Os frigoríficos Bertin e Minerva, o Governo do Pará, pecuaristas e o Ministério Público assinaram nesta quarta-feira (08/07) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para estabelecer a evolução de práticas sócio-ambientais na pecuária no estado.
Entre os compromissos assumidos pelos frigoríficos estão a não aquisição de gado de áreas que figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo divulgadas na internet pelo IBAMA e pelo Ministério do Trabalho, respectivamente; que tenham condenação judicial de primeiro grau, e até que esta não seja reformada pelas instâncias superiores, por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários; e que haja desmatamento ilegal de novas áreas a partir da data de assinatura do TAC.
O documento inclui ainda o compromisso de que somente serão comprados animais de fornecedores que apresentem, no prazo de seis meses, comprovante de que deu entrada ao pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); e, no prazo de 12 meses, o pedido de licenciamento ambiental. Soma-se ainda, a exigência de que o fornecedor tenha a licença ambiental no prazo de 24 meses, e a situação fundiária regularizada no prazo de 60 meses.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Faepa, a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e a Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), principais representantes de pecuaristas e sem-terra no Pará, aderiram como forma de apoio, dando um sinal de que os seus associados também buscarão chegar a um pacto de regularização, ou ao menos seguir as diretrizes proposta.
Para garantir que os termos sejam cumpridos, será realizada uma auditoria por empresa privada, paga com dinheiro estadual e federal, a partir de setembro de 2010.
Com a assinatura do acordo, as empresas que receberam a recomendação do MPF para encerrar os contratos com os frigoríficos poderão retomar as operações, entre eles os grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wal Mart, que suspenderam as compras de carne dessas empresas há cerca de um mês.
Os frigoríficos que assinaram o termo de ajustamento de conduta serão retirados das ações que tramitam na Justiça Federal. A expectativa do MPF é que mais frigoríficos assinem o acordo ainda esta semana.
Realmente este acordo representa um passo muito importante! Definitivamente ninguém quer comprar carne de origem suspeita e muito menos contribuir para o desmatamento na Amazônia através deste ato tão cotidiano para alguns…Entretanto, é preciso que o cumprimento do TAC seja acompanhado de perto, para que esta boa iniciativa não termine em “pizza”…
Fonte:
http://envolverde.ig.com.br , data: 10/07/2009, Redação do Carbono Brasil.
