados possam auferir benefícios financeiros, não obstante os problemas permanentes ainda maiores que resultarão para as pessoas que habitam no Belvedere, e também para todos aqueles que, necessariamente, circulam pela região, como a população de Nova Lima, Raposos, Rio Acima e outras cidades próximas.
(...)
Para modificações de tamanho impacto, as autoridades que lhes dão sustentação deveriam, quando menos, vir à presença da população de Belo Horizonte, em praça pública, para justificar e defender suas propostas perante aqueles que serão permanentemente afetados pelas mesmas, e assumir, de peito aberto, o ônus político de suas posições."


Para ler todo o artigo basta acessar: http://www.pmradv.com.br/novo_site/noticias/interno.aspx?Codigo=299

ARTIGO: Sobre Belo Monte por Míriam Leitão

"Por 100 quilômetros o rio Xingu vai passar a ter uma vazão mínima de água, e, às margens dessa área, há tribos, ribeirinhos, floresta. Os técnicos do Ibama escreveram que não garantiam a viabilidade ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. Duas das maiores empreiteiras do país desistiram porque acham arriscado demais economicamente. Mas o governo diz que fará o leilão.

Há dúvidas de todos os tipos sobre a hidrelétrica: ambiental, econômico-financeira e política. Por que ignorar tantas dúvidas? Por que leiloar a mais polêmica das hidrelétricas brasileiras a seis meses das eleições com um só grupo interessado? Por que tentar forçar a formação improvisada de um novo grupo, manipulando os fundos de pensão?"

Continua: http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2010/04/14/sobre-belo-monte-283648.asp

Vale a pena a leitura!

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Convite: Viva Gandarela!


Para quem se interessar, além do Convite seguem links e informações sobre o projeto do Parque Nacional Águas do Gandarela, localizado na Serra da Gandarela, ao sul de Belo Horizonte, uma das últimas reservas de Mata Atlântica e água limpa da Região Metropolitana de BH, que está ameaçada por um projeto de mineração de ferro.

LIMINAR DA JUSTIÇA DO PARÁ SUSPENDE LEILÃO DE BELO MONTE

O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira (PA), concedeu, ontem, liminar que cancela a licença prévia ambiental de Belo Monte e suspende o leilão da usina, projeto de R$ 19 bilhões, marcado para a próxima terça-feira.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará propos simultaneamente duas ações civis públicas contra o licenciamento ambiental que liberou a construção da usina.
A decisão ainda é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Em comunicado, a Justiça Federal do Estado do Pará afirma que a liminar foi concedida pela apreciação civil de uma das duas ações ajuizadas na semana passada. O juiz ainda deverá julgar a segunda ação nos próximos dias, também com pedido de liminar.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NOS PAÍSES AMAZÔNICOS

Gostaria de divulgar o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde que tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica.
O site do projeto tem uma série de notícias sobre todos os debates e decisões sobre o que esses países estão fazendo para combater as mudanças climáticas. É possível acessar a biblioteca e consultar uma série de artigos jurídicos interessantes e documentos. Além de uma seção de jurisprudência comdecisões que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas.
Vale a pena conhecer e acompanhar!

Para saber mais detalhes e consultar todas as publicações e notícias acesse:
http://www.planetaverde.org/mudancasclimaticas

terça-feira, 13 de abril de 2010

ARTIGO - Belo Monte: a volta triunfante da ditadura militar? - por Leonardo Boff

Transcrevo para os amigos leitores um texto de Leonardo Boff sobre a construção da usina de Belo Monte. Foi publicado no site do MAB - Movimento dos atingidos por barragens em 24 de fevereiro de 2010.

"O Governo Lula possui méritos inegáveis na questão social. Mas na questão ambiental é de uma inconsciência e de um atraso palmar. Ao analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) temos a impressão de sermos devolvidos ao século XIX. É a mesma mentalidade que vê a natureza como mera reserva de recursos, base para alavancar projetos faraônicos, levados avante a ferro e fogo, dentro de um modelo de crescimento ultrapassado que favorece as grandes empresas à custa da depredação da natureza e da criação de muita pobreza. Este modelo está sendo questionado no mundo inteiro por desestabilizar o planeta Terra como um todo e mesmo assim é assumido pelo PAC sem qualquer escrúpulo. A discussão com as populações afetadas e com a sociedade foi pífia. Impera a lógica autoritária; primeiro decide-se depois se convoca a audiência pública. Pois é exatamente isto que está ocorrendo com o projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu no Estado do Pará. Tudo está sendo levado aos trambolhões, atropelando processos, ocultando o importante parecer 114/09 de dezembro de 2009, emitido pelo IBAMA (órgão que cuida das questões ambientais) contrário à construção da usina, a opinião da maioria dos ambientalistas nacionais e internacionais que dizem ser este projeto um grave equívoco com consequências ambientais imprevisíveis.

O Ministério Público Federal que encaminhou processos de embargo, eventualmente levando a questão a foros internacionais, sofreu coação da Advocacia Geral da União (AGU), com o apoio público do Presidente, de processar os procuradores e promotores destas ações por abuso de poder. Esse projeto vem da ditadura militar dos anos 70. Sob pressão dos indígenas apoiados pelo cantor Sting em parceria com o cacique Raoni foi engavetado em 1989. Agora, com a licença prévia concedida no dia 1º de fevereiro, o projeto da ditadura pôde voltar triunfalmente, apresentado pelo Governo como a maior obra do PAC. Neste projeto tudo é megalômano: inundação de 51.600 ha de floresta, com um espelho d'água de 516 km2, desvio do rio com a construção de dois canais de 500m de largura e 30 km de comprimento, deixando 100 km de leito seco, submergindo a parte mais bela do Xingu, a Volta Grande e um terço de Altamira, com um custo entre 17 e 30 bilhões de reais, desalojando cerca de 20 mil pessoas e atraindo para as obras cerca de 80 mil trabalhadores para produzir 11.233 MW de energia no tempo das cheias (4 meses) e somente 4 mil MW no resto do ano, para por fim, transportá-la até 5 mil km de distância.

Esse gigantismo, típico de mentes tecnocráticas, beira a insensatez, pois, dada a crise ambiental global, todos recomendam obras menores, valorizando matrizes energéticas alternativas, baseadas na água, no vento, no sol e na biomassa. E tudo isso nós temos em abundância. Considerando as opiniões dos especialistas podemos dizer: a usina hidrelétrica de Monte Belo é tecnicamente desaconselhável, exageradamente cara, ecologicamente desastrosa, socialmente perversa, perturbadora da floresta amazônica e uma grave agressão ao sistema-Terra. Este projeto se caracteriza pelo desrespeito: às dezenas de etnias indígenas que lá vivem há milhares de anos e que sequer foram ouvidas; desrespeito à floresta amazônica cuja vocação não é produzir energia elétrica mas bens e serviços naturais de grande valor econômico; desrespeito aos técnicos do IBAMA e a outras autoridades científicas contrárias a esse empreendimento; desrespeito à consciência ecológica que devido às ameaças que pesam sobre o sistema da vida, pedem extremo cuidado com as florestas; desrespeito ao Bem Comum da Terra e da Humanidade, a nova centralidade das políticas mundiais.

Se houvesse um Tribunal Mundial de Crimes contra a Terra, como está sendo projetado por um grupo altamente qualificado que estuda a reinvenção da ONU sob a coordenação de Miguel d'Escoto, ex-Presidente da Assembléia (2008-2009) seguramente os promotores da hidrelétrica Monte Santo estariam na mira deste tribunal. Ainda há tempo de frear a construção desta monstruosidade, porque há alternativas melhores. Não queremos que se realizem as palavras do bispo Dom Erwin Kräutler, defensor dos indígenas e contra Belo Monte: "Lula entrará na história como o grande depredador da Amazônia e o coveiro dos povos indígenas e ribeirinhos do Xingu"."


Precisamos nos unir, aproveitar a onda de manifestações, escrever emails para nossos governantes e apoiar movimentos que visem freiar o avanço de projetos tão destrutivos como a construção da usina em Belo Monte.

James Cameron X Usina Hidrelétrica de Belo Monte

O cineasta canadense James Cameron garantiu que vai conversar com congressistas dos Estados Unidos sobre as consequências para o meio ambiente da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O diretor do filme Avatar participou de uma manifestação liderada por organizações sociais brasileiras contra a realização do leilão da usina, marcado para o dia 20 de abril.
Cameron explicou que os reservatórios das hidrelétricas inundam as florestas e geram gás metano, um dos principais responsáveis pelo efeito estufa, que atinge todo o planeta. “Washington deve estar interessado, porque não é um problema apenas do Brasil, é um problema internacional”, ressaltou.
Segundo ele, todos os países devem ajudar a encontrar soluções socialmente responsáveis para resolver os problemas locais. “Está tudo conectado, estamos todos no mesmo planeta. Os ventos, as correntes marítimas e a atmosfera não respeitam as fronteiras dos países”, argumentou.
O diretor James Cameron também disse que poderá fazer um documentário sobre a Amazônia. “Quando eu fico muito envolvido em um assunto, tenho que expressar isso por meio de um filme ou documentário. Existe uma oportunidade de fazer um documentário na Amazônia e dividir as suas palavras com o Brasil e com o resto do mundo”, disse.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 12 de abril de 2010

James Cameron e Sigourney Weaver participam de ato contra hidrelétrica


James Cameron e Sigourney Weaver participam de ato contra hidrelétrica
Diretor e atriz estão em Brasília nesta segunda-feira (12).Hidrelétrica de Belo Monte será construída no Pará.



Fonte: Globo.com.

Relatório de Monitoramento Bioma Caatinga

Para saber mais sobre a real situação do bioma CAATINGA veja recente relatório de monitoramento publicado pelo Ministério de Meio Ambiente:

BIOMA CAATINGA

Combate ao desmatamento na Caatinga

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga deve sair do papel até o final deste semestre. A determinação é da nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira*. A urgência se justifica pela necessidade de frear, o mais rápido possível, o nível acelerado do desmatamento no bioma, único exclusivamente brasileiro, rico em biodiversidade, mas que já perdeu 45% de sua cobertura vegetal.

Números do monitoramento da Caatinga revelam que 0,33% de sua biomassa são transformados anualmente em carvão para abastecer a demanda por energia, tanto na região em que o bioma está presente quanto em outras. A economia do carvão vem apresentando uma crescente demanda, fator que leva a níveis de desmatamento só comparáveis aos da Amazônia em seus momentos de pico, quando os programas de redução começaram a ser implementados.

Segundo Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, um dos maiores desafios é encontrar alternativas para a geração de energia. O ciclo do desmatamento na região começa nas pequenas propriedades - descapitalizadas e dependentes do carvão- e move as indústrias de gesso e cerâmica no Nordeste, bem como a de ferro gusa nas siderúrgicas do Centro-Sul.

A tecnologia sustentável aliada aos conhecimentos tradicionais do sertanejo no trato com o bioma, por outro lado, podem ser fortes aliados no controle do desmate, de acordo com a explicação do diretor do DPCD. Ele defende a elaboração de um modelo próprio, adaptado à situação da Caatinga, que aproveite a experiência adquirida no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) - que reduziu em 40% a média do desmatamento nos últimos 10 anos naquela região.

Valorizar os produtos da sociobiodiversidade, criar mecanismos de financiamento de atividades sustentáveis e o manejo dos recursos madeireiros e não madeireiros também fazem parte do leque de opções.

*Carlos Minc deixou o governo para concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Foi sucedido pela secretária-executiva do MMA Izabella Teixeira.

Fonte: MMA
Imagem: www.biosferadacaatinga.org.br

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Será Curitiba a cidade mais sustentável do Brasil?


A cidade de Curitiba foi escolhida para receber o prêmio Globe Award Sustainable City 2010, de cidades sustentáveis, ofertado pelo Globe Forum, entidade sueca que reúne empreendedores preocupados com a sustentabilidade global. A capital paranaense disputava o prêmio com Sidney, na Austrália; Malmö, na Suécia; Múrcia, na Espanha; Songpa, na Coreia do Sul; e Stargard Szczecinski, na Polônia; mas Curitiba foi escolhida por unanimidade.

A nota do Globe Forum destacou que "particularmente, a abordagem holística com que a cidade encarou os desafios da sustentabilidade é bem delineada e gerenciada numa clara demonstração de forte e saudável participação da comunidade e integração da dimensão ambiental com as dimensões intelectual, cultural, econômica e social". O principal programa apresentado por Curitiba foi o Biocidade, que condiciona todas as ações do município à questão ambiental.

Uma política que começou há anos e não sofreu descontinuidade. Em razão disso, Curitiba tem hoje média superior a 50 metros quadrados de área verde por habitante. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, a preservação é possível em Curitiba em razão do planejamento urbano de longo prazo, da prioridade para criação de parques, de políticas de educação ambiental e de políticas de incentivo.

Se cosniderarmos o prêmio recebido parece que tudo são flores, mas já ouvi opiniões de moradores da cidade de que não é bem assim, inclusive já escutei críticas bastante ferozes sobre o sistema de transporte público da cidade. Mas a minha impressão de Curitiba, quando estive lá em 2004 foi das melhores. Achei a cidade linda, muito verde, cheia de parques e com pouco trânsito. Será que continua assim?

Horta vertical





Vai aí uma opção para aqueles que não têm espaço suficiente em casa para fazer uma horta legítima, mas ainda sim gostariam de ter algumas ervas fresquinhas de fácil alcance...

A sugestão é a instalação de uma horta vertical. Ela é montada verticalmente, anexada à parede, justamente para ganhar espaço. Assim, além de decorar a sua casa você vai poder comer ervas e folhas frescas a qualquer hora...

Há vários modelos disponíveis no mercado.

A ceramista Vanisa dispõe de vários modelos, em tamanhos diferentes. As peças dela são as duas primeiras que ilustram essa postagem. Para conhecer mais sobre os trabalhos da Vanisa, o site dela é: http://www.vcaceramica.com.br/ e o endereço é o seguinte:

VCA Arte & Cerâmica
Dom Armando Lombardi, 448
tels: (11) 2478-4348/ 2713-2888

Muito bacana também é a horta vertical que encontrei no blog Mondo Cubano (a terceira foto acima). Há inclusive um roteiro passo a passo de como montar a sua horta em casa. O link é o seguinte:

Boa sorte na montagem da sua horta vertical!!!

Inhotim, o mais novo Jardim Botânico Nacional




A exuberância da vegetação nativa de mata atlântica e das plantas ornamentais do Instituto Inhotim, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ganhou reconhecimento nacional. O espaço, cuja característica mais marcante é a interação do verde com diversas intervenções artísticas, é o mais novo jardim botânico do país. O registro foi concedido esta semana pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na categoria C provisório. De acordo com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), todos os candidatos são inicialmente enquadrados nessa classificação. O título permanente será atribuído depois da visita de integrantes da Rede Brasileira de Jardins Botânicos, marcada para 7 de maio.



Fonte: Uai.com.br/ Estado de Minas

Quer saber mais, acesse: http://www.inhotim.org.br/



quarta-feira, 7 de abril de 2010

STJ: Prescrição da pretensão executiva observa o prazo de 5 anos previsto no art. 1º do Decreto 20.910/32


Sobre o entendimento do STJ sobre prescrição da pretensão executiva nas execuções de créditos derivados de multas ambientais, o que nos importa é a primeira parte do acórdão, vejamos:


Processo
REsp 429868 / SCRECURSO ESPECIAL2002/0046119-4
Relator(a)
Ministra DENISE ARRUDA (1126)
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Data do Julgamento
09/03/2006
Data da Publicação/Fonte
-->DJ 03/04/2006 p. 227
Ementa
RECURSO ESPECIAL. MULTA APLICADA EM RAZÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL.
EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO, ENTRETANTO, DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Trata-se de execução de multa (penalidade administrativa), não se
caracterizando como tributo, o que afasta a incidência do Código
Tributário Nacional. Aplica-se, isto sim, o prazo prescricional de
cinco anos previsto no art. 1º do Decreto 20.910/32, em atenção ao
princípio da isonomia, já que é esse o prazo para os administrados
exercerem o direito de ação em desfavor da Fazenda Pública.
2. Considerando-se, assim, o lapso transcorrido entre a constituição
definitiva do crédito, que ocorreu com o indeferimento do recurso
administrativo da empresa (1991), e a data em que esta foi citada,
em 23.5.1997 - que, conforme orientação pacificada nesta Corte, é o
ato capaz de interromper a prescrição (REsp 659.705/SP, 2ª Turma,
Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 15.8.2005; REsp 359.630/RS, 2ª Turma,
Rel. Min. Castro Meira, DJ de 23.5.2005; REsp 502.740/PR, 2ª Turma,
Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 29.3.2004) -, observa-se que
restou caracterizada a prescrição da pretensão executiva.
3. Não obstante tal conclusão, o acórdão recorrido deve ser mantido
tendo em vista que nas razões do especial interposto, a recorrente,
apontando violação de dispositivos do CTN, apenas defende a tese de
que o prazo transcorrido entre 17.10.1990 (data em que foi intimada
da decisão proferida no recurso administrativo) e a data em que
apresentou a proposta de pagamento ao IBAMA (22.8.1991) deve ser
somado ao prazo decorrido entre 18.2.1992 e 27.4.1997, para fins de
contagem do prazo prescricional. Assim, não cabe a este Superior
Tribunal de Justiça reformar o acórdão recorrido, aplicando
entendimento que não foi defendido pela recorrente em seu recurso
nobre.
4. Recurso especial desprovido.

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão em área de proteção do município.


O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação, conforme o disposto na Lei de Execuções Fiscais. A observação foi feita pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afastar a prescrição de cinco anos e negar provimento a recurso especial, mantendo multa ambiental aplicada à prefeitura de Itapecerica da Serra (SP), pela existência de “lixão” em área de proteção no município.

Após a aplicação da multa por infração ambiental, a prefeitura interpôs embargos à execução, alegando, preliminarmente, a ocorrência de prescrição. Segundo a prefeitura, o referido crédito estaria prescrito e, em razão disso, apelou. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação, entendendo que o prazo de prescrição para a cobrança de multa ambiental (dívida ativa não tributária) pelo poder público é o do artigo 177 do Código Civil de 1916 (artigo 205 do Código Civil de 2002). A prefeitura interpôs embargos de declaração, mas estes foram rejeitados.

Insatisfeita, a prefeitura recorreu ao STJ, apontando violação aos artigos 172 do CC de 1916 e 1º do Decreto n° 20.910/32. Segundo afirmou, o fato gerador da multa fora a suposta 'infração ambiental' – o que se sucedeu em 1° de fevereiro de 1999 – e a execução proposta em 14 de janeiro de 2004. “Entretanto, a citação válida e regular (ato que interrompe a prescrição) ocorrera somente em 18 de maio de 2005, como impulso oficial, logo tivemos transcurso do lapso temporal de cinco anos e três meses, ocorrendo efetivamente o implemento do instituto da prescrição", asseverou o município.

A Primeira Turma negou provimento ao recurso especial. “As prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, mercê do vetusto prazo do Decreto n. 20.910/32, obedecem à quinquenalidade, regra que não deve ser afastada in casu”, afirmou o ministro Luiz Fux, relator do caso.

O relator observou que a sanção administrativa é consequência do poder de polícia regulado por normas administrativas. “A aplicação principiológica da isonomia, por si só, impõe a incidência recíproca do prazo do Decreto n. 20.910/32 nas pretensões deduzidas em face da Fazenda e desta em face do administrado”, considerou. O ministro mencionou, ainda, a Lei n. 9.873/99, que prevê em cinco anos a ação punitiva da administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado. Para o ministro, a possibilidade de a administração impor sanções em prazo vintenário, previsto no Código Civil, e o administrado ter a seu dispor o prazo quinquenal para veicular pretensão escapa aos princípios da razoabilidade e da isonomia, critérios norteadores do atuar do administrador. ”Máxime no campo sancionatório, onde essa vertente é lindeira à questão da legalidade”, concluiu Fux.

Fonte: site do STJ.

Post rápido sobre o Green Drinks!
















Acabamos de voltar do Green Drinks, hoje contando com a apresentação de quem? Das Ecomeninas!!! Contamos um pouco da história do blog Econexos por Ecomeninas, da história de cada uma de nós e dos projetos para o futuro!

Boa noite! Curtam as fotos!