segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Exposição Água na Oca!E o vencedor é....


Prezados leitores,

Por probleminhas técnicos não conseguimos fazer o sorteio do par de convites para a exposição Água na Oca no sábado...Contudo, hoje foi possível e o felizardo foi o 108° seguidor: PaulodeFigueiredo!!!

Parabéns!!!!

Para resgatar seu par de convites basta mandar um e-mail para ecomeninas@gmail.com!

Ainda temos mais 4 pares de convites para serem sorteados e semana que vem têm mais dois!

Até lá!!!!

domingo, 30 de janeiro de 2011

Documentário: Lixo Extraordinário

Filmado ao longo de quase dois anos, Lixo Extraordinário acompanha a visita do artista plástico Vik Muniz a um dos maiores aterros sanitários do mundo: o Jardim Gramacho, na periferia do Rio de Janeiro. Lá, ele fotografa um grupo de catadores de materiais recicláveis. O objetivo inicial de Muniz era "pintar" esses catadores com o lixo. No entanto, o trabalho com estes personagens revela a dignidade e o desespero que enfrentam quando sugestionados a imaginar suas vidas fora daquele ambiente.
Documentário indicado ao Oscar 2011!
Assita ao trailer: YouTube
Mais sobre Vik Muniz em VIK MUNIZ
Imagem: UOL

sábado, 29 de janeiro de 2011

Sorteio Hoje: Exposição Água na Oca!

Gente, corre que ainda dá tempo!

Façam a inscrição como seguidores do blog para concorrer a 1 par de ingressos por semana, para a exposição Água na Oca, em São Paulo. Ao todos serão 10 ingressos a serem sorteados, em 5 semanas. As suas chances são grandes!

O primeiro sorteio acontecerá hoje!

Fonte da foto: http://www.aguanaoca.com.br/

Visite e conheça: http://www.aguanaoca.com.br/

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Green Drinks BH: 08 de fevereiro de 2011


Se você quer ampliar seu networking, conversar sobre temas relevantes para o mundo e ainda se divertir, venha participar do Green Drinks de Belo Horizonte!

O movimento GREENDRINKS.org é um Happy Hour que acontece mensalmente em várias partes do mundo desde 1989. Atualmente envolve 763 cidades e 60 países!

Seu objetivo é criar um espaço informal de troca, envolvimento, geração de iniciativas e diálogo para juntar, mobilizar e conectar as pessoas pela construção de uma sociedade sustentável e justa.

No dia 08 de Fevereiro (terça-feira), teremos um bate-papo sobre Cidades Sustentáveis. Para discutir esse tema importante e atual, teremos como convidada especial da noite a Deborah Munhoz (http://www.deborahmunhoz.wordpress.com), consultora em Sustentabilidade e Gestão da Qualidade de Vida, Diretora da HUB-C – Inteligência em Sustentabilidade e integrante do Movimento Nossa BH, que abordará diferentes aspectos necessários para uma cidade se tornar sustentável assim como a relação entre o estilo de vida das pessoas e a qualidade de vida nos centros urbanos.

Venha, participe, aprenda, compartilhe e se divirta!

Esperamos por você!

Anote na sua agenda:

Quando: Terça - Feira, 08 de Fevereiro de 2011.

Horário: 19 horas

Onde: Restaurante Rima dos Sabores. Rua Esmeraldas, nº 522. Bairro: Prado. (http://www.rimadossabores.com.br)

Quem: Todos aqueles que acreditam e que se interessam pela temática que envolve a sustentabilidade (ONG, consultorias, associações, empreendedores sociais, estudantes, empresas...)


Regras do jogo: Convidar amigos que tenham interesse pelo assunto!

Mais informações: Entre em contato com o Núcleo de Sustentabilidade & Inovação da Anima Educação pelo telefone: 31 3319-9269 ou email: sustentabilidade@animaeducacao.com.br

Faça parte do grupo do GreenDrinks BH!

http://sustentabilidadeanima.ning.com/group/greendrinksbh

Estatuto da Cidade + 10 anos

Segue convite para o Seminário "Estatuto da Cidade + 10 anos", onde haverá discussão de temas ligados à área urbana, especialmente nesse momento de inundações, enchentes, falta de planejamento urbano, áreas de proteção ambiental e etc, é bastante válido!

E a questão ambiental também será discutida no dia 22 de fevereiro, de acordo com a programação do evento.

Lembro que as inscrições são gratuítas! Vale a pena dar uma olhada! Para ver a imagem ampliada, clique em cima dela.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

SORTEIO ÁGUA NA OCA


Esse sábado vamos sortear o primeiro par de ingressos para a Exposição Água na Oca no Parque Ibirapuera em São Paulo!

Todos os seguidores do blog estarão automaticamente concorrendo.

Cruzem os dedos e fiquem atentos ao nome do vencedor!

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Localize ponto de coleta de garrafas pet mais próximo de sua casa!

A Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) lançou um site que utiliza o Google Maps para localizar endereços de cooperativas de catadores, comerciantes de recicláveis e ONGs que estão mais próximas de sua casa. Basta colocar o endereço que o banco de dados do site LevPet encontra os pontos mais próximos para a destinação adequada de embalagens PET. Até o momento, já foram registrados 1.000 pontos de coleta em todo o Brasil.
A Lei n° 12305 estabelece a responsabilidade compartilhada dos estados, empresas e da sociedade na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Que tal começar já a dar um destino adequado a sua garrafa PET? Se ela for parar no lugar errado pode ser um problemão, pois, na natureza, demora 400 anos para se decompor.
Faça uma visita ao LevPet e veja se sua região já foi cadastrada. Se não foi, você mesmo pode ajudar a ampliar e atualizar as informações do mapa. Fonte: O EcoCidades
Imagem: Intervenção urbana do artista Eduardo Srur às margens do rio Tietê em São Paulo. Para saber mais sobre essa obra e outras acesse http://eduardosrur.tumblr.com/

Esclarecimento Autorização Ambiental de Funcionamento


No dia 7 de janeiro de 2011, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte deferiu pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual obrigando o Estado de Minas Gerais a abster-se de conceder ou renovar quaisquer autorizações ambientais de funcionamento (AAF) para atividades de extração e beneficiamento de minério de ferro.

A liminar prevê pena de multa de R$ 100.000,00 por ato praticado e, além disso, suspendeu a aplicabilidade do dispositivo legal que permite a aplicação da AAF para toda e qualquer atividade. Diante dessa decisão, e considerando os prejuízos que podem advir ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Advocacia Geral do Estado, em comum acordo, decidiram suspender a emissão de AAFs para todas as atividades sujeitas à regularização ambiental, até que o alcance dessa decisão esteja esclarecido.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reafirma seu compromisso com a regularização ambiental de empreendimentos com impacto ambiental não significativo por meio de autorização ambiental de funcionamento, considerados todos os benefícios que esse instrumento demonstrou, ainda que entenda e reconheça o fato de que nenhum instrumento prescinde de aprimoramentos conforme sua aplicação prática o exija. Nesse sentido, todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para o pronto restabelecimento da expedição dos atos, nos estritos termos previstos pela legislação ambiental estadual e federal.

A Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), ato de regularização de empreendimentos e atividades com impactos ambientais não significativos, criada em 2004 com fundamento na Lei Estadual 7.772/80, no Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e na Deliberação Normativa 74, de 9 de setembro de 2004, tem significado o controle de mais de 18 900 potenciais fontes de poluição, desde que começou a ser expedida pelos órgãos ambientais do Estado, variando de atividades agrossilvipastoris tais como lavouras dos mais diferentes tipos a empreendimentos industriais, minerários e de infra-estrutura.

Surgida da necessidade de se compatibilizar, por um lado, um sistema eficiente de controle ambiental de empreendimentos cujo porte e potencial poluidores referem-se a impacto insignificante no meio ambiente e, por outro, a estrutura e dinâmica da economia de Minas Gerais, a AAF foi a resposta dada pelo sistema ambiental mineiro ao grave risco de se imobilizar recursos humanos e logísticos para o controle de atividades que, por sua natureza, podem dispensar o acompanhamento de técnicos da administração pública na concepção dos sistemas que garantem o respeito aos padrões ambientais mínimos exigidos pela legislação. Para citar apenas um exemplo, a AAF é aplicável à regularização de 96% das atividades de base industrial, formadas, em sua maioria, por micro e pequenas empresas. Por via de conseqüência, a AAF libera o sistema de meio ambiente para controlar passo a passo o licenciamento de atividades com impactos significativos ao meio ambiente, sobretudo considerando-se que 20% das fontes de poluição são responsáveis por 80% da carga poluidora no Estado.

A fim de se garantir o controle ambiental adequado, a AAF pressupõe a responsabilidade técnica de profissionais com habilitação legal para determinarem como cada empreendimento deve se ajustar às exigências legais, respondendo por seus atos diante dos respectivos conselhos de classe, como o CREA e o CRBIO. Por outro lado, a garantia de controle também advém da assinatura, por parte dos empreendedores, de termo de responsabilidade civil e penal, mediante o qual os mesmos tornam-se passíveis de sofrerem sanções civis e penais previstas em lei.

Em resumo, a eficácia da AFF pode ser comprovada pelo expressivo número de atos expedidos, 18.900 como já mencionado, correspondendo a atividades que, uma vez submetidas ao sistema tradicional de licenciamento ambiental dividido em três licenças teriam de esperar um ano e meio para obterem sua regularização diante dos órgãos ambientais. Vale reforçar que a alteração feita em 2003 possibilitou, a um só tempo, que o sistema de meio ambiente dedique seus esforços de controle ambiental ao licenciamento das atividades com maior impacto ambiental e complexidade técnica as quais, por respeito ao princípio da razoabilidade, demandam processos de regularização proporcionalmente mais exigentes.

FONTE: SEMAD

O novo cenário da produção de minério em Minas Gerais


De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a produção de minério, impulsionada pelo crescimento da demanda, principalmente da China, deverá passar das atuais 370 milhões de toneladas/ano para 720 milhões de toneladas/ano em 2014. Deste total, Minas Gerais irá responder por 60%, correspondente a 432 milhões de toneladas/ano. Mineradoras já elevaram em 9% preços referentes ao primeiro trimestre.

Projetos:

Diversos projetos em Minas Gerais estão em andamento devendo suprir parte da demanda internacional. Entre eles, podemos citar o da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas, nas minas Casa de Pedra e na NAMISA (Nacional Minérios S/A). Além da CSN, a Usiminas e o grupo japonês Sumitomo Corporation também realizarão investimentos significativos por meio da joint venture Usiminas Mineração. Por sua vez, a MMX também fara investimentos altos, em torno de U$ 3,5 bilhões em Minas. Da mesma forma, a VALE prevê aportes de R$ 9,5 bilhões em Minas Gerais que promoverão um acréscimo de 46 milhões de toneladas por ano na produção de minério de ferro da companhia no Estado. Entre os empreendimentos está o projeto Apolo que receberá investimentos de R$ 4 bilhões e deverá produzir 24 milhões de toneladas/ano até 2014.

Licenciamento Ambiental:

Conforme já noticiado, em virtude da propositura de Ação Civil Pública, pelo Ministério Público de Minas Gerais, a 2ª da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte houve por bem deferir o pedido liminar determinando, para tanto, que o Estado se abstenha de conceder ou renovar quaisquer autorizações ambientais de funcionamento (AAF) para a atividade de extração e beneficiamento de minério de ferro.

Álém disso, a liminar determina a suspensão do artigo 2º da DN COPAM 74/2004 que prevê a possibilidade de regularização ambiental de qualquer atividade de menor potencial poluidor através da Autorização Ambiental de Funcionamento, considerada uma modalidade de licenciamento ambiental mais descomplicada.

Dessa forma, até que a demanda judicial seja plenamente resolvida, a SEMAD determinou a suspensão da referida AAF, mantendo, entretanto, desde já, o entendimento de que este instrumento é eficaz no controle das atividades de menor potencial ofensivo.

AGU dá parecer favorável ao Código Florestal


A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação em defesa das mudanças sobre “Reserva Legal” estabelecidas no Código Florestal. A Sociedade Rural Brasileira ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que fosse declarado inconstitucional o artigo 1º da Medida Provisória (MP) nº 2.166-67, de 2001, que alterou dispositivos da Lei nº 4.771/1965.
Segundo a Sociedade Rural Brasileira, os dispositivos alteram a exigência de “Reserva Legal” estabelecendo, sem previsão de ressarcimento, novas restrições e obrigações aos proprietários de imóveis rurais. A entidade afirma que a “Reserva Legal” não possui natureza de limitação administrativa e que sacrificaria direitos individuais em prol da coletividade, devendo o Estado ressarcir o dono da área.
A autora da ADI alega, também, que a recuperação da “Reserva Legal” não pode ser atribuída ao proprietário, mas somente ao Poder Público diante do que determina o parágrafo único do artigo 255 da Constituição Federal (CF). O dispositivo afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A Consultoria-Geral da União (CGU) argumentou que a norma está em conformidade com o que prevê a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, que de definiu pela validade/continuidade das medidas provisórias editadas em data anterior à publicação até que nova medida as revogue ou até deliberação do Congresso Nacional. A Consultoria defende ainda que, no que diz respeito ao ressarcimento, deve ser levado em consideração, nesses casos, o fato de que o direito de propriedade já nasce com a função ambiental que obriga o titular a ceder, respeitar e a recompor as reservas conforme necessidade.
Para a CGU, não se trata de interferência no direito de propriedade, muito menos confisco de propriedade privada, diante da possibilidade de utilização da área da “Reserva Legal” do imóvel rural, desde que o manejo seja sustentável e obedecidas as demais disposições ambientais.
Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU também ressalta, dentre outros pontos, que ao contrário da afirmação da Sociedade Rural Brasileira no sentido de que preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais é obrigação exclusiva do Estado, a CF determina que é responsabilidade do Poder Público e da coletividade a efetivação das normas constitucionais ambientais e desse direito fundamental.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Planeta no Parque 2011 - SP!

Inspirado no Ano Internacional das Florestas, o Planeta no Parque 2011 subverte a ordem urbana e propõe a invasão da cidade pela floresta. Assim, de 22 a 25 de janeiro, tomará o Parque do Ibirapuera, em São Paulo, com uma intensa programação de atividades – shows, teatro, oficinas e caminhadas –, convidando o público a transformar seu olhar e sua relação com a natureza.

Rádio Web Planeta Sustentável

O grupo Camargo Corrêa lança, a partir de amanhã (22/01), a rádio web Planeta Sustentável, criada para divulgar conhecimento sobre sustentabilidade. A programação entrará no ar durante a edição 2011 do Planeta no Parque.

Durante o evento no Ibirapuera, um estúdio estará montado no local. Entre diversas atrações, os participantes poderão acompanhar a produção da programação e ouvi-la, das 10h às 18h, ou pelo site www.camargocorrea.com.br. A rádio web também terá, nos dias do Planeta do Parque, uma veiculação de duas horas diárias (das 10h às 12h) pela Rádio Alpha FM (101,7 MHz).

A programação da rádio web Planeta Sustentável contará com música de artistas engajados na sustentabilidade e dicas sobre consumo e práticas sustentáveis, além de curiosidades, entrevistas e outras informações relacionadas ao tema. Aproximadamente 70% da programação musical será de artistas brasileiros. A produção do conteúdo da rádio ficará a cargo de uma equipe da Alpha FM.

Bacana, não é? Fica aqui o nosso convite para ir ao Ibirapuera e ouvir a Rádio Web Planeta Sustentável!

Link: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/planetanoparque2011/floresta-importante-voce-277616_post.shtml


Presidente da Câmara defende projeto do Código Florestal


O Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, defendeu a manutenção do texto do Código Florestal em tramitação na Casa. Maia disse não ver motivos para mudanças na redação do texto depois que o relator, Deputado Aldo Rebelo, disse que o projeto não incentiva ocupações irregulares do solo.

"Não sei se o código precisa ser repensado. O próprio relator disse que trata de questões a áreas rurais, não tem a ver com áreas de risco", afirmou.

O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo. No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente - topos de morro, encostas e várzeas -, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.

Maia disse concordar com o projeto em elaboração pelo governo federal, a ser enviado para o Congresso em fevereiro, para mudar a lei de uso do solo. Apesar do teor do projeto, que deve punir prefeitos que autorizem ocupações irregulares, o Presidente da Câmara disse que o assunto deve ser tratado de forma "prioritária" na Casa.

"Tem que ter medidas enérgicas para impedir que novas ocupações aconteçam no país. Tudo o que vier para somar, que garanta maior segurança dos cidadãos, vamos trabalhar conjuntamente com o Executivo", disse.

COMISSÃO
Maia presidiu no dia 20/01 reunião da comissão representativa do Congresso (que funciona durante o recesso parlamentar) para discutir medidas de emergência depois das enchentes na região serrana do Rio.

Os deputados e senadores vão aprovar a criação de comissão externa para visitar as áreas de risco, assim como referendar a criação de outra comissão na Câmara que vai reunir todos os projetos relacionados às catástrofes que tramitam na Casa.

"Esse assunto deve ser tratado de forma prioritária no retorno dos trabalhos do Congresso", disse Maia, que disputa a reeleição no comando da Casa.

Na prática, porém, a comissão representativa não tem poderes para tomar medidas efetivas durante o recesso. Não pode, por exemplo, votar a medida provisória editada pelo governo federal que liberou recursos para o Rio - que só pode ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ex-Ministra do Meio Ambiente, a Senadora Marina Silva, defendeu os trabalhos da comissão para discutir medidas que possam futuramente auxiliar o Congresso a combater catástrofes naturais. "O Congresso não poderia esperar fevereiro, quando recomeçam os trabalhos, para ter algum envolvimento nesse assunto."

VÍTIMAS
Mais de 700 pessoas morreram na região serrana do Rio de Janeiro vítimas de enxurradas, desmoronamentos e deslizamentos. Houve mortos em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Sumidouro.

Os órgãos municipais informaram que não há mais áreas totalmente isoladas nas cidades atingidas. Muitas ainda continuam com difícil acesso, mas já estão recebendo socorro.

Segundo levantamento do Ministério Público, há mais de 200 pessoas desaparecidas. Há desalojados (temporariamente em casa de amigos ou parentes) e desabrigados (aqueles que perderam suas casas e dependem de abrigos públicos).

Fonte: Folha de São Paulo

MARINA X ALDO

Ambientalistas alertam que a proposta de reforma do novo Código Florestal amplia a chance de ocupação de áreas de risco, uma das razões das mortes causadas pela chuva no Sudeste, principalmente na região serrana do Rio de Janeiro. O relator da revisão do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega que o projeto trate de regras nas cidades. O texto, porém, cita a regularização fundiária de áreas urbanas.

A senadora Marina Silva (AC), candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República nas últimas eleições, declarou que considera a tragédia do Rio de Janeiro consequência do desrespeito do homem pelos limites da natureza. Marina fez um apelo para que o Congresso Nacional barre a proposta do novo Código. "Não se pode mudar o Código Florestal permitindo que as pessoas façam construções e edificações nas áreas de preservação permanente", disse a senadora.

Marina alertou que está na hora dos governantes olharem esses acontecimentos não apenas como catástrofe, mas com olhar preventivo. A senadora ainda defendeu a criação de sistema de alerta nas áreas de risco, aprofundamento dos mapas que apontam áreas mais vulneráveis, cumprimento dos planos diretores das cidades e integração entre alta tecnologia e os procedimentos de emergência em situações como as vividas no Rio. "Não podemos tratar com medida provisória perdas que são eternas", completou.

O texto que propõe a reforma do Código Florestal, em tramitação no Congresso, não considera topos de morro como áreas de preservação permanente, o que libera a construção de casas em áreas de alto risco. O projeto reduz ainda a faixa de preservação nas margens de rios. As conseqüências das alterações propostas podem ser entendidas na ilustração abaixo:

A pergunta que fica no ar: Será que o Aldo Rebelo não sente vergonha de uma proposta tão absurda?

Fonte: AMDA

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Governo adia metas para reciclagem de resíduos sólidos


O governo federal tem até junho para elaborar uma proposta referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução e reciclagem de resíduos e também a definição de como vão funcionar os sistemas de logística reversa para embalagens, eletroeletrônicos e lâmpadas, entre outros itens.

O plano será elaborado por um grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. A nomeação do grupo sairá até fevereiro. O cronograma é o primeiro desdobramento prático do decreto que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinado pelo Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2010. Ao contrário do que era esperado, não foram impostas metas para a reciclagem de embalagens e outros itens, como lâmpadas e eletroeletrônicos.

No caso da logística reversa, que é o recolhimento dos materiais após seu uso pelo consumidor, o detalhamento deve vir por meio de acordos definidos entre os setores. "O decreto foi um pouco vago e deixou muitos itens para serem resolvidos por meio de acordos setoriais", afirma Lina Pimentel.

O projeto de lei 1991/07, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos ficou parado no Congresso Nacional por 18 anos. A demora ocorreu por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado. A aprovação do projeto de lei no Senado ocorreu em julho do ano passado e, em agosto, ele foi sancionado pelo Presidente Lula.

Fonte: Hoje em Dia

Primeiros Prazos!

20 DE JANEIRO DE 2011 – Defesa contra os Autos de Infração
Último dia para apresentação de defesa contra os Autos de Infração lavrados pela FEAM, devido à falta de preenchimento e envio por meio eletrônico, até o dia 31 de março de 2010, do Formulário do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, relativo ao ano base de 2009 (Portaria FEAM nº 418, de 29 de dezembro de 2010).

25 DE FEVEREIRO DE 2011 – Apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais/2009
Último dia para protocolo do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano base de 2009, na FEAM. Este Inventário deverá ser elaborado em papel, conforme modelo previsto no Anexo I da Resolução CONAMA nº 313/2002. Além disso, o empreendimento deverá ser cadastrado junto ao SISEMA, através do endereço sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, caso o mesmo não tenha sido cadastrado anteriormente no Banco de Declarações Ambientais – BDA (Deliberação Normativa COPAM nº 162/10).

31 DE MARÇO DE 2011: Apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais/2010
Último dia para apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano base de 2010 (Deliberação Normativa COPAM nº 90/05).

FONTE: FIEMG

EXPOSIÇÃO ÁGUA NA OCA: concorra a ingressos!

Imperdível! Acontece em São Paulo, até o dia 8 de maio, a Exposição Água na Oca, uma mega exposição realizada pelo Instituto Sangari e o Museu de História Natural de Nova York que relaciona de forma multidisciplinar conteúdos artísticos, ambientais e científicos.
As Ecomeninas foram convidadas a colaborar com esse grande evento. Iremos sotear 5 pares de ingressos para visitar a exposição.
Para participar é muito simples: basta ser um seguidor do blog. Faremos um sorteio por semana, nas próximas 5 semanas. Assim, quem ainda não é seguidor tem a chance de concorrer. Iremos divulgar o nome dos ganhadores no blog. Abaixo algumas informações sobre a Exposição. Encantem-se!
Doce e salgada, abundante e escassa, aliada e adversária, pura e poluída, líquida e impenetrável. Água! Cobrindo cerca de 70% da área da Terra na forma de oceanos, mares, rios, lagos e geleiras, ela é fundamental para a existência do ser humano e de todos os organismos vivos. A exposição Água na Oca trata da relação entre a água e o planeta, enfatizando o que essa substância representa para o Brasil e o seu povo, detentores do maior manancial do Globo.

Os estados e o ciclo da água, bem como os problemas relacionados à qualidade e à disponibilidade desse recurso na sociedade e nos ecossistemas, serão abordados na mostra. Ações para seu uso sustentável serão sugeridas pela exposição, que pretende chamar a atenção para o modo como o público utiliza os recursos hídricos.

A mostra é dividida por temas, de acordo com cada andar do pavilhão da Oca: no térreo, o visitante encontra o Mundo d’Água, que trata das relações entre a água, a vida e o planeta, suas propriedades, problemas e potenciais. Neste espaço é possível conhecer as diferentes relações entre a água e os seres vivos, desde aqueles que vivem no mar, quanto os que sobrevivem em condições extremas de escassez deste recurso. Este andar também tem como atração uma faixa de aquários com mais de 60 espécies de peixes que vivem em sete ecossistemas diferentes. Será possível conhecer espécies que habitam o Rio Negro, cursos d’água da floresta de Sumatra e a bacia do Congo. Os peixes, além de compor a beleza dos rios e mares, são responsáveis pelo sustento de 520 milhões de pessoas no mundo por meio da atividade pesqueira.

A exposição vai ainda abordar as ameaças da pesca predatória. O visitante poderá conhecer melhor algumas iniciativas de conter esta situação, como a adoção de períodos de defeso (proibição da pesca durante o período do ano em que há reprodução e desenvolvimento dos animais).

As janelas redondas da Oca terão imagens em computação gráfica das espécies da zona abissal, localizada no fundo do oceano, levando o público a conhecer uma das áreas de difícil acesso em nosso planeta. A zona abissal é também a grande atração do segundo andar do prédio, chamado de A Última Fronteira. Embora hoje seja possível chegar a cerca de dez quilômetros de profundidade, o fundo do mar ainda não foi alcançado. Neste espaço, um vídeo levará o espectador a diferentes lugares, desde os conhecidos recifes de coral até as partes mais obscuras do oceano.

O primeiro andar mostra cenas que conhecemos muito bem: a fúria das enchentes. Um problema grave, principalmente no verão, que devasta cidades, casas, leva vidas e se repete todos os anos. Os visitantes serão conduzidos por uma instalação que simula uma casa durante uma tempestade e a ameaça da enchente. No espaço interativo da IBM, denominado ‘Por trás de cada gota’, serão apresentados diversos projetos relacionados à água que utilizam a inteligência e a tecnologia da empresa. Ali o público terá a possibilidade de observar de perto como funciona a inteligência no processo de controle de qualidade da água, por exemplo, para que a mesma chegue limpa às torneiras das residências. A estação demonstrará também algumas possibilidades de uso da tecnologia na resolução de problemas relacionados à água pelo mundo. Em outro ambiente o Movimento Cyan, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a sociedade quanto ao uso racional da água, descreve exemplos simples de economia deste recurso por meio de painéis. Intitulado Infiltração, esse andar apresenta a relação entre a água e a cidadania, a política e a consciência ambiental e individual sobre nosso papel e as nossas vulnerabilidades.

O subsolo da OCA é o andar dedicado às obras de arte que envolvem água, seja como elemento de inspiração ou como material escultórico. Denominado Desaguar, este piso apresenta cinco obras que foram comissionadas a artistas brasileiros: à dupla Leandro Lima e Gisela Motta, a Sonia Guggisberg, a Laura Vinci, a Márcia Xavier, e ao trio Rejane Cantoni, Raquel Kogan e Leonardo Crescenti. Dois artistas foram convidados pelo curador Marcello Dantas: Claudia Jaguaribe, que explora o potencial artístico de fotografias, e o londrino William Pye, que participará com cinco de suas esculturas chamadas “Water Sculptures”.


Água na Oca, de 26 de novembro de 2010 a 8 de maio de 2011, na OCA, Parque do Ibirapuera - Curadoria: Marcello Dantas
Para maiores informações ( horários, programa educativo, palestras etc) visite o site Água na Oca

Imagens retiradas do Flickr com autorização de Talita (assessoria de impresa da exposição)

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Vagas de trabalho na UNEP


Outro dia, eu fiz uma postagem sobre as possibilidades de trabalho na UNEP - United Nations Environment Programme, divisão da ONU responsável pela área de meio ambiente.

E agora, no começo de 2011, há diversas oportunidades disponíveis para trabalhar com diversos assuntos, em vários lugares do mundo. Coloco aqui algumas opções de vagas interessantes:

POSITION: Programme Officer, P-3
DIVISION/OFFICE/SECRETARIAT: The Secretariat of the Basel Convention
DUTY STATION: Geneva
DEADLINE TO APPLY: 21 February 2011

POSITION: Programme Officer, P-4
DIVISION/OFFICE/SECRETARIAT: Division of Technology, Industry & Economics
DUTY STATION: Paris
DEADLINE TO APPLY: 21 February 2011

POSITION: Project Officer (Project Post), P-3
DIVISION/OFFICE/SECRETARIAT: Division of Environmental Policy Implementation
DUTY STATION: Panama City
DEADLINE TO APPLY: 27 January 2011

POSITION: Project Officer (Adaptation Network/Mainstreaming), P-3
DIVISION/OFFICE/SECRETARIAT: Division of Enviromental Policy Implementation
DUTY STATION: Bangkok
DEADLINE TO APPLY: 22 January 2011

Para maiores informações, consulte: http://www.unep.org/vacancies

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Cronômetro ligado: Até 2014 fim dos lixões e coleta seletiva em todo o país

3 de agosto de 2014 é o prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - para o fim dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 PNRS, recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. (Ver postagem referente ao regulamento e Mais sobre o regulamento em Decreto 7.404/2010.)

Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.

Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública, pelo prazo mínimo de 60 dias.

Grande desafio para o Brasil que produz aproximadamente 180 mil toneladas de lixo por dia.Estamos diante de uma grande oportunidade de mudança de paradigma na forma como todos nós cuidamos do lixo que produzimos, ou melhor, não cuidamos!

Imagem: MMA

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Fim das AAFs para o setor minerário


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, da Promotoria de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, obteve importante decisão para a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural de Minas Gerais, determinando que a partir de  terça-feira passada, 11/01, o Estado de Minas Gerais não pode mais conceder Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) para atividades mineradoras (especificamente extração de minério de ferrro).

As AAFs são autorizações, que substituem as licenças ambientais para empreendimentos que, pelo enquadramento de seu porte e potencial poluidores, são considerados passíveis de causar menor impacto ambiental. Para o recebimento de uma AAF o empreendedor não precisa apresentar qualquer estudo ambiental e nem estará vinculado ao cumprimento de condicionantes e medidas compensatórias.

Por isso, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, expressou em sua sentença que "a AAF é um instrumento, por assim dizer mais frouxo, que o Estado de Minas Gerais optou por instituir, acreditando-se autorizado – à primeira vista – por uma retórica hermenêutica sintomaticamente casuística, para isentar-se de assumir suas atribuições legais…”.

A liminar determina ainda ao Estado de Minas Gerais “a obrigação de não fazer consistente em abster-se, doravante, de conceder ou renovar quaisquer Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF) para atividades de extração ou beneficiamento de minério de ferro no Estado de Minas Gerais, sob pena de multa de R$100.000,00 por ato praticado, sem prejuízo da responsabilidade penal e por ato de improbidade administrativa. Com isso fica suspensa a aplicabilidade do art.2º da Deliberação normativa COPAM n.74/2004".

A partir dessa decisão judicial, atividades de extração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais somente poderão ocorrer mediante obtenção de Licenças Ambientais, precedidas da elaboração de estudos ambientais específicos.

Na ação civil pública que obteve a liminar, os promotores sustentam que "a lavra de minérios, cujo potencial degradador foi reconhecido até mesmo pela própria Constituição Federal (art. 225, § 2º.), foi objeto de tratamento específico pela Lei 7.805/89, Decreto 98.812/90 e Resoluções Conama 01/86, 09/90 10/90 e 237/97 (que exigem expressamente o licenciamento ambiental clássico para o exercício da atividade). Entretanto, a DN Copam 74/2004 possibilita o funcionamento com base em mera Autorização Ambiental de Funcionamento de uma série de atividades para as quais a normatização federal exige expressamente a elaboração de EIA/RIMA e a sujeição ao processo de licenciamento ambiental clássico, violando frontalmente o ordenamento jurídico vigente”.

A ação civil pública requer ainda que o Estado seja obrigado a convocar, no prazo de 30 dias, todos os estabelecimentos que exercem atividades de extração ou beneficiamento de minério de ferro, em funcionamento com base em AAFs, para o licenciamento ambiental corretivo. Dessa forma, as empresas que vinham minerando amparadas por AAF podem aguardar a convocação para o licenciamento corretivo.

A meu ver, a decisão é muito coerente, uma vez que a extração de até 300 mil toneladas de minério de ferro ao ano, que era autorizada por AAF, pode causar impacto ambiental bastante relevante, que apenas poderia ser atestado através de licenciamento ambiental.

domingo, 16 de janeiro de 2011

A Tragédia da Habitação Popular


Sobre a série de trágédias que estamos vendo diariamente nos jornais e todos os terríveis problemas causados pelas chuvas, é muito válido dar uma olhada neste artigo de opinião escrito pelo Edésio Fernandes, já que ele tem muito propriedade para falar sobre o assunto.

Edésio Fernandes é Bacharel em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais), Especialista em Urbanismo (UFMG); Mestre (LL.M. in Law in Development,Warwick University, UK) e Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University).

Atualmente, é professor do Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra) e da Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy em Cambridge MA (EUA), bem como professor visitante em duas universidades brasileiras.

É Coordenador do IRGLUS - International Research Group on Law and Urban Space, que é um dos grupos de trabalho do Research Committee on Sociology of Law da International Sociological Association, bem como um dos parceiros do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat).


A tragédia da habitação popular
(Edésio Fernandes)

A história é antiga, mas tem se repetido com maior frequência e intensidade em diversas cidades brasileiras: enchentes de rios e córregos, inundações, deslizamento de barrancos, desabamento de barreiras, enxurradas de lama, destruição de vegetação, infraestrutura, equipamentos e construções, e todo tipo de danos materiais – e sobretudo um número cada vez maior de mortes. A quantidade absurda de chuvas que caiu na Região Serrana do Rio de Janeiro, causando o maior desastre natural da história do Brasil, parece estar relacionada ao processo de aquecimento global que recentemente afetou outros países como Colômbia, Austrália e Sri Lanka. É justo dizer que um fenomeno natural desse porte causaria forte devastação em qualquer parte do mundo. Contudo, há fatores de natureza bem brasileira que explicam o enorme impacto destruidor das chuvas e sobretudo o número obsceno de mortes, especialmente se comparados com os impactos de desastres em outros países em desenvolvimento. Se existem discussões científicas acerca do papel da ação humana no processo de aquecimento global, não restam dúvidas de que as tragédias brasileiras resultam em grande parte do padrão de ocupação do solo e desenvolvimento urbano no país, e de que os impactos dos desastres poderiam ser menores se os gestores públicos brasileiros tivessem uma maior responsabilidade territorial.

Visitando as áreas atingidas, a Presidente Dilma Rouseff declarou com precisão: "Vimos áreas nas quais montanhas nunca tocadas pelo homem se dissolveram. Mas, também vimos áreas nas quais a ocupação ilegal causou danos à saúde e à vida das pessoas.” Como ocorreu em Angra dos Reis em 2010, as enchentes e os deslizamentos também atingiram áreas ocupadas por grupos privilegiados, que segundo os dados existentes ocupam a enorme maioria das encostas no Rio de Janeiro, embora em densidade menor do que as das favelas. Entretando, o número de mortes foi infinitamente maior nas áreas ocupadas pelos mais pobres nas encostas, várzeas e fundos de vale. A Presidente declarou que “a ocupação de áreas de risco é a regra, e não a exceção, no Brasil”, e perguntou: “Quando não há políticas habitacionais, onde as pessoas que ganham menos de dois salários mínimos vão viver?”

De fato, desde o começo do Séc. XX, o crescimento urbano no país tem se caracterizado pela falta de políticas fundiárias e habitacionais de interesse social. O planejamento territorial e as leis de uso do solo são elitistas, reforçam a estrutura fundiária concentrada, geram altos valores para os proprietários de imóveis, e não reservam áreas centrais para os pobres. Há um estoque de 5.5 milhões de imóveis vazios ou sub-utilizados que não cumprem uma função social. A presença do Estado através de serviços e equipamentos se concentra nas áreas “nobres” das cidades. Os mercados imobiliários formais não oferecem lotes/unidades habitacionais para os pobres, e as políticas habitacionais nos três níveis governamentais são insuficientes e inadequadas. Cerca de 93% do déficit habitacional, calculado entre 6.4 e 7.9 milhões de unidades, se concentra nas famílias que ganham entre 0 e 3 salários mínimos.

Para a maior parcela da população, o acesso informal ao solo urbano nas favelas e loteamentos clandestinos tem historicamente oferecido mais e melhores opções de moradia do que os setores estatal e privado juntos. Mesmo com os investimentos recordes em infraestrutura e produção habitacional feitos no governo Lula, os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida somente chegam às familias que ganham mais de 5 salários mínimos, além do que, na falta de integração com politicas fundiárias, esse programa tem reforçado problemas estruturais. Sem opções formais de acesso à moradia, os mais pobres tem cada vez mais ocupado as áreas excluídas dos mercados imobiliários formais, especialmente áreas de preservação ambiental e áreas públicas, pagando preços cada vez mais altos, inclusive financeiros, para viverem em condições extremamente precárias - e ficando assim muito mais vulneráveis aos desastres naturais.

Trata-se de um padrão perverso de urbanização de risco e segregação sócioespacial, expressão de um processo de desenvolvimento urbano especulativo sem compromisso com qualquer sustentabilidade sócioambiental. Faltam políticas de saneamento, ações de gestão dos riscos e medidas de prevenção de desastres nos assentamentos informais. Não há políticas curativas consistentes para a regularização desses assentamentos, e nem políticas preventivas de democratização do acesso ao solo com serviços e à moradia. Não há fiscalização das ações ilegais de ricos e pobres; pelo contrário, o clientelismo político tem se renovado à custa da reprodução da informalidade. Mesmo quando existem recursos, não há projetos técnicos adequados e nem capacidade de gestão administrativa na escala necessária. Longe de promoverem uma ampla reforma urbana, muitas administrações públicas tem abraçado com vigor a ideologia de mercantilização plena das cidades, a serviço dos velhos interesses de grupos econômicos poderosos. A classe média fecha os olhos aos problemas dos pobres, quando não reage de maneira insensível e intolerante. Em muitos casos, o discurso ambientalista tem sido utilizado, não para enfrentar problemas e oferecer soluções possíveis, mas para justificar remoções de milhares de familias sem que opções adequadas lhes sejam oferecidas – assim perpetuando o problema da informalidade. Respostas institucionais pontuais e fragmentadas são dadas na sequência de um desastre, mas são logo abandonadas até a próxima tragédia.

Se os pobres são certamente os grupos mais diretamente afetados, os desastres naturais cada vez mais extremos já mostraram, no Brasil e em outros países, que não distinguem entre grupos sociais. Na falta de articulação de políticas urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais, todos vamos pagar preços cada vez mais altos, direta e indiretamente, pela história de irresponsabilidade territorial: moradores de favelas e loteamentos irregulares, de faixas litoraneas e encostas, de centros urbanos e de condomínios exclusivos. Nesse jogo perverso, todos perdemos.

Fonte da foto: página de entrada do MSN Brasil (http://br.msn.com/)

sábado, 15 de janeiro de 2011

Doações em BH para enchentes no Rio

Em Belo Horizonte, a Cruz Vermelha está recolhendo doações de roupas e alimentos para enviar às vítimas da chuva no estado de Minas e agora o trabalho é para ajudar as vítimas das enchentes no Rio de Janeiro.

Telefone e Endereço
As doações devem ser entregues na sede da Cruz Vermelha, em Belo Horizonte. O endereço para entrega das doações é Alameda Ezequiel Dias, 427, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Mais informações pelo telefone (31)3239.4200.

Conta corrente
E a Caixa Econômica Federal informou que uma conta corrente foi aberta para ajudar as vítimas no estado do Rio de Janeiro. Anote aí: número 2011-0, agência 0199, operação 006.

Fonte da Informação: http://intertvonline.globo.com/mg/noticias.php?id=11121

Veja também o site da Cruz Vermelha em MG: http://cvbmg.org.br/

Doações para vítimas das enchentes no Rio


Para quem quiser ajudar e fazer doações para as vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, há diversos postos de coleta na capital fluminense à disposição. São eles:

Dez unidades da Guarda Municipal do Rio estão recebendo doações. A prioridade é arrecadar colchonetes, alimentos não-perecíveis, água e roupas para serem doados aos necessitados.

- Centro: no Centro Administrativo São Sebastião (sede da Prefeitura - Rua Afonso Cavalcanti 455, Cidade Nova).

- São Cristóvão: na sede da Guarda (Avenida Pedro II 111).

- Botafogo: na base operacional da GM-Rio (Rua Bambina 37).

- Barra da Tijuca: na 4ª Inspetoria (Avenida Ayrton Senna 2001).

- Madureira: na 6a Inspetoria (Rua Armando Cruz, s/n).

- Praça Seca: na 7ª Inspetoria (Praça Barão da Taquara 9).

- Lagoa: 2ª Inspetoria (Rua Professor Abelardo Lobo s/n - embaixo do viaduto Saint Hilaire, na saída do Túnel Rebouças).

- Bangu: na 5ª Inspetoria (Rua Biarritz, s/n).

- Tijuca: na 8ª Inspetoria (Rua Conde de Bonfim 267).

- Campo Grande: na 13ª Inspetoria (Rua Minas de Prata 200).

- Ceasa de Irajá: No prédio da administração (Avenida Brasil 19.001, Irajá). Interessados em colaborar também podem entrar em contato pelos telefones (21) 2333-8274 ou 2333-8225 e pelo email: ceasapresidencia@ceasa.rj.gov.br

- Praça da Cruz Vermelha 10, no Centro do Rio.

Coordenadoria Regional de Educação (CRE): As 10 CRE's da estão recebendo donativos. Endereços para doações:

- Vicente Carvalho: Carioca Shopping, Balcão de Informações, no 1º piso do shopping (Avenida Vicente de Carvalho 909, em Vicente de Carvalho).

- Morro dos Macacos: Centro Comunitário Raiz e Vida (Avenida 28 de setembro 406/sala 2,Vila Isabel). Telefone para contato: Márcia Helena, 9633-4982 (fazer contato antes da entrega).

- Morro do Borel: Ciep da Rua São Miguel (Borel) ou Posto de Saúde. Telefones para contato: Renata, 9154-4938. Maiores Necessidades: Materiais descartáveis (copo, prato, fraldas etc).

- Andaraí: Associação de Moradores João Paulo II (Rua Sá Viana 269, Grajaú). Telefones para contato: Edson, 81859498. Maiores Necessidades: colchonetes, materiais de higiene pessoal e alimentos.

- Cerro-Corá e Guararapes: Padaria do Geneci (Rua João Delerri 68, Cosme Velho). Telefones para contato: 9189-1904 e 9154-0975 (falar com Fátima). Maiores Necessidades: alimentos (principalmente para bebês: papinhas e leite), roupas, água e calçados para crianças e bebês.

- Morro do Turano: Colégio Estadual Herbert de Souza (Rua Barão de Itapagipe, próximo ao número 311, Rio Comprido). Telefones para contato: 7896-8200 (Gisele). Maiores necessidades: fralda, absorvente, mamadeira e leite em pó.

Centro: ESPM-RJ, na biblioteca da unidade (Rua do Rosário 90, 2º andar). O atendimento é das 8h às 22h.

Centro: Academia Contours até o dia 5 de maio (Avenida Almirante Barroso 97 - sobreloja). Mais informações pelo telefone 2240-3600.

Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ) está recolhendo donativos. Doações podem ser entregues entre 10h e 16h. Os endereços podem ser consultados no site www.oab-rj.org.br.

Linha Amarela: Donativos podem ser entregues, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, na Central Passe Expresso, após do Túnel da Covanca, sentido Barra da Tijuca.

Santa Teresa: Instituto Marquês de Salamanca (IMDS). Doações na Escola Estadual Monteiro de Carvalho (Rua Almirante Alexandrino 2495). Procurar por Ângelo, Solange ou Cirlei de 8h às 20h.

Jacarepaguá: Center Shopping Rio até o dia 18 de abril (Avenida Geremário Dantas 404, 3º piso, no SAC do shopping). Mais informações pelo telefone 3312-5000.

McDonald's: Nas 63 lojas da rede na cidade do Rio. Serão recolhidos fraldas descartáveis, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas de cama e de banho, cobertores e travesseiros, além de brinquedos. Não serão aceitas doações de alimentos de qualquer espécie.

Grupo Pão de Açúcar (Pão de Açúcar, ABC CompreBem, Sendas, Extra Hipermercados e Assaí): Nas 99 lojas do grupo. Serão recolhidos alimentos não perecíveis, roupas e cobertores. A campanha vai até o dia 16/04. Todo material arrecadado será entregue para a Defesa Civil.

Barra: O Rio Design Barra recebe as doações no setor Doações no Concierge, localizado no 1º piso. O endereço: Avenida das Américas 7.777.

Barra: No Shopping Downtown, as doações podem ser entregues no SAC, localizado no bloco 12C, subsolo. O endereço é Avenida das Américas 500.

Botafogo: O Botafogo Praia Shopping está recolhendo donativos. As doações devem ser entregues no SAC, no 2º piso do shopping, que fica na Praia de Botafogo 400.

Del Castilho: Os donativos podem ser entregues no Shopping Nova América, no Espaço Cliente (1º piso). O shopping fica na Avenida . Martin Luther King Jr, 126.

Leblon: Donativos podem ser entregues no Rio Design Leblon, que fica na Avenida Ataulfo de Paiva 270.Teatros, lonas e centros culturais recebem donativos.


Fonte do texto: http://extra.globo.com/noticias/rio/chuvas-no-rio-saiba-onde-fazer-doacoes-para-vitimas-das-enchentes-no-estado-110806.html

Fonte da foto: http://www.clicapiaui.com/geral/44501/vitimas-das-enchentes-recebem-doacoes-de-empresas-no-rio.html

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Família britânica produziu apenas uma sacola de lixo em 2010

Uma família britânica diz ter conseguido produzir apenas uma sacola de lixo em todo o ano de 2010. O casal Richard e Rachelle Strauss e a filha Verona, de 9 anos, reciclam praticamente tudo, plantam grande parte da própria comida e transformam restos de alimento em adubo. Além disso, eles compram produtos diretamente de produtores locais para evitar embalagens em excesso e quando vão ao açougue, por exemplo, eles levam os próprios recipientes.

Em 2009, eles conseguiram reduzir sua produção de lixo para apenas uma lata. Em 2010 eles decidiram aumentar o desafio e não produzir lixo nenhum. "Estamos muito felizes com o resultado. Nós sabíamos que produção 'zero' de lixo seria impossível, mas se você não colocar as metas lá no alto, nunca vai saber o que pode alcançar", disse Rachelle Strauss.

A pequena sacola de lixo continha alguns brinquedos quebrados, lâminas de barbear, canetas e negativos fotográficos. A ideia de reduzir drasticamente a produção de lixo da família surgiu em 2008, mas quando Rachelle falou com o marido sobre sua proposta, percebeu que ele não estava interessado."Richard só resolveu encampar a ideia depois de ler uma série de artigos sobre os danos causados à vida marinha pela contaminação por plástico.

Os Strauss começaram o desafio reduzindo o uso de plástico. Depois, passaram a reciclar e reaproveitar cada vez mais, além de usar baterias recarregáveis e painéis solares para gerar energia. A experiência foi contada em um site na internet, o www.myzerowaste.com, que acabou virando referência sobre reciclagem e tem mais de 70 mil visitantes por mês.

Fonte: Estado de São Paulo


O Cinecipó - Festival de Cinema Sócio-Ambiental da Serra do Cipó, em sua primeira edição, vem somar forças à discussão sobre meio-ambiente, diversidade, preservação, sustentabilidade e outros conceitos e ações que são vitais para se pensar o presente e o futuro da humanidade.

Será realizado de 13 (quinta-feira) a 16 (domingo) de janeiro de 2011 na Sera do Cipó, em Minas Gerais.

A expectativa maior do Festival é abrir um janela no espaço-tempo para um encontro. Assistiremos filmes, faremos oficinas, debateremos e plantaremos sementes. Arar o coração e fertilizar o campo das ideias para que nossa sensibilidade e capacidade de transformar possam ser utilizadas em seu potencial máximo – a favor das vidas!

O Cinecipó busca a transversalidade e as redes com a participação dos realizadores, poder público, moradores da região, espectadores de todas partes, ongs e empresas. Todos com uma importante função nas engrenagens planetárias. Desde o papel de bala jogado no chão até a acidificação dos oceanos. Dos latifúndios às questões de urbanização. De um direito adquirido a uma árvore plantada. Poder andar descalço na terra e tomar a água pura de um rio. O melhor combustível não poluente é a utopia e os sonhos que se tornam realidade.

Muito inspirador!!! A iniciativa é mesmo muito original! Todos os Parques Nacionais no Brasil deveriam promover esse tipo de festival sócio-ambiental. É um fomento à educação ambiental. Parabéns aos organizadores do evento!

Para maiores informações, ver a programação de filmes e se inscrever é só clicar na página do evento: http://cinecipo.com/

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Você conhece Augusto Ruschi?

Ele é conhecido como o patrono da ecologia no Brasil. E sabe por quê?



Esse capixaba (1915-1986) desde muito novo tinha o hábito de coletar plantas e animais para estudá-los e com apenas 12 anos ele mandou ao Museu Nacional uma inocente pesquisa sobre lagartas da laranja. Não sabia que o mundo estava tentando encontrar a solução para essa praga, que devastava plantações nos anos 1920. Por desvendar o que grandes laboratórios ainda não tinham descoberto, ele passou a chamar a atenção de pesquisadores.

Aos 22 anos, o naturalista auto-didata recebeu um convite para trabalhar no Museu Nacional do Rio de Janeiro e dedicou-se, por 4 décadas, a fazer o levantamento da fauna e da flora da Mata Atlântica. Com isso, publicou cerca de 400 trabalhos científicos, sendo sua especialidade o estudo dos beija-flores. Sobre essas aves, sua obra é uma das mais importantes do mundo.



Ele foi um dos primeiros a comprar briga pelo meio ambiente. Sabe-se de um episódio ocorrido em 1977, quando fiscais foram à Reserva Biológica Santa Lúcia, no Espírito Santo, para avaliar a possibilidade de implantação de uma fábrica de palmito enlatado. Ruschi recebeu os fiscais com um espingarda na mão dizendo: "Avisem ao governador que, ou ele muda de idéia, ou amanhã cedo vou ao palácio matá-lo pessoalmente." O apelo de Ruschi despertou a imprensa e mobilizou autoridades.

Augusto Ruschi contraiu várias doenças tropicais em suas viagens pelo Brasil, que foram debilitando seu organismo. E depois te ter sido envenenado por um veneno de sapo, tentou curar-se na pajelança do cacique Raoni, mas acabou falecendo de cirrose hepática em junho de 1986, tendo sido enterrado na Reserva Santa Lúcia.

Palestras Gratuítas - BH

Para quem mora em Belo Horizonte ou estará por aqui nas datas indicadas acima, vale a pena dar uma olhada nas Palestras gratuítas promovidas pelo SENAC/MG. Vários temas da área de meio ambiente serão abordados como, por exemplo: Hortas Urbanas, Sustentabilidade, Legislação Ambiental e Mudanças Climáticas.

A dica foi dada pelo nosso amigo Marcus Vinícius Neves que dará a Palestra do dia 24/02, sobre Legislação Ambiental.

Pra quem está querendo se manter atualizado, é uma excelente oportunidade!

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Revista Nature - Aquecimento Global continuará!

O aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) terá previsivelmente um impacto sobre as temperaturas da Terra nos próximos mil anos e elevará em pelo menos 4 metros o nível das águas do mar, segundo as conclusões de um estudo publicado neste domingo na revista científica Nature. A pesquisa, dirigida pelo professor Shawn Marshall, da Universidade de Calgary, no Canadá, prevê que o aquecimento global da atmosfera provocará um "colapso catastrófico" da placa de gelo ocidental da Antártida por volta do ano 3000.

O estudo, o primeiro com prognósticos para um prazo tão longo, foi realizado com programas de simulação de computador que exploraram os possíveis cenários em uma situação de "emissão zero" de CO2 a partir de 2010 e 2100.

O resultado foi que as regiões do hemisfério norte, no geral, serão menos afetadas que as do sul, embora a projeção é de que os padrões do clima em lugares como o Canadá mudem totalmente. Grandes áreas do norte da África se transformarão em desertos e o aumento de até 5% da temperatura dos oceanos causará o colapso da camada de gelo ocidental da Antártida, uma superfície de 2,2 milhões de quilômetros quadrados, ou seja, equivalente a quatro vezes o tamanho da Espanha.

Não gosto de pesquisas catastróficas mas é importante divulgar o que os cientistas estão pesquisando em todo o mundo sobre a crise ambiental. Essa notícia foi retirada do site da Folha de São Paulo.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Colhendo os frutos da campanha "Saco é um saco"

Cerca de cinco bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas em um ano e meio de campanha Saco é um Saco. A meta da campanha era atingir 10% de redução de sacolas plásticas até o final de 2010, tendo como base o ano de 2009, quando foram produzidas 15 bilhões de sacolas no Brasil. A meta foi ultrapassada, chegando a 33% de redução.

Esse número reúne as estimativas levantadas pelas três maiores redes de supermercado no País (Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour), pelas cidades que baniram as sacolas voluntariamente, como Xanxerê (SC) e Jundiaí (SP) e pelo Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, da indústria do plástico.
Para a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, ao mobilizar a sociedade brasileira em torno do tema 'consumo consciente de sacolas plásticas', "a campanha estimulou o pensamento crítico acerca de como consumimos e que impacto este consumo tem no meio ambiente e em nossa qualidade de vida. Provocou varejistas, industriais, o poder público em vários estados e municípios, e também consumidores, a encontrar soluções".

Com a mobilização, foi possível estimular ações de governo e do setor produtivo para o consumo consciente de embalagens e ainda atuar de forma convergente aos objetivos e compromissos do Brasil no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, ligado ao Processo de Marrakech, coordenado pelas Nações Unidas, do qual o País participa desde 2007 para apoiar e fortalecer iniciativas que promovam mudanças nos padrões de consumo e produção.
Fonte: MMA


Empire State ecologicamente correto

O Empire State Building, em Nova York, tornou-se o maior comprador de energia de fontes renováveis do Estado de Nova York e um dos maiores dos EUA.

Os proprietários do edifício de 102 andares, que já foi considerado o mais alto do mundo, firmaram um acordo com a empresa Green Mountain Energy, que fornecerá, por dois anos, a energia elétrica de fonte eólica em quantidade suficiente para atender ao consumo do edifício.

Há um ano, a administração do arranha-céu assumiu um projeto de eficiência para reduzir o consumo de energia do edifício em 38% até 2013. Isso inclui a reforma dos sistemas de ar condicionado e aquecimento localizados no subsolo do prédio e a substituição das janelas, de modo a aproveitar melhor a iluminação natural.
Fonte: Estado de São Paulo

Futebol e sociobiodiversidade


A agricultura familiar e os pequenos extrativistas dos oito biomas brasileiros já estão escalados para participar da Copa do Mundo de 2014. Um projeto orçado em R$ 3,2 milhões vai fazer chegar aos turistas brasileiros e estrangeiros que usarem a rede hoteleira, nas 12 cidades sedes dos jogos, vários produtos da sociobiodiversidade.

Uma parceria entre MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura e Sebrae, dentro do Programa Copa Orgânica, vai facilitar o acesso ao mercado para a produção de pequenos empreendedores, quilombolas, povos tradicionais e indígenas. Dos 125 projetos selecionados, 46 envolvem produções extrativistas e vão compor a cesta das chamadas amenities, produtos de uso pessoal, geralmente miniaturas, como essências, sabonetes e artesanatos, oferecidos aos hóspedes ou comercializados na rede hoteleira.

Os empreendimentos foram selecionados por edital, como parte do Projeto Talentos do Brasil Rural, do Sebrae, e enviados à Secretaria e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA. O resultado final da seleção está previsto para sair em fevereiro. Os recursos para cada ação dependem do tamanho da iniciativa, não implicando em repasse direto. Os empreendimentos devem receber assistência técnica, capacitação e apoio dos órgãos envolvidos para agregar valor e se tornar atrativos e competitivos no mercado.

Além da abertura de um mercado, a iniciativa vai servir para divulgar e disseminar o uso de alguns produtos da sociobiodiversidade do País. Para a Diretora do Departamento de Extrativismo, Cláudia Calório, o apelo social é forte, pois vai capacitar os pequenos produtores a conquistar novos nichos de mercado para uma produção sustentável. "Este tipo de projeto preserva a natureza e garante emprego e renda para os povos que vivem da sociobiodiversidade, sem derrubar as florestas ou degradar o meio ambiente", avalia.

FONTE: ASCOM/MMA

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Curso de Especialização em Promoção de Espaços Saudáveis e Sustentáveis - RJ

Estão abertas, até 25/1/2011, as inscrições para o Curso de Especialização em Promoção de Espaços Saudáveis e Sustentáveis, que tem entre seus objetivos desenvolver estudos sobre fatores ambientais relativos ao ambiente construído e a sua relação com a saúde, enfocando a forma como a população, os profissionais e as autoridades constituídas podem transformar ambientes para torná-los saudáveis e sustentáveis, além de discutir a realidade política e gerencial da habitação saudável e do saneamento, identificando tópicos de maior relevância.

O curso é coordenado por Simone Cynamon Cohen, Cláudia Gonçalves Thaumaturgo da Silva e Alexandre Pessoa Dias, com carga horária total de 402 horas, sendo oferecidas 30 vagas. Será ministrado às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 16h de março a dezembro.

Mais informações podem ser conferidas no edital disponível na Plataforma Siga/Fiocruz, através do seguinte link: http://www.sigals.fiocruz.br/inscricao/

Outras informações:
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Serviço de Gestão Acadêmica - SECA
Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Térreo
21041-210 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ
Ligação gratuita: 08000-230085
Tel.: (21) 2598-2558
Fax: (21) 2598-2557
E-mail: secapresencial@ensp.fiocruz.br
Horário de atendimento ao público: 8h às 16h
Homepage: http://www.ensp.fiocruz.br/

Fonte da notícia: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=23665

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Exportação de lixo


O número de cidades que "exportam" o lixo que produzem para aterros em outros municípios mais que dobrou no Estado de São Paulo.

Subiu de 62 em 2002 para 156, aponta o mais recente levantamento feito pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), com números de 2009. O Estado tem 645 municípios.

Em pelo menos 22 casos, a distância entre a cidade que produz e a que recebe o material supera os cem quilômetros --como ocorre com os municípios do litoral norte, onde a situação fica ainda pior nesta época do ano.

No verão, as quatro cidades do litoral norte "exportam" todos os dias em média 540 toneladas de lixo produzido por moradores e turistas --quase o dobro da quantidade gerada fora da temporada (cerca de 300 toneladas/dia).

São Sebastião, Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba não têm aterro sanitário. Precisam encaminhar os resíduos para depósitos que ficam em outras cidades. Para transportar o lixo, 37 carretas cruzam diariamente a rodovia dos Tamoios, principal ligação entre a capital paulista e o litoral norte de São Paulo.

Ubatuba gasta R$ 11 milhões por ano com coleta e transbordo do lixo, segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, José Roberto Monteiro Júnior.

MOTIVO

A situação vivida por essas 156 cidades é consequência direta da política adotada nos últimos anos pelo governo de São Paulo e que levou praticamente ao fim dos lixões --áreas onde os materiais desprezados pela população são depositados de maneira inadequada.

As prefeituras foram obrigadas a procurar um local adequado para destinar o lixo, e parte delas decidiu por exportar o material, principalmente para aterros particulares.

Para algumas cidades, essa é a solução mais barata. Para outras, como as do litoral, é a única opção.

TRANSPORTE

"As regiões litorâneas e as metropolitanas do Estado estão cada vez mais ocupadas. Além disso, existem as restrições ambientais em áreas de mangue, serra, parques, que limitam a disponibilidade de áreas para aterro", disse o gerente do setor de Apoio a Programas Especiais da Cetesb, Arontho Savastano Neto.

Ele admite que há problemas em relação ao transporte do lixo por meio de caminhões em longas distâncias, mas disse que a solução ainda é melhor do que a disposição inadequada do material.

O governo estuda instalar usinas de incineração de lixo nas regiões onde não há espaço para novos aterros.

A consultora na área de gestão de resíduos Gina Rizpah Besen avalia que a política que levou ao fim dos lixões e criação de aterros regionais é positiva, mas destaca pontos negativos do transbordo.

Os caminhões, diz ela, provocam poluição e desgaste nas vias públicas.

Para ela, as prefeituras deveriam investir mais em campanhas para diminuir o desperdício e a produção de lixo, além de políticas de reciclagem que reduzam a necessidade de transbordo.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Novo Secretário de Meio Ambiente para Minas

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta quarta-feira (29/12), no Palácio Tiradentes, os nomes do novo secretariado do Governo do Estado de Minas Gerais.

Para Secretário de Meio Ambiente foi empossado o Sr. Adriano Magalhães Chaves, que antes ocupava a presidência do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI). Engenheiro eletricista, é formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com pós-graduação em Gestão de Projetos e MBA em Gestão de Negócios.

Ex-assessor do governador do Estado de Minas Gerais, buscou alinhar estrategicamente o Governo, as Secretarias de Estado, empresas da Administração direta e indireta, entidades de Classe e iniciativa privada. Como gestor de Grandes Projetos da Cemig, estruturou e gerenciou a implantação de projetos na área de distribuição, transmissão e geração.

Analisando o currículo do novo Secretário, podemos perceber que sua formação e sua atuação não foi voltada para projetos ligados a meio ambiente. Esperamos que ele saiba lidar bem com os interesses do setor empresarial, protegendo as riquezas naturais do nosso estado.

Retrospectiva: Legislação Ambiental do Governo Lula


"As mudanças legais no segmento ambiental realizadas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 até 2010 são substanciais e irão impor ao Brasil o ritmo na busca pela consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável do meio ambiente.

Temas importantes se destacam na legislação que lançam os fundamentos das políticas nacionais para os seguintes segmentos: Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas, Aquicultura e Pesca, Saneamento Básico e a política energética.


Durante o período dos dois mandatos do presidente Lula, três ministros estiveram à frente do Ministério do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva, que atuou de janeiro de 2003 até maio de 2008.


Em seguida o ministério foi conduzido por Carlos Minc, entre maio de 2008 até abril de 2010. Minc se afastou do governo para concorrer ás eleições e foi substituído pela atual ministra Izabella Teixeira, funcionária de carreira do Ibama, já confirmada na equipe da futura presidente Dilma Rousseff.


O governo Lula também apresentou dois projetos de lei que ainda tramitam no Congresso Nacional e que trazem importantes mudanças na legislação ambiental são eles, o Projeto de Lei Complementar nº 388, de 2007, que visa regulamentar os incisos do art. 23 da Constituição Federal, sobre licenças ambientais. O outro é o Projeto de Lei nº 792, de 2007 que cria o mecanismo de Pagamento de Serviços Ambientais.


Neste período foram criados o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente."


Abaixo, segue relação da legislação mais relevante do governo Lula no segmento ambiental.

Leis aprovadas

• Lei nº 12.334, de 2010: Política Nacional de Segurança de Barragens.
• Lei nº 12.305, de 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Lei nº 12.187, de 2009: Política Nacional da Mudança do Clima.
• Lei nº 12.114, de 2009: Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
• Lei nº 11.977, de 2009: regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
• Lei nº 11.959, de 2009: Política Nacional de Aquicultura e Pesca.
• Lei nº 11.958, de 2009: Ministério da Pesca e Aquicultura – ordenamento pesqueiro conjunto com MMA
• Lei nº 11.936, de 2009: proíbe DDT
• Lei nº 11.934, de 2009: limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
• Lei nº 11.921, de 2009: Política Energética Nacional.
• Lei nº 11.794, de 2008: procedimentos para o uso científico de animais.
• Lei nº 11.516, de 2007: criação do ICMBio.
• Lei nº 11.460, de 2007: plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação.
• Lei nº 11.446, de 2007: parcelamentos de imóveis rurais destinados à agricultura familiar.
• Lei nº 11.445, de 2007: diretrizes para saneamento básico.
• Lei nº 11.428, de 2006: Mata Atlântica.
• Lei nº 11.284, de 2006: Gestão de Florestas Públicas.
• Lei nº 11.132, de 2005: limitações administrativas ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental.
• Lei nº 10.779, de 2003: seguro desemprego durante o período de defeso.
• Lei nº 10.711, de 2003: Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
• Lei nº 10.638, de 2003: Programa Permanente de Combate à Seca.

Decretos


• Decreto nº 7.404, de 2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Decreto de 15 de setembro de 2010: PPCerrado.
• Decreto nº 6.874, de 2009: Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
• Decreto nº 6.527, de 2008: Fundo Amazônia.
• Decreto nº 6.514, de 2008: regulamentação da lei de crimes ambientais.
• Decreto nº 6.263, de 2007: Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
• Decreto nº 5.975, de 2006: regulamenta artigos do Código Florestal.
• Decreto nº 5.758, de 2006: institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Portaria 308 - MMA, de 27 de dezembro de 2005: regulamenta o acesso ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).
• Decreto nº 5.577, de 2005: Programa Cerrado Sustentável.
• Decreto nº 5.092, de 2004: regras para identificação de áreas prioritárias para a biodiversidade.
• Decreto nº 4.703, de 2003: Programa Nacional da Diversidade Biológica.

Instrução Normativa
• IN 207/2008 – Ibama: limita a importação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

Resoluções aprovadas no Conama

• Resolução nº 415, de 2009: Proconve L-6
• Resolução nº 371, de 2006: compensação ambiental.
• Resoluções nº 341, de 2003, e nº 369, de 2006: uso excepcional de APPs.
• Resolução nº 357, de 2005: classificação dos corpos de água.
• Resolução nº362, de 2005: reciclagem de óleo lubrificante usado.
• Resolução nº 358, de 2005: tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde
• Resolução nº 377, de 2006: licenciamento ambiental simplificado de Sistema de Esgotamento Sanitário
• Resolução nº 387, de 2006: licenciamento ambiental simplificado de assentamentos de reforma agrária.
• Resolução nº 335, de 2003: licenciamento ambiental simplificado de cemitérios.
• Resolução nº 385, de 2006: licenciamento ambiental simplificado da agroindústria familiar.
• Resolução nº 349, de 2004: licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto.
• Resoluções nº 375, de 2006, e nº380, 2005: critérios e procedimentos para uso agrícola de lodos de esgoto.
• Resolução nº 379, de 2006: informações sobre gestão florestal no Sisnama.
• Resolução nº 378, de 2006: regulamentação do artigo 19 do Código Florestal, alterado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas.
• Resolução nº 409, de 2008: controle da poluição veicular de veículos pesados P-7.
• Resolução nº 415, de 2009: controle da poluição veicular veículos leves L-6.
• Resolução nº 418, de 2009: programas de Controle da Poluição Veicular e de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso.

Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

• Resoluções nºs 111 e 114, de 2010, e nº 38, de 2004: delegam competência a associações e fundação para o exercício de funções inerentes às respectivas bacias hidrográficas.
• Resolução nº 111, de 2010: aprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá outras providências.
• Resolução nº 109, de 2010: cria unidades de gestão de recursos hídricos de bacias hidrográficas de rios de domínio da União (UGRH) e estabelece procedimentos complementares para a criação e o acompanhamento dos comitês de bacia.
• Resolução nº 101, de 2009: aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia.
• Resolução nº 91, de 2008: dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.
• Resolução nº 76, de 2007: estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.
• Resolução nº 65, de 2006: estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.
• Resolução nº 58, de 2006: aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
• Resolução nº 54, de 2005: estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água.
• Resolução nº 48, de 2005: estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
• Resolução nº 47, de 2005: aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
• Resolução nº 37, 2004: estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos estados, do Distrito Federal ou da União.
• Resolução nº 32, 2003: institui a Divisão Hidrográfica Nacional.

Instrumentos legais relacionados à biodiversidade

• Decreto nº 4.703, de 2003: cria a Comissão Nacional de Biodiversidade.
• Decreto de 13 de julho de 2006: altera denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
• Decreto nº 6.040, de 2007: institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
• Portaria Interministerial MMA, MDS e MDA 239, de 21 de julho de 2009: estabelece orientações para a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.
• Lei 11.775/08: Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade.
• Portaria 62/09-REB.
• Portaria 436/09 MP.
• Portaria Conjunta MMA e ICMBio n º 316, de 9 de setembro de 2009: estabelece os instrumentos para a proteção da fauna brasileira.
• Decreto nº 7.029, de 2009: institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente.
• Decreto nº 4.703, de 2003: referente à implementação do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), foi criada a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) – colegiado paritário contando com representação civil e governamental.
• Portaria MMA nº 49, de 2010: Programa Mais Ambiente.

Instrumentos legais de prevenção, fiscalização e controle do desmatamento e das queimadas


• Decreto de 3 de julho de 2003: institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para propor medidas e coordenar ações de redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.
• Decreto de 15 de março de 2004: institui a comissão executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
• Decreto de 15 de março de 2004: cria grupo de trabalho para elaborar e coordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163 (Plano BR-163 Sustentável).
• Decreto nº 6.321, de 2007: dispõe sobre ações relativas à prevenção, ao monitoramento e ao controle do desmatamento na Amazônia e estabelece que o MMA publicará anualmente lista dos municípios que mais desmatam, sobre os quais incidirão ações prioritárias.
• Portarias do Ministério do Meio Ambiente (nº 28, de 24 de janeiro 2008; nº 102 e nº 103, de 24 de março de 2009; nº 66 e nº 67, de 24 de março de 2010): dispõem sobre a lista de municípios no Bioma Amazônia onde incidirão ações prioritárias.
• Decreto nº 6.514, de 2008: (regulamentação da lei de crimes ambientais e “lista suja ambiental”): estabelece que o órgão ou a entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou do local embargado e do respectivo titular em lista oficial (art. 18); a pessoa física ou jurídica infratora terá como sanção a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento, em estabelecimentos oficiais de crédito (art. 20); a autoridade competente deverá, após a apreensão, avaliar e doar os produtos perecíveis e as madeiras sob risco iminente de perecimento (art. 107).
• Decreto nº 7.029, de 2009: institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (Programa Mais Ambiente).
• Decreto de 15 de setembro de 2010: institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) e amplia a atuação do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para todos os biomas brasileiros.
• Decreto nº 7.008, de 2009: institui a Operação Arco Verde.

Instrumentos legais da Gestão de Florestas Públicas

• Decreto nº 7.167, de 5 de maio de 2010: regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
• Lei nº 11.284, de 2006: Lei de Gestão de Florestas Públicas.
• Decreto nº 6.063, de 2007: regulamenta a Lei nº 11.284, de 2006.
• Decreto nº 5.795, de 2006: Composição e funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).
• Decreto de 13 de fevereiro de 2006: institui o Distrito Florestal Sustentável da BR 163.
• Resolução nº 2, de 6 de julho de 2007: regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.