Corregedoria do MPF arquiva representação contra procurador do caso Belo Monte

O procurador da República Felício Pontes Jr recebeu essa semana resposta da corregedoria do Ministério Público Federal sobre a representação da Norte Energia S.A, que pedia para afastá-lo do caso de Belo Monte por manter um blog sobre as ações judiciais que tratam da usina hidrelétrica. O corregedor-geral substituto, subprocurador-geral da República Mário José Gisi, determinou o arquivamento da reclamação.

“A voz do Ministério Público não se limita ao processo judicial. Sua condição de defensor – e defensor é parte – constitucional dos direitos sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição), projeta-o como responsável pela promoção da cidadania, através de informações que permitam aquilatar as consequências que determinado ato ou fato podem acarretar”, diz o subprocurador na decisão.

Mário José Gisi disse que, em visita ao blog http://belomontedeviolencias.blogspot.com, não constatou nenhum fato desmerecedor da postura e providências que se pode esperar de um MPF atuante. Para ele, “condenáveis são as práticas na surdina, na calada da noite, na ignorância, na surpresa que torna indefesa a vítima”.

Gisi ainda acrescenta que, “na sociedade de informação, fundamental é que os programas e projetos amadureçam no debate informado para que, acaso assumidos, o sejam porque considerados relevantes para a nação e não apenas para algum grupo que pretende se locupletar a custa de sofrimento alheio e oculto”.

A decisão é de 12 de maio, mas só foi comunicada essa semana ao procurador alvo da reclamação. Essa é a segunda representação contra procuradores que atuam na fiscalização do projeto de Belo Monte arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ontem, a Advocacia Geral da União entrou com uma terceira reclamação, dessa vez pedido de providências, que ainda vai ser apreciada pelo CNMP.

O "não" do MP

Ministério Público estuda nova ação contra usina de Belo Monte

À frente da luta contra a instalação da usina de Belo Monte, o procurador Felício Pontes Junior, do Ministério Público Federal do Pará, afirmou estar surpreso com a liberação da licença de instalação para início das obras da hidrelétrica no rio Xingu, anunciada nesta quarta-feira (1º/06/11) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Pontes Junior disse que o instituto liberou o projeto mesmo sabendo que a empresa responsável pela obra, a Norte Energia, havia confirmado que grande parte das contrapartidas condicionadas à liberação da licença sequer teriam sido iniciadas.

“Há uma semana a Norte Energia mandou a informação que dos 103 pontos condicionantes à obra, que teriam sido exigidos pelo Ibama, 59% não foram cumpridos. A procuradoria vê com surpresa essa questão e vamos analisar o projeto. Se encontrarmos irregularidades, não descartamos a possibilidade de impetrar uma ação civil pública ambiental”, afirmou o procurador.

Entre as ações que teriam de ser feitas antes do início de Belo Monte incluem obras de saneamento básico nos municípios que vão rodear o lago da usina, retirada de não-indígenas de terras pertencentes às tribos, projetos de educação e saúde, além de reforço na infraestrutura das cidades de Altamira, Anapur, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Brasil Novo, que poderão receber ao menos 100 mil novos habitantes devido à construção.

Indígenas

Segundo o procurador, ao menos três etnias indígenas serão afetadas diretamente (os jurunas, arara e xicrin), que vivem no meio da floresta amazônica. “O estudo da Norte Energia não mostra qual será o impacto causado por Belo Monte. Além disso, Altamira e Vitória do Xingu serão inundadas. A geografia da cidade será modificada. Estamos realizando um estudo paralelo e, ao mesmo, colhendo informações da população dessa região”, afirmou.

Para o líder indígena Megaron Txucarramae, um dos opositores da construção da usina de Belo Monte, o governo não ouviu as minorias ao autorizar a obra.

Belo Monte

Com a licença de instalação, a obra da usina pode começar. Antes, o Ibama já havia concedido a licença parcial de instalação, para o início do canteiro de obras.

Segundo o instituto, o licenciamento foi marcado por "robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais. Entre eles, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas". A possibilidade de seca na Volta Grande do Rio era uma das principais críticas da comunidade indígena local, biólogos e ambientalistas.

Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal - há especulações de que a obra custe até R$ 30 bilhões. A usina está prevista para começar a operar em 2015.

FONTE: globo.com

obs: Na foto, o Procurador Felicio Pontes Junior

O "sim" do IBAMA

Ibama concede licença de instalação para início das obras de Belo Monte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta quarta-feira (1º/06/11) que concedeu a licença de instalação para o início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Com a licença de instalação, a obra da usina pode começar. Antes, o Ibama já havia concedido a licença parcial de instalação, para o início do canteiro de obras.

Segundo o Ibama, o licenciamento foi marcardo por "robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais. Entre eles, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas".

A possibilidade de seca na Volta Grande do Rio era uma das principais críticas da comunidade indígena local, biólogos e ambientalistas.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia afirmado na semana passada que a licença deveria ser publicada a qualquer momento e criticou organizações que se colocam contra o projeto do governo federal. “Deveríamos ter orgulho na nossa matriz energética limpa, mas o Congresso Nacional passou a ouvir aqueles que são contra a usina”, disse Lobão na ocasião.

De acordo com nota divulgada pelo Ibama nesta quarta, a licença de instalação prevê que seja construído apenas um canal de derivação, o que reduz o volume de terra que precisará ser escavada na região, reduzindo o impacto ambiental da obra. O Ibama afirma também que houve ganho com "implementação de ações em saúde, educação, saneamento e segurança pública firmadas em Termos de Compromisso entre a Nesa (o consórcio Norte Energia), prefeituras e governo do Estado do Pará."

Conforme o Ibama, o consórcio Norte Energia terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu para compensação ambiental.

No começo de março tiveram início as obras de acesso ao local onde será construída a usina pela Norte Energia, consórcio de empresas que reúne estatais e construtoras. Quando a licença parcial para o canteiro foi concedida, o Ministério Público Federal no Pará chegou a conseguir uma liminar para suspender a licença, mas a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu reverter a decisão.

O Ibama diz ainda que "manterá uma equipe técnica exclusiva para acompanhar a instalação de Belo Monte e avaliar o cumprimento das condicionantes". As condicionantes foram 40 ações e medidas que teriam que ser tomadas para redução dos impactos socioambientais. Foram as condições do Ibama para concessão da licença prévia, que possibilitou o leilão da usina.

O instituto também afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) acompanhou os programas no que se refere à população indígena antes de o Ibama conceder a licença de instalação.

Após a conclusão da obra, o Ibama ainda precisará conceder a licença de operação para que a usina passe, definitivamente, a produzir energia.

Obra polêmica

A hidrelétrica de Belo Monte é uma das maiores obras de infraestrutura previstas pelo governo federal e também um dos projetos que enfrenta maior resistência.

Enquanto o governo diz que a obra é necessária para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos para o país, moradores locais, entidades e especialistas destacam que os riscos ambientais e sociais podem ser mais prejudiciais do que os benefícios econômicos da obra.

A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios do Pará: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida e tem a maior população dentre essas cidades, com 98 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.

A região discute há mais de 30 anos a instalação da hidrelétrica no Rio Xingu, mas teve a certeza de que o início da obra se aproximava após a concessão em fevereiro do ano passado, pelo Ibama, da licença ambiental com as 40 condicionantes.

Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal - há especulações de que a obra custe até R$ 30 bilhões. A usina está prevista para começar a operar em 2015.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa.

fonte: globo.com

Mais um capítulo de Belo Monte

A Organização dos Estados Americanos - OEA notificou o governo brasileiro, oficialmente, para que suspenda o processo de licenciamento e construção de Belo Monte. Isso porque a Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras.

Para mim, essa manifestação da OEA significou um puxão de orelha mais do que necessário, uma alerta de que o licenciamento não vem sendo conduzido de forma transparente e democrática. E o Governo brasileiro se sentiu extremamente ofendido.

Na notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH é mencionado o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf

Nota enviada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e publicada pelo EcoDebate, 06/04/2011.

Protestos Indígenas contra Belo Monte

Uma comissão formada por dez índios caiapós, jurunas e do Parque Indígena do Xingu será recebida no início da tarde desta terça-feira (8) no Palácio do Planalto pelo secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sotilli.

Os índios pedem a paralisação do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte e ainda esperam ser recebidos pela presidente Dilma Rousseff.

Na chegada de Dilma ao Planalto, cerca de 100 índios e ativistas estavam concentrados na Praça dos Três Poderes, em frente ao palácio, com cartazes e faixas pedindo a interrupção do licenciamento da usina, cujo investimento está avaliado em cerca de R$ 19 bilhões e, quando pronta, será a terceira maior hidrelétrica do mundo.

No fim de janeiro, o Ibama liberou o licenciamento para a construção do canteiro de obras da usina. Só com a autorização parcial de instalação do empreendimento 238 hectares serão desmatados.

O Ibama, no entanto, diz que a licença parcial não signifca que a construção efetiva da usina é "fato consumado". A concessão do licenciamento, no entanto, teve oposição da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na audiência com o substituto do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que está participando do Fórum Social Mundial, no Senegal, os índios entregarão uma carta com os argumentos para a paralisação do empreendimento.

Será que após tantas manifestações, a Presidenta irá reconsiderar esse projeto, que pode por fim a diversos hectares de terras indígenas e de matas nativas?

A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena

A construção da Hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena envolvida serão os temas do seminário que ocorrerá na UNB, em Brasília, no dia 7 de fevereiro de 2011.

Decreto assinado pelo presidente Lula cria cadastro de atingidos por barragens

O presidente Lula assinou Decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas pelas barragens em todo o país. O decreto estabelece regras para que os novos projetos de usinas hidrelétricas sejam obrigados a ter um cadastro das famílias que serão atingidas pela obra e que receberão, por isso, compensações.

O governo criou ainda uma comissão interministerial formada pelos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Pesca, e Desenvolvimento Social que vai fiscalizar o cumprimento das regras. O dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB disse que espera que o governo volte atrás e não construa a usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), mas, se o fizer, espera que as regras para o cadastramento dos atingidos possa valer para o grande empreendimento.

Com o decreto, cria-se um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens. Até hoje não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos da população atingida por barragens, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras. Com o decreto, um comitê interministerial - formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e pela Secretaria Geral da Presidência - vai fiscalizar o cumprimento do cadastramento.

Em seu discurso, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB  reconheceu o esforço do atual governo em criar normas para que as populações atingidas por barragens sejam tratadas com dignidade e tenham seus direitos reconhecidos. “Temos que dar muitos passos ainda com relação ao passivo histórico que o Estado tem com estas populações, por isso, o MAB vem fazendo um esforço junto ao governo para elaborar propostas para que o Estado pague sua dívida histórica para com os atingidos”, declarou.

Andrioli criticou a entrega do setor elétrico para as empresas privadas durante a onda de privatizações dos anos 90. Segundo ele, é necessário retomar o setor elétrico sob controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a sociedade. Além disso, O MAB entregou para o presidente Lula um documento chamado Plataforma Operária e Camponesa - que é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais da Via Campesina, FUP, FNU e por sindicatos de eletricitários. As propostas da plataforma apontam linhas para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo brasileiro e para que os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional.

Para os atingidos por barragens dos diversos estados, o decreto é uma vitória, no entanto, disseram que estarão atentos e certos de que a efetivação desta política só acontecerá com muita luta e organização dos trabalhadores afetados pelas obras.

Informaremos o número do Decreto assim que for publicado oficialmente.

Mulheres da Amazônia protestam contra Belo Monte

Belo Monte

Hoje, dia 16 de setembro, às 9h, no município de Altamira, sudoeste do Pará, na Casa da Cultura, acontecerá o encontro "Mulheres e Movimentos na Amazônia".

O objetivo do evento é refletir sobre as políticas públicas para as mulheres e o desafio das mulheres frente aos grandes projetos na Amazônia. As mulheres são provenientes de 11 municípios da região do Xingu e Transamazônica, onde o governo federal espera construir a hidrétrica de Belo Monte.
No dia da abertura haverá uma vigília, às 19h, em defesa do Xingu e contra Belo Monte, em frente a Eletronorte, na orla de Altamira.
Maiores informações: Antonia Pereira Martins: (093) 9146-9306
FONTE - http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/ (Contribuição: Isabela Welter)

Entenda o histórico da Usina de Belo Monte:

http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp

Belo Monte não se justifica: Nota do CIMI sobre o Leilão da Usina Belo Monte

O Conselho Indigenista Missionário - CIMI repudia a postura intransigente e autoritária do governo brasileiro que insiste na implementação do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, apesar de todas as incertezas, de todos os questionamentos científicos e judiciais e de todas as manifestações populares contrárias a essa insanidade.

Belo Monte não se justifica. O governo vem tentando iludir a população brasileira na perspectiva de construí-la "de qualquer jeito". Para tanto, tem feito uso de uma série de mentiras que denunciamos publicamente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será limpa e eficiente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será barata e utilizada pela população carente do país. O governo mente aos brasileiros ao dizer que os povos indígenas foram consultados no decorrer do processo de licenciamento ambiental.

Denunciamos e repudiamos a transformação de Belo Monte num instrumento poderoso de transferência de capital da população brasileira à meia dúzia de grandes empresas. Entre isenção de impostos e juros subsidiados, o governo está simplesmente repassando cerca de R$ 6 bilhões ao consórcio vencedor do leilão, que pretende construir a usina.

É de se estranhar que tamanho volume de recursos seja concedido, dessa maneira, em pleno ano eleitoral. Entendemos que esses recursos seriam muito melhor utilizados, caso fossem usados para incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias alternativas de geração de energia, tais como a eólica e a solar.

Reafirmamos nossa contrariedade ao modelo energético adotado pelo atual governo. Um modelo criminoso, baseado em grandes obras, que atinge milhares de pessoas país afora e que beneficia apenas um pequeno grupo de grandes empresas.

Causou-nos perplexidade, tamanha rapidez e agilidade por parte da presidência do Tribunal Regional Federal, 1ª. Região, em analisar e cassar todas as liminares concedidas pela Justiça Federal de Altamira que

suspendiam a realização do leilão neste dia 20 de abril de 2010.

Solidarizamo-nos com todas as comunidades atingidas por esta obra, de modo especial os povos indígenas. Reafirmamos a importância de continuarmos mobilizados e de cabeça erguida, unidos, articulados e firmes na luta contra Belo Monte. Uma luta que, confiamos, será vitoriosa, pois é, sem nenhuma dúvida, uma luta justa.

Brasília, DF, 20 de abril de 2010.

Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Alerta: Belo Monte

Um leitor do blog, o Ricardo Machado, vem me alertando sobre a polêmica que ronda o licenciamento conturbado da usina hidrelétrica de Belo Monte. Vocês devem se lembrar daquela cena tão divulgada nos jornais, de uma índia com o facão no pescoço do engenheiro, que conduzia a audiência pública na qual eram explicados os objetivos da obra. Pois bem, ela estava se opondo a essa hidrelétrica!

O conflito de Belo Monte ocorre em uma região de expansão da fronteira agrícola na Amazônia – intensificada no Governo Militar pós-1964 – que foi abandonada pelo Estado brasileiro. O fato gerador de conflitos é, aparentemente, o projeto de um complexo hidrelétrico, mas, na verdade, a região de Altamira acumula uma longa história de embates, envolvendo índios, madeireiros, latifundiários, grileiros, biopiratas, pequenos agricultores, entre outros, em um grande e explosivo caldeirão político, econômico e social.

Não são poucas as manifestações contrárias à construção de Belo Monte. Os povos tradicionais e os movimentos sociais locais são veementemente contrários à concretização da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, inúmeros cientistas e especialistas alertam para os impactos à floresta, ao rio, à pesca e à região; técnicos do Ibama emitiram parecer contrário à construção da usina; o próprio Ministério Público Federal e Estadual questionou a legitimidade do processo de licenciamento ambiental.

Caso ocorra, a obra inundará 51.600 ha de floresta, construirá dois canais de 500 m de largura e 30 km de comprimento - com um volume de terra a ser retirado e de concreto para forrá-los que supera o do Canal do Panamá - , secará 100 km de leito do rio, submergindo a Volta Grande do Xingu, desalojará cerca de vinte mil pessoas e levará cerca de cem mil pessoas à região, causando imensuráveis e irreversíveis impactos socioambientais.

Mesmo assim, presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou no último dia 18 de fevereiro que o Banco está pronto para financiar o vencedor do leilão de Belo Monte.

No dia 24 de fevereiro um grupo de ambientalistas de várias ongs, estudantes, a sociedade civil e outras entidades, protocolaram no IBAMA uma carta de repúdio a concessão de LP para Usina Belo Monte. Depois de manifestação pacífica com cartazes, apitaço, batucadas, leitura de manifestos contrários à autorização dada pelo IBAMA, este órgão recebeu uma comissão dos manifestantes ficando de se pronunciar quanto ao documento recebido com o pedido de cancelamento da licença prévia(LP).

Vamos continuar acompanhando e divulgando a repercussão desse caso.

Fonte: artigo de Ivan Dutra Faria e Eco agência