segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Em Minas Gerais, uso industrial de produtos florestais nativos terá limite de 5%




A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 2771, de autoria do Governo de Minas, que altera a legislação florestal no Estado e fixa limites que irão reduzir progressivamente, até 2018, o consumo legal de produtos ou subprodutos originados da vegetação nativa de Minas Gerais, em especial o carvão vegetal.


A nova lei estabelece que o consumo de produtos e subprodutos florestais de matas nativas não deverá ser maior do que 5%, a partir de 2018. A legislação atual permite que as indústrias supram toda a sua demanda por matéria-prima com produtos florestais de mata nativa, desde que haja reposição florestal. O cronograma de redução estabelece que, entre 2009 e 2013, essas indústrias utilizem, no máximo, 15% de produtos extraídos de florestas.


A nova legislação garante, além da preservação das matas nativas em Minas Gerais, competitividade para as empresas mineiras que, ao utilizarem somente produtos provenientes de florestas plantadas, disputarão mercado em boas condições com empresas estrangeiras ao produzirem produtos limpos. A norma também prevê punições mais rigorosas para quem não cumprir os cronogramas de redução de consumo de matéria-prima florestal nativa. As punições previstas chegam à redução da capacidade de produção e até mesmo à suspensão das atividades. A proposta aprovada pelo Legislativo prevê ainda o sistema eletrônico de rastreamento do transporte dos produtos florestais. Todas as transportadoras terão que instalar dispositivos eletrônicos em seus caminhões, que serão monitorados por satélite. O chip instalado permitirá o acompanhamento da trajetória da carga, identificando pontos de parada, desde a origem até o destino. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) será responsável pela edição de uma norma que irá regulamentar o monitoramento eletrônico.





Boa iniciativa!

Um comentário:

Patricia Vilas Boas disse...

Realmente a iniciativa é muito boa! Espero que funcione, pois sem uma fiscalização efetiva a chance de não dar certo é grande...