segunda-feira, 6 de abril de 2009

Vamos Esclarecer? Cobrança da Água em Minas Gerais


Aproveitando um textinho do site da FEAM, extrai um trecho bem elucidativo sobre a questão de cobrança de água em MG.

A previsão é que a Cobrança pelo Uso da Água comece ainda este ano em algumas bacias estaduais. “A decisão de implementar ou não a Cobrança é do comitê de cada bacia hidrográfica, que deverá definir, ainda, a metodologia e os valores a serem cobrados”, explica Cleide Pedrosa.

Pedrosa ressalta que estas decisões devem ser tomadas em conjunto com a sociedade e embasadas em estudos de impacto da Cobrança em diferentes setores, considerando a capacidade de pagamento de cada um deles. “Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, complementa.

De acordo com Cleide Pedrosa, pagarão pelo uso da água indústrias, empresas, agricultores e cidadãos que fazem captações em cursos de água ou de águas subterrâneas. “Não se trata de pequenos usos, mas daqueles sujeitos à outorga”, destaca. São passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos, os usuários que consomem mais de um litro de água por segundo ou mais de 86.400 litros por dia, o equivalente a 86 caixas d’água de mil litros. “Nas regiões Norte e Nordeste de Minas esse valor é diferenciado, devendo solicitar outorga quem consome mais de 0,5 litros de água por segundo”, ressalta a diretora-geral.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Velhas, Rogério Sepúlveda, a Cobrança é importante por fomentar o uso mais racional da água e levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia. Segundo Sepúlveda, a previsão é de que a cobrança na bacia do rio das Velhas aconteça a partir de dezembro de 2009. Os comitês dos rios Araguari, Piracicaba e Jaguari, dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna e dos rios Pomba e Muriaé também decidiram pela implementação da cobrança em 2009.

Cobrança

A Cobrança pelo Uso da Água é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal de Recursos Hídricos. No Brasil, duas bacias hidrográficas federais, dos rios Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari (PCJ), na região Sudeste do País, já implementaram este instrumento, que reconhece que a água tem um valor econômico.

Segundo o gerente de Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, só em 2008, a arrecadação com a cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul somou R$ 8 milhões e na bacia do PCJ, R$ 17 milhões. “Parte dos recursos levantados com a cobrança tem financiado a construção de estações de tratamento de esgoto, além de programas de controle de erosão e ações de educação ambiental e mobilização social”, informa. Ele ressalta que a inadimplência no PCJ é de apenas 4%.

Um comentário:

Leila disse...

Sou a favor da cobrança de Água! O instrumento é importante, como disse Barbara,para racionalizar o uso dos recursos hidricos, além de financiar projetos na própria bacia. Todo o dinheiro vai para a ANA que os devolve integralmente para a Bacia. A Política Nacional de Recursos Hídricos é muito bem feita, coerente e privilegia a participação da sociedade. A boa gestão dessa cobraça pelo Comitê e pela Agência da Bacia é importante financiador das políticas hídricas locais.