II Seminário Cidades, Futuros Possíveis

Construção de edifício passou a ser atividade sujeita ao Cadastro Técnico Federal (IBAMA)

A IN IBAMA 31/09, que trata de Cadastro Técnico Federal foi alterada (pela IN IBAMA 07/11) e incluíram o seguinte como atividade sujeita ao cadastro:

Art. 2° (...)

§8° A construção de edifício enquadra-se nos códigos 20-9 e 20-91 do Anexo II desta Instrução Normativa ou outros a serem acrescidos pelo IBAMA.

Inclusão no anexo II:

CATEGORIA: Uso de Recursos Naturais

DESCRIÇÃO: Consumidor de madeira, lenha e carvão vegetal - construção de edifícios

COD.: 20-91

GRAU: Médio

TAXA: Nenhuma

Atenção construtoras!

Saiba como descartar óleo de cozinha

A simples atitude de não jogar o óleo de cozinha usado direto no lixo ou no ralo da pia também pode contribuir para diminuir o aquecimento global, pois sua decomposição emite metano, um dos principais gases que causam o efeito estufa.

O óleo deve ser acondicionado em sacos plásticos ou em uma garrafa PET e encaminhado a empresas que o transformam em produto de limpeza ou biodiesel. O material também pode ser levado para Organizações Não-Governamentais, que o encaminham para as empresas.

Algumas lojas do Pão de Açúcar na Região Metropolitana de São Paulo também passaram a receber óleo de cozinha (a lista está disponível no site http://www.grupopaodeacucar.com.br/).

Em Belo Horizonte, a rede de supermercados Verdemar (http://www.superverdemar.com.br/) também realiza este tipo de coleta.

O óleo também pode ser utilizado, pelo próprio consumidor, para se fazer sabão. Confira a receita:

Ingredientes:

• 5 litros de óleo de cozinha usado
• 200 mililitros de amaciante
• 2 litros de água
• 1 quilo de soda cáustica em escama

Modo de preparo:

Com cuidado, ponha a soda em escamas no fundo de um balde plástico. Depois, adicione a água fervendo e mexa até diluir a soda. Acrescente o óleo e continue mexendo. Misture bem o amaciante. Jogue a mistura em uma forma. No dia seguinte, cortar as barras de sabão.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ambiente/lixo/oleo.jhtm

Belo Horizonte lança Programa de Certificação Ambiental

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), e em parceria com o Comitê Executivo Municipal da Copa, acaba de lançar o Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental. Esse selo é um dos passos mais importantes visando à realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e irá contribuir para a melhoria do clima em Belo Horizonte.

O Programa tem como objetivo promover a redução do consumo de água e de energia, a redução/reciclagem dos resíduos sólidos e das emissões de gases de efeito estufa, além de ser uma garantia de performance, que exigirá o atendimento dos índices de eficiência estabelecidos para cada item (água, energia, resíduos e emissões), premiando com os selos Bronze, Prata ou Ouro, segundo o número de objetivos atendidos, se um, dois ou três, respectivamente. A concessão do Selo será acompanhada por uma auditoria, através de um instituto certificado de reconhecimento internacional, credenciado no IMETRO.

Segundo o Secretário, Nívio Lasmar, o projeto será um importante instrumento no sentido de se atingir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico de Belo Horizonte para o ano de 2030, que prevê a redução de 20% das emissões de Gases de Efeito Estufa GEEs. O Secretário também destacou que o Selo é mais uma importante iniciativa do governo do Prefeito Márcio Lacerda, em prol do Meio Ambiente, e que a Lei que proíbe o uso de sacolas plásticas, a Lei de mitigação de GEEs e o Inventário das Arvores, com início previsto para agosto, como importantes ações em prol da sustentabilidade.

Segundo Cláudio Langone, coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Ministério dos Esportes, o Mundial será uma grande chance, para nós brasileiros, de mudar a percepção que mundo tem em relação ao Brasil. “Também temos que dar um grande exemplo a todos com relação à Copa Sustentável, pois ocupamos um lugar de destaque no mundo com relação às discussões ambientais”, destacou. Ele lembrou também que o a necessidade do desenvolvimento sustentável se faz necessária, não só pela Copa do Mundo de 2014, mas para diversos outros eventos de importância, como os Jogos Mundiais Militares (2011), Rio +20 (2012), Copa das Confederações (2013), Copa América (2015) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).

A primeira parte do Lançamento foi encerrada pelo Prefeito Márcio Lacerda, que destacou a importância da certificação ambiental, pois a mesma incentivará cada dia mais, práticas ecologicamente sustentáveis.

Vale lembrar que a concessão do Selo se estenderá a todos os setores dos novos empreendimentos públicos ou privados projetados na cidade, ligados ou não à realização do Mundial, como o imobiliário, hoteleiros, industriais, residenciais, hospitalares e de serviços como bares e restaurantes. Aliás, a partir de agora, quando o empreendedor solicitar o licenciamento para aprovação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) ele já encontrará o espaço na documentação para optar pela obtenção do Selo e especificar os investimentos que pretende fazer na área de sustentabilidade. Os empreendimentos já existentes também poderão se credenciar para a obtenção do Certificado através dos canais de comunicação da PBH.

Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Planejamento e Monitoramento Ambiental, pelo telefone 3277-5192

Prêmio Jovem Cientista

Cidades Sustentáveis

O censo demográfico de 2010 mostrou que mais de 84% da população brasileira vivem nas cidades. Os espaços urbanos são os locais onde a maioria da população mundial realiza suas interações sociais, ambientais e econômicas. A qualidade das cidades é, portanto, um fator essencial na qualidade de vida dos brasileiros.

Pequenas, médias ou grandes, as cidades apresentam desafios que chamam a atenção: moradias em áreas de risco, altos índices de impermeabilização do solo, água escassa ou contaminada, lixo e resíduos tóxicos, lazer e educação de qualidade insuficientes, edificações mal projetadas ou conservadas, e poucas opções de mobilidade não motorizada são alguns dos problemas mais frequentes.

A sustentabilidade não tem uma receita única, mas se compõe de um mosaico de ideias e iniciativas apropriadas a cada contexto. O CNPq, a Fundação Roberto Marinho, a Gerdau e a GE acreditam que as soluções para a sustentabilidade das cidades brasileiras podem ser construídas por pessoas com diferentes tipos de experiência e de visão.

Se você é estudante do Ensino Médio e se interessa pelo tema, conheça as linhas de pesquisa do PJC e desenvolva, com a ajuda de seu professor, um trabalho para concorrer nesta edição.

• Ambientes sustentáveis: casa, escola, trabalho, espaços públicos

◦ Edificações inteligentes: uso racional dos recursos naturais e materiais
◦ O trabalho e os empregos necessários para a cidade sustentável

• Planejamento urbano e qualidade de vida

◦ Planejamento participativo: aprender a decidir em grupo
◦ Energias limpas e uso racional de energia
◦ A expansão urbana em áreas vulneráveis (encostas e beiras de rios)
◦ Enchentes: o conhecimento das causas deve orientar soluções
◦ O tempo livre: esportes, artes, cultura, relacionamento entre crianças, adultos e idosos

• Gestão das águas no meio urbano

◦ Uso racional da água
◦ Preservação de rios e matas ciliares
◦ Controle do despejo de resíduos sólidos em mananciais de água doce
◦ Aumento de permeabilidade e infiltração das águas pluviais no espaço urbano

• Políticas de mobilidade nas cidades

◦ Mobilidade de pessoas com necessidades especiais e idosas
◦ Uso e qualidade do transporte público coletivo
◦ Meios não motorizados de transporte

• Agricultura urbana

◦ Produção de alimentos para consumo próprio ou comunitário
◦ Teto verde e produtivo
◦ Arborização com frutíferas: o pomar em locais públicos e privados

•Gestão de resíduos: orgânicos, inorgânicos e perigosos

◦ Reduzir; reutilizar; reciclar

•Impactos das mudanças climáticas nas cidades

◦ Plano de mudanças climáticas para as cidades
◦ Efeito de ilhas de calor
◦ Adaptação a eventos extremos: tempestades, ventanias, deslizamentos, inundações, secas

Se você é estudante do Ensino Superior ou Graduado, verifique as linhas de pesquisa para sua categoria no www.jovemcientista.cnpq.br

Bicicletas no Meio Ambiente urbano: é possível?

A morte na noite de ontem de Antônio Bertolucci de 68 anos, presidente do conselho da Lorenzetti e que era apaixonado por bicicletas, fez voltar à pauta discussão sobre as ciclovias, fiscalização e respeito no trânsito.

Antônio Bertolucci era neto de Alessandro Lorenzetti, que fundou a empresa, em 1923. Ele era apaixonado por bicicletas - tinha 20 modelos. Todos os dias, fazia um passeio matinal de duas horas. Acordava às 7h, comprava pão para deixar na casa do filho Rogério e seguia do lugar onde morava, nas proximidades do Shopping Iguatemi, nos Jardins, até sua antiga casa, no Sumarezinho. Depois do passeio, voltava para casa, tomava café com a mulher e ia de carro até a sede da Lorenzetti, na Mooca. Rogério diz que a família havia pedido que ele parasse de andar de bike, mas não adiantou. 'Ele adorava.'. O acidente aconteceu: foi atropelado por um ônibus em uma alça de acesso da Avenida Paulo VI e, segundo o motorista o ciclista estava em seu 'ponto cego' e, por isso, só notou o atropelamento quando ouviu o barulho e viu pelo retrovisor o corpo caído.

De acordo com a família do empresário, o coletivo estaria andando em alta velocidade e não teria respeitado o Código de Trânsito Brasileiro. No artigo 201 do CTB, ele diz que nenhum veículo automotor poderá ultrapassar ciclistas se estiver a menos de 1,5 metro de sua lateral. 'Acreditamos que essa regra não tenha sido respeitada', disse Rogério Bertolucci, de 42 anos, um dos seis filhos do empresário.

Se todos os planos e promessas de ciclovias feitos nos últimos anos fossem somados, São Paulo deveria terminar o ano de 2012 com 522 km de vias e faixas exclusivas para as bicicletas - uma infraestrutura digna de cidade europeia. Até agora, porém, a capital conta com apenas 35,7 km de ciclovias, o que representa 7% de tudo o que foi planejado para aumentar a segurança dos ciclistas no Município. Para conseguir cumprir o planejado, a Prefeitura teria de construir 486 km de ciclovias até o fim do próximo ano.

Os números constam de três fontes diferentes e foram levantados pela assessoria técnica do gabinete do vereador Chico Macena (PT), ex-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A primeira são os Planos Regionais Estratégicos (PREs) de cada uma das subprefeituras, aprovados em 2004 como complemento ao Plano Diretor da cidade.

Os PREs detalham as obras de transporte prioritárias em cada região da cidade, que deveriam ser executadas até 2012. A ideia era fazer um planejamento de longo prazo, mas que até agora não deu certo - apenas 10 km dos 367 km de ciclovias previstos para toda a cidade saíram do papel.

Os outros 155 km previstos dizem respeito à Agenda 2012 - o plano de metas oficial da gestão Gilberto Kassab (sem partido) - e à promessa de construir 55 km de ciclovias e ciclofaixas nos três bairros onde há mais deslocamentos de ciclistas: Jardim Helena, na zona leste, Jardim Brasil, na zona norte, e Grajaú/Cocaia, na zona sul. O plano original previa que algumas das obras começariam ainda em 2009, mas até agora nenhuma delas foi iniciada. A CET afirmou que o projeto executivo está sendo concluído e a licitação para as obras deve sair nas próximas semanas.

Já a Agenda 2012 prevê a construção de 100 km de ciclovias e ciclofaixas. Até agora, 16 km de ciclovias foram inaugurados, além de 10 km da Ciclofaixa de Lazer - essa, porém, só funciona aos domingos e não é considerada infraestrutura de transporte pelos ciclistas. O evento, porém, já provocou reflexos, segundo a CET. De 2009 para 2010, a queda de mortes de ciclistas no trânsito foi de 19,7% - de 61 para 49.

Além disso, a administração vai definir e sinalizar duas 'ciclorrotas' no município, para reforçar a ideia de que ciclistas e veículos automotores devem compartilhar a faixa. A primeira delas, no Brooklin, zona sul, deve começar a funcionar ainda neste mês. A outra será inaugurada no centro.

Para o diretor da associação Ciclocidade, Thiago Benicchio, de 32 anos, não há só o desrespeito à regra, mas também uma 'impaciência dos motoristas'. 'Eles vão até o limite, antes de bater, e depois recuam. Só que no ciclista não batem, passam por cima.' Benicchio defende, além de ciclovias, o compartilhamento das ruas. 'Se tivermos mil quilômetros de ciclovia, sempre haverá milhares de ruas sem elas.'

Para o professor da USP Jaime Waisman, a cidade hoje não é para bicicleta e a solução não está em um artigo da lei. 'Não adianta ter lei se não tem fiscalização. Faltam outros princípios básicos: não há sinalização nem educação. Em São Paulo é inviável compartilhar carro e bicicleta.'

O músico Leandro Valverdes, de 32 anos, usuário de bicicleta há dez, discorda e entende que a cidade precisa se adequar. 'Também morrem muitos pedestres e precisamos mudar a situação.'

E vocês, o que vocês acham?

C40 reúne 45 prefeitos para debater soluções ambientais em metrópoles

Teve início nesta terça-feira (31/05/11) a IV Conferência de Prefeitos da C40, que marca o encontro das cidades para discutir questões e soluções ambientais. São Paulo é a sede do evento deste ano, que conta com representantes de grandes metrópoles mundiais.

Até o dia três de junho as autoridades municipais de cidades como Nova York, Rio de Janeiro, Curitiba, Bueno Aires, entre outras, poderão compartilhar experiências e projetos que auxiliem as cidades a solucionarem problemas ambientais. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Miguel Bucalem, “As cidades sofrem com os efeitos das mudanças climáticas, como a alteração no volume de chuvas, que podem causar enchentes e secas. Por isso, é importante aprender a se adaptar a essas mudanças”.

A C40 marca o encontro de cidades que são responsáveis por 70% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. No entanto, uma das propostas da conferência é justamente a oportunidade de divulgar trabalhos de contenção das emissões que já foram bem sucedidos. A cidade de São Paulo, por exemplo, apresentará a o trabalho de inspeção veicular, que tem reduzido a quantidade de CO2 despejada na atmosfera por conta dos motores automotivos, a construção de parques lineares, programa de plantio de árvore e a obtenção energética a partir da biomassa, por usinas termelétricas em aterros sanitários desativados.

O prefeito Gilberto Kassab, também tem interesse em uma proposta que já teve resultados positivos em Nova York. A metrópole americana possui um projeto, chamado “Edifícios Verdes”, no qual as construções são obrigadas a seguir padrões sustentáveis em todo o projeto e edificação. A proposta resulta em redução nos impactos ambientais, consumo de água e energia.

O evento, que acontece sob a liderança de Michael Bloomberg, conta com a presença de 45 prefeitos, ambientalistas e outras personalidades mundiais como o ex-presidente norte-americano Bill Clinton.

Para mostrar que as autoridades estão preocupadas em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o evento conta com dez automóveis elétricos, disponibilizados pela Nissan, para que os prefeitos possam se locomover pela cidade. O modelo Leaf, que será usado na C40 é o primeiro elétrico a ser produzido em larga escala e já lançado no Japão, Estados Unidos e em alguns países europeus. Além disso, a prefeitura de São Paulo também disponibilizou ônibus da nova frota, movida a etanol, que são até 90% menos poluentes que os modelos tradicionais, movidos a diesel. Com informações do Estadão.

FONTE: Ciclovivo

Pedalar com Música em Belo Horizonte

Se você pretende diversificar o final de semana com um programa, no mínimo diferente, participe do "Pedalada Musical" que acontecerá no dia 4 de junho, sábado, às 13 hrs, na Praça da Liberdade.

Traga a sua banda!

Mais informações em http://www.pedaladamusical.com.br/

Mobilidade urbana em Belo Horizonte???

Hoje aconteceu um fato (até) engraçado...

Recebi um email com o seguinte assunto: "REBATIZANDO os nomes das vias de BH".

Seu conteúdo, em resumo, era: "Insatisfeitos com a lentidão do trânsito em Belo Horizonte, motoristas decidiram levar seu sofrimento das ruas para o Facebook. Indignados com a falta de obras para agilizar o fluxo de veículos, internautas decidiram mudar o slogan "Eu amo BH radicalmente" para "Rebatizando BH radicalmente". Com isso, sugestões para mudanças de nomes de ruas e avenidas de Belo Horizonte foram dadas:

Em seguida, recebo um email informando sobre a publicação da Lei nº 10.134, de 18 de março de 2011 que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte. Os principais pontos abrangidos pela referida Lei são:

Art. 4º - A Política Municipal de Mobilidade Urbana observará as seguintes diretrizes:

I - priorizar o deslocamento realizado a pé e outros meios de transporte não motorizados;
II - desenvolver o sistema de transporte coletivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo;
III - criar medidas de desestímulo à utilização do transporte individual por automóvel;
IV - estimular o uso de combustíveis renováveis e menos poluentes;
V - integrar os diversos meios de transporte;
VI - assegurar que todos os deslocamentos sejam realizados de forma segura;
VII - promover ações educativas capazes de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de se atender aos princípios da Política Municipal de Mobilidade Urbana;
VIII - fomentar pesquisas a respeito da sustentabilidade ambiental e da acessibilidade no trânsito e no transporte;
IX - buscar alternativas de financiamento para as ações necessárias à implementação desta Lei.

Art. 5º - Para o alcance do objetivo proposto no art. 2º desta Lei, compete ao poder público:

I - realizar diagnóstico que permita identificar aspectos referentes ao transporte e ao trânsito a serem trabalhados e locais a serem qualificados nos termos propostos por esta Lei, de modo a possibilitar a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade;
II - intensificar a fiscalização referente às normas de construção e conservação de passeios;
III - intensificar a fiscalização referente à instalação de mobiliário urbano e ao exercício de atividades nos logradouros públicos, conforme o previsto na Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003;
IV - implantar faixas de pedestre nas vias coletoras, arteriais e de ligação regional, bem como em frente a escolas e hospitais;
V - desenvolver campanha de conscientização que incentive o deslocamento realizado a pé;
VI - avaliar e aprimorar a sinalização de trânsito horizontal e vertical;
VII - desenvolver programas voltados para a qualificação urbanística, ambiental e paisagística dos espaços públicos.

A Lei é realmente bonita, a ideia louvável, mas não é compreensível a ausência de competência do Poder Público em buscar melhorias e inovações no transporte público e tampouco a ausência de competência expressa para implantação de ciclovias.

A verdade é que a Prefeitura de Belo Horizonte pretende mascarar as ações voltadas para a mobilidade urbana na tentativa de convencer a população de que o trânsito vai melhorar. Claro que sem a ajuda de todos isso é impossível, mas sem uma ação concreta do Poder Público essa melhoria só se tornará, em um futuro próximo, uma verdadeira utopia...

Aliás, alguém viu a BHTrans por aí?

Fonte: O Tempo / Diário Oficial do Município BH

Proteger o Patrimônio Cultural, um dever de todos!

Pirulito da Praça Sete - Belo Horizonte

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte vai lançar o programa "Adote um bem cultural" com vistas a evitar a degradação de bens culturais. Muitos imóveis de Belo Horizonte, tombados pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, estão em petição de miséria, à espera de mãos – públicas ou privadas – que deem um jeito na situação. O programa prevê a formação de parceria com proprietários das edificações sob proteção e empreendedores dispostos a promover o restauro ou manutenção do bem. A expectativa é de que o anúncio seja feito ainda este mês pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), que assinou o decreto oficializando a iniciativa em setembro.

Em BH, há 700 bens tombados pelo município, dos quais cerca de 5% se encontram em péssimo estado de conservação e 25% em situação intermediária, carentes de limpeza da fachada, retirada de placas e de outras providências, diz a diretora do Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Michele Arroyo. Ela explica que o programa vai contemplar edificações, caso dos imóveis particulares e públicos; patrimônio urbanístico, como os monumentos, e imaterial, a exemplo das festividades, manifestações artísticas tradicionais; e acervo documental, existente em museus e outras instituições sob guarda da FMC – no Museu de Arte da Pampulha (MAP), Museu Histórico Abílio Barreto (MhAB) e Arquivo da Cidade de Belo Horizonte. Para participar, os proprietários e empreendedores deverão se cadastrar na diretoria do Patrimônio Cultural e assinar um documento. A partir daí, a prefeitura vai buscar prioridades, independentemente de o patrimônio ser público ou particular.

Fonte: Estado de Minas.

Bicicletas: pra que te quero!

Fonte do desenho: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/

Link: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/02/28/va-de-bicicleta/utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed3A+Ongcea+28OngCea%29

Green Drinks BH: 08 de fevereiro de 2011

Se você quer ampliar seu networking, conversar sobre temas relevantes para o mundo e ainda se divertir, venha participar do Green Drinks de Belo Horizonte!

O movimento GREENDRINKS.org é um Happy Hour que acontece mensalmente em várias partes do mundo desde 1989. Atualmente envolve 763 cidades e 60 países!

Seu objetivo é criar um espaço informal de troca, envolvimento, geração de iniciativas e diálogo para juntar, mobilizar e conectar as pessoas pela construção de uma sociedade sustentável e justa.

No dia 08 de Fevereiro (terça-feira), teremos um bate-papo sobre Cidades Sustentáveis. Para discutir esse tema importante e atual, teremos como convidada especial da noite a Deborah Munhoz (http://www.deborahmunhoz.wordpress.com), consultora em Sustentabilidade e Gestão da Qualidade de Vida, Diretora da HUB-C – Inteligência em Sustentabilidade e integrante do Movimento Nossa BH, que abordará diferentes aspectos necessários para uma cidade se tornar sustentável assim como a relação entre o estilo de vida das pessoas e a qualidade de vida nos centros urbanos.

Venha, participe, aprenda, compartilhe e se divirta!

Esperamos por você!

Anote na sua agenda:

Quando: Terça - Feira, 08 de Fevereiro de 2011.

Horário: 19 horas

Onde: Restaurante Rima dos Sabores. Rua Esmeraldas, nº 522. Bairro: Prado. (http://www.rimadossabores.com.br)

Quem: Todos aqueles que acreditam e que se interessam pela temática que envolve a sustentabilidade (ONG, consultorias, associações, empreendedores sociais, estudantes, empresas...)

Regras do jogo: Convidar amigos que tenham interesse pelo assunto!

Mais informações: Entre em contato com o Núcleo de Sustentabilidade & Inovação da Anima Educação pelo telefone: 31 3319-9269 ou email: sustentabilidade@animaeducacao.com.br

Faça parte do grupo do GreenDrinks BH!

http://sustentabilidadeanima.ning.com/group/greendrinksbh

Estatuto da Cidade + 10 anos

Segue convite para o Seminário "Estatuto da Cidade + 10 anos", onde haverá discussão de temas ligados à área urbana, especialmente nesse momento de inundações, enchentes, falta de planejamento urbano, áreas de proteção ambiental e etc, é bastante válido!

E a questão ambiental também será discutida no dia 22 de fevereiro, de acordo com a programação do evento.

Lembro que as inscrições são gratuítas! Vale a pena dar uma olhada! Para ver a imagem ampliada, clique em cima dela.

Presidente da Câmara defende projeto do Código Florestal

O Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, defendeu a manutenção do texto do Código Florestal em tramitação na Casa. Maia disse não ver motivos para mudanças na redação do texto depois que o relator, Deputado Aldo Rebelo, disse que o projeto não incentiva ocupações irregulares do solo.

"Não sei se o código precisa ser repensado. O próprio relator disse que trata de questões a áreas rurais, não tem a ver com áreas de risco", afirmou.

O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo. No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente - topos de morro, encostas e várzeas -, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.

Maia disse concordar com o projeto em elaboração pelo governo federal, a ser enviado para o Congresso em fevereiro, para mudar a lei de uso do solo. Apesar do teor do projeto, que deve punir prefeitos que autorizem ocupações irregulares, o Presidente da Câmara disse que o assunto deve ser tratado de forma "prioritária" na Casa.

"Tem que ter medidas enérgicas para impedir que novas ocupações aconteçam no país. Tudo o que vier para somar, que garanta maior segurança dos cidadãos, vamos trabalhar conjuntamente com o Executivo", disse.

COMISSÃO
Maia presidiu no dia 20/01 reunião da comissão representativa do Congresso (que funciona durante o recesso parlamentar) para discutir medidas de emergência depois das enchentes na região serrana do Rio.

Os deputados e senadores vão aprovar a criação de comissão externa para visitar as áreas de risco, assim como referendar a criação de outra comissão na Câmara que vai reunir todos os projetos relacionados às catástrofes que tramitam na Casa.

"Esse assunto deve ser tratado de forma prioritária no retorno dos trabalhos do Congresso", disse Maia, que disputa a reeleição no comando da Casa.

Na prática, porém, a comissão representativa não tem poderes para tomar medidas efetivas durante o recesso. Não pode, por exemplo, votar a medida provisória editada pelo governo federal que liberou recursos para o Rio - que só pode ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ex-Ministra do Meio Ambiente, a Senadora Marina Silva, defendeu os trabalhos da comissão para discutir medidas que possam futuramente auxiliar o Congresso a combater catástrofes naturais. "O Congresso não poderia esperar fevereiro, quando recomeçam os trabalhos, para ter algum envolvimento nesse assunto."

VÍTIMAS
Mais de 700 pessoas morreram na região serrana do Rio de Janeiro vítimas de enxurradas, desmoronamentos e deslizamentos. Houve mortos em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Sumidouro.

Os órgãos municipais informaram que não há mais áreas totalmente isoladas nas cidades atingidas. Muitas ainda continuam com difícil acesso, mas já estão recebendo socorro.

Segundo levantamento do Ministério Público, há mais de 200 pessoas desaparecidas. Há desalojados (temporariamente em casa de amigos ou parentes) e desabrigados (aqueles que perderam suas casas e dependem de abrigos públicos).

Fonte: Folha de São Paulo

A Tragédia da Habitação Popular

Sobre a série de trágédias que estamos vendo diariamente nos jornais e todos os terríveis problemas causados pelas chuvas, é muito válido dar uma olhada neste artigo de opinião escrito pelo Edésio Fernandes, já que ele tem muito propriedade para falar sobre o assunto.

Edésio Fernandes é Bacharel em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais), Especialista em Urbanismo (UFMG); Mestre (LL.M. in Law in Development,Warwick University, UK) e Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University).

Atualmente, é professor do Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra) e da Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy em Cambridge MA (EUA), bem como professor visitante em duas universidades brasileiras.

É Coordenador do IRGLUS - International Research Group on Law and Urban Space, que é um dos grupos de trabalho do Research Committee on Sociology of Law da International Sociological Association, bem como um dos parceiros do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat).

A tragédia da habitação popular
(Edésio Fernandes)

A história é antiga, mas tem se repetido com maior frequência e intensidade em diversas cidades brasileiras: enchentes de rios e córregos, inundações, deslizamento de barrancos, desabamento de barreiras, enxurradas de lama, destruição de vegetação, infraestrutura, equipamentos e construções, e todo tipo de danos materiais – e sobretudo um número cada vez maior de mortes. A quantidade absurda de chuvas que caiu na Região Serrana do Rio de Janeiro, causando o maior desastre natural da história do Brasil, parece estar relacionada ao processo de aquecimento global que recentemente afetou outros países como Colômbia, Austrália e Sri Lanka. É justo dizer que um fenomeno natural desse porte causaria forte devastação em qualquer parte do mundo. Contudo, há fatores de natureza bem brasileira que explicam o enorme impacto destruidor das chuvas e sobretudo o número obsceno de mortes, especialmente se comparados com os impactos de desastres em outros países em desenvolvimento. Se existem discussões científicas acerca do papel da ação humana no processo de aquecimento global, não restam dúvidas de que as tragédias brasileiras resultam em grande parte do padrão de ocupação do solo e desenvolvimento urbano no país, e de que os impactos dos desastres poderiam ser menores se os gestores públicos brasileiros tivessem uma maior responsabilidade territorial.

Visitando as áreas atingidas, a Presidente Dilma Rouseff declarou com precisão: "Vimos áreas nas quais montanhas nunca tocadas pelo homem se dissolveram. Mas, também vimos áreas nas quais a ocupação ilegal causou danos à saúde e à vida das pessoas.” Como ocorreu em Angra dos Reis em 2010, as enchentes e os deslizamentos também atingiram áreas ocupadas por grupos privilegiados, que segundo os dados existentes ocupam a enorme maioria das encostas no Rio de Janeiro, embora em densidade menor do que as das favelas. Entretando, o número de mortes foi infinitamente maior nas áreas ocupadas pelos mais pobres nas encostas, várzeas e fundos de vale. A Presidente declarou que “a ocupação de áreas de risco é a regra, e não a exceção, no Brasil”, e perguntou: “Quando não há políticas habitacionais, onde as pessoas que ganham menos de dois salários mínimos vão viver?”

De fato, desde o começo do Séc. XX, o crescimento urbano no país tem se caracterizado pela falta de políticas fundiárias e habitacionais de interesse social. O planejamento territorial e as leis de uso do solo são elitistas, reforçam a estrutura fundiária concentrada, geram altos valores para os proprietários de imóveis, e não reservam áreas centrais para os pobres. Há um estoque de 5.5 milhões de imóveis vazios ou sub-utilizados que não cumprem uma função social. A presença do Estado através de serviços e equipamentos se concentra nas áreas “nobres” das cidades. Os mercados imobiliários formais não oferecem lotes/unidades habitacionais para os pobres, e as políticas habitacionais nos três níveis governamentais são insuficientes e inadequadas. Cerca de 93% do déficit habitacional, calculado entre 6.4 e 7.9 milhões de unidades, se concentra nas famílias que ganham entre 0 e 3 salários mínimos.

Para a maior parcela da população, o acesso informal ao solo urbano nas favelas e loteamentos clandestinos tem historicamente oferecido mais e melhores opções de moradia do que os setores estatal e privado juntos. Mesmo com os investimentos recordes em infraestrutura e produção habitacional feitos no governo Lula, os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida somente chegam às familias que ganham mais de 5 salários mínimos, além do que, na falta de integração com politicas fundiárias, esse programa tem reforçado problemas estruturais. Sem opções formais de acesso à moradia, os mais pobres tem cada vez mais ocupado as áreas excluídas dos mercados imobiliários formais, especialmente áreas de preservação ambiental e áreas públicas, pagando preços cada vez mais altos, inclusive financeiros, para viverem em condições extremamente precárias - e ficando assim muito mais vulneráveis aos desastres naturais.

Trata-se de um padrão perverso de urbanização de risco e segregação sócioespacial, expressão de um processo de desenvolvimento urbano especulativo sem compromisso com qualquer sustentabilidade sócioambiental. Faltam políticas de saneamento, ações de gestão dos riscos e medidas de prevenção de desastres nos assentamentos informais. Não há políticas curativas consistentes para a regularização desses assentamentos, e nem políticas preventivas de democratização do acesso ao solo com serviços e à moradia. Não há fiscalização das ações ilegais de ricos e pobres; pelo contrário, o clientelismo político tem se renovado à custa da reprodução da informalidade. Mesmo quando existem recursos, não há projetos técnicos adequados e nem capacidade de gestão administrativa na escala necessária. Longe de promoverem uma ampla reforma urbana, muitas administrações públicas tem abraçado com vigor a ideologia de mercantilização plena das cidades, a serviço dos velhos interesses de grupos econômicos poderosos. A classe média fecha os olhos aos problemas dos pobres, quando não reage de maneira insensível e intolerante. Em muitos casos, o discurso ambientalista tem sido utilizado, não para enfrentar problemas e oferecer soluções possíveis, mas para justificar remoções de milhares de familias sem que opções adequadas lhes sejam oferecidas – assim perpetuando o problema da informalidade. Respostas institucionais pontuais e fragmentadas são dadas na sequência de um desastre, mas são logo abandonadas até a próxima tragédia.

Se os pobres são certamente os grupos mais diretamente afetados, os desastres naturais cada vez mais extremos já mostraram, no Brasil e em outros países, que não distinguem entre grupos sociais. Na falta de articulação de políticas urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais, todos vamos pagar preços cada vez mais altos, direta e indiretamente, pela história de irresponsabilidade territorial: moradores de favelas e loteamentos irregulares, de faixas litoraneas e encostas, de centros urbanos e de condomínios exclusivos. Nesse jogo perverso, todos perdemos.

Fonte da foto: página de entrada do MSN Brasil (http://br.msn.com/)

Curso de Especialização em Promoção de Espaços Saudáveis e Sustentáveis - RJ

Estão abertas, até 25/1/2011, as inscrições para o Curso de Especialização em Promoção de Espaços Saudáveis e Sustentáveis, que tem entre seus objetivos desenvolver estudos sobre fatores ambientais relativos ao ambiente construído e a sua relação com a saúde, enfocando a forma como a população, os profissionais e as autoridades constituídas podem transformar ambientes para torná-los saudáveis e sustentáveis, além de discutir a realidade política e gerencial da habitação saudável e do saneamento, identificando tópicos de maior relevância.

O curso é coordenado por Simone Cynamon Cohen, Cláudia Gonçalves Thaumaturgo da Silva e Alexandre Pessoa Dias, com carga horária total de 402 horas, sendo oferecidas 30 vagas. Será ministrado às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 16h de março a dezembro.

Mais informações podem ser conferidas no edital disponível na Plataforma Siga/Fiocruz, através do seguinte link: http://www.sigals.fiocruz.br/inscricao/

Outras informações:
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Serviço de Gestão Acadêmica - SECA
Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Térreo
21041-210 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ
Ligação gratuita: 08000-230085
Tel.: (21) 2598-2558
Fax: (21) 2598-2557
E-mail: secapresencial@ensp.fiocruz.br
Horário de atendimento ao público: 8h às 16h
Homepage: http://www.ensp.fiocruz.br/

Fonte da notícia: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=23665

Reunião para discutir Direitos dos Animais - BH

Olá BH!
O Movimento Nossa BH convida para discutir os direitos dos animais de Belo Horizonte. Nesta sexta-feira, dia 17, às 16h., estarão presentes pessoas, entidades, movimentos e interessados no tema para abrir o diálogo entre poder público e sociedade sobre cuidados, espaços, políticas públicas e a situação atual da venda de animais, adoção e espaços públicos de acolhimentos dos bichinhos.

Venha contribuir com suas ideias!

Reunião do GT Defesa Animal
Data: 17 de dezembro, sexta-feira
Horário: 16 horas
Local: Sede do Nossa BH – Rua Timbiras, 2.875, Barro Preto (prédio do Cemais)
info: comunica@nossabh.org.br
Twitter:www.twitter.com/nossabh
Site:www.nossabh.org.br

O Nossa BH é um movimento que conta com a colaboração voluntária de pessoas e organizações sociais e empresas. Para contribuir, você pode realizar um depósito no Banco Mercantil do Brasil, agência 3050, conta 25782-7, CNPJ 10.907.809/0001-55 e informar à Secretaria Executiva do Movimento pelo endereço eletrônico comunica@nossabh.org.br. O Movimento busca a educação cidadã, a incidência e o controle social sobre as políticas públicas urbanas, baseando-se na democracia participativa, na pluralidade de ideias e no apartidarismo para articular os cidadãos em torno de um desejo maior: viver numa cidade justa e sustentável.