segunda-feira, 3 de maio de 2010

Quem é responsável pelo lixo?


A Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Projeto de Lei 203/91 aprovado em 10/03/2010 pelo plenário da Câmara dos Deputados) que que deve ser sancionada pelo presidente Lula em 5 junho, Dia do Meio Ambiente, depois de 19 anos de discussões no Congresso, prevê uma nova resposta sobre a responsabilidade da destinação do lixo, que hoje pesa exclusivamente sobre os municípios.


De acordo com a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), os envolvidos na cadeia de comercialização de um produto (desde a indústria até as lojas) terão que chegar a um consenso sobre as atribuições de cada parte. As empresas terão até o final de 2011 para apresentarem propostas de acordo, sendo que quem perder o prazo pode ficar sujeito à regulamentação federal.


Foi criado, então, um novo conceito de responsabilidade compartilhada em relação à destinação de resíduos. Isso significa que cada integrante da cadeia produtiva – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e até os consumidores – ficarão responsáveis, junto com os titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pelo ciclo de vida completo dos produtos, que vai desde a obtenção de matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, pelo consumo até a disposição final.


A lei obriga também a estruturação e a implementação de sistemas de logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, sejam considerados resíduos perigosos. A adoção de medidas, para que os resíduos de um produto colocado no mercado façam um “caminho de volta” após sua utilização, também deve ser aplicada a pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, além de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.


Além disso, a PNRS visa aumentar o percentual de reciclagem do lixo que hoje é de apenas 12% das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente. O objetivo da PNRS é elevar esse índice a 25% até 2015.


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