terça-feira, 31 de maio de 2011

Pequenos produtores de 7 estados avaliam impacto do Código Florestal

O G1 (g1.globo.com) correu o Brarsil e falou com produtores rurais dos estados do PR, RJ, MG, SP, MS, MT e BA sobre as alterações no Código Florestal. A matéria está disponivel hoje, no site mencionado.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal na terça-feira (24/05/11) e pontos que já motivam debates entre senadores e líderes do governo também causam preocupação entre os produtores, qua já avaliam os possíveis impactos da nova lei em suas atividades.

Como sabido, o Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos produtores. O código atual é de 1965. Entre outras regras, o Novo Código prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente, que de novos, nada tem. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APP,(regulamentadas em diversos outros textos legais, como algumas Resoluçãoes CONAMA, Deliberações Normativas estaduais, dentre outras), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O segundo é a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais (também regulamentada em inumeras legislações tanto estaduais, quanto municipais e inclusive outras federais).

No Senado, itens podem ser alterados. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o texto parcial ou integralmente.

Ao ouvir os produtores, o G1 chegou às mais diversas conclusões:

PARANÁ - Na Região Metropolitana de Curitiba, um produtor conseguiu unir a preservação determinada pelo Código Florestal vigente a produção. José Ari da Silva produz cinco tipos de alface, brócolis e couve-flor. "Quando mais se planta, mais se ganha. Mas aqui ninguém quer ficar rico", diz José sobre a reserva legal de 20% que mantém em seu terreno. (Leia mais aqui)

SÃO PAULO - Um ponto do Código Florestal que deverá causar impacto no estado de São Paulo é a proposta de isentar de recomposição da reserva legal as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Se for aprovada, colocará a fazenda do produtor Rodrigo Immediato dentro da lei. Ele cria 130 cabeças de gado leiteiro numa área de 50 hectares na região de Pindamonhangaba. “Essa propriedade está com a minha família desde a época do café. Falar em reserva legal é difícil. Não era uma mentalidade da época”. (Leia mais aqui)

RIO DE JANEIRO - Em Maricá, no Rio de Janeiro, pequenos produtores, que utilizam suas propriedades para plantar aipim, banana, limão, milho e algumas hortaliças, reconhecem que a preservação da floresta é fundamental para garantir o sustento de suas famílias com o cultivo de produtos de qualidade para comercialização no mercado local. "A gente aqui não deixa ninguém desmatar. Somos fiscais voluntários desse espaço", diz José Milton dos Santos, produtor da região de Espraiado. (Leia mais aqui)

MINAS GERAIS - O agricultor Luiz da Silva Filho retira o sustento da família de canteiros de brócolis, cebolinha e salsinha de sua propriedade na zona rural de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. "Fui regularizar [o uso da água] e pediram para preservar 20% da área. O impacto é grande para mim e isso não daria retorno", afirmou, dizendo que a área de reserva legal prejudicaria a renda da família. Filho explica que não é contra a recomposição da vegetação nativa, mas diz que sem incentivo não conseguiria fazer o replantio.(Leia mais aqui)

BAHIA - Pequeno produtor rural do povoado de Conchas, no distrito de Maniçoba, na Bahia, Bertulino diz que acompanha as discussões sobre o novo Código Florestal e há cinco anos reserva 50 metros da sua área, partindo da margem do rio, para preservação. "Converso muito com meus vizinhospara eles também preservarem, mas dizem que sou doido", conta Bertulino. (Leia mais aqui)

MATO GROSSO - Dono de uma propriedade de 780 hectares em Sapezal (MT), o agricultor Jose Guarino Fernandes acredita que o código florestal será benéfico ao produtor, porque servirá para consolidar as áreas que já estão desmatadas e são produtivas. Ele diz que não vai se beneficiar, pois mantém as áreas de reservas exigidas por lei. Fernandes conta que utiliza 500 hectares para o plantio de soja e pastagem, outros 90 pertencem a uma APP e 190 são área de reserva legal. (Leia mais aqui)

MATO GROSSO DO SUL - Hidenori Kudo cultiva arroz, mandioca, cana, eucalipto e milho em uma propriedade de 1.200 hectares, no município de Dourados (MS). Em sua propriedade, Kudo tem 120 hectares de reserva legal, 150 hectares de uma Área de Proteção Permanente (APP) e ainda uma área não contabilizada de mata ciliar. "Acho que as áreas de APP têm de ser incluídas na conta da reserva legal, se não pode inviabilizar a atividade", afirma. (Leia mais

FONTE: g1.globo.com

Semana do Meio Ambiente - Cursos e Palestras


Está se aproximando o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Esta data foi recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia.
Através do Decreto 86,028, de 27 de maio de 1981, o Brasil determinou que nesse período seria comemorada a Semana Nacional do Meio Ambiente.

Com isso, instituições públicas, privadas, de ensino e entre outras, passaram a incorporar a seus calendários diversas ações, palestras e atividades com fins a divulgar informações e conhecimentos sobre meio ambiente em geral.


O Econexos por Ecomeninas, além de promover a divulgação de eventos que são realizados nas diversas cidades brasileiras na semana de comemoração do Meio Ambiente, promove cursos e palestras, com os principais temas:

1) A Política Municipal de Meio Ambiente: uma visão sobre os instrumentos de gestão ambiental e participação cidadã.

2)Gestão Ambiental e Legislação Ambiental.

3) Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos: implicação legal, responsabilidade por dano ambiental e gestão ambiental.


Caso possua interesse, entre em contato conosco: ecomeninas@gmail.com

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Semana dos Orgânicos


Comemorada em todo o país entre os dias 29 de maio e 5 de junho, a Semana dos Alimentos Orgânicos de 2011 tem como tema "Produtos Orgânicos - Ficou mais fácil Identificar".

A intenção é alertar e conscientizar o consumidor sobre as novas formas de identificação do produto orgânico nos pontos de venda, o selo e a declaração de cadastro, para os agricultores familiares. Clique aqui para mais informações:

http://www.prefiraorganicos.com.br/ondecomprar.aspx

Depois selecione o seu estado e verifique a programação na sua região!

Virada Sustentável 2011 - SP

Charge do Dia - Aquecimento Global


quinta-feira, 26 de maio de 2011

Sem florestas e sem ambientalistas?

Eu, que como a Patrícia, acordei com um gosto amargo na boca, depois da notícia de aprovação do malfadado projeto que pretende alterar o Código Florestal; fiquei mais arrasada com a notícia dos líderes ambientalistas assassinados no Pará.

O casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foi assassinado a tiros na terça-feira (24) em Nova Ipixuna, no Pará, em uma emboscada, quando deixavam uma comunidade rural.

O casal de ativistas fazia denúncias de desmatamento, grilagem de terras e vinham sendo constantemente ameaçados por fazendeiros. Os dois teriam registrado queixas pelas ameaças constantes que sofriam, na imprensa, no Ibama e no Ministério Público Federal, mas nada foi feito.

Então é assim que o Brasil trata seus ambientalistas, com completo descaso? Cada dia estou mais certa de que esse é o país da impunidade, onde meio ambiente não é encarado como assunto sério.

Um certo desânimo...



Dia 25 de maio de 2011, quarta-feira, dia seguinte à aprovação do Novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados. Não foi simplesmente mais um dia. Eu acordei com um gosto amargo na boca e um aperto no peito, um enorme sentimento de desânimo... E agora, daqui pra frente como faremos? Como vai ser? Essas perguntas não saíram da minha cabeça durante o dia todo.


Com certeza temos que assumir que do jeito que o Código Florestal era antes da mudança, o seu cumprimento integral era realmente muito difícil, especialmente por parte dos pequenos produtores rurais, mas o que se viu foi uma concessão generalizada de benefícios àqueles que vem descumprindo as normas ambientais. Não quero aqui atingir a atividade rural de forma indiscriminada, afinal vivo na cidade e dependo justamente dessas pessoas para ter o que comer, são elas que fornecem os alimentos para os centros urbanos. E também acredito que a valorização do "homem do campo" é fundamental. Políticas públicas nesse sentido são louváveis, mas favorecer o interesse de grandes latifundiários e de grandes grupos econômicos que atuam no ramo agrosilvopastoril indo contra aos interesses da sociedade é outra coisa...


Resta agora aguardar qual será a postura do Senado diante da questão e também da Presidente Dilma, mas acredito que o mal maior já foi feito. Temos que assumir que a causa ambiental encontra-se praticamente desamparada na Câmara dos Deputados...



terça-feira, 24 de maio de 2011

O Código Florestal e o Impasse Regimental


"O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou nesta terça-feira que um impasse regimental ainda não permite que o texto seja colocado em votação no plenário da Câmara."

Desde o início desta terça feira a camara estava "para votar" o Código Florestal, contudo, em função de mais uma rodada de negociações, o Palácio do Planalto fez na manhã de hoje uma nova concessão sobre a flexibilização das APPS (áreas de proteção permanente).

Assim, segundo Aldo, como a discussão de seu relatório já foi encerrada há duas semanas, não há mais espaço para a apresentação de emenda, o que inviabilizaria a proposta que o governo lançou ontem e ampliou hoje para tentar conquistar o apoio da base aliada.

A ideia do Planalto é que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) sejam limitadas a 20%, em casos de regularização.

Após uma reunião na Casa Civil, o governo teria ampliado essa medida, propondo um escalonamento para as APPs de rio para até 10 módulos.

"A solução do governo é que as áreas de proteção dos rios não podem ultrapassar 20% da propriedade porque inviabilizaria, seria quatro módulos na propriedade e governo apresenta uma forma de escala e me parece que também seria para dez módulos, que teria uma escala".

Diante do impasse regimental para emplacar a emenda no relatório, Aldo disse que espera que o texto seja discutido no Senado.

O relator pressiona para que o texto seja analisado hoje. "O problema é que não há uma emenda que permita a votação desse texto [emenda do governo] pelo plenário. Mas, como se trata de uma ideia razoável, ela pode acompanhar o projeto quando for para o Senado para o Senado aperfeiçoá-lo. Eu como relator não agüento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.

Alertado do problema regimental, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi para a Casa Civil conversar sobre o texto.

Fonte: Folha On Line

Começou a votação - Prêmio Topblog!




Outro dia nós divulgamos aqui que mais uma vez estamos participando do Prêmio Top Blog. Nós participamos pela primeira vez desse prêmio no ano passado e figuramos no ranking TOP 3 blogs de Sustentabilidade, na categoria profissional, eleito pelo Júri Acadêmico.

Então, gostaríamos muito de contar novamente com a participação e votos dos nossos leitores. É muito importante para as Ecomeninas o reconhecimento do Blog como instrumento de consulta, pesquisa, tira dúvidas e até mesmo envolvimento social, com fator de conscientização!

Para votar, basta clicar no ícone do Prêmio Top Blog que está também à direita da nossa página!


quinta-feira, 19 de maio de 2011

Reserva Legal - obrigatória a partir de 11 de junho de 2011


Tendo em vista as diversas dúvidas geradas em função da entrada efetiva em vigor do artigo nº 55, do Decreto Federal nº 6.514/08 a partir de 11 de junho de 2011, segue um textinho esclarecendo de forma bem objetiva as alterações, obrigações, necessidades e até mesmo sanções e penalidades aplicando-se a legislação federal e estadual de Minas Gerais.

A partir do dia 11 de junho do ano corrente a regularização de averbação de Reserva Legal passa a ser obrigatória e acreditamos que em virtude da entrada em vigor do dispositivo legal que cria essa obrigatoriedade (art. 55, do Decreto Federal nº 6.514/08 que será abaixo discutido), a fiscalização aumentará consideravelmente, sendo motivo para as empresas que até o momento estão irregulares, se prontificarem à regularização das averbações referidas.

A obrigação de instituição de 20% de Reserva Legal existe desde 1965, quando foi promulgada a Lei Federal nº 4.771/65, que dispõe no art. 16 que as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo: III - vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País.

Quando o proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada possui extensão inferior aos 20% anteriormente especificados, é possível adotar algumas alternativas, isoladas ou conjuntamente, tais como, recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente, conduzir a regeneração natural da reserva legal ou mesmo compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia, conforme critérios estabelecidos em regulamento.

Ressalte-se que, na impossibilidade de compensação da reserva legal dentro da mesma microbacia hidrográfica, deve o órgão ambiental estadual competente aplicar o critério de maior proximidade possível entre a propriedade desprovida de reserva legal e a área escolhida para compensação, desde que na mesma bacia hidrográfica e no mesmo Estado.

A legislação estadual, Lei nº 14.309/2002, prevê no art. 14 a preservação dos mesmos 20% previstos pelo Código Florestal (Lei nº 4771/65), estabelecendo ainda, da mesma forma que na legislação federal, a recomposição e compensação de Reserva Legal (arts. 14 a 18).

No que se refere às penalidades e sanções por deixar de averbar Reserva Legal, em esfera federal, informamos que de acordo com o Decreto nº 6.514/2008, art. 55, pode incidir para a empresa multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal.

Somente cessa a cobrança da multa a regularização da situação com a conseqüente averbação da Reserva. Se a empresa for advertida deve ser apresentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias termo de compromisso de regularização da reserva legal, de acordo com os artigos nº 16 e 44, da Lei Federal nº 4771/65. Assim, o prazo para averbar, compensar ou desonerar a reserva legal será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da emissão dos documentos por parte do órgão ambiental competente ou instituição habilitada.

O artigo 152, do decreto nº 6.514/08, é bastante claro ao dispor que o art. 55 entrará em vigor em 11 de junho de 2011, conforme anteriormente informado, o que significa dizer que a partir do dia 11 de junho do corrente ano será obrigatória a regularização das reservas legais não existentes.

No que se refere à legislação estadual de Minas Gerais, a Lei 14.309/2006 prevê nos artigos 14 a 21 as obrigações referentes à constituição, recomposição ou mesmo compensação referentes à Reserva Legal. O Decreto Estadual nº 44.844/08, por sua vez, traz a não averbação de Reserva Legal como infração de cunho grave, passível de multa de até R$ 10.000,00.

A penalidade que pode acarretar maior prejuízo às empresas não é em verdade as multas que podem vir a ser aplicadas, mas sim a paralisação de todas as atividades do empreendimento, vez que a Reserva Legal é requisito indispensável para obtenção e renovação de licenças ambientais e Autorização Ambiental de Funcionamento, conforme pode ser visto no artigo 17 e seguintes da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, e, a não regularização das referidas tem como conseqüência a paralisação das atividades da empresa, tendo em vista a impossibilidade de renovar certificados ambientais.

Uma vez perdida a Licença Ambiental ou mesmo Autorização Ambiental de Funcionamento, a empresa somente poderá retornar às suas atividades após obter novamente os certificados ambientais, o que pode levar um tempo considerável.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Enquanto são discutidas as alterações no Código Florestal...

... cresce o desmate na Amazônia


O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), conseguiu detectar um aumento de aproximadamente 27% do desmatamento nos nove Estados da Amazônia Legal acumulado entre agosto do ano passado e abril, se comparado com o mesmo período anterior.  A área desmatada passou de 1.455 km2 para 1.848 km2.

Durante a divulgação dos dados nesta quarta-feira, Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, classificou a situação de preocupante e disse que o governo criou um gabinete de crise para lidar com o aumento, mas negou que ele tenha relação com a discussão sobre o Código Florestal. 

Essa versão já vinha sendo adotada pelo próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Proprietários estariam desmatando na expectativa de serem futuramente anistiados pelas reformas no código.  Versão com a qual eu coaduno!

No Estado, o desmate ocorreu com técnicas antigas e agressivas, como o "correntão", na qual tratores ligados por uma corrente varrem a floresta, derrubando as árvores no caminho.   Meu Deus, será que realmente o IBAMA não tem como controlar esse tipo de crime ambiental, tão absurdo???

Só entre março e abril, o salto no Estado foi de 444%: saiu de 75 km2 para 408 km2. É o maior número desde, ao menos, agosto de 2008.

OPERAÇÕES

O aumento detectado pelo Deter fez com que o Ibama concentrasse suas operações na Amazônia, conforme revelado pela Folha. Se entre janeiro e maio de 2010 foram feitas 25 operações e embargados 4 mil hectares, nos primeiros cinco meses deste ano foram 58 operações e embargados 37 mil hectares.  

Para mim, esses dados são o reflexo do descaso desse governo com a questão ambiental no país.

Fonte: Folha de São Paulo

Agrotóxicos impactam na saúde do homem e do meio ambiente



Educação e fiscalização. Esses, de acordo com o pesquisador da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública) Josino Costa Moreira, são os dois principais aspectos para conter os danos provocados pela utilização dos agrotóxicos na agricultura brasileira. O pesquisador, que coordenou estudos sobre o Impacto dos Agrotóxicos na Saúde e Ambiente na Região Centro-Oeste e Nordeste do país, revelou que as consequências são diversas. "Os agrotóxicos contaminam os alimentos, o ambiente e selecionam as espécies mais resistentes em determinado local. Esse impacto chega ao homem tanto pela exposição direta nas lavouras como pelas alterações que ele provoca no ambiente", alertou.

De acordo com Josino, o Brasil compõe a lista dos principais consumidores de agrotóxicos. Em volume, é o maior do mundo, sendo também, um dos primeiros quando se observa o consumo por hectare plantado. Dessa forma, o pesquisador direcionou uma de suas pesquisas à região que mais produz soja e grãos no país. "O Estado do Mato Grosso foi o que mais consumiu pesticidas no Brasil em 2008 e 2009. É o que mais produz soja, e isso traz um grande impacto no ambiente, pois lá temos biomas importantes, e essa utilização vem acompanhada de vários riscos, já que o cerrado e mesmo a floresta estão sendo substituídos por áreas de cultivo".

A pesquisa evidenciou grande contaminação em pessoas, segmentos ambientais, ar e animais. "Observamos contaminação em águas de rios, chuva e de poços artesianos, por exemplo. Outro resultado obtido foi em relação à contaminação de anfíbios. Animais que habitam as áreas contaminadas apresentaram alterações morfológicas mais frequentes quando comparadas às mesmas espécies que habitam áreas não contaminadas. Achamos um aumento de mais de 50% de deformações nessas áreas", justificou. O estudo também observou as minhocas. "Comparamos a situação dessas espécies nos dois ambientes. Ficou comprovado que os herbicidas estudados (2,4 D e glifosato), quando não matam, impedem a reprodução da minhoca. Também foram encontrados resíduos de agrotóxicos no leite materno. Apesar de estarem em níveis muito baixos, podem, eventualmente, comprometer o desenvolvimento normal ou a saúde dos bebês."

O crescimento do agronegócio no país é preocupante, segundo o pesquisador. Porém, deve ser enfrentado com duas ações. "O primeiro fator para solucionar esse problema é a educação! Conscientizando a população de que os agrotóxicos contaminam os alimentos, o ambiente, o homem, além de selecionarem as espécies mais resistentes em determinado ambiente, fica mais fácil trabalharmos. Por conta disso, nossa linha de ação busca focalizar a educação em todos os níveis, mas, principalmente, na escola primária. O trabalhador ficará mais sensibilizado se a informação vier pela fala de seu filho, pois, para eles que já trabalham há muito tempo com a substância, é difícil relacionar seus problemas de saúde ao uso dos agrotóxicos."

Outra linha de ação, na opinião do pesquisador, deve ser a fiscalização. Nesse aspecto, ainda de acordo com ele, o Brasil vem deixando a desejar. "O governo tem de ser ativo na fiscalização e orientação das pessoas, particularmente dos trabalhadores rurais. Eles acabam sendo os responsáveis pela manipulação dessas substâncias que são tóxicas em alguma extensão. A falta de suporte técnico e científico a estes trabalhadores na utilização dos produtos é uma das falhas que estamos cometendo."


Fonte:
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=25402

terça-feira, 17 de maio de 2011

Para onde vão os royalties da Mineração?


"É sabido que no ano de 2010 a atividade mineradora no Brasil cresceu 15,7%, constituindo-se a maior responsável pela expansão de 7,5% registrada no Produto Interno Bruto (PIB), que alcançou a importante marca de R$ 3,675 trilhões. Em Minas Gerais, a economia do Estado cresceu 10,9% em relação a 2009, superando a média nacional e até mesmo o desempenho econômico do gigante asiático chinês, sendo a mineração o grande destaque, com alta de 31,8%.

Assim, a mineração vem sendo apontada como a ‘tábua de salvação’ da economia brasileira.

Mas para além dessa leitura circunstancial e monocular, é preciso refletir, mormente em Minas Gerais, estado sabidamente minerador, sobre os impactos ambientais e sociais da atividade mineraria, a fim de se alcançar o tão propalado, mas pouco efetivado, desenvolvimento sustentável.

Como ponto de partida para essa reflexão é preciso relembrar que as atividades mineradoras são altamente impactantes sob o ponto de vista ambiental e social e que os recursos minerais são findáveis, sendo certo que em um futuro não muito distante, tradicionais cidades mineradoras estarão com suas jazidas exauridas e dependerão de outras fontes de renda.

A fim de compensar a União, os Estados e os Municípios pela extração de recursos minerários em seus territórios, a legislação vigente prevê o pagamento de royalties a esses entes, sob a denominação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com alíquotas variáveis segundo a natureza da substância extraída. No caso do minério de ferro, por exemplo, a alíquota é de 2% sobre o faturamento líquido.

Esse percentual tem sido considerado como muito baixo pelos municípios mineradores (com o que concordamos) e mesmo assim grandes empresas mineradoras não pagam as alíquotas previstas em lei, valendo-se de subterfúgios judiciais para a sonegação dos royalties.

Mas há outra faceta da CFEM que precisa ser melhor conhecida e debatida: a correta aplicação dos recursos arrecadados pelo poder público.

Como os valores da CFEM têm sua origem na compensação pela extração de recursos minerais, atividade degradadora do meio ambiente e temporalmente findável, a prioridade dos investimentos em benefício da melhoria da qualidade ambiental (implantação de estações de tratamento de esgotos e de unidades de conservação, restauração de bens culturais, etc.) e na diversificação das atividades econômicas dos municípios onde ocorre a exploração, mostra-se como uma medida lógica e essencial, uma vez que os valores arrecadados, que não possuem natureza tributária, poderiam compensar efetivamente os efeitos deletérios causados pelos empreendimentos minerários e como instrumento de alcance da futura sustentabilidade econômica, construindo alternativas viáveis para quando o minério esgotar.

Nesse sentido, aliás, a Lei 7.990/89 veda expressamente a aplicação dos valores da CFEM no pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal, norma rotineiramente descumprida por agentes públicos.

Em Minas Gerais, a Constituição Estadual estatuiu no art. 214, parágrafo 3º., que parte dos recursos estaduais oriundos da CFEM será aplicada em benefício da preservação ambiental. Nos arts. 252 e 253 a Constituição Estadual determina que o Estado assistirá, de modo especial, o município que se desenvolva em torno de atividade mineradora, tendo em vista a diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico.

Entretanto, passadas mais de duas décadas de vigência, as normas citadas ainda não foram regulamentadas e os valores da CFEM continuam a não cumprir seus objetivos constitucionais.

Em âmbito federal, boa parte dos valores, por força da Lei 8.001/90, deveria ser destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Produção Mineral, órgãos cujas deficiências estruturais são sintomáticas de poucos investimentos para o seu adequado funcionamento.

Já é momento de se perceber que os valores recebidos a título de royalties minerários são estratégicos e podem contribuir em muito para a proteção dos bens ambientais e também para se alcançar a sustentabilidade econômica dos municípios e do estado, mormente após o inevitável exaurimento de suas jazidas.

Esse seria um importante passo rumo ao desejável desenvolvimento sustentável, expressão que precisa, com urgência, deixar o mero campo da retórica."

Marcos Paulo de Souza Miranda
Promotor de Justiça em MG


obs: Hoje, ao ler o site do portal UAI, me deparei com a propaganda que eles fizeram sobre um novo portal voltado para o meio ambiente do Estado de Minas. Entrei e encontrei além dessa entrevista outros textos, curiosidades e informações muito interessantes! Vale a pena conferir.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Seminário Políticas Públicas, Mudanças Climáticas e Impactos sobre Áreas Frágeis - SP

Os Grupos de Pesquisa Políticas Públicas, Territorialidades e Sociedade; e Ciências Ambientais do Instituto de Estudos Avançados da USP convidam para o Seminário POLÍTICAS PÚBLICAS, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E IMPACTOS SOBRE ÁREAS FRÁGEIS.

DATA: 17 DE MAIO DE 2011

HORáRIO: 15H00 àS 18H00

LOCAL: ANFITEATRO DA GEOGRAFIA, FFLCH/USP
AV. PROF. LINEU PRESTES, 338, CIDADE UNIVERSITÁRIA, BUTANTÃ, SÃO PAULO

O seminário pretende discutir a inter-relação entre três fatores:

· alterações climáticas na escala regional;

· seus reflexos em ecossistemas vulneráveis;

· as políticas públicas para adaptação aos impactos desses projetos.

Os pesquisadores que serão expositores do seminário integram um projeto em andamento que envolve a Universidade de São Paulo e a Université Rennes 2, França e pautarão suas análises na comparação dos três fatores no Brasil e na França, destacando as políticas públicas específicas.

O evento conta com a coordenação dos professores Neli Aparecida de Mello-Théry, IEA e EACH/USP e Wagner Costa Ribeiro, IEA e FFLCH/USP.

Programação:

15h00 Abertura
15h15 Biodiversidade, espacialização e avaliação de impactos de políticas públicas - ANNE-ELISABETH LAQUES, Institut de Recherche pour le Développement
15h45 Eventos climáticos extremos e desastres socioambientais no litoral norte paulista - JOãO LIMA SANT’ANNA NETO, UNESP/Presidente Prudente
16h15 Mudanças climáticas no oeste da França:
o caso das secas - VINCENT DUBREUIL, Université de Rennes2, França
16h45 Efeitos potenciais das alterações das concentrações e da composição de queimadas e de desmatamento sobre o balanço energético da atmosfera em escala regional - ANDREA CAVICCHIOLI, EACH/USP
17h15 Debates e encerramento

Mutirão: Bambu - a - pique!



Mutirão Bambu-a-pique em Moeda/MG - Ecovida São Miguel

Localização: Núcleo Moeda/MG - Instituto de Permacultura Ecovida São Miguel

Venha fazer parte do Mutirão de Bambu-a-pique da Ecovida em Moeda!

Neste final de semana, dia 14 de maio, de 2011, pertinho de BH.

Mais informações: marinautsch@gmail.com ou Peter: 9783-1304.

Seminário de Direito Ambiental - Teresópolis/RJ



Palestra Lei de Resíduos Sólidos - BH



quinta-feira, 12 de maio de 2011

Adiada a votação do novo Código Florestal



BRASÍLIA (Reuters) - Depois de negociar por mais de 12 horas para chegar a um acordo e votar a reforma do Código Florestal nesta quarta-feira, o governo temeu sofrer uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados por uma rebelião na própria base e agiu pela terceira vez para adiar a decisão sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Segundo o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputados aliados fecharam acordo para votar no relatório consensuado entre Rebelo e o Executivo, mas nos bastidores combinaram apoio a uma emenda da oposição, que na avaliação do parlamentar anistiava irrestritamente desmatadores.

Com a manobra que pegou de surpresa a base aliada composta por 17 partidos, a sessão da Câmara que tinha sido aberta por volta das 10h da quarta-feira foi suspensa perto da meia-noite e meia da quinta-feira.

O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), reconvocou a sessão para as 9h desta quinta, mas nem mesmo ele estará presente, porque fará viagem oficial à Coréia do Sul. Como, provavelmente, não haverá quórum para a sessão, o mais provável é que só seja reaberta na próxima terça-feira, quando o líder do governo pretende retomar a discussão.

Segundo Vaccarezza, um dos pontos da emenda da oposição retomava o relatório original (da comissão especial da Câmara) que consolida tudo que já foi feito nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

'Nós queremos fazer isso por decreto presidencial, com estudo detalhado, aquela área que não precisar ser consolidada não será, ali pode virar floresta, área de proteção ambiental. Nós não queremos começar consolidando tudo e anistiando todo mundo que desmatou', argumentou Vaccarezza.

Durante as negociações desde a semana passada, dois pontos de divergência persistiam entre governo, Rebelo, e líderes da base. O Executivo resistia em aceitar a dispensa de reflorestamento de Reserva Legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais). O relator manteve a medida no texto apresentado no fim da noite e define que a Reserva Legal nesses terrenos será constituídas com a 'vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008'.

Outro ponto que exigiu horas de negociações foi o tratamento que seria dado alguns tipos de cultivo e pecuária localizados em APPs. No começo da semana, o governo preferia detalhar os possíveis usos das APPs na lei. Depois recuou, e firmou posição em regulamentar as atividades que já utilizam APPs por meio de decreto, o que gerou polêmica. O texto final regulariza a ocupação em topos de morro e encostas. Deixa para o Executivo os outros casos.

Fonte da notícia: site do MSN, Agência Reuters,por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello.

Link: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=28695321


Fonte da imagem: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2011/rebelo-quebra-acordo-e-votacao-do-codigo-florestal-e-adiada

terça-feira, 10 de maio de 2011

Será que o Novo Código Florestal vai ser votado nesta quarta?

Parece um post repetido, mas não é.

O Presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou (pelo Twitter) que o Novo Código Florestal será votado (finalmente) nesta quarta-feira, dia 11 de maio.

A sessão extraordinária tem início às 9 horas.

A votação foi adiada por falta de acordo entre o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o governo em relação à isenção para pequenos produtores da exigência de recomposição áreas de reserva legal em suas propriedades.

Negociações
Nesta terça, mais cedo, depois de sucessivas reuniões para se tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),afirmou que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que devem ter a vegetação original protegida.

Apesar disso, permanecia o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de se recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares). A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que, após acordo com o governo, enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente. Segundo Rebelo, em relação à reserva legal, o texto não sofreu alteração.

O próprio relator afirmou na semana passada que não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.

Arte Código Florestal 22h 02/05 (Foto: Editoria de Arte / G1)


Mostra de Filmes Indígenas - BH

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Seminário do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - BH



A realização da Copa 2014 é apresentada pelas entidades oficiais e pelo governo como uma grande celebração da estabilidade econômica que o país vem alcançando. Aproveitam-se da paixão do Brasileiro pelo futebol para criar um clima de oba oba, e tudo é festa.

No entanto, as exigências da FIFA para a realização dos jogos ultrapassam leis estaduais, municipais e até mesmo a Constituição Federal. Somados a isso, políticos e empresários mal intencionados aproveitam a oportunidade para privatizar prédios e terrenos públicos, e lesar os cofres públicos com obras superfaturadas. Não é esta a Copa que queremos para o Brasil e só com grande participação popular é possível interferir nestes eventos.

Buscando articular diferentes setores da sociedade e estreitar laços entre todos aqueles que, direta ou indiretamente serão atingidos por esse Megaevento, o Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa 2014 (COPAC) convida para o seu primeiro Seminário, oportunidade para discutir os impactos da Copa 2014 no Brasil e particularmente em Belo Horizonte. O evento será realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Avenida João Pinheiro, 100 - Centro) nos dias 13 e 14 de Maio. No dia 15 de Maio, domingo, será realizado a Copelada, um campeonato de futebol com times amadores na Praça da Estação, a partir das 15h.
 
 
Apoio: Programa Pólos de Cidadania

Brigadas Populares
Centro Acadêmico de Ciências Sociais UFMG
Valle Ferreira
Centro Acadêmico Afonso Pena UFMG
Diretório Central dos Estudantes DCE - UFMG

Alteração para Supressão na Mata Atlântica


Em abril de 2011 foi publicada uma IN IBAMA (IN nº 05/2011) que dispõe sobre procedimentos e critérios para análises de requerimentos referentes à supressão vegetal em áreas que disponham do bioma Mata Atlântica.

Agora, além da autorização do órgão competente, é imprescindivel também a anuencia do IBAMA, para supressão de vegetação primária/secundária em estágios de regeneração médio ou avançado. Contudo, importante ressaltar que a anuência do IBAMA apenas é necessária para desmate maior ou igual a cinquenta hectares em área rural ou maior ou igual a três hectares em área urbana. Caso a supressão vá ocorrer em Unidades de Conservação federais, a anuência deve ser dada pelo ICMBio.

A solicitação para anuência deve partir do órgão ambiental licenciador, antes da emissão da LP. A concessão de anuência prévia poderá ser emitida com condicionantes visando mitigar os impactos da supressão.

Ressalte-se que pela lei nº 11.428/06, a supressão em áreas de Mata Atlântica somente é permitida em casos de utilididade pública e interesse social e para que que haja a concessão, deve ser realizado EIA/RIMA e quando não houver alternativa locacional.

FONTE: FIEMG

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Enquanto isso no mundo animal...

Para fazer uma pequenina homenagem às mães, resolvi postar aqui umas fotos que vi hoje no site do G1: a luta de uma mamãe hipopotamo contra um crocodilo que queria atacar seus filhotinhos.

Mãe é mãe, quer seja hipopotamo, tartaruga, gata, leoa...

Feliz dia das mães (antecipado!!)




Fonte: G1.com.br

quinta-feira, 5 de maio de 2011

ONU x Utilização Sustentável dos Recursos do Planeta

ONU alerta para utilização mais sustentável dos recursos da Terra


O Sub-Secretário-Geral para Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas, Sha Zukang, alertou o mundo nesta segunda-feira (2/5) para as consequências do consumo e da produção insustentáveis, e instou os Estados-membros da ONU a chegarem a um acordo para promover o uso mais eficiente e seguro dos recursos do Planeta.

"Precisamos mudar os nossos padrões de produção e consumo, para que nossa economia continue seguindo caminhos sustentáveis e para que sejamos capazes de enfrentar os desafios globais, como as mudanças climáticas, a escassez de água e outros recursos e a degradação ambiental", disse Zukang na abertura da 19ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

No encontro, realizado na sede da Organização em Nova York (EUA), a Comissão irá avaliar e debater políticas de promoção do consumo e produção sustentáveis, de melhoria na segurança no uso de produtos químicos e de aprimoramento da gestão de resíduos, entre outras.

Responsabilidade - Todos os olhares estão voltados para a Comissão, que deve apresentar orientações e recomendações, ainda neste ano, para mobilizar e apoiar países e outros atores para o consumo e a produção sustentáveis. Sha Zukang acrescentou, ainda, que essa iniciativa irá contribuir para o sucesso da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012.

Segundo ele, o consumo e a produção sustentáveis precisam ser incorporados na tomada de decisão dos governos e outras organizações, inclusive a própria ONU. "Muito mais pode e deve ser feito em todo o mundo para buscarmos um crescimento econômico ambientalmente inclusivo. Precisamos acelerar nossos esforços para promover o desenvolvimento sustentável e cumprir nosso compromisso com as gerações futuras", frisou o oficial da ONU, que também exerce o cargo de Secretário-Geral da Rio+20.

Cerca de mil representantes de governos, organizações não-governamentais (ONGs) e outros setores da sociedade civil participam da reunião da Comissão, que terá duas semanas de duração e será a última sessão antes da Rio+20. A ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará do Segmento de Alto Nível do encontro, previsto para os dias 11, 12 e 13 de maio.

A Rio+20 marcará o 20º aniversário da adoção da Agenda 21, o modelo de desenvolvimento sustentável que foi acordado na Cimeira da Terra de 1992, realizada no Brasil.




Fonte: MMA

Mais uma vez a votação foi adiada

Sem conseguir fechar mais uma vez um texto de consenso, o governo mobilizou a base aliada para adiar a votação do novo Código Florestal para a próxima terça-feira. A previsão era que a matéria fosse analisada na noite de hoje pelo plenário da Casa.

O governo, no entanto, não conseguiu que o relator do texto deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) recuasse em dois pontos.

Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais e o outro ponto é chamado usos consolidados em áreas de preservação permanente.

Existem em margens de rios grandes, por exemplo, zonas agrícolas seculares que precisariam se mudar caso as áreas de preservação permanente fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto.

O adiamento foi tomado em reunião no início da noite entre os líderes da base aliada e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Segundo Luiz Sérgio, esse será o "último esforço" do governo para fechar um texto de equilíbrio entre os desejos de ambientalistas e ruralistas.

A reunião não teve a presença do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que colocou em votação anteontem o regime de urgência para a análise do novo código e vinha dizendo que o adiamento da matéria não provocaria avanço nas discussões. Após a decisão, Maia minimizou a mudança.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Presentes ecológicos para as Mães!

Hoje trouxe pra vocês uma dica! Tá certo, todo mundo sabe que o Dia das Mães é uma daquelas datas bem comerciais, inventadas para que você consuma e gaste algum dinheiro com presentes.

Fora isso, se você realmente quiser presentear a sua mãe e se ela estiver precisando de uma blusinha bacana, aí vai uma ideia que eu achei bem original.

Os modelos são da Fujiro Econcept, feitos de pets recicladas e são bem charmosos!

Será que a sua mãe é uma "Ecomenina"? E veste a camisa da causa ambiental por um planeta melhor?


Dá pra comprar pela internet mesmo, olha lá: http://www.fujirostore.com.br/