terça-feira, 30 de novembro de 2010

Pequenos Produtores Rurais e as mudanças sobre APP e Reserva Legal

Muito embora as instruções normativas abaixo citadas se refiram ao ano de2009, vale a pena divulgar as mudanças provocadas pelas mesmas, mormente em relação aos pequenos produtores rurais.

A Instrução Normativa do MMA nº 3, de 08/09/2009, dispõe, por exemplo, que o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, são isentos de apresentação de projeto e de vistoria técnica.

Já a Instrução Normativa do MMA nº 4, de 08/09/2009, estabelece, dentre outros pontos, novos procedimentos técnicos para utilização da vegetação da Reserva Legal, que poderá ser usada como alternativa para o pequeno agricultor, observando o manejo florestal sustentável da área.

Por fim, a Instrução Normativa do MMA nº 5, de 08/09/2010, prevê, dentre outros aspectos, a orientação para os donos de propriedades e empreendimentos rurais sobre como fazer a restauração e a recuperação de APP e RL. O pequeno produtor fica isento de apresentar o projeto técnico de recuperação da área.

O olhar da UFMG sobre as Serras da Gandarela e do Caraça

A manutenção da integridade das Serras da Gandarela e do Caraça será tema de um seminário promovido pela UFMG hoje e manhã. Mesmo que este post esteja um pouco encima da hora, ainda dá tempo de participar e se engajar nessa discussão.

A região da Serra do Gandarela está localizada no interior do Quadrilátero Ferrífero e abrange os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos, Barão de Cocais e Itabirito - região metropolitana de Belo Horizonte. A região de exuberante biodiversidade e beleza cênica é conhecida internacionalmente por se tratar de uma área rica em minérios, com destaque para o minério de ferro e por isso de grande interesse econômico.


Dessa forma, a Serra do Gandarela e sua vizinha a Serra do Caraça que têm sido alvo, há muito tempo, de intensas pressões de exploração antrópicas seja pela ocupação urbana irregular, seja, sobretudo, pelas mineradoras interessadas no minério de ferro da região, se apresentam como uma área com alta demanda de estudos científicos pelas diversas áreas do conhecimento, carentes de políticas que possibilitem o seu desenvolvimento sob bases sociais e ambientais realmente sustentáveis para as comunidades da região.



O seminário terá um enfoque mais acadêmico, mas também serão discutidos aspectos práticos e polêmicos sobre o processo de licenciamento da Mina Apolo da Vale e do Ramal Ferroviário da Mina, a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, entre outros.

Vale a pena conferir!

LOGÍSTICA REVERSA!!

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

MP que alterou o Código Florestal é contestada por meio de ADI

A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4495) para questionar a validade constitucional da Medida Provisória 2166-67/2001 que alterou parte do Código Florestal (Lei 4.771/65). A ação contesta especificamente as alterações feitas nos artigos 16, incisos I a IV, parágrafos 1º a 3º, e 44, incisos I a III do Código. De acordo com a autora da ADI, tribunais de todo o Brasil passaram a dar interpretação aos artigos para dizer que os dispositivos determinariam a criação de reserva legal correspondente a um percentual da área total de cada propriedade, independentemente se essa área continha floresta ou vegetação nativa anteriormente. Para a Sociedade Rural Brasileira, é patente a inconstitucionalidade da norma, pois não se pode constituir reserva legal sobre parte da propriedade, obrigando o proprietário a reservar com “floresta e outras formas de vegetação nativa” área que nunca teve cobertura nenhuma ou, pior, área que sequer tem como ser cultivada.

Os advogados apresentaram relatórios do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e também da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o Decreto 50.889/06 do Estado de São Paulo, que impôs regras semelhantes às questionadas por esta ação. De acordo com os relatórios, a implementação das novas normas provocaria consequências como o impacto de R$ 67 bilhões na renda bruta do agronegócio apenas no estado de São Paulo. Além disso, relatam a possibilidade de subtração de 40% do PIB no estado; perda de 580.500 empregos diretos e indiretos; despesa superior a R$ 14 milhões para a recomposição da reserva legal; entre outras situações.

Pedidos - A Sociedade Rural Brasileira pede liminar para suspender a eficácia dos pontos questionados do Código Florestal. No mérito, pede que as alterações sejam consideradas inconstitucionais ou que seja dada interpretação conforme a Constituição para que os proprietários de terra não sejam compelidos a recompor áreas onde nunca houve floresta ou qualquer outra forma de vegetação nativa.

O relator, ministro Marco Aurélio, despachou na ação no sentido de suprimir a análise liminar e julgá-la diretamente no mérito, conforme prevê o artigo 12 da Lei nº 9.868/99. "A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo". Ele solicitou informações às partes, a manifestação do advogado-geral da União e o parecer do procurador-geral da República.

ADI 3346 - Já tramita no STF uma outra ação (3346) que questiona os mesmos pontos acrescentados ao Código Florestal pela Medida Provisória 2166-67/01. Esta ADI foi proposta pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. Por isso, a ADI 4495 também foi distribuída, por prevenção, ao ministro.

Fonte: Site STF

Seminário: Desenvolvimento Econômico e a Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro - BH

Para mais informações, é só clicar no link: www.oabmg.org.br/sites/ambiental/default.aspx

As inscrições devem ser feitas via internet e o valor do investimento é: R$10,00 para estudantes, R$15,00 para advogados e R$20,00 para demais profissionais.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Buy Nothing Day - Dia Mundial Sem Compras

Será que a gente consegue passar um dia inteiro sem comprar nada? Nem um pão de queijo ou um chiclete? Ainda mais quando se está próximo do Natal? Nem se for a favor do meio ambiente e contra o consumismo? Pois é, este é o desafio lançado pelo movimento Buy Nothing Day - Dia Sem Compras, que acontece neste sábado, dia 27 de novembro, em todo o mundo.

Encontrei no wikipédia algumas informações interessantes:

O Dia Mundial sem Compras (DMsC), conhecido mundialmente como Buy Nothing Day, "Dia de Não Comprar Nada"), é um dia internacional de protesto contra o consumismo. Fora dos EUA e do Canadá o DMsC realiza-se sempre no último Sábado de Novembro.

Origens
O DMsC foi criado pelo artista de Vancouver
Ted Dave e posteriormente promovido pela revista canadense Adbusters. Os participantes deste evento comprometem-se a não comprar nada durante 24 horas como um ato de demonstração do poder das pessoas diante sua condição de consumidores.

Contexto
O objetivo deste evento é chamar a atenção aos consumidores dos efeitos destruidores que os nossos hábitos de consumo podem ter a nivel global, e em especial nos países em desenvolvimento
. Ativistas podem também participar com manifestacões e ações mais radicais em lugares estratégicos, como por exemplo nas entradas de centros comerciais. A revista Adbusters conseguiu mesmo anunciar a campanha no canal de televisão CNN. Outras cadeias TV, tal como a MTV, recusaram-se a emitir os anúncios.

Nos últimos anos o evento tem ganho adeptos dos movimentos contra o
aquecimento global. Estes argumentam que para travar este fenômeno cabe à população dos países desenvolvidos mudar os seus hábitos de consumo.

Críticas
Críticos do movimento DMsC afirmam que o evento levará simplesmente consumidores a comprar mais noutros dias, fato que desvaloriza o campanha. No entanto, os participantes afirmam que tal não afeta a mensagem do evento.

História do DMsC
O DMsC realizou-se pela primeira vez em
Vancouver no Canadá em Setembro de 1992. Em 1997 o evento foi fixado para o dia depois do Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos e no Canadá. No resto do mundo o dia do evento foi fixado para o último sábado de Novembro.

Mais informações em: http://www.buynothingday.co.uk/

Inhotim é vencedor do prêmio Hugo Werneck de Sustentabilidade & Amor à Natureza

O Instituto Inhotim foi vencedor do ‘Prêmio Hugo Werneck de Sustentabilidade & Amor à Natureza', na categoria Melhor Exemplo em Flora, oferecido pela Revista Ecológico em solenidade ocorrida no dia 22, no Palácio JK, na Cidade Administrativa Tancredo Neves.
A premiação busca reconhecer as principais atitudes socioambientais desenvolvidas por pessoas, empresas, organizações e instituições de ensino que contribuam para a preservação do meio ambiente.
O prêmio recebido pelo Inhotim é um reconhecimento das atividades já desenvolvidas pela instituição como estudos florísticos, educação ambiental, catalogação de novas espécies botânicas, conservação in situ e ex situ e uso paisagístico de espécies raras.
Imagem: Arquivo pessoal.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Convite para exibição de filme - BH


O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) convida para a exibição do filme “Lixo Extraordinário”, dia 26 de novembro, às 18:30h, no auditório do CMRR. A exibição faz parte da programação da “Semana Mineira de Redução de Resíduos”.

Após a exibição, será realizado um debate com o tema: Lixo Urbano: Sustentabilidade, Arte e Inclusão; com o a participação dos debatedores: o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, José Cláudio Junqueira e da Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome, Jaira Pupppi.

Receberemos a produtora executiva do filme “Lixo Extraodinário”, Jackie de Botton e do Represente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR-RJ) e da ACAMJG, o protagonista do filme, Sebastião do Santos, o Tião. Luciano Marcos, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) será o mediador do debate.


Para participar da exibição do filme e do debate é necessária a confirmação da presença, que pode ser feita pelo telefone: (31) 3465-1218. Mais informações sobre a programação da semana no site http://www.minasmenosresiduos.com.br/.


Só para completar, o filme Lixo Extraordinário é uma produção da O2 Filmes, de Fernando Meirelles, e passa como um vídeo institucional sobre Vik Muniz. A trilha é de Moby. Nas suas próprias palavras, “sou, possivelmente... o artista brasileiro que mais vende no exterior”, Muniz parte para usar a sua importância, iludida por uma filosofia novo-rico marcante (Muniz afirma ter sido pobre e já ter conquistado tudo na vida), para ajudar um seleto grupo de catadores de lixo no aterro sanitário de Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro (Comentário e foto retirados do blog Cinema Scópio: http://cinemascopiocannes.blogspot.com/2010/02/lixo-extraordinario.html).

A foto que ilustra a postagem retrata um pouco do trabalho de Vik Muniz.

Seminário em Salvador


Vai aí uma dica de Seminário em Salvador/Bahia, no dia 01 de dezembro.

Haverá palestra sobre a nova Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos às 11 e meia da manhã.

Vale a pena se atualizar!

CONCURSO: Ministério Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 200 vagas no cargo de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente - CEMA. O concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Informações:
  • Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/, solicitada entre as 10h00 do dia 6 de dezembro de 2010 e 23h59 do dia 27 de dezembro de 2010, observado o horário oficial de Brasília-DF.
  • O valor da taxa de inscrição será de R$ 65,00.
  • O cargo oferecido será o seguinte: Nível Superior: Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente (200).
  • A remuneração será de R$ 5.577,64, para carga horária de 40 horas semanais.
  • As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 6 de fevereiro de 2011, no turno da tarde.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Lembrancinha de Natal

Gente,

o Natal está se aproximando e junto com os presentes nós também adoramos receber cartões, não é? Às vezes um cartão criativo e bem escrito vale mais do que qualquer presente e acaba entrando para o nosso baú de melhores lembranças.

Pois eu vi esse cartão no site Postcarden (http://www.postcarden.com/) e fiquei encantada! À primeira vista ele parece ser um cartão de Natal como outro qualquer, mas com o passar do tempo ele vai ficando cada vez mais interessante, com as plantinhas que vão tomando conta do espaço em branco. Olhá só que mimo!

Não é verdade que quando o verde se apodera dos espaços vazios fica tudo mais interessante?




Banner das ECOMENINAS


Olhem só que bacana o banner que encomendamos para uma parceria com o Avesso (http://www.avesso.com.br/)!


E aí, gostaram?

O trabalho foi criado pelo Gulherme do Valle e já está na página do Avesso. Para dar uma olhada, é só clicar em: http://www.avesso.com.br/site/?p=430

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Seminário "Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos"


Nos dias 24 a 26 de novembro de 2010, no Centro Mineiro de Referência de Resíduos – CMRRAv. Belém, 40, Esplanada – Belo Horizonte – MG, será realizado o Seminário sobre "Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos".


Contato
http://www.minasmenosresiduos.com.br/seminario.politicas@cmrr.mg.gov.brhttp://www.minasmenosresiduos.com.br/


Tel: (31) 3465-1218
Inscrição: A inscrição só será efetivada após o preenchimento do formulário e o envio para o e-mail http://www.minasmenosresiduos.com.br/seminario.politicas@cmrr.mg.gov.br.


Ilustração: site "Intervir no ambiente"

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

O que é Medicina Ecológica?


Ecomedicina ou medicina ecológica é um movimento que vem surgindo nos Estados Unidos e Europa desde a década de 90. Entretanto, é possível encontrar suas raízes desde 1965, quando foi fundada a Academia Americana de Medicina Ambiental, justamente para entender melhor o impacto do meio ambiente na saúde.

Situada em Wichita no estado do Kansas, ela oferece até hoje cursos de especialização nessa área. Entretanto segundo o médico norte-americano Andrew Weil, esse movimento cresceu mesmo a partir da década de 90, quando a consciência ambiental começou a aumentar em todo o mundo.

Medicina ecológica
A medicina ecológica parte do princípio que a saúde humana só pode ser entendida a partir da sua avaliação de um contexto que considere o ambiente onde o ser humano vive. Após o controle de muitas doenças endêmicas com medidas sanitárias e com a urbanização, os setores conservadores da medicina consideraram que as questões da saúde ligadas ao meio ambiente estavam resolvidas.

Entretanto, o novo ambiente urbano trouxe novos riscos e fontes de doença aos seres humanos. Questões como a poluição, a contaminação de alimentos por resíduos químicos, e o próprio estresse gerado pela vida em grandes cidades, se tornaram sérios problemas de saúde pública.

E pior, alguns vetores e microorganismos estão se adaptando aos ambientes urbanos trazendo de volta as ameaças de epidemia, como o caso da infestação por Aedes aegypti que observamos nas cidades brasileiras.

Relação entre câncer e meio ambiente
A medicina ecológica sustenta, por exemplo, que há um aumento da incidência de câncer, em especial de mama e próstata, devido ao aumento de resíduos tóxicos no meio ambiente, tese que não é aceita pela maioria dos oncologistas. Muitos poluentes ambientais possuem capacidade de se ligar a receptores hormonais, e com isso estimular o crescimento de células cancerosas. Outros resíduos causam uma redução da eficiência do sistema imunológico em identificar e reduzir células cancerosas.

Possuindo princípios relativamente simples a medicina ecológica re-introduz conceitos importantes para melhorar a qualidade da medicina e mudar seus paradigmas. O primeiro desses conceitos é o da indivisibilidade (tanto do ser humano em partes como do individuo e meio onde ele vive), sustentando que a tendência reducionista da medicina precisa ser revista. Não é possível estudar as doenças a partir de uma ótica limitada. A medicina ecológica preconiza que a doença precisa ser entendida sob todos seus aspectos, inclusive os ambientais e os psicoemocionais. Assim os médicos deveriam ampliar sua visão e seu interesse para estar de acordo com as novas tendências da ciência mundial.

Muito interessante! Uma visão holística da medicina que pressupõe uma íntima relação com o meio ambiente em que vivemos. Algo que eu acredito! Cuidar do meio ambiente é cuidar de nós mesmos.

Para os interessados, uma boa dica de livro sobre o tema é este que ilustra esta postagem: Medicina Ecológica de Alex Botsaris.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Utilidade Pública: Coleta Lixo Eletrônico - BH


Projeto de Lei para enfraquecer o IBAMA


O governo quer aprovar no Congresso um projeto de lei que pode aumentar o desmatamento e reduzir o rigor nos licenciamentos ambientais. O projeto, originário da Câmara e em tramitação no Senado, tira do Ibama o poder de fiscalizar desmates.


O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção do ambiente. Mas uma emenda de última hora, de deputados da Amazônia, diz que a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. "Como são os Estados que licenciam desmatamento, se o cara podia desmatar 2 hectares e desmata 10, só quem vai poder multá-lo é o Estado", diz Nilo Dávila, do Greenpeace. "Vai ser uma chuva de processos."


O projeto de lei também determina que obras de impacto ambiental regional poderão ser licenciadas pelos Estados. Hoje o licenciamento é prerrogativa do Ibama.


O governo tem interesse na lei porque ela facilita a concessão de licenças para obras do PAC, como estradas -cujo impacto é muitas vezes limitado a um Estado. Por isso, na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) elencou o projeto na lista das cinco prioridades do governo para votação no Senado neste fim de ano.


Ambientalistas afirmam que delegar aos Estados o licenciamento de obras de grande impacto ambiental é um equívoco, já que os órgãos ambientais estaduais muitas vezes não têm capacidade e estão mais sujeitos a ingerências políticas.


O projeto está com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deve dar um parecer sobre a lei em breve.


Infelizmente, fim de ano é um período em que Projetos de Lei muito polêmicos são aprovados, pois todo mundo fica preocupado com tantas outras coisas, que às vezes não acompanha a política de maneira tão próxima quanto deveria. Assim, pergunto: será que esse é o legado na área ambiental que o governo Lula quer deixar para nós? Um Projeto de Lei como esse que está em vias de ser aprovado sorrateiramente?


Fonte: Folha de São Paulo, 17/11/2010, Caderno Ciência, autoria de: Cláudio Ângelo, de Brasília, título: "Projeto de lei pode aumentar desmate e enfraquecer IBAMA".

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Imagens que dizem tudo

Um concurso de fotografia promovida pelo Prix Pictet, um dos maiores bancos privados da Suíça, esse ano teve como tema a sustentabilidade e o crescimento urbano.

Entre as 12 fotos finalistas eu selecionei essas 4 expostas abaixo, que dispensam legenda, pois são extremamente expressivas e retratam muito bem o tema do concurso.

O vencedor do concurso será anunciado pelo ex-Secretário da ONU, Kofi Annan, em uma cerimônia em Paris, que será realizada em 17 de março de 2011.





DECISÃO STJ - Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde

O crime ambiental de ocupação irregular de área verde, mesmo gerando efeitos imediatos, pode ser considerado como crime permanente se a ocupação impede a regeneração natural do terreno. Essa foi a posição da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus de um morador de Brasília (DF) contra condenação por degradação de área pública invadida no Lago Sul, bairro nobre da capital. A invasão ocorreu em dezembro de 1996, quando o réu cercou área verde pública para construção de quadra de areia e campo de futebol. O crime ocorreu antes da publicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998) e da criação de reserva ambiental englobando o terreno, em 2001. Entretanto, o invasor foi condenado a seis meses de prisão em regime aberto pela ocupação irregular de área pública (artigo 20 da Lei n. 4.947/1966) e a um ano de reclusão pela violação do artigo 48 da Lei n. 9.605/98, que define o delito de impedir ou dificultar a regeneração de florestas e outras vegetações nativas.
A defesa do invasor impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a alegação de que a conduta era atípica, pois quando ocorreu o suposto delito ainda não havia lei definindo-o. Também afirmou que a possibilidade de punição já estaria prescrita, pois o crime seria instantâneo de efeitos permanentes, e o prazo previsto na lei já teria sido excedido.
O TJDFT não admitiu o recurso, mas, posteriormente, por ordem do próprio STJ, analisou a questão. Considerou-se que a acusação do artigo 48 da Lei n. 9.605/98 não estaria prescrita, mas, quanto à acusação de ocupação de área irregular, esta foi considerada conduta atípica. Isso porque a Lei n. 4.967/1966 não especificaria áreas públicas do Distrito Federal. No habeas corpus impetrado ao STJ, a defesa voltou a afirmar que a conduta do réu seria atípica e pediu o trancamento da ação com base no artigo 48 da Lei n. 9.605/98, já que a conduta ocorreu antes da publicação da Lei de Crimes Ambientais.
No seu voto, a ministra Laurita Vaz apontou serem incontroversos tanto o dano ambiental quanto a invasão de área pública. Também apontou não ser relevante se, quando a vegetação foi retirada, a área ainda não era considerada de preservação. O que tipificaria a conduta como delituosa seria o fato de a ocupação da área impedir a recuperação da flora local.
“O paciente ocorre em crime permanente, até mesmo porque um campo de futebol gramado e uma quadra de vôlei de areia, por certo, demandam manutenção constante, justamente para impedir a regeneração natural da mata”, esclareceu a relatora. A ministra afirmou que o invasor poderia fazer parar o delito a qualquer momento, “bastava retirar a cerca que anexa seu terreno à área pública de preservação invadida quando foi notificado para tanto, e assim não o fez. A conduta narrada, portanto, amolda-se à definição de crime permanente em face da natureza duradoura da consumação”.
A ministra destacou que, em casos de crime permanente, o prazo de prescrição só passa a contar da interrupção do delito. No caso, o réu continuava impedindo a regeneração ambiental. E justamente por se tratar de crime permanente, conforme Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal (STF), incide a lei mais grave – no caso a Lei de Crimes Ambientais –, ainda que não fosse vigente à época da invasão da área.

Um viva para a Ministra Laurita Vaz, relatora no processo. É gratificante ver as leis ambientais serem cumpridas no país!
Fonte: STJ
HC 116088, em 12/11/2010.

Minas Menos Resíduos - Semana Mineira de Redução de Resíduos


A Semana Mineira de Redução de Resíduos, que acontecerá entre os dias de 20 a 28 de novembro de 2010, é uma iniciativa que integra as atividades desenvolvidas no âmbito da Semana Europeia de Redução de Resíduos - promovida pelos Estados membros da Comunidade Européia e que tem o apoio do Programa LIFE+ da Comissão Europeia.


Em toda a América do Sul e Brasil, apenas Minas Gerais, representada por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, foi convidada para participar dos eventos da Semana na condição de organizadora das atividades locais.


Ao abraçar esta inciativa, a FEAM entende que a Semana de Redução de Resíduos, diferente de outras iniciativas mais centradas nas soluções técnicas e legais sobre a questão, traz para o debate público a noção de responsabilidade social.


Mais do que um problema tecnológico e científico, a questão dos resíduos gerados pela sociedade deve ser encarado como um problema sócio-ambiental, que tem consequencias negativas, não apenas para o meio ambiente, mas também para a qualidade de vida e o futuro de toda a sociedade.


Neste sentido, os organizadores da Semana, seja na Comunidade Europeia, seja aqui em Minas Gerais, assumem o papel de facilitadores, mobilizando a sociedade para que ela própria, representada por suas instituições e cidadãos, tome consciência e participe de forma efetiva das soluções.


O site do evento está muito interessante, através dele você pode se informar sobre a programação da Semana, pode também inscrever o seu projeto de redução de resíduos, se informar sobre como reduzir o seu lixo e como agir no dia a dia, além de obter informações no link "Infoteca", através de artigos, videos e outros materiais. Vale a pena conhecer: http://www.minasmenosresiduos.com.br/

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Natura multada em R$21 milhões pelo IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou neste mês a empresa de cosméticos Natura em um total de R$ 21 milhões por suposto uso de recursos da biodiversidade de forma irregular. A companhia pertence ao empresário Guilherme Leal, vice na chapa da candidata derrotada do Partido Verde à Presidência, Marina Silva. Foram 64 autos de infração que se referem a processos ocorridos em diferentes anos. A Natura afirma que vai recorrer e diz estar segura de ter cumprido os fundamentos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Um dos processos pelos quais a Natura foi multada, destaca a reportagem do Estado de S. Paulo, diz respeito à exploração comercial de um fruto do Acre, o murmuru, usado em xampus e sabonetes, sem pagar as devidas compensações por conhecimento tradicional à etnia indígena ashaninka. O caso gerou processo judicial por biopirataria contra a empresa que se arrasta desde 2001. A Natura afirma que em 2003 assinou um termo de compromisso com o governo do Acre, o que teria encerrado o assunto.

Fonte: Hoje em dia

CADE aprova consórcio responsável pela construção de Belo Monte

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou em sessão realizada na manhã desta terça-feira (16) a formação do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção e operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O contrato de concessão foi assinado no fim de agosto. Desde então, a expectativa ficou por conta da licença de instalação por parte do Ibama. O órgão informou que não há previsão para a concessão da licença de instalação.

Retrospectiva - O leilão para definir quem construiria a hidrelétrica ocorreu em abril em meio a uma batalha judicial entre o governo e entidades. Venceu o leilão o consórcio Norte Energia liderado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. Eletrobras, Eletronorte e empresas privadas também estão entre os acionistas. O governo, no entanto, tem maioria. O grupo poderá explorar o empreendimento por 35 anos.

Em reportagem publicada nesta terça-feira (16), o jornal "Folha de S.Paulo" informa que pareceres de técnicos do Ibama mostram restrições ao início da obra. Entidades da área ambiental, especialistas e movimentos sociais do Pará criticam a obra em relação a capacidade de geração de energia. Segundo dados do governo, o rio Xingu perde vazão – quantidade de água - no verão, época de seca. Por conta disso, a expectativa é de que Belo Monte, que terá capacidade instalada de 11.233 MW, tenha uma geração média de 4.500 MW. Em época de cheia pode-se operar perto da capacidade e, em tempo de seca, a geração pode ir abaixo de mil MW. Para críticos da obra, isso coloca em xeque a viabilidade econômica do projeto. A população que depende do Rio teme ainda a seca na Volta Grande, local habitado por índios e ribeirinhos. Isso porque parte da água terá seu curso desviado para um reservatório, uma área que será alagada, e com isso a vazão será reduzida no trecho de 100 quilômetros.

Em entevista no fim de agosto, o procurador da República Felício Pontes Júnior afirmou que não desistirá de tentar impedir a obra. "O governo federal tem soltado release sobre Belo Monte como se o fato já estivesse consumado. Temos processos em andamento que, se tiverem decisões favoráveis, nós paramos Belo Monte. (...) Nós não desistimos de barrar Belo Monte. Queremos barrar a construção da hidrelétrica sim porque todos os estudos , da Unicamp, da USP, da UnB, mostram que é uma obra inviável. (...) Nós não estamos jogando a toalha", afirmou Pontes Júnior.

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério Público Federal no Pará recomendou ao Ibama que não conceda a licença de instalação antes do cumprimento das condicionantes para a obra. Isso porque, na licença prévia, para que o leilão ocorresse, o Ibama definiu 40 condicionantes para reduzir os impactos socioambientais na região. "O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto", dizem os procuradores na nota. “É de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”, completam no documento.

Fonte: G1

Consulta pública: Plano de Produção e Consumo Sustentáveis

Foi prorrogado até o dia 30/11 o prazo para a consulta pública do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, cujo objetivo é contribuir para a transformação dos atuais padrões de produção e consumo da sociedade com vistas ao desenvolvimento sustentável. As contribuições podem ser feitas no endereço www.mma.gov.br/ppcs e serão analisadas pelo Comitê Gestor do Plano, podendo fazer parte do documento final. Em estrita consonância com novos marcos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as resoluções do Conama, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) quer mostrar que responsabilidade socioambiental dá lucro e ajuda a mover o País em direção ao desenvolvimento sustentável.
"Vamos convocar a sociedade! A ideia é sair da zona do conforto e agir imediatamente", avisa a secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, responsável também pela campanha Saco é um Saco, que já retirou dos supermercados 800 milhões de sacolas plásticas potencialmente nocivas ao meio ambiente.

Plano é um "guarda-chuva" de programas governamentais e ações do setor privado e da sociedade civil previstas e em curso, uma agenda positiva para mostrar os esforços que o Governo Federal e a sociedade estão fazendo. A ideia central do Plano é a articulação entre essas iniciativas, de maneira a fomentar a mudança para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.

Com seis prioridades selecionadas para o primeiro ciclo, previsão de prazos e sob constante acompanhamento, o plano está previsto para ser implementado em três anos (2011-2013). As prioridades inicialmente selecionadas são: educação para o consumo sustentável, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública (A3P), varejo e consumo sustentáveis, compras públicas sustentáveis e aumento da reciclagem de resíduos sólidos.

www.mma.gov.br/ppcs

Contato: ppcs@mma.gov.br

Fórum Sustentabilidade na Prática - Brasília

Anotem na agenda!

- Entenda os conceitos da Sustentabilidade e sua aplicabilidade na gestão responsável das organizações;
- Conheça como implantar Estratégia e Inteligência em Sustentabilidade, essencial para a perenidade das organizações;
- Como criar mudança na Cultura da Organização – avanços na implantação da Sustentabilidade;
- Conheça novas formas de atuar e contribuir para promover ações efetivas de Gestão Responsável para a Sustentabilidade;
- Você vai ampliar sua visão estratégica e grau de conhecimento e comprometimento com os novos desafios nas práticas de gestão;
- Conheça as soluções do “saber fazer” e do “saber agir” – domínio de ferramentas e sua aplicabilidade;
- Contratações públicas sustentáveis – como vai impactar no seu trabalho.

2 Workshops 6 Casos Práticos 5 Painéis

Mais informações sobre o evento podem ser encontradas no site: http://www.conexxoes.com.br/sustentabilidade/

sábado, 13 de novembro de 2010

Fofura tem que ser compartilhada!

Tudo bem, aqui é um blog de meio ambiente...certo?

Ceeeerto!

Mas dá pra dividir um momento fofura (e ecológico), certo?

Ceeeerto!

Então aí vai!
Primavera
Verão
Outono
Inverno


Copyright ©Adele Enersen.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Feira de Orquídeas - Brasília


Atividades de Educação Ambiental - BH


ATIVIDADES DO CENTRO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Prefeitura de Belo Horizonte - Novembro de 2010.

SALA VERDE - Av. Afonso Pena, 4000 - Cruzeiro - Belo Horizonte - MG.

08/11/10 - 9:00 ÀS 11:30H
AMBIENTE EM FOCO: “Destino dos Resíduos Sólidos Urbanos ”(Mod. II)
Heloísa Helena Couto/UEMG

09/11/10 - 8:30 ÀS 11:30H
OFICINA: “Consumo Responsável”
Eliana Apgua/SMMA

18/11/10 - 14:00 ÀS 17:00H
OFICINA: “Consumo Responsável”
Eliana Apgua/SMMA

19/11/10 - 13:00 ÀS 17:30H
VISITA ORIENTADA: Manancial Catarina – Parque Estadual da Serra do Rola Moça
Fátima Sampaio/SMMA

22/11/10 - 13:00 ÀS 17:30H
TRAVESSIA URBANA-RURAL: Sub-bacia do Córrego Ferrugem
Vagner Luciano de Andrade e Márcia Miranda/SMMA

23/11/10 - 8:30 ÀS 11:30H
OFICINA: “ Mãos à Obra: Confecção de Enfeites Natalinos ”
Nilza e Eliana Apgaua/SMMA

25/11/10 - 15:00 ÀS 17:00H
AMBIENTE EM FOCO: Palestra “Mudanças Climáticas: Cenário Atual e Expectativas"
Alexandre Leal/ SMMA

26/11/10 - 13:00 ÀS 17:30H
VISITA ORIENTADA: Manancial Catarina – Parque Estadual da Serra do Rola Moça
Fátima Sampaio/SMMA

29/11/10 - 13:30 ÀS 17:30H
VISITA ORIENTADA: “Aterro Sanitário de Sabará”
Márcia Miranda/SMMA

30/11/10 - 14:00 ÀS 17:00H
OFICINA: “ Mãos à Obra: Confecção de Enfeites Natalinos ”
Nilza e Eliana Apgaua/SMMA

Informações e Inscrições a partir do 01/11/10 de 8:00 às 17:00h: (31) 3277-5199

Público: cidadãos, a partir de 16 anos, interessados nas questões socioambientais.

Fonte: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=39062&pIdPlc=&app=salanoticias

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Ibama alerta: comerciante de pilhas e baterias é obrigado a receber do consumidor o produto usado

Tendo em vista que o artigo 4º da Resolução Conama n.º 401/2008 entrou em vigor em 5/11, a Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem/Ibama) informa aos comerciantes de pilhas e baterias que as exigências presentes neste artigo serão objeto de fiscalização por parte dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Conforme o texto do art. 4º, os estabelecimentos que comercializam determinados tipos de pilha e baterias (bateria de carro, pilhas alcalinas e comuns, pilha botão) deverão receber do usuário as pilhas e baterias usadas para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.

A Corem informa, ainda, que os fabricantes e importadores têm a obrigação de promover a destinação ambientalmente adequada deste tipo de resíduo, ficando sujeitos às sanções legais caso se recusem a receber do comércio o repasse das pilhas e baterias usadas.

Vale ressaltar, que a recente Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, recai sobre todos os tipos de pilha e bateria, conforme seu artigo 33. Desta forma, a logística reversa deverá ser aplicada a todos os tipos de pilha e bateria.

É importante a participação dos consumidores neste contexto, pois as pilhas e baterias não devem ser descartadas no lixo doméstico devido à possibilidade de contaminarem o meio ambiente, visto que algumas destas pilhas e baterias possuem metais pesados em sua composição. A melhor destinação é a reciclagem, pois, além de evitar a contaminação, promovem o uso racional dos recursos naturais, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável.


Fonte:
Corem/Ibama


quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Projeto Músicas do Espinhaço

Precisamos discutir alguma coisa?

Mutirão ajuda a proteger áreas de preservação permanente em Brás Pires



Para quem ainda não conhece, o Instituto Xopotó é uma organização social, sem fins lucrativos, partidários ou religiosos, fundada em Brás Pires no ano de 1999 e qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) em 2007. O nome XOPOTÓ foi escolhido em referência ao rio que corta a região, um dos primeiros formadores do rio Doce.
Através de diversas ações sócio-ambientais, o Instituto Xopotó vem bravamente ajudando a comunidade de Brás Pires, Minas Gerais.




Exemplo disso foi o primeiro "Mutirão da Proteção", realizado no dia 30 de outubro, para o cercamento da principal nascente da fazenda São Domingos no município de Brás Pires. O evento contou com a participação de 12 proprietários rurais que voluntariamente construíram uma cerca na área de preservação permanente da nascente da propriedade do produtor rural e professor, Marcos Cabral.

"O trabalho começou às oito horas da manhã e terminou às 13 horas com uma confraternização. Foram estaqueados 196 mourões e utilizado mais de 2.300 metros de arame. Os mutirões irão ocorrer em nove propriedades do município de Brás Pires que fazem parte do Programa Agente Ambiental, do Instituto Xopotó, com o apoio do Instituto Estadual de Floretas (IEF) que doou mourões, arame, grampos, mudas de espécies nativas, formicida e fertilizantes. Ao todo 11 hectares serão cercados. Essas ações fazem parte da Fase III do Programa, relacionado à execução dos Planos de Sustentabilidade da Propriedade Rural (PSPR). Marcos Cabral mobilizou vizinhos e amigos para ajudá-lo na construção da cerca em sua propriedade. Ela irá evitar que os animais continuem a andar no entorno da nascente, prejudicando o crescimento da vegetação e reduzindo assim o volume de água. Para o produtor a importância do mutirão está voltada também para a conscientização da população em relação a esses cuidados com a natureza. “É preciso conscientizar a população de que se cada um fizer sua parte, nossa futura geração terá uma vida melhor”, acredita Marcos. O professor ainda ressalta satisfeito: “Hoje temos pouca mão de obra disponível na zona rural, então a melhor forma de se realizar determinados serviços é reunir os amigos, oferecer um bom almoço acompanhado de uma boa prosa e uma boa cachaça”. Este ato de ajuda mútua e de solidariedade resgata o antigo mutirão realizado nas fazendas na década de 50.

O próximo mutirão irá acontecer no dia 13 de novembro na propriedade do comerciante e agricultor, Wanderley da Silva Gonçalves.

Mais informações: Instituto Xopotó
(31) 3471-0024- (31) 84634731 / comunicacao@xopoto.org.br
www.xopoto.org.br
Assessoria de Comunicação - Hellen Trindade

Crédito das fotos: Instituto Xopotó

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Decreto assinado pelo presidente Lula cria cadastro de atingidos por barragens


O presidente Lula assinou Decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas pelas barragens em todo o país. O decreto estabelece regras para que os novos projetos de usinas hidrelétricas sejam obrigados a ter um cadastro das famílias que serão atingidas pela obra e que receberão, por isso, compensações.

O governo criou ainda uma comissão interministerial formada pelos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Pesca, e Desenvolvimento Social que vai fiscalizar o cumprimento das regras. O dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB disse que espera que o governo volte atrás e não construa a usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), mas, se o fizer, espera que as regras para o cadastramento dos atingidos possa valer para o grande empreendimento.


Com o decreto, cria-se um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens. Até hoje não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos da população atingida por barragens, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras. Com o decreto, um comitê interministerial - formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e pela Secretaria Geral da Presidência - vai fiscalizar o cumprimento do cadastramento.

Em seu discurso, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB  reconheceu o esforço do atual governo em criar normas para que as populações atingidas por barragens sejam tratadas com dignidade e tenham seus direitos reconhecidos. “Temos que dar muitos passos ainda com relação ao passivo histórico que o Estado tem com estas populações, por isso, o MAB vem fazendo um esforço junto ao governo para elaborar propostas para que o Estado pague sua dívida histórica para com os atingidos”, declarou.

Andrioli criticou a entrega do setor elétrico para as empresas privadas durante a onda de privatizações dos anos 90. Segundo ele, é necessário retomar o setor elétrico sob controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a sociedade. Além disso, O MAB entregou para o presidente Lula um documento chamado Plataforma Operária e Camponesa - que é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais da Via Campesina, FUP, FNU e por sindicatos de eletricitários. As propostas da plataforma apontam linhas para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo brasileiro e para que os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional.

Para os atingidos por barragens dos diversos estados, o decreto é uma vitória, no entanto, disseram que estarão atentos e certos de que a efetivação desta política só acontecerá com muita luta e organização dos trabalhadores afetados pelas obras.
Informaremos o número do Decreto assim que for publicado oficialmente.

Hortas em Casa - Parte II


Já fiz a postagem "Hortas em Casa - Parte I", agora vamos a Parte II!

Corredor Perfumado

O gosto pelas plantas a economista Eliana Tempesta herdou da mãe. A ideia de dispor a horta no corredor lateral da casa em Santana de Parnaíba, SP, veio de um livro. “Li Sob o Sol da Toscana, no qual a protagonista alcançava os temperos assim, pela janela da cozinha, e fiquei encantada”, conta. Ela e o marido, o engenheiro Paulo Tempesta, cultivam salsa, cebolinha, orégano, endro, tomilho e até alface em floreiras fixadas na parede. Vasos com alecrim, pimenta e manjericão completam a seleção aromática.


Para fazer igual:

Suportes metálicos prendem ao muro as duas floreiras de fibrocimento sem amianto (1,10 x 0,25 x 0,25 m cada uma).

Como ocupa pouco espaço, a solução também vale para apartamentos.

A mistura de terra e húmus foi colocada diretamente dentro das floreiras.

A frequência de rega varia conforme a exposição a sol e vento, entre outros fatores. Cheque a umidade da terra e molhe (o solo, não as folhas) quando estiver seca.

Programa de família

Desde a criação da horta, os fins de semana passados na casa de campo no interior paulista ganharam um sabor especial. “Minha maior alegria é ver as crianças colherem verduras e legumes direto da terra, lavarem e comerem ali mesmo”, fala a proprietária, mãe de quatro filhos. Ela e o marido optaram pela produção orgânica – na área de 80 m² localizada junto à moradia projetada pelo arquiteto Gui Mattos, não entra adubo químico. “Reservamos espaço para uma composteira”, diz a moça.


Estes foram alguns exemplos de hortas em casa que deram muito certo. Antes de qualquer coisa é preciso ter paciência e um pouquinho de tempo para cuidar de plantas ao se criar uma horta, mas o resultado é muito compensador! A família também pode ajudar! Na próxima postagem mostrarei a minha pequena horta. Espero que vocês gostem e multipliquem essa ideia por aí!

É hoje: Green Drinks BH!


segunda-feira, 8 de novembro de 2010

SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

De 11 a 14 de novembro, a Estância Ecológica SESC Pantanal será cenário de importante evento internacional dedicado a tema relevante para o futuro do Planeta: a Educação Ambiental. Dividido em dois momentos – uma programação técnico-científica, apoiada em painéis temáticos, e outra programação vivencial, baseada em práticas e atividades ecoturísticas e de proteção ambiental – o encontro deverá atrair para o Pantanal parlamentares e especialistas em meio ambiente e educação. Numa iniciativa conjunta dos senadores Flávio Arns, Marisa Serrano, Romeu Tuma (in memoriam) e Sérgio Zambiasi, o Seminário tem por objetivo destacar o papel da educação e do meio ambiente no despertar da sociedade para um novo modelo de desenvolvimento econômico em bases sustentáveis e alinhado com os princípios do ecoturismo.

A abertura do evento, programada para o dia 11 de novembro, a partir das 19h, deverá contar com as presenças: da presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Fátima Cleide; com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Dr. Antonio Oliveira Santos; com o Governador do Estado do Mato Grosso, Silval Cunha Barbosa; além da ministra brasileira Izabella Mônica Vieira Teixeira, do Meio Ambiente, e da Coordenadora Geral de Educação Ambiental da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Rachel Trajber. Estes dois últimos integrarão também a primeira mesa temática, realizada na sexta-feira, dia 12, que debaterá a ação governamental, a experiência nacional e a prática curricular voltadas à educação ambiental.

Completarão a mesa como conferencistas convidados: o jornalista e escritor Washington Novaes, um dos pioneiros no jornalismo sobre meio ambiente e ecologia; Luiz Carlos de Menezes, Professor, Especialista em Educação e membro da equipe da UNESCO do Projeto de Currículos Integrados no Ensino Médio; e Leopoldo Brandão, consultor da Presidência do Conselho Nacional do SESC, responsável pelo Projeto SESC Pantanal. Também na sexta, à tarde, a mesa temática “Experiências Internacionais” mobilizará conferencistas de renome internacional, como: Michael Becker, representante do WWF-Brasil, organização que desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, uma das maiores maiores organizações de conservação independentes do mundo, presentes em mais de 100 países; Cem Özdemir, Co-Presidente do Partido Verde Alemão; e Enrique Leff, especialista em educação ambiental, professor de Ecologia Política e Políticas Ambientais na Pós-Graduação da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).

Na manhã de sábado, dia 13, antecedendo à sessão de encerramento, está prevista a mesa “Um olhar para o futuro” que discutirá as perspectivas do Planeta face à relação atual entre o homem e a natureza. Dentre os conferencistas internacionais, destacam-se neste painel as participações de: Peter Garrett, Ministro da Educação Escolar, Infância e Juventude da Austrália. Do lado brasileiro, participa a senadora Marina Silva, professora e Ex-Ministra do Meio Ambiente; Ministro Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Especialista em Direito Ambiental e o deputado Fernando Gabeira, jornalista, escritor e membro-fundador do Partido Verde brasileiro.

Participantes de peso! Acredito que será um evento com discussões riquissimas.
Para maiores informações:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Senado Federal
Tel: 61 33034604/3498
Email: scomce@senado.gov.br

domingo, 7 de novembro de 2010

Tree of Life - Boa semana!

http://ny-image3.etsy.com/il_fullxfull.190147563.jpg

RESULTADOS POSITIVOS PARA A BIODIVERSIDADE NA COP 10 - PARTE 2

Mostramos aqui no blog os avanços da COP 10. Pela primeira vez, metas com números reais para deter a perda de biodiversidade foram postas na mesa, rompendo com com 18 anos de impasse nas negociações da CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU).O Brasil, aliado a outros países em desenvolvimento, recusou-se a negociar um documento que não incluísse propostas de financiamento claras para enfrentar a perda de espécies mundo afora e, principalmente, um regime global de ABS (em inglês, sigla para "acesso e repartição de benefícios" oriundos da biodiversidade). A pressão funcionou, e o encontro viu o nascimento do Protocolo de Nagoya, que estabelece justamente regras mundiais a respeito de ABS. Segundo o texto, o uso comercial de substâncias ou genes de qualquer espécie nativa de determinado país (planta, animal ou micróbio, por exemplo) depende do consentimento informado do governo desse país.
O Protocolo de Nagoya vai ser tão importante quanto o Protocolo de Kyoto", diz o engenheiro florestal Mauro Armelin, coordenador do Programa da Amazônia da ONG WWF-Brasil. A comparação é com o protocolo que iniciou as tentativas mundiais de diminuir a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global. Assim como Kyoto ajudou a criar um mercado internacional de emissões de carbono entre países ricos e pobres, o novo protocolo pode fazer o mesmo em relação aos recursos da biodiversidade, afirma Armelin.
O desafio agora, diz Teixeira, é refinar as regras nacionais para que cientistas e empresas brasileiras possam criar produtos inovadores seguindo o protocolo. "É claro que a discussão para chegar a isso vai exigir maturidade por parte dos nossos órgãos ambientais", afirma ela.

Esperamos que esse otimismo transforme-se em políticas efetivas de proteção a biodiversidade e que o foco não seja apenas o lucro.

Fonte: Folha de São Paulo. 7/11/2010.



sexta-feira, 5 de novembro de 2010

QUESTÃO DE PELE - ROSANA JATOBÁ

Acompanho o blog da jornalista Rosana Jatobá sobre sustentabilidade e essa semana foi publicado um texto legal, crítico, feminino e em defesa dos animais friamente sacrificados para retirada de suas peles para a industria da moda.
A autora fala de moda, de atitude e do dilema que enfrentou quando ganhou um casaco de pele que pertenceu a sua avó e a noite fria em que pretendeu estreiá-lo.
Muito bom! Quem quiser conferir:
http://g1.globo.com/platb/rosanajatoba/2010/11/01/questao-de-pele/


“Uma mulher precisa de apenas duas coisas na vida: um vestido preto e um homem que a ame”.

Gabrielle Coco Chanel

Próxima terça: Green Drinks em BH!


Se você quer ampliar seu networking, conversar sobre temas relevantes para o mundo e ainda se divertir, venha participar do Green Drinks de Belo Horizonte!


O objetivo é criar um espaço informal de troca, envolvimento, geração de iniciativas e diálogo para juntar, mobilizar e conectar as pessoas pela construção de uma sociedade sustentável e justa.


No dia 09 Novembro (terça-feira), teremos um bate-papo com um jovem ativista local: Leonardo Duarte. Com 22 anos ele irá contar um pouco sobre sua experiência e o papel dos jovens na transformação da nossa comunidade. Também vai contar um pouco sobre o programa Global Changemakers e seu projeto Be the Change. O Global Changemakers é uma iniciativa do Conselho Britânico que busca fomentar uma rede global de jovens ativistas e capacitá-los para atuar nas suas comunidades causando um impacto positivo em busca de um mundo melhor. Para conhecer melhor o programa visite: http://www.global-changemakers.net/


Venha, participe, aprenda, compartilhe e divirta-se!


Esperamos por você!


Anote na sua agenda:


Quando: Terça - Feira, 09 Novembro de 2010

Horário: 19 horas

Onde: Restaurante Rima dos Sabores (Rua Esmeraldas, nº 522. Prado)

Quem: Todos aqueles que acreditam e que se interessam pela temática que envolve a sustentabilidade (ONG, consultorias, associações, empreendedores sociais, estudantes, empresas...)

Regras do jogo: Convidar amigos que tenham interesse pelo assunto!

Mais informações: Entre em contato com o Núcleo de Sustentabilidade pelo telefone: 31 3319-9269


Faça parte do grupo do Green Drinks BH!


http://sustentabilidadeanima.ning.com/group/greendrinksbh