Você sabe o que são recifes artificiais?

Primeiramente, vamos à definição:

Recifes artificiais podem ser definidos como estruturas submersas, que, quando dispostas no ambiente marinho fornecem substrato para a colonização de diversos organismos, criando um ambiente artificial similar aos recifes naturais. Várias espécies de peixes de importância econômica e ecológica utilizam estes hábitats como abrigos contra predadores, áreas de crescimento, reprodução e alimentação. Fazendo um paralelo, os recifes naturais são ambientes marinhos formado por estruturas de constituição rochosa ou pela sobreposição de organismos, apresentando grande abundância e diversidade marinha. Por abrigarem uma extraordinária variedade de plantas e animais são considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, e por isso mesmo, possuem grande importância econômica, pois representam a fonte de alimento e renda para muitas comunidades.

Apesar de toda sua importância, os ambientes recifais em todo o mundo vêm sofrendo um rápido processo de degradação através das atividades humanas. Diante desse problema urge a necessidade de proteger essas áreas, recuperar áreas que apresentem sinais de degradação e até utilizar esses recursos marinhos de maneira sustentável. Os recifes artificiais estão sendo utilizados como mecanismo para alcançar esse objetivos e estão contribuindo em muitos países, não só para a conservação da biodiversidade marinha mas também para os setores sócio-econômicos.

Fonte/ Fotos: http://www.institutoaqualung.com.br/

Agora, vamos para a normatização feita pelo IBAMA:

O IBAMA editou a INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2009, dispondo sobre a necessidade de licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no Mar Territorial na Zona Econômica Exclusiva brasileiros.

Alguns conceitos importantes restaram definidos na norma:

I - Mar territorial brasileiro uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.

II - Zona econômica exclusiva brasileira uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

III - Recife artificial a estrutura construída ou composta de materiais de origem natural ou antropogênica, inerte e não poluente, disposta intencionalmente em meio subaquático em contato direto com o substrato, capaz de alterar significativamente, de forma planejada, o relevo dos fundos naturais ou influenciar processos físicos, biológicos, geoquímicos e socioeconômicos, de acordo com interesses nacionais, regionais e locais.

E várias foram as considerações levadas em conta para a criação desta Instrução Normativa:

- a implantação e o descarte de estruturas artificiais em ambientes aquáticos promovem alterações duradouras ou permanentes nos ecossistemas, podendo afetar dessa forma o equilíbrio ecológico e os recursos naturais, sobretudo os estoques pesqueiros;

- a importância do turismo ecológico e a necessidade de desenvolvimento de pesquisas voltadas ao conhecimento científico, que podem utilizar-se de recifes artificiais.

Recicle...sempre!

Lixo importado?!!!

Nesta segunda-feira, dia 06, cerca de 300 toneladas de lixo recolhidas na Inglaterra foram encontradas dentro de contêineres no Porto de Santos, a 72 km de São Paulo. A carga foi enviada por duas empresas, e deveria conter plástico para reciclagem.

Os contêineres chegaram ao Brasil na última semana, mas só foram abertos na segunda. Uma equipe do Ibama foi até o local para verificar a carga, e levou um susto quando as portas foram abertas. “Isso é um desrespeito com o nosso país, nós não somos o lixão do mundo”, disse uma fiscal. O lixo doméstico dos ingleses passou por vários países antes de chegar ao Brasil. No Porto de Santos, foram 16 contêineres com 290 toneladas de lixo. Em uma primeira vistoria, os fiscais do Ibama encontraram resíduos de alimentos, cabos de computador, travesseiros molhados e muitas embalagens sujas “Nós recebemos uma denúncia do Porto de Rio Grande, porque existia uma carga similar, até mais do que aqui. Então eles pediram para nós verificarmos essa carga da mesma empresa. É um absurdo, um desrespeito com o Brasil”, conta Ingrid Oberg, chefe regional do Ibama. A empresa importadora e a transportadora foram notificadas. Cada uma terá que pagar R$ 155 mil de multa. O Ibama ainda deu um prazo de 10 dias para que essas empresas devolvam o lixo ao país de origem.

Quanto desrespeito!

Fonte: G1 - Globo.com

Vejam abaixo outra notícia relatando outro desrespeito cometido pela Inglaterra em países africanos:

Segundo o jornal britânico The Independent, em uma parceria investigativa com o canal Sky News e o Greenpeace, milhares de toneladas de lixo eletrônico da Inglaterra estão sendo despejados em países africanos. Para confirmar as denúncias, um chip localizável por GPS foi colocado num velho televisor e jogado no lixo em Londres. Algumas semanas mais tarde, foi localizado numa lixeira em Lagos, capital da Nigéria. Seguindo este chip, foi descoberto que as empresas contratadas para reciclar ou destruir esse lixo eletrônico exportam ilegalmente 150 toneladas por dia para uma filial sua em Lagos, os quais, depois de selecionar o que ainda pode ser vendido na África, largam o resto em lixeiras públicas. O mais grave é que esse lixo contém materiais altamente tóxicos - mercúrio, chumbo, cádmio e dioxinas diversas. A Inglaterra produz cerca de 15% do lixo eletrônico da União Européia. O governo britânico estima que 450 mil toneladas de e-waste, (lixo eletrônico em inglês) estão sendo tratados de acordo com a lei inglesa para lixo eletrônico e equipamento elétrico, que coloca a responsabilidade pelos detritos nos fabricantes. Mas com a média estimada de que cada cidadão britânico despeja 4 peças de e-lixo por dia, aproximando a um montante de 500.000 toneladas anuais, o controle desse tipo de detrito está se tornando cada vez mais difícil pelas autoridades. Pesquisas industriais feitas pelo jornal estimaram que no mínimo 10 mil toneladas de televisões fora de uso e 23 mil toneladas de computadores estão sendo ilegalmente importadas como pare de um mercado maior, que já soma a quantia de 10 milhões de libra em lucro. Fonte: blog.premiosergiomotta.org.br/

Ecomeninas na fita!

Olá gente!

Gostaria de dividir com vocês a alegria de ver o nosso blog ganhando espaço por aí... Eu estava dando uma olhada na página da colega - blogueira Ju Semedo (http://estrelatorta.blogspot.com/) quando me deparei com o seguinte comentário sobre o que rolou no HORABLOGS (evento que aconteceu no Café com Letras e está rodando o Brasil, já divulgado aqui!) :

Fiquei surpresa e bastante satisfeita em saber que a blogosfera já não é mais uma exclusividade de profissionais da área de Comunicação. O blog Ecomeninas, desenvolvido por advogadas especialistas em Direito Ambiental, foi o que mais me despertou atenção e já tem certo destaque na blogosfera.

Olha só que bacana! É isso mesmo, cada dia o nosso blog avança um pouquinho... Ju Semedo, agradecemos muito pelas suas palavras!!! Pra quem quiser se inteirar de vários assuntos relacionados ao universo cinematográfico, como bem definiu a Ju: muito de cinema e um pouco da vida, visite o blog Estrela Torta!!! O nome já é bastante sugestivo...

Blog Estrela Torta: http://estrelatorta.blogspot.com

Para refletir...

Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca

Foi publicada ontem (29.06.2009) a Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, cujo projeto já tramitava no Congresso há 14 anos.

“Segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva. Com a nova legislação, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural, com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

A nova lei traz um capítulo exclusivo sobre a aquicultura, que passa a ter cinco classificações: familiar, comercial, científica, ornamental e recomposição ambiental. O texto unifica também as normas para cessão de áreas voltadas para o cultivo de pescado em águas da União.
Para a Seap, a Lei da Pesca vai agilizar as permissões, sem prejuízo das análises de impacto ambiental dos empreendimentos. A criação do ministério foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 3 de junho.

O ministério será responsável por coordenar ações de investimento na produção pesqueira, a exemplo do que ocorreu com a produção das carnes de frango, suína e bovina, setores em que o Brasil é líder mundial”.

Fonte: Agência Brasil

Íntegra da Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009.

Green Drinks

De Paris para mais de 50 países pelo mundo. Uma vez por mês, no mesmo bar, restaurante ou cafeteria, amigos e desconhecidos se encontram no fim do dia para conversar sobre projetos e experiências sócioambientais, mudanças de hábitos e sustentabilidade. Em geral são pessoas que atuam na área ambiental, mas todos os interessados podem participar. O evento, batizado no mundo de Green Drinks, chegou ao Brasil recentemente e acontece toda primeira quinta-feira do mês, a partir das 20h, no Ekoa Café em São Paulo. O cardápio também é especial: inclui vinho orgânico e cerveja artesanal. Se vc não mora em São Paulo, que tal criar um Green Drinks na sua cidade? Consultando o site do Green Drinks descobri que já está registrada a cidade de Belo Horizonte, ou seja, logo logo teremos Green Drinks aqui em BH. Eu estou verificando a informação e depois informarei direitinho pra vcs! Com certeza as Ecomeninas estarão presentes!!!

Para saber mais sobre o Green Drinks consulte: http://www.greendrinks.org

Sobre o café mencionado, visite: http://www.ekoacafe.com.br/

Fonte da matéria: Revista Bons Fluídos, Julho de 2009, Happy Hour Ecológica, pg 23.

E os créditos vão para...

A foto do lay-out é do fotógrafo Oyama Etto, gentilmente cedida por sua esposa e leitora do blog, Midori.

Linda não?

Permacultura - Curso de Design

Olá gente, já divulgamos aqui o conceito geral da Permacultura, mas aproveito para divulgar mais alguns fundamentos da idéia por trás do termo e repassar as informações dadas pelo Guilherme Azevedo do IPEMA - Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica sobre Permacultura e sobre o PDC – CURSO DE DESIGN EM PERMACULTURA, oferecido pelo referido instituto.

A Permacultura foi criada pelos ecologistas australianos Bill Mollison e David Holmgren na década de 1970. O termo, cunhado na Austrália, veio de permanent agriculture, e mais tarde se estendeu para significar permanent culture.

A sustentabilidade ecológica, idéia inicial, estendeu-se para a sustentabilidade dos assentamentos humanos. Portanto a permacultura é um método holístico para planejar, atualizar e manter sistemas de escala humana (jardins, vilas, aldeias e comunidades) ambientalmente sustentáveis, socialmente justos e financeiramente viáveis.

Os princípios da Permacultura vem da posição de Mollison de que "a única decisão verdadeiramente ética é cada um tomar para si a responsabilidade de sua própria existência e da de seus filhos" (Mollison, 1990). A ênfase está na aplicação criativa dos princípios básicos da natureza, integrando plantas, animais, construções, e pessoas em um ambiente produtivo e com estética e harmonia. E, neste ponto encontra paralelos com a Agricultura Natural, que sendo difundida intencionalmente pelas pesquisas de Masanabu Fukuoka por todo o mundo, chegaram as mãos dos senhores fundadores da permacultura e foram por eles desenvolvidas.

Além de ser um método para planejar sistemas de escala humana, proporciona uma forma sistêmica de se visualizar o mundo e as correlações entre todos os seus componentes. Serve, portanto, como meta-modelo para a prática da visão sistêmica, podendo ser aplicada em todas as situações necessárias, desde como estruturar o habitat humano até como resolver questões complexas do mundo empresarial.

É a utilização de uma forma sistêmica de pensar e conceber princípios ecológicos que podem ser usados para projetar, criar, gerir e melhorar todos os esforços realizados por indivíduos, famílias e comunidades no sentido de um futuro sustentável.

Estabelecer em nossa rotina diária, hábitos e costumes de vida simples e ecológicos – um estilo de cultura e de vida em integração direta e equilibrada com o meio ambiente, envolvendo-se cotidianamente em atividades de auto-produção dos aspectos básicos de nossas vidas referentes a abrigo, alimento, transporte, saúde, bem-estar, educação e energias sustentáveis.

Pode se dizer que os três pilares da Permacultura são: Cuidado com a Terra, Cuidado com as Pessoas e Repartir os excedentes.

Acreditando na Permacultura como veículo de transformação, o IPEMA promove cursos especializados em Habitações Sustentáveis, Planejamento de Ecovilas, Construção com Bambu, Sistemas Agro-florestais, e Design em Permacultura. Todos, integrando aulas teóricas, práticas e vivências em ecovilas.

Http://www.ipemabrasil.org.br

Http://www.ipemabrasil.org.br/cursos2009.htm

E aos ambientalistas... as migalhas da política ambiental

Ao sancionar a Medida Provisória nº 458, popularmente conhecida como MP da Grilagem, nessa sexta-feira, 25 de junho, será que o Presidente Lula se esqueceu de uma previsão Constitucional básica? Que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, impondo-se também à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo?

Bem que a coletividade tentou evitar a aprovação da MP da forma como foi proposta, mas foi em vão; restando claro que ainda falta muito para a existência de um processo democrático para aprovação de normas de cunho ambiental no Brasil. Foram vários os e-mails trocados com listas de assinaturas, pedidos enviados diretamente ao e-mail da Presidência, tantas ONGs envolvidas e o posicionamento contrário de várias figuras públicas e políticas, como o próprio Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc. Mas tudo isso não foi suficiente para evitar a publicação da Lei nº 11.952/2009 no Diário Oficial de 26/06/2009.

E qual lição tiramos disso? Primeiro que, corriqueiramente, importantes alterações normativas no Brasil são realizadas por meio de Medida Provisória, instrumento que deveria ser utilizado com cautela, apenas em casos de urgência e relevância. Aprendemos também que, ainda que a Constituição preveja instrumentos de participação popular, como as audiências públicas, plebiscitos e referendos, nossos políticos não estão dispostos a utilizá-los. Preferem virar as costas para as demandas populares e trilhar caminhos menos turbulentos, afinal, processos democráticos podem ser lentos e muito trabalhosos.

A MP da grilagem foi relatoriada pela deputada Kátia Abreu, do Democratas, representando a bancada ruralista no Senado. Em defesa própria ela argumenta que está protegendo “bons grileiros”, pessoas que estão na posse mansa e pacífica de terras, aguardando pacientemente seu documento definitivo. Já para a Senadora Marina Silva, opositora da Medida, seu conteúdo é uma afronta à Constituição, por permitir a alienação de terras públicas sem comprovação de relevante interesse social ou do cumprimento da função social da propriedade; legalizando milhares de hectares que foram simplesmente grilados.

A norma se propõe a regulamentar a situação fundiária na Amazônia Legal, de forma bastante generosa (para com os grileiros), validando os casos de ocupação indireta e ainda, requerendo mero compromisso para a recuperação de áreas degradas e tornando desnecessária a identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais.

Quem sai ganhando nessa história, os ruralistas? Não, porque como todos nós brasileiros, eles sentirão os efeitos negativos futuros, pela privatização de terras públicas e pelo pressentido desinteresse desses novos “proprietários” em preservar as florestas nativas na Amazônia Legal. Saem derrotados também os ambientalistas, que não encontraram abertura nas esferas legislativa e executiva, ficando mais uma vez fadados a catar as migalhas de uma política ambiental economicista e autoritária. E o Brasil segue na contra-mão da história, governado por políticos que encaram o meio ambiente como um tema irrelevante, ou pior, como um estorvo, impeditivo para o progresso, palavrinha destacada no centro da nossa bandeira verde, até quando?