Através da edição do Decreto nº 50.446/09 e da Portaria Nº 054 / SVMA de 26/03/09, que revoga o Decreto Nº 36.957/97, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e Departamento de Sistema Viário - DSV, regulamentou o licenciamento para a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos, classificados pela ONU, e que circulem nas vias públicas do município de São Paulo.
Além da aprovação do Plano de Atendimento Emergencial, cada transportador deverá obter uma licença especial para o transporte de produtos químicos.
Fique atento!
2 comentários:
Vcs sabem se a FISPQ continua valendo para esses produtos?
Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico
A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico) contém informações sobre o transporte, manuseio, armazenamento e descarte de produtos químicos, considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente. Em alguns países, essa ficha é chamada de Material Safety Data Sheet - MSDS. Ela é necessária em todo o transporte de produtos químicos em qualquer estado do País.
Portanto, independentemente de existir lei dispondo sobre licença para transporte de produtos químicos, a FISPQ deve existir.
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