quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Primeiros Prazos!

20 DE JANEIRO DE 2011 – Defesa contra os Autos de Infração
Último dia para apresentação de defesa contra os Autos de Infração lavrados pela FEAM, devido à falta de preenchimento e envio por meio eletrônico, até o dia 31 de março de 2010, do Formulário do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, relativo ao ano base de 2009 (Portaria FEAM nº 418, de 29 de dezembro de 2010).

25 DE FEVEREIRO DE 2011 – Apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais/2009
Último dia para protocolo do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano base de 2009, na FEAM. Este Inventário deverá ser elaborado em papel, conforme modelo previsto no Anexo I da Resolução CONAMA nº 313/2002. Além disso, o empreendimento deverá ser cadastrado junto ao SISEMA, através do endereço sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, caso o mesmo não tenha sido cadastrado anteriormente no Banco de Declarações Ambientais – BDA (Deliberação Normativa COPAM nº 162/10).

31 DE MARÇO DE 2011: Apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais/2010
Último dia para apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano base de 2010 (Deliberação Normativa COPAM nº 90/05).

FONTE: FIEMG

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