segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Quem já viu?
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
FELIZ ANO VERDE!
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
União prepara novas normas na mineração
Ao contrário do esperado, a reforma não deve alterar o monopólio constitucional na exploração de urânio, restrita às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas poderá viabilizar parcerias com a livre iniciativa. Às mineradoras estrangeiras será dado o direito minerário em faixa de fronteira desde que a empresa avance na cadeia produtiva da matéria-prima explorada.
Fonte: Valor – 18/11/2008
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Passarela sustentável em São Paulo
Quando se pensa na cidade mais desenvolvida do país e, consequente, sinônimo de poluição pensa-se em.... São Paulo. Correto? Não!
A maior cidade do Brasil vem provando que é possível crescer em companhia da sustentabilidade. Um exemplo disso é a construção da passarela de pedestres sobre a Avenida Eusébio Matoso, executada em parceria com a prefeitura de São Paulo e o Unibanco, em Pinheiros, na zona oeste da cidade.O projeto foi idealizado como um modelo de intervenção pública sustentável, de maneira a provocar o menor impacto ambiental possível. A obra, com 95 metros de extensão, usou madeira plástica nos painéis laterais; piso de borracha reciclada – que retira pneus dos aterros sanitários - e telhado verde, que propicia conforto térmico, diminui ilhas de calor nos centros urbanos, além de reter e filtrar a água de chuva. A estrutura de parte do telhado é de bambu e a área sob a passarela, que era apenas cimentada, virou uma praça, com um projeto paisagístico que privilegiou as árvores nativas já adaptadas à cidade. Outra preocupação da empresa elaboradora do projeto foi aumentar as possibilidades de absorção da água de chuva, já que a impermeabilidade do solo é uma das principais causas de enchentes. Por isso, o piso escolhido para a praça é drenante. E os bancos foram feitos a partir das sobras de madeira plástica dos painéis.Para permitir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, praça e a passarela são ligadas por elevadores, cuja caixa foi feita de aparas de tubo de creme dental.
Uma excelente iniciativa para mudarmos o conceito das cidades "grandes"!
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Aberta a temporada para a destruição de cavernas
Em breve as Ilhas Maldivas vão desaparecer por causa do aumento do nível do mar. Provavelmente nós vamos morrer sem ter conhecido esse lugar maravilhoso. Isso é muito triste... e com essa crise ambiental acontecendo, o mundo inteiro só fala em crise financeira.
A humanidade sucks!
O presidente eleito da República das Maldivas, Mohamed Nasheed, anunciou planos para comprar um novo território para o seu povo.Ele está tão preocupado com o aumento do nível do mar causado pelo aquecimento global que acredita que os habitantes das ilhas que formam o país podem acabar tendo que se estabelecer em outros países.Com suas praias de areias brancas, palmeiras e mais de mil ilhas e atóis de coral banhados pelas águas do Oceano Índico, as Maldivas, um ex-protetorado britânico, parecem um paraíso.Mas seu território está encolhendo a cada ano. No último século, o nível do mar em partes do arquipélago subiu quase 20 centímetros.As Maldivas são a nação com a costa mais próxima ao nível do mar no mundo - seu relevo mais alto fica dois metros acima do nível do mar.A Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que o nível do mar pode subir globalmente até quase 60 centímetros este século.Nasheed teme que até uma elevação pequena possa levar à inundação de algumas ilhas. "Nós não podemos fazer nada para impedir as mudanças climáticas sozinhos, então temos que comprar terra em outro lugar. É uma apólice de seguros para o pior quadro possível", afirmou.O turismo traz milhões de dólares para o país anualmente. O plano do presidente eleito é criar o que ele qualifica como um "fundo soberano" - aplicação de parte das reservas internacionais em investimentos de maior risco e retorno - gerado pela "importação de turistas" da forma como os países árabes fizeram com a exportação de petróleo. "O Kuwait investiu em empresas, nós vamos investir em terras", afirmou.Nasheed procura um lugar próximo com cultura, culinária e clima semelhantes - possivelmente na Índia ou Sri Lanka. Mas a Austrália também está sendo levada em conta por causa das dimensões de territórios não ocupados. Ele teme que, se não tomar medidas prevendo o futuro, os descendentes dos 300 mil habitantes das ilhas Maldivas podem se tornar refugiados ambientais."Nós não queremos deixar as Maldivas, mas não queremos ser refugiados vivendo em tendas por décadas", concluiu Nasheed. (Fonte: ambiente brasil)
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
Outorga para lançamento de efluentes
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997 já previa, entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, a outorga para lançamento de efluentes, mas o assunto ainda não havia sido regulamentado no Estado de Minas Gerais. A partir de agora, no bojo dos processos de licenciamento ambiental, haverá necessidade de solicitação de outorga tanto para captação de recursos hídricos, quanto para lançamento de efluentes em cursos de água.
O IGAM, por meio de portaria específica, convocará os empreendimentos já licenciados para obtenção de outorga de lançamento de efluentes ou, na ausência de convocação, a outorga deverá ser requerida quando da revalidação da licença de operação. Será disponibilizado também pelo IGAM termo de referência com as informações necessárias para que o usuário encaminhe a requisição da outorga.
Aqueles empreendimentos não passíveis de licenciamento ou Autorização Ambiental de Funcionamento estão dispensados da obtenção da outorga para lançamento de efluentes, até que o CERH aprove critérios para a definição do uso insignificante para lançamento de efluentes, com exceção para aqueles empreendimentos formalmente convocados pelo órgão gestor de recursos hídricos.
terça-feira, 21 de outubro de 2008
O que estamos comendo?
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
08/10/2008
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, será concluída até hoje. O novo texto foi construído conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas. O grupo analisou as sugestões apresentadas aos ruralistas e que foram parcialmente assimiladas no novo texto que será submetido ao presidente Lula.
Segundo informações obtidas pelo site do Ministério do Meio Ambiente "Dos 162 artigos, 15 - 10% do conjunto - foram alvo das 60 sugestões e críticas apresentadas pelos ruralistas. A metade delas, segundo Minc, foi parcial ou integralmente assimilada. As mais importantes dizem respeito ao prazo para averbação das reservas legais. O setor da agricultura pediu que o prazo original de 120 dias fosse ampliado para cinco anos. A versão que será será submetida ao presidente Lula dá um ano para a regulamentação. Também foram acatadas sugestões relativas ao tamanho das multas e à possibilidade de se embargar apenas a área da propriedade onde foi cometido o crime ambiental, e não toda a propriedade. "
segunda-feira, 29 de setembro de 2008
About us: um projeto de nós para nós!
About Us Festival é um projeto que incentiva a união, que visa mais do que o futuro do planeta. Visa o futuro da humanidade. Festival cultural e musical, com o objetivo de disseminar, por meio do entretenimento, os princípios da Sustentabilidade e a necessidade da participação de cada um.Todo evento é planejado com recursos e práticas sustentáveis, como materiais reciclados, economia de energia, redução de gases poluentes, entre outros.Para aproximar as pessoas do universo sustentável, será trabalhado o entretenimento como plano de fundo.A idéia é sair da teoria séria, pesada e imposta, que julga e cobra, e apresentar este assunto importante e fundamental de maneira mais leve.Para isso, o conceito sustentável será apresentado em diversas formas de interação com o público.
Ontem, em São Paulo, fui ao About Us Festival. Além de shows inesquecíveis como o de Dave Matheus Band, me deparei com idéias fantásticas desenvolvidas a partir da reciclagem e voltados ao conceito da sustentabilidade.
Algumas delas que vi por lá:
1. RECICLAGEM DE BITUCAS: Nesta oficina o público terá a oportunidade também de ver, em primeira mão, a transformação das bitucas em papel.Está é uma técnica nova e será apresentada pela primeira vez, abertamente, no About Us.Teremos um grande depositório de bitucas no evento, lá as pessoas poderão esvaziar os porta-bitucas que serão distribuidos no evento.
2. CENTRO DE TRIAGEM: Espaço dedicado à triagem de todo o lixo produzido no evento.Estará aberto ao público
3. TENDA DE COMPOSTAGEM e PRATIQUE VERDE: Dentro desta tenda o público entrará em contato com o processo de compostagem.Terão a oportunidade de aprender técnicas de como reciclar o lixo orgânico produzindo adubo em sua própria casa.E também serão oferecidas mudas, já devidamente preparadas que poderão ser levadas pelo público para serem plantadas em suas casas ou pela cidade.Estas plantas já estão pré-cadastradas no sistema de Pratique Verde (ligado ao website do evento).
4. PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA: Cardápio especial para a praça de alimentação: Lanches, pizzas, sorvetes e sucos orgânicos.
Prorrogado prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental-ADA
Brasília (29/09/2008) - A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO do Ibama informa a todos os proprietários rurais que o prazo para apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA) do exercício de 2008, foi prorrogado até 30 de novembro do corrente ano.
O Ato Declaratório Ambiental – ADA - permite que o Proprietário Rural tenha uma redução de até 100% no Imposto Territorial Rural - ITR, quando declarar no Documento de Informação e Apuração - DIAT/ITR áreas efetivamente protegidas, tais como, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Interesse Ecológico, Servidão Florestal ou Ambiental, áreas cobertas por Floresta Nativa.
Deve declarar o ADA todo aquele que informar, no DIAT/ITR, as mencionadas áreas. A declaração deverá ser feita por meio eletrônico (formulário ADAWeb) encontrado em “Serviços on-line”, na página do Ibama na Internet (www.ibama.gov.br). Para acesso e preenchimento do formulário ADAWeb é necessário que o proprietário rural seja previamente cadastrado no Cadastro Técnico Federal do Ibama – CTF.
Fonte: Ibama/Sede
quarta-feira, 10 de setembro de 2008
Palavras do Ministro
Eu não pedi para ser ministro, não queria e ainda coloquei condições para aceitar. Conhecia o tamanho do desafio, o que a ministra Marina Silva havia penado (sempre com o meu apoio, nas horas mais difíceis). Aqui vai um balanço e uma resposta às questões que foram deformadas por uma parte da mídia. É uma prestação de contas, sobretudo para aqueles que conhecem minha história e sabem que não permitirei que o Pantanal se transforme num canavial, que não pedirei adiamento das normas para redução do teor de enxofre no diesel, que não aceitarei que a floresta nativa da Amazônia se converta em plantação de exóticas. Neste período o presidente Lula assinou 10 decretos que preparamos, como o Fundo Amazônia, o decreto que regulamenta e reprime crimes ambientais, o Fundo Clima, 3 grandes unidades de conservação na Amazônia, o preço mínimo para os produtos extrativistas; assinei outras 3 portarias: a que agiliza o acesso de cientistas à biodiversidade, com co-responsabilidade, a que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs, universidades, Anama, Abema e empresários, e atos que incentivam a criação de RPPNs; assinamos 5 acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a Moratória da Soja e o Pacto pela madeira Legal e Sustentável; mas a crítica a mim dirigida não se baseia nestes 18 atos reais e publicados, mas sim em extratos de declarações na mídia, especulações, TODOS desmentidos, que não se sustentam em fatos.
Nestes 100 dias estivemos em ações diretas na Amazônia, combatendo o desmatamento e as queimadas, em ações no Nordeste, defendendo o bioma Caatinga e destruindo 300 fornos ilegais de carvão (em Pernambuco), em reuniões com os 9 governadores da Amazônia (em Belém) onde conseguimos reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o crédito aos proprietários que estejam na ilegalidade fundiária ou ambiental. Apreendemos e leiloamos gado ilegal em unidades de conservação na Amazônia. Obtivemos reduções substanciais nas taxas de desmatamento em 3 meses, com um resultado expressivo em julho, de queda de 60%. Estes números são instáveis e precários, apesar do imenso esforço, pois a pressão é enorme, agravado pelas eleições; o ritmo das ações do Arco Verde e de criação de empregos sustentáveis (que depende de 8 ministérios) é muito lenta; o Ibama fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis neste tempo, e o desempregado vai desmatar 5 km adiante.
Relacionamos abaixo medidas executadas, suposições infundadas e os imensos desafios.
1) PANTANAL
O IBAMA rastreou e multou em mais de R$ 400 milhões dezenas de carvoarias que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão para fornecimento de 60 siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Carvoarias e siderúrgicas deverão replantar 11 mil ha devastados.
Na discussão preliminar do Zoneamento Agro-Ecológico da Cana-de-Açúcar defendemos que no bioma Amazônia e no bioma Pantanal não haja novas usinas de cana-de-açúcar. O Ministério da Agricultura defendeu que no planalto do Mato Grosso, fora do Pantanal, em áreas consolidadas, poderia haver expansão da cana. Explicamos ao governo que leis estaduais e resoluções do CONAMA (de 1985) interditam usinas de cana em toda a bacia hidrográfica do Pantanal, incluindo o Planalto Pantaneiro, pelo risco do vinhoto e dos agrotóxicos contaminarem a planície pantaneira. Obtivemos apoio de vários ministérios, mas devemos continuar atentos.
2) DECRETO DE CRIMES AMBIENTAIS E RESERVA LEGAL
Mais de 90% das multas ambientais não são pagas e os criminosos ambientais enriquecem com o produto de atos ilícitos. Preparamos e o presidente Lula assinou decreto de 162 artigos, que diminui as manobras de recursos, dá poderes ao Ibama de apreender e dar destino (doar, leiloar) produtos de crimes ambientais, como grãos, toras de madeira, gado. Leiloamos dezenas de lotes de soja, toras e o famoso boi pirata. Esta medida gerou forte reação da CNA, bancada ruralista, Fórum de secretários estaduais de agricultura. Depusemos por 4 horas na Comissão de Agricultura da Câmara Federal com transmissão pela TV. Os deputados alegaram que eram exíguos os prazos para averbar as reservas legais e recuperar APPs (Áreas de preservação permanentes) e que nas regiões Sul e Sudeste as áreas produtivas ocupavam mais de 90% das propriedades, e que a demarcação diminuiria a produção. Afirmaram que produções de maçã, uva, café ocupam há 30 anos encostas de mais de 45% , o que é considerado APP. Note-se que há 40 anos quase ninguém cumpre a demarcação de APPs e de Reserva Legal, e não são incomodados. Ao darmos prazo definido e multas, a grita foi geral. Abrimos diálogo, em curso, envolvendo ONGs, 4 ministérios e a Frente Parlamentar Ambientalista, que poderá definir prazos, com compromissos e cronogramas de cumprimento, e formas de restaurar a reserva legal fora das propriedades, nas bacias e no bioma, definidas por órgãos ambientais, que cumpram a função pretendida.
3) DESMATAMENTO ZERO, ZEE , PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVISTAS , MANEJO FLORESTAL e PLANTAS EXÓTICAS
Lutamos pela meta de desmatamento zero. Vamos concluir até final de 2009 todo o zoneamento ecológico econômico (ZEE) dos 9 estados da Amazônia – com apoio técnico e recursos do MMA. Ampliamos o combate ao desmatamento com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com os estados, usando os dados dos satélites do INPE e dos satélites japoneses. Com a estiagem prolongada e com conivência de autoridades as queimadas continuam e os esforços deverão ser duplicados. Obtivemos uma MP que garante preços mínimos para 10 produtos extrativistas, como a castanha, a seringa, o babaçu. Isto para que os trabalhadores extrativistas possam obter crédito, ter carteira assinada, 13º e escapar da miséria em que se encontram e que os sujeitam a vender madeira ilegal e permitir a entrada ilegal de gado nas RESEX. Estimularemos o beneficiamento das cadeias produtivas, agregando valor a este setor.
Depois de um ano de espera começamos a licitar áreas para o manejo florestal, ampliando a oferta de madeira legal, melhor forma de combater a madeira ilegal – base para o pacto da Madeira Legal de manejo, que assinamos no Pará em julho.
EXÓTICAS - Nas áreas completamente degradas (leste do Pará, p.ex) , depois de concluído o ZEE, deverá ser reconstituída a Reserva Legal das propriedades com plantas nativas do Bioma; a área produtiva (fora da reserva legal) poderá ser utilizada com plantação de palmáceas garantido renda, capturando carbono, desde que esteja previsto no ZEE.
4) FUNDO AMAZÔNIA
Criado por decreto do presidente Lula em 1 de agosto, é um fundo privado, abrigado no BNDES, controlado por um conselho formado por 3 componentes: 5 ministérios (gov. federal) , 9 governos da Amazônia e a sociedade civil ( universidade, sindicato, empresários, 3º setor) , onde os países doadores não tem assento. Os recursos financiarão atividades sustentáveis, reflorestamento, extrativismo, pagamento por serviços ambientais, para manter a floresta em pé e defender o bioma Amazônia. Garantimos a presidência por 3 anos para o MMA e participação relevante da sociedade civil, pois as decisões deverão ter o apoio dos 3 segmentos.
5) LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CONCURSO , FISCALIZAÇÃO, PESCA
Com o Ibama agilizamos o licenciamento ambiental, aumentando o rigor e as compensações, como fizemos no Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual do Ambiente. Reduzindo burocracias, encurtando prazos, informatizando processos reduzimos o tempo de tramitação, com critérios mais rigorosos, descartando empreendimentos inviáveis e obrigando os proponentes a investir no saneamento local, no custeio de parques nacionais e de reservas indígenas. No caso de Angra 3, encontramos o licenciamento 90% pronto. Somos contrários, como a ministra Marina, que perdeu a votação no Conselho Nacional de Política Energética, e deu continuidade, aceitando o Eia-Rima, realizando as audiências e preparando o relatório, ao longo de um ano. Acrescentamos exigências, como o monitoramento independente, a prévia definição do depósito do lixo atômico, adoção dos Parques da Bocaina e da Reserva Tamoios, e R$ 50 milhões em saneamento de Angra e Parati, declarando o apoio às energias renováveis, alternativas e à redução do desperdício, metas do 1º Plano Nacional de Mudanças Climáticas, avançando em relação à posição anterior, mais conservadora.
O licenciamento da hidroelétrica de Santo Antônio estava avançada; na gestão da ministra Marina se concedeu a LP (Licença Provisória) depois de 2 anos e da famosa luta pela defesa dos bagres e da ictiofauna, reduzindo em 70% a área inundada; a LI foi concedida pelo Ibama com rigor e compensações que incluíram o saneamento de Porto Velho, o custeio de 2 parques e de 2 reservas indígenas. Um documento técnico intermediário do Ibama referia à necessidade de apresentação de 2 documentos, que foram incluídos no dia seguinte ao processo.
Reabrimos um processo de corrupção no licenciamento e fiscalização no Rio de Janeiro, que havia sido bloqueado por postura corporativa de um grupo. Garantimos um concurso para 400 analistas ambientais (Ibama e Instituto Chico Mendes) para novembro/2008, com prioridade para a fiscalização e o licenciamento.
No processo de criação do Ministério da Pesca, que agora será por lei, e não por MP, realizamos 3 rodadas de discussões com o Ministro Gregolin e a Ministra Dilma Roussef para garantir que o MMA e o Ibama mantivessem o poder da fiscalização integral. Os ambientalistas devem estar atentos para impedir que emendas retirem esta competência necessária para evitar que espécies sobre-pescadas colapsem.
6) UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANEJO E ECO-TURISMO
O Instituto Chico Mendes administra 299 UCs, com 78 milhões de ha. Encontramos 68 destas sem um gestor, 121 sem um fiscal, 54 das 56 RESEX sem planos de manejo, nenhuma das FLONAS (florestas nacionais) fornecendo madeira legal de manejo, apenas 26 Parques Nacionais (de 65) recebendo visitantes , sendo que 90% dos 3,5 milhões de visitantes concentrados em 2 parques: Iguaçu e Tijuca. Os parques nos EUA recebem 192 milhões de turistas e são mais bem cuidados. Dos R$ 550 milhões disponíveis para compensação ambiental, foram aplicados em 5 anos apenas R$ 52 milhões. Garantimos administradores para estas 68 UCs, estamos formando até novembro 180 fiscais , para que nenhuma UC fique sem fiscal, decidimos, com 60 lideranças dos trabalhadores extrativistas, realizar ou licitar planos de manejo para todas as RESEX até março 2009. Através do Serviço Florestal Brasileiro (do MMA) e do ICM Bio vamos dobrar a meta de 2009 para oferta de manejo florestal, incluindo manejo comunitário para assentamentos do Incra e RESEX. No dia 13 de setembro o presidente Lula lançará o plano de Turismo nos Parques, do MMA em conjunto com o min do Turismo; este define parques prioritários e recursos para sedes, centros de visitante, de pesquisador, trilhas sinalizadas, acesso.
7) MATA ATLÂNTICA, ARTIGO 23 , GUARDAS PARQUE , FUNDO CLIMA
O decreto do Guarda Parque viabiliza convênios com governos estaduais que receberão equipamentos para bombeiros e batalhões florestais; estes apoiarão a defesa das UCs federais e ações preventivas e de fiscalização do Ibama. O decreto que regulamenta a lei da Mata Atlântica estava atrasado em um ano; realizamos audiências, aperfeiçoamos artigos e ele será publicado em setembro. Aplicamos R$ 120 milhões em multas aos usineiros de Pernambuco, que arrasaram a Mata Atlântica, deixando apenas 2,7% da cobertura original. Ajuizamos ações e o TAC deverá ser assinado com o MP Federal até novembro.
O artigo 23 da Constituição define as competências de estados, municípios e União no licenciamento; depois de 3 anos bloqueado, estabelecemos um diálogo, inclusive em reunião da Abema com 23 secretários estaduais de meio ambiente (fomos informados que foi a primeira vez que um ministro participa deste fórum); o PL deverá ir a voto em novembro. O presidente Lula enviou ao Congresso o PL que cria o Fundo de Mudanças Climáticas, que deverá receber recursos de até R$ 600 milhões da participação especial do petróleo, para aplicações em redução de emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.
8) COMBATE AO DESMATAMENTO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Ibama, com apoio do MMA, do ICM Bio , da PF e da PRF tem se desdobrado para combater o desmatamento, sobretudo na Amazônia. Alguns estados tem colaborado, outros pouco. As operações do Ibama dobraram em junho e em julho, passando de uma média diária de 20 para 40 operações. Esta foi uma das razões da queda do desmatamento em julho. Houve uma desarticulação da Operação Arco Verde, de iniciativas sustentáveis, com outros ministérios, que será retomada. Faltam recursos, pessoal, viaturas. As pressões para derrubar a resolução do Banco Central que veda o crédito aos empreendimentos ilegais continuam, e a atenção deve ser redobrada. Existem também pressões de prefeitos e de governadores para o afrouxamento da operação Arco de Fogo no período eleitoral. Está havendo obstrução, e se verifica o incremento de queimadas. Apoiamos um novo modelo, com manejo florestal, extrativismo, preços mínimos, eco-negócios, recuperação de áreas degradadas, tecnologia limpa, pesquisa aplicada à floresta, acordos e rastreamento das cadeias produtivas (soja, madeira, carne, minério) e Fundo Amazônia. Isto exige um esforço de ministérios, governos estaduais e municipais e de toda a sociedade. O ritmo é insuficiente.
Priorizamos a regularização fundiária, a conclusão do ZEE e o cadastramento; estamos trabalhando com o Incra, Institutos de Terra e secretarias estaduais de meio ambiente para concluir o trabalho até 2012. Esclareço que o PL que ampliou a legalização de terras públicas de 500 ha para 1500 ha foi preparado pelo MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) antes da nossa chegada ao governo. Não participamos do processo de votação no Congresso, e posteriormente exigimos que antes da titulação haja a demarcação da reserva legal.
9) ENXOFRE, DIESEL E AR
Apesar das pressões não adiaremos a Resolução do Conama, de 2002, que estabelece padrão de emissão mais rigoroso em 2009. Propusemos adiantar a etapa seguinte, que estabelece o máximo de 10 partes de enxofre por milhão no diesel. Apresentaremos até o final do ano um Programa Nacional de Qualidade do Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória (como aprovamos no Rio de Janeiro) e padrões de emissão atmosférica mais rigorosos para a indústria.
10) REFORÇAR O DIÁLOGO
Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, profundos, enfrentamentos dentro do governo, no parlamento, na sociedade; a eco-ansiedade de enfrentar tudo ao mesmo tempo prejudicou o diálogo constante e necessário com o setor ambientalista. Estive 8 vezes no parlamento, 3 com a Frente Ambientalista. Recebemos em 12 encontros ONGs e lideranças da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, extrativistas, cooperativas. Há que construir planos conjuntos, com prioridades, metas, alianças, no governo e na sociedade.
Saudações eco-libertárias do Carlos Minc
domingo, 7 de setembro de 2008
E se o belo falasse?
E se o belo falasse? E se falasse e tocasse? E se falasse, tocasse e educasse? Sim, tudo aquilo que é belo pode dialogar com as pessoas, produzir transformações e até, quem sabe, educar para o bem. E se a arte, a fotografia, fosse um instrumento de educação ambiental?
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
A sustentabilidade também depende do consumidor!
Se o modelo de consumo excessivo é um dos vilões do sistema, cabe ao consumidor mudar seus padrões. Além de reduzir seus próprios excessos, uma das maneiras de fazer isso é optar por produtos de empresas responsáveis socioambientalmente.'A sociedade autorizou a falta de sustentabilidade; como mercado consumidor, vamos ter de desautorizar', afirma Helio Mattar, presidente do Instituto Akatu, ONG que defende o consumo consciente. 'É a demanda do consumidor que vai fazer com que mais empresas invistam em trilhar um novo caminho', diz.A pressão do público já começa a ser sentida. Pesquisa da consultoria Ernst & Young com 70 especialistas de todo o mundo detectou que os chamados consumidores radical greening (radicais verdes) já são considerados um dos riscos para o negócio, ao lado de mudanças na legislação e inflação, por exemplo, a ponto de influenciar o comportamento das empresas.Aquelas que não se comprometerem com mudanças poderão ser banidas - as mais visadas são as de energia e do setor automobilístico. 'As grandes redes de varejo também trabalham com a perspectiva de que cerca de 18% de seus consumidores fazem uma análise, mesmo que simples, da responsabilidade socioambiental dos produtos antes de escolherem qual levar', afirma o diretor de Sustentabilidade da Ernst & Young, Joel Bastos.Em resposta, redes como Casas Bahia e Wal-Mart estão adotando o sistema de logística reversa, no qual o mesmo caminhão que entrega um produto ao consumidor já leva de volta as embalagens para reciclagem.Há ainda alguns indicadores que podem auxiliar o consumidor em suas compras. Um deles é a Escala Akatu, que lista empresas que adotam boas práticas. Outro são os selos, como de produtos orgânicos. 'O pessoal ainda reclama que orgânicos são mais caros, mas hoje se desperdiça, em média, 30% dos elementos perecíveis nas casas. Se reduzir isso, dá para comprar o orgânico', diz Mattar. Outro recurso é o Catálogo Sustentável (www.catalogosustentavel.com.br), da FGV, que indica produtos considerados sustentáveis. (Fonte: Giovana Girardi/ Estadão Online)
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
Plenária do Conama debate pilhas, aterros e câmara recursal
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reúne-se nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, para debater a revisão da Resolução 257, que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas; a proposta de alteração da Resolução 308/02, sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte; e a criação da câmara recursal para cumprimento do Decreto nº 6.514, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente.
A revisão da 257/99 tem sido amplamente debatida nas instâncias do Conselho e foi recentemente aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ). O novo texto tem como principal novidade a redução em mais de 90% do teor de substâncias químicas potencialmente perigosas das pilhas e baterias.
Também serão apreciadas duas recomendações aos órgãos federais referentes à intensificação na fiscalização e controle da entrada ilegal de pilhas e baterias em território nacional, e à redução de impostos para pilhas recarregáveis. O intuito é estimular o uso destas pilhas que, por terem uma vida útil mais longa, chegam a substituir até 1000 pilhas convencionais.
A revisão da 308/02, sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte, define critérios e diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 ton/dia, podendo dispensar o EIA/RIMA. Essa resolução atende a deliberação da III Conferência Nacional do Meio Ambiente que pede a erradicação dos lixões no país até 2012.
A criação da Câmara Recursal de Infrações Ambientais - assinada pelo ministro Carlos Minc, ad referendum do plenário - atende à nova atribuição do Conama para apreciação dos recursos contra multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio que, de acordo com estabelecido no Decreto 6.514/08, deverão aumentar muito em número de processos.
A sessão terá início às 9 horas e acontece no auditório nº 1 do Ibama (SCEN, Trecho 2 ).
Acesse aqui a pauta da 91ª Reunião Ordinária.
Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/noticias.cfm?cod_noticia=93
Programação das atividades de educação ambiental do mês de Setembro da SMAMA!
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
Constitucionalidade da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol começa a ser julgada hoje pelo STF.
Segundo o site da Folha de São Paulo, “o Supremo Tribunal Federal começou a julgar às 9h30 desta quarta-feira a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A expectativa do governo é que a demarcação contínua seja mantida, enquanto arrozeiros querem a criação de "ilhas" para permitir a presença de não-indígenas.”
Em 2005 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação da reserva.
Os principais pontos levantados pela ação que contesta a demarcação da reserva são as conseqüências "desastrosas" à estrutura produtiva comercial de Roraima e comprometimento da soberania e da segurança nacionais. Também suscita os direitos dos não-índios que habitam a região "há três ou mais gerações" que terão de abandonar as terras.
Ainda, de acordo com as informações do site, “O STF quebrou o protocolo para permitir que grupos indígenas acompanhem o julgamento em seus trajes.”
Fonte: Folha de São Paulo, 27/08/2008.
sexta-feira, 22 de agosto de 2008
Primeira Alteração
quarta-feira, 20 de agosto de 2008
O que dizer das águas urbanas?
Nossas discussões partiram dos seguintes questionamentos: Quais são as características de BeloHorizonte em relação às suas águas? Como desejamos que Belo Horizonte seja reconhecida na gestão das águas?
É interessante pensar nas águas urbanas, não como um problema, como reservatórios de poluição, causadoras de inundações e paisagens degradantes. Esses problemas só existem porque não soubemos conciliar, no passado, a convivência harmônica do urbano com os ambientes naturais. As cidades chegaram depois e aqui em Belo Horizonte já existiam os ribeirões Arrudas e Onça, receptores de todas as outras micro-bacias que entrecortam a cidade. Eram águas limpas que corriam nesses leitos, suas margens já foram preservadas, já foi possível nadar, pescar, navegar.
Depois de mal fadadas opções pela canalização de córregos, uma nova tendência se apresenta nas cidades contemporâneas: a renaturalização, através da manutenção ou mesmo o retorno dos córregos urbanos aos seus leitos naturais.
Pensando em tudo isso, como visão de futuro, chegamos ao seguinte consenso: Belo Horizonte: cidade das águas limpas. Com meio natural valorizado, integrado ao urbano, apropriado pela população, onde há convivência harmoniosa com a dinâmica de cheias e secas.
Então, será que alcançamos essa meta até 2038?
Proteção ambiental terá mais rigor no estado de Minas Gerais
O governador Aécio Neves assinou durante a 3ª Reunião do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, ocorrido no dia 13 de agosto, uma série de medidas para transformar a legislação ambiental de Minas Gerais na mais rigorosa do país. Entre as medidas assinadas estão alterações na Lei Florestal Estadual e ações de impacto no setor sucroalcoleiro, proteção de florestas nativas, rodoviário, agropecuário e na produção de energias renováveis.
O objetivo do projeto de lei alterando a Lei Florestal em vigor no estado, enviado à Assembléia Legislativa, é modificar os limites de consumo para acabar com o desmatamento das florestas mineiras, rastrear o transporte de produtos florestais e instituir o uso obrigatório, pelos órgãos estaduais, somente de madeira de origem legal.
Além disso, as queimadas nos plantios de cana-de-açúcar também passam a ser mais rigorosos, pois a queima da palha nessas plantações é um dos principais responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera.
No acordo assinado, também há previsão de ações de recuperação e preservação das margens das estradas mineiras sob jurisdição do DER-MG e das nascentes em suas proximidades.
O governo do Estado concederá, ainda, incentivos financeiros e fiscais aos pequenos produtores rurais (propriedades até 50 hectares) que conservarem matas nativas e mananciais. É a chamada Bolsa Verde, além de determinar à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a intensificação das pesquisas sobre energias renováveis, especialmente a energia eólica.
Fonte: Minas Gerais – 14/08/2008
segunda-feira, 11 de agosto de 2008
Multa abusiva e sem cabimento.
Ocorre que a não autorização desse tipo de iamgem está prevista a duras penas no artigo 88:
"Art. 88. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de unidade de conservação sem autorização do órgão gestor da unidade ou em desacordo com a recebida: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural."
Ora, penso que trata-se de abuso.
Primeiro que qualquer um tem o direito de manifestar sua atividade da forma que quiser. Um dos atrativos para esse tipo de atividade ( Turismo de Aventura e Ecoturismo) são as paisagens, a tranquilidade dos lugares onde são realizados. O atrativo é a possibilidade de agregar contato com a natureza com atividade humana, de forma que a harmonia seja estabelecida. Não há que se falar em não poder utilizar as imagens. Mesmo porque é impossível desvencilhar a imagem de uma pessoa escalando, por exemplo, da imagem de fundo: um paredão de rocha, com um mar de morros atrás e vegetação nativa. Fica meio dificil, né?
Fica ai a minha primeira crítica diferente (que foge às criticas de sempre feitas à esse tipo de decreto).
Não enxergo isso como um crime ambiental e acho gravemente abusivo.
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
Municípios e áreas de preservação permanente
Encontra-se em tramitação, na Câmara Federal, o Projeto de lei nº 3517/08, de autoria do deputado José Carlos Vieira do Democratas, visando flexibilizar os limites de áreas de preservação permanente (APPs) localizadas no perímetro urbano. De fato, o Código Florestal prevê a seguinte possibilidade: No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites previstos no Código Florestal.
Ocorre que o mencionado Projeto de Lei elimina a exigência de que sejam observados os limites previstos no Código Florestal, passando para os Municípios a responsabilidade por deliberar sobre APPs, desde que tenham elaborado Plano Diretor atualizado nos termos do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e que contenham órgãos colegiados de controle social e órgãos executivos específicos nas áreas de política urbana e ambiental.
Particularmente, não gosto da idéia... e isso não significa que sou contra a descentralização de competências para os municípios, mas não seria possível aceitar uma flexibilização dos critérios para proteção de APPs previstos no Código Florestal.
terça-feira, 5 de agosto de 2008
É maravilhoso andar pelas ruas de BH e admirar em cada cantinho da cidade os ipês floridos nessa época do ano! E olha que nem estamos na Primavera... São ipês roxos, roxos-de-bola, rosas e amarelos. Os mais comuns em Belo Horizonte são os roxos-de-bola, que têm esse nome apesar de possuirem flores rosadas. E durante os meses de junho, julho e agosto, a nossa BH volta a ser a bela Cidade Jardim do passado... Um resgate daquele horizonte belo e da cidade que se destacava pela existência de bucólicos jardins, um verdadeiro primor em matéria de paisagismo urbano!
segunda-feira, 4 de agosto de 2008
Cronograma de Agosto da SMAMA!
- 08/08 - 6ª feira -13:30 às 17:30h- Visita Orientada - Centro de Educação Ambiental do Barreiro - COPASA
A ausência sem aviso prévio, em uma das atividades, implicará no cancelamento das demais inscrições para o mês.
sexta-feira, 1 de agosto de 2008
Meio Ambiente Urbanóide: como desfrutá-lo?
A moça que se aventurou a tomar sol na Praça Raul Soares acabou sendo rechaçada por inúmeros guardas municipais, que primeiramente a proibiram de se instalar na grama e quiserem inclusive que ela se retirasse da praça. Acontece que depois de algum diálogo e do apoio de outros passantes, ela foi autorizada a permanecer no local.
Não seria essa uma atitude ousada de prática de ecologia urbana? Achei o máximo e acho que devemos continuar utilizando esses espaços dessa forma, sem causar danos, mas usufruindo do que eles têm a oferecer, já que não deixam de ser oásis em meio ao deserto urbano.
quinta-feira, 31 de julho de 2008
Especial e Ilegal...
Pessoal, ontem, 30/07/08, presenciei um "fenômeno" verdadeiramente bizarro durante a reunião da CNR -Conselho Normativo e Recursal - do COPAM.
Constava na pauta para julgamento o seguinte item para discussão e aprovação pelos Conselheiros:
proposta de autorização especial para emissão de “Manifestação de Licença Prévia Especial” para o fim específico de possibilitar que empresas interessadas possam participar do Leilão, a ser promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL para compra de energia elétrica provenientes de novos empreendimentos de geração. Apresentação: SEMAD
Pois bem, o Conselho então iria julgar uma Licença Prévia Especial para que empresas de energia elétrica pudessem participar do Leilão que será promovido pela ANEEL. Mas, o que seria essa figura chamada de Licença Prévia ESPECIAL? Alguém já viu esse instrumento em algum regramento normativo?
A resposta é: claro que não!
Explicando melhor, essas empresas de energia elétrica, representada em peso na reunião, queriam que o órgão ambiental emitisse um documento com o nome de "Licença Prévia" para que pudessem cumprir um dos requisitos do edital do Leilão da ANEEL. Essas empresas defenderam a idéia de que esse documento não serviria como um licenciamento em si e que caso vencessem o Leilão, iriam se submeter ao licenciamento ambiental. Na verdade, elas buscavam apenas um dos documentos exigidos no edital do Leilão, nada mais.
Fato é que a própria SEMAD inventou uma figura chamada de Licença Prévia Especial que, nos dizeres da advogada desta Secretaria, não seria uma licença em si, mas sim uma simples autorização para participação do Leilão, utilizando daquela nomenclatura.
Engraçado é que vieram discursos de vários lados dizendo: "ora, claro que essa licença prévia especial é válida! Temos a Autorização Ambiental de Funcionamento prevista em lei, logo, podemos compará-la à própria AAF!!!" (boolshit!)
De outro lado, o promotor dizia: as empresas que estão requerendo uma licença que não existe na lei! Para requerer a Licença Prévia é necessário que as empresas deste porte (6) apresentem EIA/RIMA e que o processo tenha uma parecer jurídico e técnico recomendando pelo deferimento do licenciamento! Deferir essa Licença Prévia Especial seria assinar um cheque em branco!!!
Além disso, discutiu-se muito quanto à competência da CNR para julgar o caso. O Secretário dizia com veemência: "esse Conselho possui plena competência para julgar já que o Decreto 44.667/07 prevê essa possibilidade".
Ao final de uma discussão de quase 3 horas, optou-se por retirar a polêmica de pauta.
Ainda não sabemos como será o final dessa história, mas uma coisa é certa: além de toda a ilegalidade existente sobre essa Licença Prévia Especial, existe também a inobservância ao princípio constitucional da igualdade entre as partes já que essas empresas obterão documento hábil a participarem de leilão de forma desigual àquelas que passaram por um processo de licenciamento dispendioso e que tiveram que observar um cronograma para cumprimento das exigências feitas pelo órgão ambiental!!!
terça-feira, 29 de julho de 2008
Outas Histórias...
Um pouco sobre a História da Econexos...
Saberes Ambientais
Todos os textos contidos nesse livro tangenciam a temática ambiental, mas vão além, flertando com pensamentos sobre as cidades, sobre o agrário, a escrita, as fronteiras do conhecimento, trazendo ainda reflexões sobre o pensamento moderno e a humanidade na contemporaneidade. Vale a pena ser lido por todos aqueles que acreditam que o meio ambiente está em tudo à nossa volta e não apenas na contemplação dos espaços verdes.
Será uma obra admirada, ainda, por propiciar uma certa poesia à escrita científica.
Transcrevo um trecho do artigo do Cássio Hisso, intitulado "Cidade e ambiente", da pag. 267 do livro, para aguçar a curiosidade.
" Na imaginada menor das escalas, no nível do seu terreno, contudo, ainda que também feitos da física, os lugares urbanos são a manifestação da vida social: assim, a cidade já não pode, apenas, ser produto do alcance da visão ótica. Na sua superfície, em alto relevo, ora plana, ora ondulante, topografias escondem lugares. Ela já é labirinto, conjunto de ruelas - vasos comunicantes -, de canais sem saída, de ruas de um só sentido, de vias de mão-dupla, de becos transgressores feitos de uma terceira e subversiva via, de entradas, saídas e bloqueios, de esconderijos sombreados e atravessados, em ritmos descontínuos, pelo brilho e pelo fluxo das avenidas. Na imaginada menor das escalas sociais, a cidade é a manifestação dos diverso."
Políticas que funcionam ou pelo menos funcionavam!
O Departamento implantou mais de 400 salas verdes - que são espécies de "pontos de cultura sócioambiental", com bibliotecas, computadores e atividades direcionadas para a educação ambiental. Construíram 150 grupos denominados Coletivos Educadores, que reúnem instituições e pessoas em constante processo de formação na área. A biblioteca do site têm materiais preciosos para quem trabalha com educação ambiental (http://www.mma.gov.br/).
Todas essas ações “do Governo” estão em vias de acabarem. Propaganda positiva não para o governo e sim para um Departamento que acaba de perder o seu diretor e mentor, após determinação do novo Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc.
Marcos Sorrentino, biólogo e doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), está se desligando do departamento. Segue Carta que ele escreveu para seus colegas de trabalho (Retirado do site da RMEA):
“Brasília, 20/07/2008
Aos membros do Comitê Assessor e às equipes de trabalhadores do OG,
Como todos já devem saber, o novo ministro do Meio Ambiente solicitou o cargo que eu ocupava como diretor do DEA/MMA para indicar alguém da sua mais estreita confiança. Devo ser exonerado no dia 01/08 eenquanto isto Philippe Layrargues foi indicado como a pessoa de confiança do ministro para responder politicamente pelo DEA até que o novo diretor ou diretora seja indicado. Mudanças deste tipo são normais em regimes democráticos e compete a quem sai colocar-se à disposição da nova direção no sentido de passar-lhe o máximo de informações que possam alimentar uma transição menos traumática possível. Manifesto a minha disposição de continuar cooperando com as atividades que venham a ser desenvolvidas pelo OG/Comitê Assessor e pelas equipes técnicas do OG e pelas demais instâncias do SISNEA.
Certamente continuarei atuando como professor, pesquisador e ativista na área e sempre que houver convergências ou divergências em nossos caminhos, vocês podem contar com minha cooperação e crítica solidária. Permaneço na expectativa de que as políticas públicas que implantamos nestes últimos cinco anos, muitas das quais apenas aprimorando as que já eram realizadas, tenham continuidade e sejam incrementadas.
Especial atenção, acredito, deve ser dada aos processos decapilarização da EA em todo tecido social, com foco no fortalecimentodos Coletivos Educadores, Salas Verdes (e demais estruturas educadoras integradas) e formação de educadores ambientais populares, por meio das Com-Vidas.
Para isto é essencial realizar as deliberações da III CNMA,especialmente no que concerne a institucionalização e fortalecimentodo SISNEA. Há que se destacar nele a relevância do fortalecimento das Redes de EA como articulações autônomas da sociedade, promotoras do controle social e da maior participação de todos na EA em todo país.
Sinto uma pequena frustração por não poder participar diretamente do planejado para os próximos anos, mas um grande alívio por saber que vocês permanecerão e darão continuidade a esta luta que é de toda humanidade e tem nas realizações do OG um grande exemplo das potencialidades da ação cooperativa pela EA.
Na pessoa de José Vicente Freitas, diretor adjunto do DEA e incansável companheiro no enfrentamento cotidiano das tarefas que permitiram a construção desta política estruturante de EA no Brasil, nomeio e abraço cada um e cada uma das pessoas que deram as suas melhores energias neste sentido. São pessoas do Comitê Assessor do OG da PNEA,do DEA, do IBAMA e do ICMBio, das Universidades, CIEAs, PNUMA, UNESCOe IICA, Redes e Associações não Governamentais em todo país. São técnicos e dirigentes da CGEA e do MEC – aqui não posso deixar de citar nominalmente a companheira e amiga Rachel Trajber, com quem compartilhei intensamente estes desafios de ação pela EA, por meio da estruturação e funcionamento do OG. São parceiros do Ministério das Cidades, MDA, MDS e outros que não tenho como citar nominalmente neste momento, mas aos quais agradeço sinceramente pela convivência construtiva nestes últimos anos.
A luta continua, é contínua, cotidiana e apaixonante. Permaneceremos juntos. Grande e forte abraço a todas e todos, Marcos.”
Vamos torcer pela continuidade e incremento das atividades de Educação Ambiental no país.
Exemplos a seguir...
O diretor de Ambiente Urbano, Silvano Costa, reúne-se, no dia 30, em Aracaju, e 31 de julho, em Salvador, com representantes do Ministério Público Estadual e prefeitos para discutir a gestão do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios dos estados de Sergipe e da Bahia.
Nesta primeira etapa foram convidados oito municípios sergipanos e 20 baianos situados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cujos processos de formação de consórcio estão adiantados. A reunião tem por objetivo apresentar e discutir com os prefeitos as diretrizes gerais e específicas para o setor de resíduos sólidos, a serem viabilizadas com recursos do governo federal por intermédio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os recursos do componente de Infra-Estrutura Hídrica do PAC, relacionados a resíduos sólidos, abrangem a construção de aterros sanitários e a formação de consórcio entre municípios, diminuindo o número de locais impactados pelo depósito inadequado de lixo, além de promover a reciclagem e a reutilização de resíduos.
O maior benefício da formação dos consórcios intermunicipais é a centralização do recebimento dos resíduos, considerados passivos ambientais, o que facilita o correto gerenciamento destes depósitos e a desativação das áreas dos atuais lixões e/ou aterros controlados e sua respectiva remediação estão contempladas como atividades seqüenciais à implantação dos novos aterros sanitários.
A proposta a ser elaborada será construída conjuntamente com os municípios, numa perspectiva participativa, visando desenvolver ações com foco na qualidade de vida dos catadores, que serão inseridos nesse processo como parceiros para redução do impacto ecológico do lixo.
Para os municípios, além de aterros sanitários, também estão previstas obras de implantação de unidades de triagem, área de compostagem, área de transbordo e triagem para resíduos de construção civil, drenagem e tratamento de chorume, o líquido resultante da decomposição do lixo.