Dia Mundial de Combate à Desertificação

Evento: Dia Mundial de Combate à Desertificação
Data: 17 de junho de 2011

O Dia Mundial de Combate à Desertificação tem como objetivo sensibilizar o público e os tomadores de decisão para os perigos crescentes da desertificação, degradação dos solos e da seca para a comunidade internacional. Esse ano, o Dia Mundial de Combate à Desertificação irá focar, especialmente, nas florestas das áreas áridas, guiada pelo lema: “As florestas mantêm as terras áridas funcionando”.

Para maiores informações, acessar: http://www.unccd.int/publicinfo/june17/2011/menu.php?newch=l

Mais uma vez a votação foi adiada

Sem conseguir fechar mais uma vez um texto de consenso, o governo mobilizou a base aliada para adiar a votação do novo Código Florestal para a próxima terça-feira. A previsão era que a matéria fosse analisada na noite de hoje pelo plenário da Casa.

O governo, no entanto, não conseguiu que o relator do texto deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) recuasse em dois pontos.

Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais e o outro ponto é chamado usos consolidados em áreas de preservação permanente.

Existem em margens de rios grandes, por exemplo, zonas agrícolas seculares que precisariam se mudar caso as áreas de preservação permanente fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto.

O adiamento foi tomado em reunião no início da noite entre os líderes da base aliada e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Segundo Luiz Sérgio, esse será o "último esforço" do governo para fechar um texto de equilíbrio entre os desejos de ambientalistas e ruralistas.

A reunião não teve a presença do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que colocou em votação anteontem o regime de urgência para a análise do novo código e vinha dizendo que o adiamento da matéria não provocaria avanço nas discussões. Após a decisão, Maia minimizou a mudança.

Almanaque Brasil Socioambiental disponível para download

Com 552 páginas, dez ensaios fotográficos e 85 verbetes, o Almanaque Brasil Socioambiental 2008 está disponível para download. Assim como em sua primeira edição, de 2005, traz um panorama atualizado dos ambientes brasileiros – Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Pampa e Zona Costeira -, aborda as grandes questões socioambientais contemporâneas, e tem capítulos específicos sobre Diversidade Socioambiental, Florestas, Cidades, Água, Terras, Recursos Energéticos e Minerais e Modelos de Desenvolvimento.

Contém ainda um capítulo inteiro sobre Mudanças Climáticas. O tema permeia toda a publicação, que traz informações específicas sobre as ameaças que as alterações no clima representam para cada região do Brasil a partir de cenários pessimistas ou otimistas, seus efeitos sobre o planeta, a relação do Brasil com o aquecimento global, o papel das florestas na regulação do clima, e quais os desafios que se colocam daqui para frente, no Brasil e no mundo.

Cartões-postais brasileiros ameaçados revelando a situação de paisagens, regiões ou lugares do País que vêm sendo afetados por grandes obras, poluição, desmatamento ou descaso também integram a publicação. Os textos foram produzidos por 122 colaboradores, entre jornalistas, ativistas e especialistas das mais diferentes áreas. Um mapa-pôster destaca os efeitos da ação humana sobre o território brasileiro.

Para fazer o download, clique em: http://books.google.com/books?id=ggD3In5t_FIC&lpg=PA1&dq=almanaque%20brasil&pg=PA2#v=thumbnail&q&f=false

Fonte do texto e do material: ISA, Instituto Socioambiental.

Link: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3266

FAS e Banco Mundial: intercâmbio com a África

A FAS – Fundação Amazonas Sustentável, em parceria com o Banco Mundial, recebe líderes africanos para visita técnica ao Brasil, entre 2 e 11 de fevereiro,com o objetivo de promover a troca de experiências relacionadas aos programas de REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - e ao manejo florestal no País. A Organização será responsável por uma série de eventos - seminário, visita em campo e rodas de debate.

Com o objetivo de mostrar aos participantes os avanços importantes do Brasil em políticas, implementação do REDD e do manejo florestal comunitário, a visita reunirá mais de 20 participantes de seis países da África (Camarões, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Gabão, Madagáscar e República do Congo), atualmente engajados na temática.

A primeira parte do programa será um seminário no Rio de Janeiro. Sob o tema “Avanços e desafios para política florestal no Brasil: REDD+ e Manejo Florestal”, o evento será realizado no BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

As etapas seguintes serão visitas a uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, onde a FAS implementa o Programa Bolsa Floresta, e a uma Floresta Nacional no Pará, que permitirão aos participantes conhecerem o processo de implementação do REDD no Brasil. Em cada etapa, grupos de trabalho discutirão como as experiências apresentadas poderão ser aproveitadas em cada país.

Esse tipo de troca de experiências, que traduzem a Cooperação Técnica Internacional na área ambiental, é de suma importância, ampliando o conhecimento de todos os países envolvidos na implantação e execução do REDD.

Fonte da notícia e da imagem: http://www.fas-amazonas.org/pt/

Cartilha explica os riscos das mudanças do Código Florestal

Já está disponível na internet a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental, produzida por sete organizações não governamentais que integram o SOS Florestas, entre elas o ISA. O material faz um resgate da história e da importância do Código Florestal e alerta para as graves consequências da aprovação pela Câmara dos Deputados do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que fragiliza a legislação ambiental.

A cartilha demonstra que a aprovação do novo código pode levar a um aumento generalizado de desmatamento, além de deixar as populações rurais e urbanas vulneráveis a catástrofes naturais. Segundo o coordenador adjunto do programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, “a cartilha demonstra para a sociedade os vários equívocos da proposta apresentada pelo deputado e as consequências das modificações no Código para a vida das pessoas”.

Fazem parte da frente SOS Florestas as ONGs Apremavi, Greenpeace, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.

Fonte da matéria: ISA, Instituto Socioambiental, 01/02/2011.

Link: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3247

Para acessar a cartilha: http://www.oeco.com.br/images/stories/file/Jan2011/cartilhaCF20012011-lowres3.pdf

Planeta no Parque 2011 - SP!

Inspirado no Ano Internacional das Florestas, o Planeta no Parque 2011 subverte a ordem urbana e propõe a invasão da cidade pela floresta. Assim, de 22 a 25 de janeiro, tomará o Parque do Ibirapuera, em São Paulo, com uma intensa programação de atividades – shows, teatro, oficinas e caminhadas –, convidando o público a transformar seu olhar e sua relação com a natureza.

Rádio Web Planeta Sustentável

O grupo Camargo Corrêa lança, a partir de amanhã (22/01), a rádio web Planeta Sustentável, criada para divulgar conhecimento sobre sustentabilidade. A programação entrará no ar durante a edição 2011 do Planeta no Parque.

Durante o evento no Ibirapuera, um estúdio estará montado no local. Entre diversas atrações, os participantes poderão acompanhar a produção da programação e ouvi-la, das 10h às 18h, ou pelo site www.camargocorrea.com.br. A rádio web também terá, nos dias do Planeta do Parque, uma veiculação de duas horas diárias (das 10h às 12h) pela Rádio Alpha FM (101,7 MHz).

A programação da rádio web Planeta Sustentável contará com música de artistas engajados na sustentabilidade e dicas sobre consumo e práticas sustentáveis, além de curiosidades, entrevistas e outras informações relacionadas ao tema. Aproximadamente 70% da programação musical será de artistas brasileiros. A produção do conteúdo da rádio ficará a cargo de uma equipe da Alpha FM.

Bacana, não é? Fica aqui o nosso convite para ir ao Ibirapuera e ouvir a Rádio Web Planeta Sustentável!

Link: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/planetanoparque2011/floresta-importante-voce-277616_post.shtml

Cerrado: Imagens de Fronteiras e Transformações - SP

O Cerrado já perdeu metade da vegetação nativa para o avanço muitas vezes desregrado do agronegócio, para a geração de energia e urbanização, e tem menos de 3% de sua área protegida em parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral. Mesmo assim, ele resiste e ainda abriga paisagens e culturas únicas do Brasil.

Um apanhado dessas belezas e mazelas pode ser conferido a partir do dia 9/12 no Senac Lapa Scipião (SP), onde foi instalada a exposição Cerrado: Imagens de fronteiras e transformações. As fotografias são do britânico Peter Caton, a curadoria de João Kulcsár e a promoção do Instituto Sociedade, População e Natureza (DF) e do Senac.

As 25 imagens captadas durante a passagem de Caton por várias regiões do Cerrado revelam a riqueza ecológica do bioma, com suas veredas, florestas, savanas e campos, usos da terra às vezes voltados à agropecuária e em outras à produção de carvão, e ainda populações espalhadas pelos recantos do país.

Estudos comprovaram que o Cerrado é a formação com savanas mais rica em vida no planeta, abrigando 5% das espécies mundiais e três em cada dez espécies brasileiras. No Cerrado vivem cerca de 30 milhões de brasileiros, incluindo populações de quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, vazanteiros e indígenas.

A mostra segue até o dia 20 de janeiro, de segunda à sexta-feira das 9h às 21h e aos sábados das 9h às 16h. A entrada é gratuita.

Fonte do texto: site da WWF, através do seguinte link: http://cuidardanatureza.wwf.org.br/blog/2010/12/fronteiras-do-cerrado-em-exposicao/

Roraima Antecipa as Mudanças do Código Florestal

O Estado de Roraima já começou a legislar sobre as questões ambientais, antecipando as mudanças no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O resultado foi a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na beira dos rios, a anistia geral aos desmatadores e o fim da obrigatoriedade de compensar os impactos com medidas de recuperação ambiental.

A Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Branco, o maior do estado, foi reduzida de 500 para apenas 50 metros (Lei Complementar nº 153/2009). Como o Rio Branco tem mais de mil metros de uma margem a outra, proteger apenas 50 metros de margem significa reduzir a APP para menos de um vigésimo de sua largura, colocando em risco a saúde do rio.

Na teoria a APP não foi reduzida, apenas se tornou de interesse social e utilidade pública para a agropecuária em geral. Na prática é o mesmo. Ao determinar que “fica vedada a exploração de floresta ou vegetação nativa em faixa marginal de 50m,contando do limite do canal”, a lei permite que a vegetação original da beira do rio, antes protegida até 500 metros, seja derrubada e vendida, e permite ainda que o proprietário receba licenciamento automático se a licença ambiental não sair em até noventa dias, além de incentivos e isenções.

Sabemos que a legislação ambiental brasileira tem inúmeros problemas. Mas vocês já imaginaram o que seria das nossas áreas verdes se todo estado começasse a legislar da mesma forma que Roraima? Acho que não sobraria quase nada...Também não haveria mais rios, lagos, etc, pois eles seriam todos assoreados.

E o Licenciamento Ambiental automático? Que absurdo! Se for assim, nem precisa de órgão ambiental...

Fonte da notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2010-11-24-093705 , de autoria de Ciro Campos, em 24/11/2010, Instituto Sócioambiental.

Fonte da imagem do Rio Branco que ilustra a postagem: http://br.viarural.com/servicos/turismo/florestas-nacionais/floresta-nacional-de-roraima/default.htm

Cadeira Forest

Outro dia estava lendo uma revista e dei de cara com esta cadeira. Olha só que simpática! O nome dela é Forest e a inspiração vem da natureza, das árvores e florestas. Bacana, não é? O ponto fraco é que a estrutura dela é de alumínio e, pelas informações que encontrei, não é de origem reciclada. Eles bem que poderiam usar um material reciclado na fabricação da cadeira, o próprio alumínio, por exemplo, para que ela fosse mais fiel à alusão ao meio ambiente...O plástico (polímero) reciclado também seria uma opção.

Os dados dela são os seguintes:

Descrição: CADFOREST

Designers: Robby e Francesca Cantarutti

Estrutura em aluminio

Acabamento injetado pintado

Opções de acabamentos

Dimensões:0,45 x 0,43 x 0,83h

Encontrei essas informações e esta última foto no site: http://www.marcheartdevie.com.br/, através do link: http://www.marcheartdevie.com.br/produtos_desc.asp?categoria=4&id=2006

A foto de cima, das três cadeiras, é do site: http://www.homerejuvenation.com.sg/2008/05/forest-by-robby-and-francesca.html

Amazônia, a arte - BH

A pluraridade da Amazônia no contexto da arte brasileira poderá ser conferida a partir de 15 de outubro no Palácio das Artes, durante a exposição Amazônia, a arte. Idealizada por Paulo Herkenhoff, com curadoria de Orlando Maneschy, a mostra já foi exibida no Museu Vale – ES, e chega a Belo Horizonte completa, com pinturas, fotografias, objetos, vídeos e instalações.

A produção reúne obras de 32 artistas dos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Pará, Rondônia e Maranhão, além de Claudia Andujar, Cildo Meireles e Katie van Scherpenberg, convidados especialmente para participar da exposição. E requer um olhar pausado, atento, que se adapta a um percurso e ambiente novos, como quando se adentra na própria selva; convida o visitante a se permitir vagar, observar os detalhes desde o primeiro momento, desde o primeiro passo.

No dia 14 de outubro, às 18h, haverá também uma mesa-redonda com Paulo Herkenhoff, Orlando Maneschy e os artistas Emmanuel Nassar, Éder Oliveira, Marcone Moreira, Melissa Barbery e Alexandre Sequeira no Teatro João Ceschiatti.


Evento: Amazônia, a arte
Data: 15 de outubro a 23 de dezembro
Local: Galerias Genesco Murta e Arlinda Corrêa Lima; Espaço Mari’Stella Tristão
Horário: terça a sábado: 09h30 às 21h; domingo: 16h às 21h
Entrada franca
Informações: (31) 3236-7400

Prefeitura desiste de muros e construirá caminhos para separar favelas da floresta no Leme

Motivo de muitas críticas de moradores, a ideia de cercar com muro as favelas do Chapéu Mangueira e da Babilônia, no Leme, está descartada. Em vez de muro, para preservar o verde, a Prefeitura do Rio vai implantar o que denomina de beco-limite, um caminho em volta das duas comunidades, que vai separar a mata das casas. Será um marco físico, a partir do qual ficará proibido construir. E a fiscalização será feita pelos engenheiros e arquitetos que vão trabalhar no Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) que funcionará dentro das favelas.

O secretário municipal de Habitação, Pierre Batista, anuncia para segunda-feira (dia 27/09) a publicação do aviso do edital de licitação das obras de urbanização das comunidades do Leme, que começarão em dois meses, custarão R$ 39,5 milhões e serão executadas em 18 meses.

Além da beco-via e de reflorestamento, o projeto Morar Carioca (sucessor do Favela Bairro) para as duas favelas prevê a implantação de uma motovia (pista para motos, bicicletas e tratores de coleta de lixo), de redes de água, esgoto e drenagem, e de nova iluminação.

O beco-limite terá entre 1,5 e dois quilômetros, ao redor do Chapéu Mangueira e da Babilônia, onde moram 3.500 pessoas, em mil domicílios. Segundo Pierre, apenas em trechos íngreme será colocado guarda-corpo cinza, para evitar acidentes.

Será uma rua de pedestres. De um lado, o verde. Do outro, as construções. As pessoas vão poder andar por ali, com a mata ao fundo. Atenderemos também o turista - explica o secretário de Habitação.

Pessoalmente, esta solução me pareceu boa, para permirtir uma maior mobilidade dentro das próprias favelas, criando um espaço definido para as pessoas andarem a pé, de bicicleta ou de moto, rodeado por uma área verde. Ainda mais com a possibilidade da Prefeitura prestar o mínimo de serviços públicos como coleta de lixo, iluminção pública, rede de água e de esgoto. Agora vamos ver se a área verde vai mesmo ser preservada. Acredito que um trabalho de educação ambiental com as comunidades envolvidas seria válido também.

Fonte da reportagem: O Globo, 25/09/2010, por Selma Schmidt.

Enfim um posicionamento...

Em meio a tantas oposições ao projeto de modificação do Código Florestal, enfim um posicionamento da Ministra de Meio Ambiente ( que não vem demonstrando muita preocupação com a proteção ambiental) Isabella Teixeira, que pode nos trazer algum alento. 

Segundo a Ministra, o seu Ministério irá apresentar outra proposta de reforma ao Código, por não concordar com a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já aprovada em um acomissão da Câmara.

Entre os pontos de discordância está a questão da anistia a desmatadores, a redução das áreas de preservação permanente e a possibilidade de supressão de remanescentes florestais com espécies ameaçadas. Apesar de o código atual prever que essas áreas podem ser desmatadas se houver compensação ambiental, a Lei da Mata Atlântica, posterior ao código, as protege.

Bom, vamos aguardar mais um capítulo desse debate. Parece que agora a Ministra de Meio Ambiente resolveu assumir o papel que lhe cabe. Mas ainda tenho dúvidas, muitas dúvidas...

STJ mantém ação penal por destruição de floresta

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal movida pelo Ministério Público por crime ambiental contra José Zaudas Garcia e Mega Construtora E Empreendimento Ltda. José Garcia recorreu ao STJ alegando coação ilegal por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Denunciado com base no artigo 38 da Lei nº 9.605/98 - destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção –, José Garcia já havia solicitado o trancamento da ação penal perante o tribunal paulista por alegada inépcia da denúncia. Na ocasião, o TJSP decretou a nulidade da ação sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia com minuciosa descrição dos fatos. O acusado foi novamente denunciado por destruir, sem a devida licença ambiental, floresta considerada de preservação permanente com supressão de árvores nativas com uso de machado e fogo, bem como bosqueamento da mata ciliar do Ribeirão manduca. No habeas corpus ajuizado no STJ, a defesa de José Zaudas Garcia sustentou que como não existe nos autos prova da propriedade da área, é manifesta a falta de justa causa para o oferecimento de nova denúncia e prosseguimento da ação penal. Alegou, ainda, que o artigo 38 da Lei nº 9.605/1998 se refere apenas a árvores de grande porte e não vegetação rasteira. Argumentou que os fatos descritos na denúncia não permitiam individualizar a conduta do corte das árvores e do incêndio causado, impossibilitando o exercício da garantia constitucional da ampla defesa. Assim, requereu o trancamento da ação penal por impossibilidade de oferecimento de nova denúncia e reconhecimento da atipicidade da conduta. Segundo o relator da matéria no STJ, desembargador convocado Celso Limongi, o trancamento da ação penal em habeas corpus só é possível se verificado, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e prova da materialidade, “o que não ocorre no caso concreto”.

Para ele, o TJSP agiu corretamente ao ressalvar a possibilidade de oferecimento de nova denúncia. Ele ressaltou em seu voto que a nova denúncia oferecida contra o paciente preenche os requisitos legais, porque descreve fato típico, o modus operandi, o local e a data do crime, e a qualificação do agente, de tal forma a permitir o exercício da ampla defesa ao paciente. O pedido foi negado por unanimidade.

Fonte: STJ

Livro de Bolso: Florestas do Brasil

FLORESTAS DO BRASIL em resumo - Dados de 2005 – 2009

A conservação e o manejo de nossas florestas para a produção racional de bens e serviços de forma sustentável é um desafio e também uma oportunidade para toda a sociedade. A quantificação de sua extensão, qualidade e importância socioeconômica, por meio de informações atualizadas e confiáveis, é um aspecto importante para a valorização de nossas florestas.

Florestas do Brasil - Em Resumo proporciona uma visão concisa e atualizada sobre as florestas brasileiras, naturais e plantadas, assim como sobre a sua importância para o país. É baseado em dados obtidos de fontes nacionais produzidas pelos principais atores envolvidos na gestão, uso e conservação de nossos recursos florestais. Acreditamos que este livreto será de grande utilidade para todos aqueles que se interessam pela conservação e pelo manejo dos recursos florestais do Brasil.

Antônio Carlos Hummel

Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro

*VERSÃO PARA VISUALIZAÇÃO:
Português <http://pt.calameo.com/read/000080426c0465840f000>
Inglês <http://pt.calameo.com/read/00008042668a9a3e68c15>

*VERSÃO em PDF:

Português <http://www.mma.gov.br/estruturas/sfb/_arquivos/livro_portugus_95.pdf>

Inglês <http://www.mma.gov.br/estruturas/sfb/_arquivos/livro_ingls_95.pdf>

Mais informações em: http://www.florestal.gov.br/

Fonte da foto: http://www.brasil-turismo.com/amazonia.htm

Protesto durante votação do novo Código Florestal

Gente, segue notícia publicada ontem, dia 28/10/09, no Jornal "O Globo" e outras informações que peguei na internet, que são de grande importância e tratam das manifestações contra o Projeto de Lei que prevê mudanças no Código Florestal brasileiro.

Três ativistas do Greenpeace fizeram manifestação, nesta quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável contra a votação do projeto que prevê mudanças no Código Florestal brasileiro. Eles se acorrentaram uns aos outros e acionaram uma sirene que impediu a continuidade dos trabalhos da comissão. A sessão foi suspensa por cerca de 20 minutos.

Os manifestantes portavam cartazes com os dizeres: "A bancada da motosserra quer acabar com as nossas florestas". Foi necessário chamar um chaveiro para retirar as correntes. Seguranças da Câmara convidaram os manifestantes a se retirarem do local. Na saída, alguns deputados ruralistas, entre eles Luiz Carlos Heinze (PP-RS), gritavam: "sai daqui cambada de vagabundos". Após o tumulto, a sessão foi retomada.

O texto, batizado por ambientalistas como "Floresta Zero", isenta os proprietários de áreas desmatadas ilegalmente (até 2006) de pagar multas e os desobriga de replantar as florestas degradadas numa área que corresponde a nove vezes o estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o Projeto em curso, a Lei permitiria que os proprietários que destruíram a Reserva Legal em suas propriedades, ficassem desobrigados de recuperar o dano ambiental causado dentro da região em que ele ocorreu, permitindo que a chamada “compensação” possa ocorrer em quaisquer regiões.

O Projeto de Lei ainda permitiria a substituição de extensas áreas de florestas brasileiras por cana, dendê e eucalipto, além de reduzir a área de Reserva Legal em cada propriedade - fundamental para a proteção da biodiversidade - de 80% para 50%.

Que absurdo!!! Não podemos ficar assistindo isso acontecer!

Recebi um email falando para que cada um fizesse a mesma sugestão para a Câmara dos Deputados, é só clicar no link abaixo e preencher alguns dados. Coisa rápida! E o texto sugerido é: QUEREMOS que os proprietários de áreas desmatadas ilegalmente até 2006 PAGUEM AS MULTAS E REPLANTEM AS FLORESTAS DEGRADADAS!

Segue o link da Câmara dos Deputados para quem quiser fazer sugestão: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pl187699/faleconosco.html

Fonte do texto: Jornal "O Globo", dia 28/10/2009.

Fonte da foto: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2009/10/28/ato-do-greenpeace-interrompe-e-adia-votacao-do-projeto-floresta-zero.jhtm

APPs no Novo Código Florestal Mineiro

O governador Aécio Neves assinou, na sexta-feira (04/09), decreto que define prazo de 20 anos para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) utilizadas para atividades do agronegócio.

O decreto regulamenta a nova lei florestal de Minas Gerais, sancionada pelo governador no dia 01/09, e que estabelece no Estado uma das legislações mais rigorosas do país para a preservação e recuperação das matas nativas.

“Na verdade, estamos regulamentando algo que está previsto no código florestal e que diz respeito à recomposição de nossas áreas de preservação permanente. Havia uma grande incerteza em relação ao que significava a recomposição, sobretudo em relação a prazos. Estamos definindo, em primeiro lugar, essas áreas que precisam ser recompostas, mas a partir deste decreto estamos estabelecendo um prazo de 20 anos para que isso ocorra com quatro anos de carência. Isso significa que, daqui a cinco anos, o proprietário terá que comprovar a recomposição de 5/20 dessa área, em seis anos, 6/20, para que daí por diante, em 20 anos, essa área seja recomposta”, explicou o governador, em seu pronunciamento.

São consideradas áreas de preservação permanente, de acordo com legislação federal, áreas na margem dos cursos d’água, nas nascentes, nas veredas, nos lagos e lagoas naturais e no entorno de reservatórios, nos topos de morro e nas encostas com alta declividade. Pelo decreto, as atividades agrícolas - anuais ou perenes - nessas APPs devem ser transformadas progressivamente em vegetação nativa.

Desenvolvimento econômico sustentável

A conversão progressiva em vegetação nativa será realizada por meio de plantio ou regeneração natural. O produtor rural pode optar por iniciar a recomposição florestal imediatamente devendo comprovar, a cada dois anos, a recuperação de 1/10 da área total.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves ressaltou a importância das discussões entre a secretaria de Meio Ambiente e o setor produtivo para encontrar uma solução conjunta que compatibilizasse o desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Fiscalização

O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, explicou que os produtores rurais que não cumprirem o que determina o decreto serão autuados, assim como aqueles que praticarem novos desmatamentos sem autorização. “A lei não está criando nenhuma flexibilidade para novos desmatamentos. Ao contrário, está sendo mais severa com novos desmatamentos. O que a lei está criando é o conceito de áreas consolidadas. E quem não recompor vai cair nas penalidades previstas, tanto na legislação federal quanto na legislação ambiental, eles naturalmente aí sofrerão as penalidades previstas, que são multa”, detalhou o secretário.

O secretário afirmou que o Governo de Minas, em parceria com a Universidade de Lavras, está fazendo um levantamento com imagens de satélite para identificar as Áreas de Preservação Permanente (APAs) que devem ser recompostas. Segundo ele, as regiões com maior desmatamento no Estado são as que foram ocupadas há mais tempo como a Zona da Mata, Sul de Minas, Vales do Rio Doce e do Mucuri.

Excelente! Aguardaremos os resultados da nova legislação e apenas lembramos da importância de ser realizado um trabalho junto com os agricultores mineiros, orientado-os, para que eles possam proceder de acordo com a nova lei.

Fonte: Assessoria do Governador, publicada no site da SEMAD em 04/09/09, matéria intitulada: Governo assina decreto para recomposição de áreas de preservação permante.

Fonte da foto: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/ecologia.htm

Em Minas Gerais, uso industrial de produtos florestais nativos terá limite de 5%

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 2771, de autoria do Governo de Minas, que altera a legislação florestal no Estado e fixa limites que irão reduzir progressivamente, até 2018, o consumo legal de produtos ou subprodutos originados da vegetação nativa de Minas Gerais, em especial o carvão vegetal.

A nova lei estabelece que o consumo de produtos e subprodutos florestais de matas nativas não deverá ser maior do que 5%, a partir de 2018. A legislação atual permite que as indústrias supram toda a sua demanda por matéria-prima com produtos florestais de mata nativa, desde que haja reposição florestal. O cronograma de redução estabelece que, entre 2009 e 2013, essas indústrias utilizem, no máximo, 15% de produtos extraídos de florestas.

A nova legislação garante, além da preservação das matas nativas em Minas Gerais, competitividade para as empresas mineiras que, ao utilizarem somente produtos provenientes de florestas plantadas, disputarão mercado em boas condições com empresas estrangeiras ao produzirem produtos limpos. A norma também prevê punições mais rigorosas para quem não cumprir os cronogramas de redução de consumo de matéria-prima florestal nativa. As punições previstas chegam à redução da capacidade de produção e até mesmo à suspensão das atividades. A proposta aprovada pelo Legislativo prevê ainda o sistema eletrônico de rastreamento do transporte dos produtos florestais. Todas as transportadoras terão que instalar dispositivos eletrônicos em seus caminhões, que serão monitorados por satélite. O chip instalado permitirá o acompanhamento da trajetória da carga, identificando pontos de parada, desde a origem até o destino. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) será responsável pela edição de uma norma que irá regulamentar o monitoramento eletrônico.

Boa iniciativa!

27 de Maio: Dia da Mata Atlântica!

Ela protege uma das mais ricas biodiversidades do mundo, oferece locais de beleza cênica sem igual, contribui com o fornecimento de água para mais da metade da população brasileira e na regulação do clima de algumas das maiores cidades do país. É impossível falar da Mata Atlântica, uma das florestas mais exuberantes do mundo, sem usar superlativos para dimensionar sua importância e evidenciar sua urgente proteção. Restam apenas 7% do bioma em seu estado natural e 60% dos animais ameaçados de extinção do país dependem desse ambiente para sobreviver.

Nesta quarta-feira, 27 de maio, comemora-se o Dia da Mata Atlântica. A data marca a necessidade de barrar o desmatamento, recuperar o que foi degradado, ampliar o número de áreas protegidas, públicas e privadas, e melhorar a gestão daquelas que já existem. Os principais núcleos de resistência da floresta são as áreas já protegidas, ou seja, parques públicos e reservas particulares criados por lei.

Setenta anos depois de criada a primeira unidade de conservação – o Parque Nacional do Itatiaia - para evitar a destruição de trechos fundamentais do bioma, agora o desafio é aperfeiçoar a infra-estrutura e o modelo de gestão dos parques para que o visitante destas áreas passe a ser mais um aliado na conservação da Mata Atlântica.

“À medida que as pessoas conheçam e descubram para que servem as unidades de conservação e a relação direta dessas áreas com sua qualidade de vida, elas passarão a apoiar e contribuir para que elas se perpetuem, tornando-se aliadas da conservação ambiental”, aposta a coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil, Luciana Simões.

Temos que proteger esses 7% que ainda restam com unhas e dentes!!! Não podemos deixar que esse bioma se acabe...

Fonte do texto: http://www.wwf.org.br/ - Boletim WWW- Brasil Maio de 2009.

Fonte da Foto (Perereca exclusiva da Mata Atlântica): WWF – Brasil/ Instituto Ekos Brasil/ Mauricio Forlani