segunda-feira, 6 de abril de 2009

ABSURDO AMBIENTAL


Alguma coisa precisa ser feita a respeito disso...

SC aprova Código Ambiental que reduz área protegida

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na noite de terça-feira (31) um novo Código Ambiental que diminui a área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Entre as principais mudanças está a redução da área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios, de 30 para 5 metros. No caso das nascentes fluviais, a área cai de 50 para 10 metros. O novo Código foi aprovado por 31 deputados dos 38 presentes no plenário. Os agricultores vibraram com a aprovação do Projeto de Lei 238/2008, que seguirá agora para o governador do Estado Luiz Henrique da Silveira, que deve sancionar a legislação em 30 dias.

Em um de seus dispositivos está prevista a remuneração, por parte do poder público, de agricultores que desenvolverem e executarem projetos que possam preservar o meio ambiente. Os agricultores também vão contar com a gratuidade dos licenciamentos ambientais, além de usufruírem de um fundo de compensação ambiental, a ser criado pelo governo.

Para o ambientalista e biólogo Juliano Albano, o projeto de lei foi aprovado sem conteúdo ambiental. "É um desrespeito com as leis federais. Foi aprovado sem critério e de forma irresponsável. As gerações futuras é que sofrerão com o que foi decidido aqui", protestou, dizendo que o Código é inconstitucional. Relator do projeto, o deputado Romildo Titon (PMDB), rebateu: "Fizemos inúmeras consultas à Ordem dos Advogados do Brasil e estamos muito à vontade, mas nada impede que lá na frente possamos reformulá-lo", afirmou o parlamentar governista. O território catarinense conta com 41% de mata e 168 mil hectares de matas ciliares.


(Fonte: Júlio Castro/ Estadão Online)

Um comentário:

Leila disse...

Espero que essa aprovação provoque uma série de questionamentos legais. O Ministério Público já se pronunciou e afirmou que vários artigos são inconstitucionais, pois ferem uma legislação maior, o Código Florestal Brasileiro. O código nacional determina, por exemplo, que nas margens de córregos e rios sejam preservados 30 metros de mata ciliar. No código estadual, esta distância é reduzida para 10 metros para propriedades acima de 50 hectares e 5 metros para as menores.
É realmente um absurdo. Li uma artigo de um professor da Universidade do Vale do Itajaí sobre o assunto e ele falou que a alteração afetará a quantidade de água disponível para consumo.