ONGs repudiam MP que dispensa licenciamento p/ asfaltar rodovias

Um grupo de ONGs divulgou nota pública repudiando a aprovação na última segunda-feira (13/04), pela Câmara dos Deputados de uma emenda à Medida Provisória nº 452/08, que dispensa do licenciamento ambiental prévio a pavimentação de rodovias.

As instituições que assinam a carta consideram inaceitável a alteração, em especial porque na Amazônia está comprovado que o asfaltamento é diretamente responsável pelo processo de desmatamento. A nota das organizações também coloca em questão a prioridade dada pelo governo federal à pavimentação da Rodovia Manaus - Porto Velho (BR-319), considerada inviável.

"Enquanto as várias rodovias que cortam a Amazônia se encontram em estado crítico de conservação, penalizando milhões de pessoas que dependem delas para a sobrevivência, o ministro dos transportes desvia toda a capacidade de investimento do ministério para abrir outra frente, expondo o coração da Amazônia à grilagem e ao desmatamento", avalia o coordenador do Instituto Socioambiental, Marcio Santilli.

A nota foi encaminhada à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA
As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04/2009) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos. Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
AGB Associação dos Geográfos Brasileiros
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN
Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN
Bicuda Ecológica
Conservação Internacional
ECOA – Ecologia e Ação
Fórum Carajás
Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Instittuto de Estudos Socioeconomicos (INESC)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instittuto Onça-Pintada
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
Instituto Ipanema
Instituto Socioambiental (ISA)
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
Movimento Baía Viva
Econexos por Ecomeninas

Nós também assinamos embaixo! Não há dúvidas de que a pavimentação de estradas acarreta desmatamentos, ocupações irregulares e inúmeros outros impactos ambientais. E isso ocorrendo na região Amazônica é bastante preocupante. Não estamos falando aqui em privar a região dos benefícios gerados pelo asfaltamento de rodovias, impedindo o desenvolvimento econômico da área, apenas ressaltamos que tal procedimento deverá ser precedido de Licenciamento Ambiental já que implica na ocorrência de novos impactos e mais significativos.

Fonte: ISA – Instituto Sociambiental, data: 15/04/2009, disponível em: http://www.socioambiental.org/