quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Palavras do Ministro

Caros amigos, companheiras, ambientalistas

Eu não pedi para ser ministro, não queria e ainda coloquei condições para aceitar. Conhecia o tamanho do desafio, o que a ministra Marina Silva havia penado (sempre com o meu apoio, nas horas mais difíceis). Aqui vai um balanço e uma resposta às questões que foram deformadas por uma parte da mídia. É uma prestação de contas, sobretudo para aqueles que conhecem minha história e sabem que não permitirei que o Pantanal se transforme num canavial, que não pedirei adiamento das normas para redução do teor de enxofre no diesel, que não aceitarei que a floresta nativa da Amazônia se converta em plantação de exóticas. Neste período o presidente Lula assinou 10 decretos que preparamos, como o Fundo Amazônia, o decreto que regulamenta e reprime crimes ambientais, o Fundo Clima, 3 grandes unidades de conservação na Amazônia, o preço mínimo para os produtos extrativistas; assinei outras 3 portarias: a que agiliza o acesso de cientistas à biodiversidade, com co-responsabilidade, a que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs, universidades, Anama, Abema e empresários, e atos que incentivam a criação de RPPNs; assinamos 5 acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a Moratória da Soja e o Pacto pela madeira Legal e Sustentável; mas a crítica a mim dirigida não se baseia nestes 18 atos reais e publicados, mas sim em extratos de declarações na mídia, especulações, TODOS desmentidos, que não se sustentam em fatos.

Nestes 100 dias estivemos em ações diretas na Amazônia, combatendo o desmatamento e as queimadas, em ações no Nordeste, defendendo o bioma Caatinga e destruindo 300 fornos ilegais de carvão (em Pernambuco), em reuniões com os 9 governadores da Amazônia (em Belém) onde conseguimos reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o crédito aos proprietários que estejam na ilegalidade fundiária ou ambiental. Apreendemos e leiloamos gado ilegal em unidades de conservação na Amazônia. Obtivemos reduções substanciais nas taxas de desmatamento em 3 meses, com um resultado expressivo em julho, de queda de 60%. Estes números são instáveis e precários, apesar do imenso esforço, pois a pressão é enorme, agravado pelas eleições; o ritmo das ações do Arco Verde e de criação de empregos sustentáveis (que depende de 8 ministérios) é muito lenta; o Ibama fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis neste tempo, e o desempregado vai desmatar 5 km adiante.

Relacionamos abaixo medidas executadas, suposições infundadas e os imensos desafios.

1) PANTANAL
O IBAMA rastreou e multou em mais de R$ 400 milhões dezenas de carvoarias que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão para fornecimento de 60 siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Carvoarias e siderúrgicas deverão replantar 11 mil ha devastados.
Na discussão preliminar do Zoneamento Agro-Ecológico da Cana-de-Açúcar defendemos que no bioma Amazônia e no bioma Pantanal não haja novas usinas de cana-de-açúcar. O Ministério da Agricultura defendeu que no planalto do Mato Grosso, fora do Pantanal, em áreas consolidadas, poderia haver expansão da cana. Explicamos ao governo que leis estaduais e resoluções do CONAMA (de 1985) interditam usinas de cana em toda a bacia hidrográfica do Pantanal, incluindo o Planalto Pantaneiro, pelo risco do vinhoto e dos agrotóxicos contaminarem a planície pantaneira. Obtivemos apoio de vários ministérios, mas devemos continuar atentos.

2) DECRETO DE CRIMES AMBIENTAIS E RESERVA LEGAL
Mais de 90% das multas ambientais não são pagas e os criminosos ambientais enriquecem com o produto de atos ilícitos. Preparamos e o presidente Lula assinou decreto de 162 artigos, que diminui as manobras de recursos, dá poderes ao Ibama de apreender e dar destino (doar, leiloar) produtos de crimes ambientais, como grãos, toras de madeira, gado. Leiloamos dezenas de lotes de soja, toras e o famoso boi pirata. Esta medida gerou forte reação da CNA, bancada ruralista, Fórum de secretários estaduais de agricultura. Depusemos por 4 horas na Comissão de Agricultura da Câmara Federal com transmissão pela TV. Os deputados alegaram que eram exíguos os prazos para averbar as reservas legais e recuperar APPs (Áreas de preservação permanentes) e que nas regiões Sul e Sudeste as áreas produtivas ocupavam mais de 90% das propriedades, e que a demarcação diminuiria a produção. Afirmaram que produções de maçã, uva, café ocupam há 30 anos encostas de mais de 45% , o que é considerado APP. Note-se que há 40 anos quase ninguém cumpre a demarcação de APPs e de Reserva Legal, e não são incomodados. Ao darmos prazo definido e multas, a grita foi geral. Abrimos diálogo, em curso, envolvendo ONGs, 4 ministérios e a Frente Parlamentar Ambientalista, que poderá definir prazos, com compromissos e cronogramas de cumprimento, e formas de restaurar a reserva legal fora das propriedades, nas bacias e no bioma, definidas por órgãos ambientais, que cumpram a função pretendida.

3) DESMATAMENTO ZERO, ZEE , PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVISTAS , MANEJO FLORESTAL e PLANTAS EXÓTICAS
Lutamos pela meta de desmatamento zero. Vamos concluir até final de 2009 todo o zoneamento ecológico econômico (ZEE) dos 9 estados da Amazônia – com apoio técnico e recursos do MMA. Ampliamos o combate ao desmatamento com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com os estados, usando os dados dos satélites do INPE e dos satélites japoneses. Com a estiagem prolongada e com conivência de autoridades as queimadas continuam e os esforços deverão ser duplicados. Obtivemos uma MP que garante preços mínimos para 10 produtos extrativistas, como a castanha, a seringa, o babaçu. Isto para que os trabalhadores extrativistas possam obter crédito, ter carteira assinada, 13º e escapar da miséria em que se encontram e que os sujeitam a vender madeira ilegal e permitir a entrada ilegal de gado nas RESEX. Estimularemos o beneficiamento das cadeias produtivas, agregando valor a este setor.

Depois de um ano de espera começamos a licitar áreas para o manejo florestal, ampliando a oferta de madeira legal, melhor forma de combater a madeira ilegal – base para o pacto da Madeira Legal de manejo, que assinamos no Pará em julho.

EXÓTICAS - Nas áreas completamente degradas (leste do Pará, p.ex) , depois de concluído o ZEE, deverá ser reconstituída a Reserva Legal das propriedades com plantas nativas do Bioma; a área produtiva (fora da reserva legal) poderá ser utilizada com plantação de palmáceas garantido renda, capturando carbono, desde que esteja previsto no ZEE.

4) FUNDO AMAZÔNIA
Criado por decreto do presidente Lula em 1 de agosto, é um fundo privado, abrigado no BNDES, controlado por um conselho formado por 3 componentes: 5 ministérios (gov. federal) , 9 governos da Amazônia e a sociedade civil ( universidade, sindicato, empresários, 3º setor) , onde os países doadores não tem assento. Os recursos financiarão atividades sustentáveis, reflorestamento, extrativismo, pagamento por serviços ambientais, para manter a floresta em pé e defender o bioma Amazônia. Garantimos a presidência por 3 anos para o MMA e participação relevante da sociedade civil, pois as decisões deverão ter o apoio dos 3 segmentos.

5) LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CONCURSO , FISCALIZAÇÃO, PESCA
Com o Ibama agilizamos o licenciamento ambiental, aumentando o rigor e as compensações, como fizemos no Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual do Ambiente. Reduzindo burocracias, encurtando prazos, informatizando processos reduzimos o tempo de tramitação, com critérios mais rigorosos, descartando empreendimentos inviáveis e obrigando os proponentes a investir no saneamento local, no custeio de parques nacionais e de reservas indígenas. No caso de Angra 3, encontramos o licenciamento 90% pronto. Somos contrários, como a ministra Marina, que perdeu a votação no Conselho Nacional de Política Energética, e deu continuidade, aceitando o Eia-Rima, realizando as audiências e preparando o relatório, ao longo de um ano. Acrescentamos exigências, como o monitoramento independente, a prévia definição do depósito do lixo atômico, adoção dos Parques da Bocaina e da Reserva Tamoios, e R$ 50 milhões em saneamento de Angra e Parati, declarando o apoio às energias renováveis, alternativas e à redução do desperdício, metas do 1º Plano Nacional de Mudanças Climáticas, avançando em relação à posição anterior, mais conservadora.

O licenciamento da hidroelétrica de Santo Antônio estava avançada; na gestão da ministra Marina se concedeu a LP (Licença Provisória) depois de 2 anos e da famosa luta pela defesa dos bagres e da ictiofauna, reduzindo em 70% a área inundada; a LI foi concedida pelo Ibama com rigor e compensações que incluíram o saneamento de Porto Velho, o custeio de 2 parques e de 2 reservas indígenas. Um documento técnico intermediário do Ibama referia à necessidade de apresentação de 2 documentos, que foram incluídos no dia seguinte ao processo.

Reabrimos um processo de corrupção no licenciamento e fiscalização no Rio de Janeiro, que havia sido bloqueado por postura corporativa de um grupo. Garantimos um concurso para 400 analistas ambientais (Ibama e Instituto Chico Mendes) para novembro/2008, com prioridade para a fiscalização e o licenciamento.

No processo de criação do Ministério da Pesca, que agora será por lei, e não por MP, realizamos 3 rodadas de discussões com o Ministro Gregolin e a Ministra Dilma Roussef para garantir que o MMA e o Ibama mantivessem o poder da fiscalização integral. Os ambientalistas devem estar atentos para impedir que emendas retirem esta competência necessária para evitar que espécies sobre-pescadas colapsem.

6) UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANEJO E ECO-TURISMO
O Instituto Chico Mendes administra 299 UCs, com 78 milhões de ha. Encontramos 68 destas sem um gestor, 121 sem um fiscal, 54 das 56 RESEX sem planos de manejo, nenhuma das FLONAS (florestas nacionais) fornecendo madeira legal de manejo, apenas 26 Parques Nacionais (de 65) recebendo visitantes , sendo que 90% dos 3,5 milhões de visitantes concentrados em 2 parques: Iguaçu e Tijuca. Os parques nos EUA recebem 192 milhões de turistas e são mais bem cuidados. Dos R$ 550 milhões disponíveis para compensação ambiental, foram aplicados em 5 anos apenas R$ 52 milhões. Garantimos administradores para estas 68 UCs, estamos formando até novembro 180 fiscais , para que nenhuma UC fique sem fiscal, decidimos, com 60 lideranças dos trabalhadores extrativistas, realizar ou licitar planos de manejo para todas as RESEX até março 2009. Através do Serviço Florestal Brasileiro (do MMA) e do ICM Bio vamos dobrar a meta de 2009 para oferta de manejo florestal, incluindo manejo comunitário para assentamentos do Incra e RESEX. No dia 13 de setembro o presidente Lula lançará o plano de Turismo nos Parques, do MMA em conjunto com o min do Turismo; este define parques prioritários e recursos para sedes, centros de visitante, de pesquisador, trilhas sinalizadas, acesso.

7) MATA ATLÂNTICA, ARTIGO 23 , GUARDAS PARQUE , FUNDO CLIMA
O decreto do Guarda Parque viabiliza convênios com governos estaduais que receberão equipamentos para bombeiros e batalhões florestais; estes apoiarão a defesa das UCs federais e ações preventivas e de fiscalização do Ibama. O decreto que regulamenta a lei da Mata Atlântica estava atrasado em um ano; realizamos audiências, aperfeiçoamos artigos e ele será publicado em setembro. Aplicamos R$ 120 milhões em multas aos usineiros de Pernambuco, que arrasaram a Mata Atlântica, deixando apenas 2,7% da cobertura original. Ajuizamos ações e o TAC deverá ser assinado com o MP Federal até novembro.

O artigo 23 da Constituição define as competências de estados, municípios e União no licenciamento; depois de 3 anos bloqueado, estabelecemos um diálogo, inclusive em reunião da Abema com 23 secretários estaduais de meio ambiente (fomos informados que foi a primeira vez que um ministro participa deste fórum); o PL deverá ir a voto em novembro. O presidente Lula enviou ao Congresso o PL que cria o Fundo de Mudanças Climáticas, que deverá receber recursos de até R$ 600 milhões da participação especial do petróleo, para aplicações em redução de emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.

8) COMBATE AO DESMATAMENTO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Ibama, com apoio do MMA, do ICM Bio , da PF e da PRF tem se desdobrado para combater o desmatamento, sobretudo na Amazônia. Alguns estados tem colaborado, outros pouco. As operações do Ibama dobraram em junho e em julho, passando de uma média diária de 20 para 40 operações. Esta foi uma das razões da queda do desmatamento em julho. Houve uma desarticulação da Operação Arco Verde, de iniciativas sustentáveis, com outros ministérios, que será retomada. Faltam recursos, pessoal, viaturas. As pressões para derrubar a resolução do Banco Central que veda o crédito aos empreendimentos ilegais continuam, e a atenção deve ser redobrada. Existem também pressões de prefeitos e de governadores para o afrouxamento da operação Arco de Fogo no período eleitoral. Está havendo obstrução, e se verifica o incremento de queimadas. Apoiamos um novo modelo, com manejo florestal, extrativismo, preços mínimos, eco-negócios, recuperação de áreas degradadas, tecnologia limpa, pesquisa aplicada à floresta, acordos e rastreamento das cadeias produtivas (soja, madeira, carne, minério) e Fundo Amazônia. Isto exige um esforço de ministérios, governos estaduais e municipais e de toda a sociedade. O ritmo é insuficiente.

Priorizamos a regularização fundiária, a conclusão do ZEE e o cadastramento; estamos trabalhando com o Incra, Institutos de Terra e secretarias estaduais de meio ambiente para concluir o trabalho até 2012. Esclareço que o PL que ampliou a legalização de terras públicas de 500 ha para 1500 ha foi preparado pelo MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) antes da nossa chegada ao governo. Não participamos do processo de votação no Congresso, e posteriormente exigimos que antes da titulação haja a demarcação da reserva legal.

9) ENXOFRE, DIESEL E AR
Apesar das pressões não adiaremos a Resolução do Conama, de 2002, que estabelece padrão de emissão mais rigoroso em 2009. Propusemos adiantar a etapa seguinte, que estabelece o máximo de 10 partes de enxofre por milhão no diesel. Apresentaremos até o final do ano um Programa Nacional de Qualidade do Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória (como aprovamos no Rio de Janeiro) e padrões de emissão atmosférica mais rigorosos para a indústria.

10) REFORÇAR O DIÁLOGO
Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, profundos, enfrentamentos dentro do governo, no parlamento, na sociedade; a eco-ansiedade de enfrentar tudo ao mesmo tempo prejudicou o diálogo constante e necessário com o setor ambientalista. Estive 8 vezes no parlamento, 3 com a Frente Ambientalista. Recebemos em 12 encontros ONGs e lideranças da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, extrativistas, cooperativas. Há que construir planos conjuntos, com prioridades, metas, alianças, no governo e na sociedade.

Saudações eco-libertárias do Carlos Minc
(e-mail enviado a todos que são cadastrados no CONAMA)

Um comentário:

Econexos por ecomeninas disse...

Quardarei as palavras de Minc, para cobrar resultados no futuro. Se todas essas promessas forem executadas, ainda podemos salvar o Brasil do caos ambiental.