Por 20 votos a favor e 3 contra, integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema) decidiram pela emissão da licença prévia do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara sem a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
A reunião, em caráter extraordinário, foi realizada para deliberar sobre o resultado da 185ª reunião do Coema, realizada em janeiro deste ano. No encontro foi aprovado o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) referente ao projeto, com a ressalva de que o complexo deveria ser enviado ao ICMBio, já que a sua localização ocupava parte da área de 10 quilômetros ao redor do Parque Nacional de Jericoacoara.E pela legislação vigente, empreendimentos que ocupem áreas de gerência federal devem ter seus estudos encaminhados à análise do ICMBio.
Contudo, a localização da área a ser construída foi alterada, não estando mais na zona de amortecimento do Parque Nacional de Jericoacoara. "Desta forma, não é preciso que o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seja apreciado pelo ICMBio", destaca Lúcia Teixeira, superintendente da Semace.
Tal medida foi tomada para evitar morosidade no processo de licenciamento do aeroporto, que poderia acarretar a perda de recursos federais. Ao todo estão previstos R$ 60 milhões, sendo R$ 52 milhões do Ministério do Turismo e o restante de contrapartida do Governo Estadual.
Segundo a secretária executiva da Secretaria Estadual de Turismo, com a construção do aeroporto, o fluxo de turistas deve duplicar em cinco anos.
A expectativa é a de encurtar o tempo de viagem para Jericoacoara, a partir de Fortaleza, em quatro horas. O aeroporto contará inclusive com áreas reservadas para alfândega e Polícia Federal, o que permitirá receber voos internacionais diretos.
O Ministério Público Federal em Sobral vai entrar hoje com uma recomendação junto à Semace pedindo a participação do ICMBio no processo. A superintendência terá um prazo de até 15 dias para acatar o pedido. Caso contrário o MPF promete entrar com uma ação para suspender a licença.
Pois é gente, este é um exemplo das manobras executadas pelos empreendedores para fugir das obrigações impostas pela Lei Ambiental, com o objetivo de obter de forma mais rápida aquilo que pretendem... Com certeza o ICMBio tem que ser ouvido neste caso, ainda mais em se tratando de um Aeroporto Internacional! Imaginem o impacto que isso vai causar em Jericoacoara, cidade ultra bucólica que nem rua asfaltada tem... É claro que a questão tem um lado bastante positivo que é o desenvolvimento do turismo na região, mas este desenvolvimento deveria ser o mais sustentável possível justamente para preservar a área.
Fonte: Artigo do Jornal on line "O Povo", título: Aprovada Licença Ambiental do Aeroporto de Jeri, data: 19/02/2010, autoria de Helaine Oliveira, disponível em: http://opovo.uol.com.br/opovo/economia/954902.html
Foto: arquivo pessoal.
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