Seminário Valoração Econômica da Biodiversidade e dos Ecossistemas: Contribuições para o TEEB

Quanto vale a biodiversidade?
Fonte: site da FIEMG
Data: 04/07/2011


Uma discussão global sobre o valor econômico da biodiversidade está na pauta da indústria mineira. Na próxima segunda-feira, 11 de julho, a Fiemg promove o Seminário Valoração Econômica da Biodiversidade e dos Ecossistemas: Contribuições para o TEEB. O evento reúne representantes do setor produtivo, do poder público, do terceiro setor, especialistas e acadêmicos. Eles irão criar subsídios para a construção de uma política de valoração de áreas preservadas.

O TEEB é um relatório desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) que busca quantificar o valor do capital natural. É um estudo global, iniciado pelo G8 e por cinco grandes economias em desenvolvimento. O seu enfoque é encontrar formas de se medir o benefício econômico global da diversidade biológica, dos custos da perda da biodiversidade e das falhas em se adotarem medidas de proteção e o custo da efetiva conservação.

A Fiemg traz – em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o Conselho Regional de Biologia de Minas Gerais (CRBio), com o escritório Lima Netto, Campos, Fialho, Canabrava Advogados e com Bicho do Mato Meio Ambiente – a discussão para Minas Gerais como um comprometimento com as discussões preparatórias para a Rio+20. “Debater sobre o valor econômico de áreas naturais com potencial de uso pela indústria significa contribuir com políticas públicas para licenciamento e compensação ambiental, marcando a posição do setor”, explica o gerente de meio ambiente do Sistema Fiemg, Wagner Soares Costa.

A programação do Seminário Valoração Econômica da Biodiversidade e dos Ecossistemas: Contribuições para o TEEB, com participação da indústria, de setores da sociedade civil e do governo, reforça a ideia de criar o debate para construção de subsídios para determinação de valores econômicos para biodiversidade e ecossistemas. Confira a programação completa em: http://www5.fiemg.com.br/Default.aspx?tabid=13356&mid=30568&ctl=Ver&id=140

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site da Fiemg.

GreenDrinks BH

Olá Pessoal! No dia 05 de Julho, as 19hs, no Restaurante Rima dos Sabores, acontecerá o Green Drinks de Férias! E para essa edição teremos como convidados especiais da noite dois grupos de alunos vencedores do Prêmio de Sustentabilidade promovido pelos Centro Universitário Una e pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH. O grupo vencedor do 1º Prêmio de Sustentabilidade do UniBH é do curso de Engenharia Civil e irá contar um pouco sobre o projeto “A Casa Ecológica”, que apresenta a construção de uma casa por meio da utilização de materiais ecologicamente sustentáveis, uso de energias renováveis, aproveitamento de água e do lixo orgânico mostrando que é possível a construção de habitações e a utilização de recursos como forma de amenizar o impacto dessas edificações no meio ambiente. E o grupo vencedor do 3º Prêmio UNA de Sustentabilidade, é do curso de Design de Interiores que contará um pouco sobre o projeto “Salão Lúcia: um salão sustentável”, onde abordam-se meios que permitem a execução de um projeto comercial no Salão da Lúcia para que ele se torne sustentável. Venha conferir o que os alunos estão desenvolvendo em prol da sustentabilidade, contribuindo com ações que resultam em um mundo melhor. Esperamos por você! Abraços!

Anote na sua Agenda:

Quando: Terça-feira, 05 de Julho de 2011.

Horário: 19 horas

Onde: Restaurante Rima dos Sabores. Rua Esmeraldas, nº 522. Bairro: Prado. (http://www.rimadossabores.com.br)

Quem: Todos aqueles que acreditam e que se interessam pela temática que envolve a sustentabilidade

Regras do jogo: Convidar amigos que tenham interesse pelo assunto!

Mais informações: Entre em contato com o Núcleo de Sustentabilidade & Inovação da Anima Educação pelo telefone: 31 3319-9269 ou email: sustentabilidade@animaeducacao.com.br

A entrada é gratuita! Você só paga o que consumir no restaurante!

Faça parte do grupo do GreenDrinks BH!

http://sustentabilidadeanima.ning.com/group/greendrinksbh

I Palestra da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG

Seminário Água, Comunicação e Sociedade está com inscrições abertas

Os interessados em participar da 4ª edição do Seminário Água, Comunicação e Sociedade já podem se inscrever pelo hotsite www.ana.gov.br/seminarioagua/2011/. O evento é gratuito e está marcado para 28 de junho no Convention Center de Uberlândia (MG), Piso C. O diretor do programa Globo Ecologia, Cláudio Savaget, fará a palestra de abertura. O Seminário é voltado para jornalistas, comunicadores de instituições do setor de recursos hídricos, estudantes de Comunicação Social e de áreas relacionadas a meio ambiente, educadores e mobilizadores ambientais.

Dois painéis vão nortear as discussões do Seminário: Comunicação, Mobilização e Recursos Hídricos; e Comunicação e Gestão das Águas: Experiências em Debate, o qual vai apresentar boas práticas de comunicação relacionadas aos recursos hídricos. O evento é realizado pela ANA e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA). O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) e a Agência de Bacia do Rio Araguari (ABHA) apoiam o Seminário.

Histórico

O primeiro Água, Comunicação e Sociedade ocorreu em Brasília, na sede da ANA, em 2007. No ano seguinte, o evento ocorreu em Linhares (ES) durante o Fórum das Águas do Rio Doce. Em 2009, foi a vez de Belo Horizonte receber a terceira edição do Seminário, que contou com palestra do jornalista Washington Novaes.

Serviço

4º Seminário Água, Comunicação e Sociedade
Dia: 28 de junho
Horário: 9h às 18h
Local: Center Convention, Av. João Naves de Ávila, 1331, Santa Mônica, Piso C. Uberlândia (MG)
Fonte: Ascom/ANA

Conflitos Ambientais

O portal Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais é resultado de um projeto de pesquisa do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA/UFMG) em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de São João del-Rei e com pesquisadores da Universidade Estadual de Montes Claros.

Este portal eletrônico é uma excelente ferramente de pesquisa, que permite a qualquer usuário a consulta ao banco de dados georreferenciado elaborado com as informações coletadas a respeito dos 541 casos inicialmente selecionados de conflitos ambientais ocorridos em Minas Gerais entre os anos de 2000 e 2010.

O portal conta com a descrição detalhada, assim como material audiovisual e textos analíticos sobre diversos casos de conflitos ambientias ocorridos no Estado de Minas Gerais.

O acesso ampliado a essas informações, além de constituir uma ótima ferramenta de pesquisa e trabalho, permite também que os usuários possam constantemente enviar informações atualizadas sobre os conflitos, permitindo uma visualização dinâmica da apropriação espacial no estado.

Assim, mais do que uma representação estática da ação social, o Mapa constitui-se em um observatório da realidade socioambiental em Minas Gerais.

Não deixe de conferir!

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/

 

E caso tenham interesse em receber em sua empresa ou instituição treinamento sobre mediação de conflitos ambientais, estamos promovendo palestras e seminários.
 

Entrem em contato através dos e-mails: ecomeninas@gmail.com e marianawelter@gmail.com 

Telefones: 31-9186-4704 ou 31-8565-0116

Para onde vão os royalties da Mineração?

"É sabido que no ano de 2010 a atividade mineradora no Brasil cresceu 15,7%, constituindo-se a maior responsável pela expansão de 7,5% registrada no Produto Interno Bruto (PIB), que alcançou a importante marca de R$ 3,675 trilhões. Em Minas Gerais, a economia do Estado cresceu 10,9% em relação a 2009, superando a média nacional e até mesmo o desempenho econômico do gigante asiático chinês, sendo a mineração o grande destaque, com alta de 31,8%.

Assim, a mineração vem sendo apontada como a ‘tábua de salvação’ da economia brasileira.

Mas para além dessa leitura circunstancial e monocular, é preciso refletir, mormente em Minas Gerais, estado sabidamente minerador, sobre os impactos ambientais e sociais da atividade mineraria, a fim de se alcançar o tão propalado, mas pouco efetivado, desenvolvimento sustentável.

Como ponto de partida para essa reflexão é preciso relembrar que as atividades mineradoras são altamente impactantes sob o ponto de vista ambiental e social e que os recursos minerais são findáveis, sendo certo que em um futuro não muito distante, tradicionais cidades mineradoras estarão com suas jazidas exauridas e dependerão de outras fontes de renda.

A fim de compensar a União, os Estados e os Municípios pela extração de recursos minerários em seus territórios, a legislação vigente prevê o pagamento de royalties a esses entes, sob a denominação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com alíquotas variáveis segundo a natureza da substância extraída. No caso do minério de ferro, por exemplo, a alíquota é de 2% sobre o faturamento líquido.

Esse percentual tem sido considerado como muito baixo pelos municípios mineradores (com o que concordamos) e mesmo assim grandes empresas mineradoras não pagam as alíquotas previstas em lei, valendo-se de subterfúgios judiciais para a sonegação dos royalties.

Mas há outra faceta da CFEM que precisa ser melhor conhecida e debatida: a correta aplicação dos recursos arrecadados pelo poder público.

Como os valores da CFEM têm sua origem na compensação pela extração de recursos minerais, atividade degradadora do meio ambiente e temporalmente findável, a prioridade dos investimentos em benefício da melhoria da qualidade ambiental (implantação de estações de tratamento de esgotos e de unidades de conservação, restauração de bens culturais, etc.) e na diversificação das atividades econômicas dos municípios onde ocorre a exploração, mostra-se como uma medida lógica e essencial, uma vez que os valores arrecadados, que não possuem natureza tributária, poderiam compensar efetivamente os efeitos deletérios causados pelos empreendimentos minerários e como instrumento de alcance da futura sustentabilidade econômica, construindo alternativas viáveis para quando o minério esgotar.

Nesse sentido, aliás, a Lei 7.990/89 veda expressamente a aplicação dos valores da CFEM no pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal, norma rotineiramente descumprida por agentes públicos.

Em Minas Gerais, a Constituição Estadual estatuiu no art. 214, parágrafo 3º., que parte dos recursos estaduais oriundos da CFEM será aplicada em benefício da preservação ambiental. Nos arts. 252 e 253 a Constituição Estadual determina que o Estado assistirá, de modo especial, o município que se desenvolva em torno de atividade mineradora, tendo em vista a diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico.

Entretanto, passadas mais de duas décadas de vigência, as normas citadas ainda não foram regulamentadas e os valores da CFEM continuam a não cumprir seus objetivos constitucionais.

Em âmbito federal, boa parte dos valores, por força da Lei 8.001/90, deveria ser destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Produção Mineral, órgãos cujas deficiências estruturais são sintomáticas de poucos investimentos para o seu adequado funcionamento.

Já é momento de se perceber que os valores recebidos a título de royalties minerários são estratégicos e podem contribuir em muito para a proteção dos bens ambientais e também para se alcançar a sustentabilidade econômica dos municípios e do estado, mormente após o inevitável exaurimento de suas jazidas.

Esse seria um importante passo rumo ao desejável desenvolvimento sustentável, expressão que precisa, com urgência, deixar o mero campo da retórica."

Marcos Paulo de Souza Miranda

Promotor de Justiça em MG

FONTE: http://www.divirta-se.uai.com.br/html/sessao_59/2011/05/02/ficha_meioambiente_entreaspas/id_sessao=59&id_noticia=38139/ficha_meioambiente_entreaspas.shtml

obs: Hoje, ao ler o site do portal UAI, me deparei com a propaganda que eles fizeram sobre um novo portal voltado para o meio ambiente do Estado de Minas. Entrei e encontrei além dessa entrevista outros textos, curiosidades e informações muito interessantes! Vale a pena conferir.

Mutirão: Bambu - a - pique!

Mutirão Bambu-a-pique em Moeda/MG - Ecovida São Miguel

Localização: Núcleo Moeda/MG - Instituto de Permacultura Ecovida São Miguel

Venha fazer parte do Mutirão de Bambu-a-pique da Ecovida em Moeda!

Neste final de semana, dia 14 de maio, de 2011, pertinho de BH.

Mais informações: marinautsch@gmail.com ou Peter: 9783-1304.

Convite do Instituto Ecovida São Miguel

Descrição do evento:
Horário: 30 abril 2011 a 28 maio 2011
Local: Núcleo Moeda - Ecovida São Miguel
Organizado por: Ecovida São Miguel

Venha Barrear!!!

Participe dos mutirões de fim de semana para construção da parede de Bambu-a-pique do nosso Yurt.
Aprenda na prática a tecnica de bioconstrução de baixo custo com bambu-a-pique e ajude a construir o nosso centro de convivências do Núcleo Moeda!
Evento gratuito!
Hospedagem em área de Camping.
Alimentação vegetariana compartilhada, traga a sua.
Ecovida São Miguel - Núcleo Moeda

Organização e Informações:
Peter e Marina
ecovidasaomiguel@gmail.com

Parque do Sumidouro

Vocês conhecem o Parque do Sumidouro?  Se não conhecem ficarão cheios de curiosidade.

Porque esse Parque  será a primeira Unidade de Conservação de Minas Gerais aberta para a prática de escalada e montanhismo, a partir do dia 22 de maio desse ano.

A princípio as atividades poderão ser realizadas por um período experimental de seis meses, com a supervisão do Instituto Estadual de Florestas - IEF e da Associação Mineria de Escalada - AME. Além do projeto também contar com o apoio do Instituto Chico Mendes e do Grupo Bambuí, que trabalha com pesquisas espeleológicas. Foram quase 2 anos de trabalho até definição das trilhas e das regras que serão adotadas, para conciliar o esporte e a preservação do local.

O gerente do Parque, Rogério Tavares, destaca que a região ocupada pelo parque é muito rica em patrimônio espeleológico e arqueológico, que são o foco da preservação. Por isso serão aceitos apenas 40 escaladores por dia, sempre aos domingos, entre as 9:00 e 16:45 horas.

O Parque Estadual do Sumidouro também é conhecido como Parque Memória e fica na região de Lagoa Santa, a apenas 50 km. de Belo Horizonte. Uma de suas atrações é o Poço Azul, às margens do Rio das Velhas, cuja coloração encanta os visitantes.

A área abriga o "Homem de Lagoa Santa", denominação dada pelo pesquisador dinamarquês Peter Lund aos humanos que ali viveram há mais de 10 mil anos.

As visitas guiadas ao Parque podem ser feitas de terça a domingo, das 9:00 às 16:30 horas, com agendamento pelos telefones: (31) 3661- 8671 ou (31) 3661-8165

Congresso do MP de Meio Ambiente - Região Sudeste

Informações: http://www.abrampa.org.br/congresso_regiaosudeste/

Programação Inhotim

Circuito Temático: "Aves"

Ao percorrer o trajeto do Circuito das Aves, os participantes terão a oportunidade de conhecer, apreciar e conversar sobre as diversas espécies de aves nativas e exóticas que compõem os lagos do Instituto e que complementam o paisagismo do Inhotim. O participante receberá um guia especial colorido com fotos das espécies destacadas na atividade. Não é necessário fazer inscrição.

Dias: 26 e 27/03
Horário: 10h30
Local: Saída da recepção



Visita Temática Ambiental

A Visita temática é uma agradável caminhada pelos jardins, que propicia ao visitante conhecer parte da relevante coleção botânica disposta paisagisticamente assim como outros elementos que compõem esse espaço. O percurso tem aproximadamente uma hora e meia de duração.

Dias: 26 e 27/03
Horário: 14h30
Local: Saída do Tamboril



Visita Panorâmica

Em um agradável percurso de uma hora e trinta minutos mediada por um educador ambiental e um arte-educador, o visitante terá uma visão geral do Instituto, assim como de seus acervos: botânico e arte contemporânea. Contempla os jardins e algumas obras dispostas nos espaços externos.

Dias: 23 a 27/03
Horário: 11h e 14h
Local: Saída da Recepção



Informações gerais:

Entrada

A entrada custa R$20. Estudantes, maiores de 60 anos e pessoas com necessidades especiais pagam meia entrada. Crianças de até cinco anos não pagam.

Localização

Inhotim está localizado no município de Brumadinho, a 60 km de Belo Horizonte (aproximadamente 1h15 de viagem). Acesso pelo km 500 da BR-381.

Horários de visita

Terça a sexta - Das 9h30 às 16h30
Sábado, domingo e feriados - Das 9h30 às 17h30


Central de informações

http://www.inhotim.org.br//

info@inhotim.org.br

31 3227 0001

Seminário de Direito Minerário - BH

Cadastro de Áreas Minerárias Impactadas em Minas Gerais

No dia 17 de fevereiro de 2011, o Estado de Minas Gerais publicou a Deliberação Normativa COPAM nº 163, que prorroga o prazo para a apresentação de informações relativas ao Cadastro das Áreas Impactadas pela atividade minerária exercida por empreendimentos detentores de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF.

Sendo assim, ficam prorrogados até 30 de abril os prazos estabelecidos no artigo 3º da Deliberação Normativa COPAM nº 144 de 18 de dezembro de 2009, para o envio das informações relativas ao Cadastro das Áreas Impactadas pelas Atividades Minerárias por empreendimentos detentores de Autorização Ambiental de funcionamento – AAF.

Mestrado em Direito Ambiental

Até pouco tempo atrás, não havia muitas opções de Mestrado em Direito Ambiental em Minas Gerais. Em outras regiões do Brasil, como Santa Catarina e Amazonas, os mestrados na área já estão disponíveis há mais tempo nas Universidades Federais. Enquanto a UFMG não avança nesse sentido, algumas faculdades privadas estão se adequando à nova realidade. Segue abaixo informações de um desses cursos:


Mestrado em Direito - Área de Concentração: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

A Escola Superior Dom Helder Câmara está em fase de implantação do seu Mestrado em Direito. Para isso, já foram contratados 15 (quinze) docentes doutores com formação na área Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Os seus grupos de pesquisa já estão em funcionamento, com a recente publicação de seus trabalhos em 10 livros.O início das aulas do Mestrado deverão acontecer ainda no ano de 2011.

Para maiores informações, acesse o site: http://www.domhelder.edu.br/pos_graduacao/mestrado.php

Fonte da imagem: http://sosriosdobrasil.blogspot.com

Evento Mountain Bike - MG

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte esclarece sobre decisão sobre as Autorizações Ambientais de Funcionamento

Acompanhando o andamento do processo nº 2440731-63.2010 que trata da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face do Estado de Minas Gerais, sobre o qual já reportamos (veja: http://ecomeninas.blogspot.com/2011/01/esclarecimento-autorizacao-ambiental-de.html), verificou-se que a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, ao julgar o recurso de Embargos de Declaração apresentado pelo Estado de Minas Gerais contra a decisão liminar, acabou esclarecendo que a suspensão da DN COPAM 74/2004, mormente seu artigo 2º, somente diz respeito às atividades de extração de beneficiamento de minério de ferro.

Portanto, aos empreendimentos considerados de impacto ambiental não significativo, enquadrados nas classes 1 e 2, conforme prevê a própria Deliberação Normativa COPAM 74/2004, será mantida a expedição, pela SUPRAM, da competente Autorização Ambiental de Funcionamento.

Mata Seca volta a ser protegida

No dia 18 de janeiro de 2008, sem ampla consulta à sociedade civil ou aos órgãos ambientais pertinentes, o governador Aécio Neves sancionou a Lei 17.353, que permitia o desmatamento de até 70% da Floresta Estacional Decidual, também conhecida como Mata Seca. Em 2010, a Lei Estadual 19.096 terminou por retirar de vez o ecossistema dos domínios da Mata Atlântica. Situado no norte do estado, ele é rico em espécies da fauna e flora, inclusive com graus de endemismo. Na última semana, porém, a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais obteve uma liminar para suspender os efeitos desta última determinação. O argumento usado na Ação Direta de Inconstitucionalidade foi o de que a determinação vai de encontro às diretrizes da Lei Federal 11.428/06, que regulamenta o uso da Mata Atlântica. Agora, a Mata Seca volta a ser considerado um ecossistema associado a este bioma.

Pesquisando por aí....

Achei esse post interessante sobre Mata Seca no blog http://ondepublicar.blogspot.com/, de autoria da Jornalista Adriana Gomes, vejam:

Já nem sei mais o que pensar dessa polêmica que envolve o Norte de Minas. A antes Mata Seca, do bioma cerrado virou Mata Atlântica desde dezembro do ano passado, por obra e graça da caneta iluminada do Lula.
Já naquela época fiquei com o pé atrás, apesar de sempre apoiar tudo que envolve a proteção da Mata Atlântica. Mas alguma coisa não batia.
Continuei a ver os deputados estaduais do PT defenderem cegamente o decreto e quase me convenci, afinal o agronegócio estava desenfreado por aquelas bandas, principalmente com o aumento das áreas de pasto.
Mas aí vi um comentário do Apolo Heringer numa matéria da minha amiga Ana Paula Pedrosa, n' O Tempo, em que ele chama atenção para o engodo que é o decreto.
A pulga coçou mais e acendeu as lamparinas da teoria da conspiração: "o que está por trás daquilo ali?"
E o meu colega Márcio Metzker, antenado, levantou a teoria de que o decreto tem um objetivo muito escuso: acabar com o Jaíba, para sobrar mais água para o projeto da transposição do Rio São Francisco, para beneficiar o Ceará.
Será? - pensei em seguida.
O Projeto Jaíba, no Norte de Minas, tem na irrigação com água do São Francisco, um de seus pontos fortes. Só assim consegue produzir as frutas maravilhosas como mangas, bananas, coco, abacaxi.
A megatransposição, para não dizer mega-alucinação, aliás, megalomania mesmo do São Francisco tem um senão : a vazão pode não ser suficiente. Faltam bens uns milhares de metros cúbicos de água para poder beneficiar condignamente os produtores de camarão do Ceará, amiguinhos do Ciro Gomes, o grande defensor do assassinato do Velho Chico.
Com a reclassificação da mata no Norte de Minas, o Jaíba já dá mostras de estrangulamento, segundo a matéria da Ana Paula. As terras caíram de preço e não conseguem ser vendidas.
Os negócios por lá estão parados.
Com isso, com mais um tempo, já não será preciso água para irrigar o Jaíba, porque não haverá mais Projeto Jaíba, uma da iniciativas mais promissoras na região.
Loucura?
E mudar o rio de lugar e deixá-lo morrer de tanta poluição e assoreamento é o quê?

Esclarecimento Autorização Ambiental de Funcionamento

No dia 7 de janeiro de 2011, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte deferiu pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual obrigando o Estado de Minas Gerais a abster-se de conceder ou renovar quaisquer autorizações ambientais de funcionamento (AAF) para atividades de extração e beneficiamento de minério de ferro.

A liminar prevê pena de multa de R$ 100.000,00 por ato praticado e, além disso, suspendeu a aplicabilidade do dispositivo legal que permite a aplicação da AAF para toda e qualquer atividade. Diante dessa decisão, e considerando os prejuízos que podem advir ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Advocacia Geral do Estado, em comum acordo, decidiram suspender a emissão de AAFs para todas as atividades sujeitas à regularização ambiental, até que o alcance dessa decisão esteja esclarecido.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reafirma seu compromisso com a regularização ambiental de empreendimentos com impacto ambiental não significativo por meio de autorização ambiental de funcionamento, considerados todos os benefícios que esse instrumento demonstrou, ainda que entenda e reconheça o fato de que nenhum instrumento prescinde de aprimoramentos conforme sua aplicação prática o exija. Nesse sentido, todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para o pronto restabelecimento da expedição dos atos, nos estritos termos previstos pela legislação ambiental estadual e federal.

A Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), ato de regularização de empreendimentos e atividades com impactos ambientais não significativos, criada em 2004 com fundamento na Lei Estadual 7.772/80, no Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e na Deliberação Normativa 74, de 9 de setembro de 2004, tem significado o controle de mais de 18 900 potenciais fontes de poluição, desde que começou a ser expedida pelos órgãos ambientais do Estado, variando de atividades agrossilvipastoris tais como lavouras dos mais diferentes tipos a empreendimentos industriais, minerários e de infra-estrutura.

Surgida da necessidade de se compatibilizar, por um lado, um sistema eficiente de controle ambiental de empreendimentos cujo porte e potencial poluidores referem-se a impacto insignificante no meio ambiente e, por outro, a estrutura e dinâmica da economia de Minas Gerais, a AAF foi a resposta dada pelo sistema ambiental mineiro ao grave risco de se imobilizar recursos humanos e logísticos para o controle de atividades que, por sua natureza, podem dispensar o acompanhamento de técnicos da administração pública na concepção dos sistemas que garantem o respeito aos padrões ambientais mínimos exigidos pela legislação. Para citar apenas um exemplo, a AAF é aplicável à regularização de 96% das atividades de base industrial, formadas, em sua maioria, por micro e pequenas empresas. Por via de conseqüência, a AAF libera o sistema de meio ambiente para controlar passo a passo o licenciamento de atividades com impactos significativos ao meio ambiente, sobretudo considerando-se que 20% das fontes de poluição são responsáveis por 80% da carga poluidora no Estado.

A fim de se garantir o controle ambiental adequado, a AAF pressupõe a responsabilidade técnica de profissionais com habilitação legal para determinarem como cada empreendimento deve se ajustar às exigências legais, respondendo por seus atos diante dos respectivos conselhos de classe, como o CREA e o CRBIO. Por outro lado, a garantia de controle também advém da assinatura, por parte dos empreendedores, de termo de responsabilidade civil e penal, mediante o qual os mesmos tornam-se passíveis de sofrerem sanções civis e penais previstas em lei.

Em resumo, a eficácia da AFF pode ser comprovada pelo expressivo número de atos expedidos, 18.900 como já mencionado, correspondendo a atividades que, uma vez submetidas ao sistema tradicional de licenciamento ambiental dividido em três licenças teriam de esperar um ano e meio para obterem sua regularização diante dos órgãos ambientais. Vale reforçar que a alteração feita em 2003 possibilitou, a um só tempo, que o sistema de meio ambiente dedique seus esforços de controle ambiental ao licenciamento das atividades com maior impacto ambiental e complexidade técnica as quais, por respeito ao princípio da razoabilidade, demandam processos de regularização proporcionalmente mais exigentes.

FONTE: SEMAD

Primeiros Prazos!

20 DE JANEIRO DE 2011 – Defesa contra os Autos de Infração

Último dia para apresentação de defesa contra os Autos de Infração lavrados pela FEAM, devido à falta de preenchimento e envio por meio eletrônico, até o dia 31 de março de 2010, do Formulário do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, relativo ao ano base de 2009 (Portaria FEAM nº 418, de 29 de dezembro de 2010).

25 DE FEVEREIRO DE 2011 – Apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais/2009
Último dia para protocolo do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano base de 2009, na FEAM. Este Inventário deverá ser elaborado em papel, conforme modelo previsto no Anexo I da Resolução CONAMA nº 313/2002. Além disso, o empreendimento deverá ser cadastrado junto ao SISEMA, através do endereço sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, caso o mesmo não tenha sido cadastrado anteriormente no Banco de Declarações Ambientais – BDA (Deliberação Normativa COPAM nº 162/10).

31 DE MARÇO DE 2011: Apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais/2010

Último dia para apresentação do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano base de 2010 (Deliberação Normativa COPAM nº 90/05).

FONTE: FIEMG

O Cinecipó - Festival de Cinema Sócio-Ambiental da Serra do Cipó, em sua primeira edição, vem somar forças à discussão sobre meio-ambiente, diversidade, preservação, sustentabilidade e outros conceitos e ações que são vitais para se pensar o presente e o futuro da humanidade.

Será realizado de 13 (quinta-feira) a 16 (domingo) de janeiro de 2011 na Sera do Cipó, em Minas Gerais.

A expectativa maior do Festival é abrir um janela no espaço-tempo para um encontro. Assistiremos filmes, faremos oficinas, debateremos e plantaremos sementes. Arar o coração e fertilizar o campo das ideias para que nossa sensibilidade e capacidade de transformar possam ser utilizadas em seu potencial máximo – a favor das vidas!

O Cinecipó busca a transversalidade e as redes com a participação dos realizadores, poder público, moradores da região, espectadores de todas partes, ongs e empresas. Todos com uma importante função nas engrenagens planetárias. Desde o papel de bala jogado no chão até a acidificação dos oceanos. Dos latifúndios às questões de urbanização. De um direito adquirido a uma árvore plantada. Poder andar descalço na terra e tomar a água pura de um rio. O melhor combustível não poluente é a utopia e os sonhos que se tornam realidade.

Muito inspirador!!! A iniciativa é mesmo muito original! Todos os Parques Nacionais no Brasil deveriam promover esse tipo de festival sócio-ambiental. É um fomento à educação ambiental. Parabéns aos organizadores do evento!

Para maiores informações, ver a programação de filmes e se inscrever é só clicar na página do evento: http://cinecipo.com/