terça-feira, 2 de junho de 2009

MMA firma Aliança para proteger a Legislação


Carlos Minc disse no dia 27/05 que o Ministério do Meio Ambiente acatou a solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) de somar a Área de Proteção Permanente (APP) à reserva legal, a fim de aumentar a terra disponível para a agricultura nas pequenas propriedades. Minc participou do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios, onde reafirmou a Aliança Histórica entre os ambientalistas e os produtores da agricultura familiar.

O Ministério vai admitir, também, o plantio de espécies frutíferas - associado à reconstituição da vegetação nativa - na recomposição de encostas e áreas degradadas. Disse ainda que pretende simplificar a averbação da reserva legal, além de implementar um programa de educação ambiental para pequenos agricultores e o pagamento por serviços ambientais em todo o País.

Segundo o ministro, houve um acordo entre o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os representantes dos pequenos agricultores para que leis, normas e decretos possibilitem um tratamento diferenciado para a categoria. "Não é justo tratar a agricultura familiar como agronegócio", afirmou Minc.

Entre os pontos acordados com esses setores para a adequação do Código Florestal estão a educação ambiental, a defesa das reservas extrativistas, o manejo florestal comunitário e o pagamento por serviços ambientais.

"Agora os grandes produtores atacam as leis de proteção ao meio ambiente, amanhã vão atacar a reforma agrária", afirmou o ministro do alto de um caminhão utilizado na manifestação do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios.

O presidente da Contag, Alberto Broch, afirmou que a categoria pretende ter mais capacidade de produção e menos criminalização da agricultura familiar. "Não precisamos de multas, e sim de mudas, apoio, assistência técnica e educação ambiental", disse. Broch disse que o movimento é solidário ao MMA na luta pela adequação criteriosa do Código Florestal, e que a classe pretende associar a preservação do meio ambiente à uma nova cultura de produção de alimentos, mais consciente e sustentável.

Os agricultores familiares produzem 70% dos alimentos consumidos no País, e representam 90% da força de trabalho da agricultura. O ministro acredita que a categoria tem mais consciência ambiental do que o latifundiário porque depende da terra para trabalhar e viver.


Muita informação, não é? Podemos nos preparar então para mais mudanças na legislação ambiental, mas não para torná-la mais branda, mas sim para torná-la mais próxima da realidade e mais fácil de ser cumprida, o que é bastante diferente... Enquanto isso, no Senado, o objetivo é o desmonte da legislação ambiental que "vem atrasando o país"...

Fonte: ASCOM (site do Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br)

Um comentário:

Leila disse...

Boas notícias Pat!!!!
Fico feliz com a parte que avança e triste com outros episódios como a denúncia que foi protocolada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e na Procuradoria Geral da República, uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A bancada ruralista pretende tira-lo da pasta ambiental!