Proteção ambiental terá mais rigor no estado de Minas Gerais

O governador Aécio Neves assinou durante a 3ª Reunião do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, ocorrido no dia 13 de agosto, uma série de medidas para transformar a legislação ambiental de Minas Gerais na mais rigorosa do país. Entre as medidas assinadas estão alterações na Lei Florestal Estadual e ações de impacto no setor sucroalcoleiro, proteção de florestas nativas, rodoviário, agropecuário e na produção de energias renováveis.
O objetivo do projeto de lei alterando a Lei Florestal em vigor no estado, enviado à Assembléia Legislativa, é modificar os limites de consumo para acabar com o desmatamento das florestas mineiras, rastrear o transporte de produtos florestais e instituir o uso obrigatório, pelos órgãos estaduais, somente de madeira de origem legal.
Além disso, as queimadas nos plantios de cana-de-açúcar também passam a ser mais rigorosos, pois a queima da palha nessas plantações é um dos principais responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera.
No acordo assinado, também há previsão de ações de recuperação e preservação das margens das estradas mineiras sob jurisdição do DER-MG e das nascentes em suas proximidades.
O governo do Estado concederá, ainda, incentivos financeiros e fiscais aos pequenos produtores rurais (propriedades até 50 hectares) que conservarem matas nativas e mananciais. É a chamada Bolsa Verde, além de determinar à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a intensificação das pesquisas sobre energias renováveis, especialmente a energia eólica.
Fonte: Minas Gerais – 14/08/2008