Cumprindo os compromissos da Convenção-Quadro

Ao que tudo indica o Brasil resoveu tomar uma medida efetiva para cumprir os compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima! Foi publicada hoje a Instrução Normativa do IBAMA nº 07/2009, resolvendo que nos procedimentos de licenciamento ambiental deverão ser adotadas medidas que visem à mitigação das emissões de dióxido de carbono (CO2) oriundas da geração de energia elétrica de usinas termelétricas movidas a óleo combustível e carvão.

A geração desse tipo de energia passa por um processo altamente poluidor e agora, na fase de licença prévia, esses empreendimentos deverão prever em seus estudos de impacto ambiental - EIA-RIMA, Programa de Mitigação das Emissões de Dióxido de Carbono (CO2). Para execução desses programas poderão ser propostos, por exemplo, projetos voluntários de recuperação florestal, priorizando áreas de preservação permanente e reserva legal.

Depois de apresentado o Programa, O início da execução das atividades para Mitigação das Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) deverá se dar juntamente com o início da execução das obras de instalação do empreendimento e a comprovação da execução será pré-requisito indispensável para o recebimento da licença de operação.

Além disso, na renovação da Licença de Operação - LO os cálculos para Mitigação das Emissões de Dióxido de Carbono (CO2)deverão ser refeitos com o objetivo de que seja mantido e ajustado o programa por todo o tempo de vida útil do empreendimento.

Simpatizei com a norma, acho que ela amarra bem as obrigações dos empreendedores desse ramo de atividade, mas ainda devemos aguardar pela repercussão. Na certa, o setor irá xiarrrrr!!!