Curso de Extensão UNB

Universidade de Brasília Fórum Permanente de Professores – FPP
Curso de Extensão 2º Semestre 2011

Gestão de Unidades de Conservação: uma estratégia para conservação da biodiversidade

Objetivos
A presente proposta visa refletir sobre política governamental de criação e gerenciamento de UCs, atribuições de órgãos especificamente designados, no âmbito federal, estadual e municipal – de regulamentação e/ou, gerenciamento e/ou qualidade ambiental. No entanto, diversas políticas sociais e econômicas são também relevantes no que toca aos seus efeitos imediatos e indiretos sobre as UCs, nestes cursos abordaremos as políticas de desenvolvimento local com base conservacionista.

O curso tem o objetivo de fornecer instrumentos conceituais para a reflexão sobre a gestão das Unidades de Conservação nos diversos biomas brasileiros। Destina-se a professores do ensino público e particular; estudantes de graduação e pós-graduação em turismo, ciências ambientais, ciências da terra; gestores e analistas ambientais e gestores de UCs no âmbito federal, estadual e municipal.

Objetivos específicos - Reflexão dos temas abaixo relacionados: • Processo de criação e implementação das UCs no Brasil: histórico das UCs brasileiras e do surgimento das diferentes categorias; quantidade de área protegida por UCs; aspectos da implementação de UCs; • Gestão das UCs: introdução ao planejamento de UCs; os diferentes instrumentos de planejamento; análise de Termos de Referência para planos de manejo; roteiros metodológicos para elaboração de planos de manejo de diferentes categorias de UCs; estratégias empregadas para elaboração de Planos de Manejo; discussão sobre gestão integrada de UCs (corredores ecológicos e mosaicos de UCs); • Estratégias de sustentabilidade econômica das UCs: apresentação e discussão das estratégias para a sustentabilidade econômica das UCs (arrecadação de ingressos, doações, projetos, captação de recursos, gestão compartilhada, compensação ambiental etc।); • Participação e resolução de conflitos: análise de atores sociais envolvidos com o processo de criação e implementação de UCs; inserção das UCs no tecido social; processos de realização de consultas públicas; implementação de conselhos de UCs; gestão compartilhada; • Uso Público das UCs: a importância de atividades de lazer, turismo, pesquisa e educação ambiental em UCs, bem como os critérios para a sua realização.

Carga Horária Total: 180 horas (60 presenciais e 120 a distância)

Valor: R$ 600,00 (Dividido em 4 parcelas)

Número de vagas: 41

Período de Inscrições: 01 de junho 20 de julho de 2011 ।gie.cespe.unb.br/mod/resource/view.php?id=4932">http://www।gie.cespe.unb.br/mod/resource/view.php?id=4932

Maiores informações, pelos telefones: 2109 5850/5854/5855 ou pelo endereço eletrônico: fpprofessores@cespe.unb.br

Período de Realização: 17 de julho de 2011 a 10 de novembro de 2011 - aulas presenciais e à distância। As aulas presenciais serão realizadas serão realizadas as segundas das 14h30 as 17h30 – em data a ser definida pala coordenação do curso.

Local de Realização: Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Equipe de Execução: José Luiz de Andrade Franco, Fernando Paiva Scardua e Maria Julia Martins Silva

Morrer por um ideal

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, nesta semana, uma lista com o nome de 30 pessoas que trabalham no campo e de ambientalistas que já sofreram ameaças de morte ou sobreviveram a atentados violentos no país, entre os anos de 2000 a 2010.

De acordo com a organização, a lista completa apresenta 165 pessoas que foram ameaçados de morte mais de uma vez. Uma outra lista, que foi apresentada para o governo Federal, tem 1.855 nome de trabalhadores no campo que sofreram algum tipo de ameaça no período. Destes, 207 receberam mais de uma ameaça e 42 foram assassinados.

Segundo a CPT, o Ministério da Justiça informou que teria condições de oferecer proteção policial apenas para os 30 ambientalistas que já sofreram um atentando, considerados os mais graves.

Em menos de uma semana, quatro pessoas morerram na Região Norte, três delas no Pará e uma em Rondônia. No Pará, a morte de um agricultor, segundo a Polícia local, não tem relação com a morte de ambientalistas na mesma região. Há possibilidade de elo do agricultor com tráfico de drogas. No entanto, a Delegacia de Conflitos Agrários ainda investiga o caso antes de descartar que o assassinato tenha ocorrido por questão agrária.

Nesta segunda-feira (30), para conter os conflitos agrários na Região Norte do país, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, analisou uma lista com 125 nomes feita pela CPT de ambientalistas e trabalhadores rurais ameaçados de morte.

O G1, site que veiculou a noticia acima transcrita, listou também alguns ambientalistas e trabalhadores rurais que sofreram (e sobreviveram) a atentados:

Edmar Brito - quilombola em Codó (MA)
Edmar Mendes Guajajara - índio em Grajaú (MA)
Edmar Aparecido dos Santos - geraizeiro em Guaraciama (MG)
Darcy - sem-terra em Pirapora (MG)
Darlan da Silva - sem-terra em Pirapora (MG)
Roniery Bezerra Lopes - aliados em Anapu (PA)
Luiz Rodrigues - ambientalista em Conceição do Araguaia (PA)
Edvan da Silva Rodrigues - trabalhador rural em Cumaru do Norte (PA)
Francisco dos Santos - sem-terra em Eldorado dos Carajás (PA)
Antonio Francelino de Sousa - sem-terra em Itupiranga (PA)
Janio Santos da Silva - assentado em Marabá (PA)
Domingos da Silva "Índio" - sem-terra em Marabá (PA) em Itupiranga (PA)
Osino da Silva Monteiro - ambientalista em Parauapebas (PA)
Nivaldo Pereira Cunha - ambientalista em Santa Maria das Barreira (PA)
Hélio da Costa Bom Jardim - posseiro em São Féliz do Xingu (PA) e Anapu (PA)
Geraldo Sebastião dos Santos - assentado em São João do Araguaia (PA)
Valdecir Nunes Castro - sem-terra em Xinguara (PA)
Severino Augusto Silva - posseiro em Mogeiro (PA)
Josias Pereira Nunes - posseiro em Santa Rita (PB)
Josivaldo Ferreira Santana - ambientalista em Gameleira (PE) e Ribeirão (PE)
Reginaldo Bernardes da Silva - sem-terra em Passira (PE), Itambé (PE) e Salgadinho (PE)
Jaime Amorim - ambientalista em Vertentes (PE)
Samir Ribeiro - sem-terra em Nova Laranjeiras (PR)
Gentil Couto Vieira - sem-terra em Santa Teresa do Oeste (PR)
Márcio Castro das Mercês - ambientalista em Nova Iguaçu (RJ)
Alexandre Anderson - ambientalista em Magé (RJ), Niterói (RJ) e São Gonçalo (RJ)
Deaize Menezes de Sousa - ambientalista em Magé (RJ), Niterói (RJ) e São Gonçalo (RJ)
Domingos Barbosa Costa - ambientalista em Bonfim (RR)
Rosângela da Silva Elias "Janja" - ambientalista em Porto Alegre
José Rainha Júnior - ambientalista em Rosana (SP)

Então, será que é mesmo necessário que vários sofram atentados ou mesmo morram por um ideal que é de toda a população brasileira?

FONTE: g1.globo.com

OBS: Na foto, Chico Mendes, seringueiro e ativista que denunciava a ação predatória contra a floresta e as ações violentas dos fazendeiros da região contra os trabalhadores de Xapuri. Defensor da floresta e dos direitos de sua profissão, foi assassinado em 22 de dezembro de 1988 na porta de sua casa. Chico Mendes foi de tamanha importância para o Brasil, que foi homenageado pelo governo, através do ICMbio, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem sede em Brasília e uma estrutura que inclui centros especializados, coordenações regionais e unidades de conservação em todos os estados do Brasil, colocando em prática as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e que apoiam o extrativismo e as populações das comunidades localizadas em UCs federais. Além disso, ajuda a recuperar áreas degradadas em unidades de conservação, podendo penalizar aqueles que não cumprirem as medidas exigidas para a preservação da natureza ou a correção da degradação do meio ambiente.

Parque do Sumidouro

Vocês conhecem o Parque do Sumidouro?  Se não conhecem ficarão cheios de curiosidade.

Porque esse Parque  será a primeira Unidade de Conservação de Minas Gerais aberta para a prática de escalada e montanhismo, a partir do dia 22 de maio desse ano.

A princípio as atividades poderão ser realizadas por um período experimental de seis meses, com a supervisão do Instituto Estadual de Florestas - IEF e da Associação Mineria de Escalada - AME. Além do projeto também contar com o apoio do Instituto Chico Mendes e do Grupo Bambuí, que trabalha com pesquisas espeleológicas. Foram quase 2 anos de trabalho até definição das trilhas e das regras que serão adotadas, para conciliar o esporte e a preservação do local.

O gerente do Parque, Rogério Tavares, destaca que a região ocupada pelo parque é muito rica em patrimônio espeleológico e arqueológico, que são o foco da preservação. Por isso serão aceitos apenas 40 escaladores por dia, sempre aos domingos, entre as 9:00 e 16:45 horas.

O Parque Estadual do Sumidouro também é conhecido como Parque Memória e fica na região de Lagoa Santa, a apenas 50 km. de Belo Horizonte. Uma de suas atrações é o Poço Azul, às margens do Rio das Velhas, cuja coloração encanta os visitantes.

A área abriga o "Homem de Lagoa Santa", denominação dada pelo pesquisador dinamarquês Peter Lund aos humanos que ali viveram há mais de 10 mil anos.

As visitas guiadas ao Parque podem ser feitas de terça a domingo, das 9:00 às 16:30 horas, com agendamento pelos telefones: (31) 3661- 8671 ou (31) 3661-8165

Cerrado: Imagens de Fronteiras e Transformações - SP

O Cerrado já perdeu metade da vegetação nativa para o avanço muitas vezes desregrado do agronegócio, para a geração de energia e urbanização, e tem menos de 3% de sua área protegida em parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral. Mesmo assim, ele resiste e ainda abriga paisagens e culturas únicas do Brasil.

Um apanhado dessas belezas e mazelas pode ser conferido a partir do dia 9/12 no Senac Lapa Scipião (SP), onde foi instalada a exposição Cerrado: Imagens de fronteiras e transformações. As fotografias são do britânico Peter Caton, a curadoria de João Kulcsár e a promoção do Instituto Sociedade, População e Natureza (DF) e do Senac.

As 25 imagens captadas durante a passagem de Caton por várias regiões do Cerrado revelam a riqueza ecológica do bioma, com suas veredas, florestas, savanas e campos, usos da terra às vezes voltados à agropecuária e em outras à produção de carvão, e ainda populações espalhadas pelos recantos do país.

Estudos comprovaram que o Cerrado é a formação com savanas mais rica em vida no planeta, abrigando 5% das espécies mundiais e três em cada dez espécies brasileiras. No Cerrado vivem cerca de 30 milhões de brasileiros, incluindo populações de quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, vazanteiros e indígenas.

A mostra segue até o dia 20 de janeiro, de segunda à sexta-feira das 9h às 21h e aos sábados das 9h às 16h. A entrada é gratuita.

Fonte do texto: site da WWF, através do seguinte link: http://cuidardanatureza.wwf.org.br/blog/2010/12/fronteiras-do-cerrado-em-exposicao/

Mais Unidades de Conservação para Minas Gerais

Foram publicados recentemente dois decretos criando duas diferentes unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, são elas:

Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa, no Município de Lagoa Santa, criado pelo Decreto Estadual nº 45.508, de 25 de novembro de 2010. Esta unidade de conservação é de Proteção Integral e integra o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Norte, no Município de Lagoa Santa, com área de 23,5324ha e perímetro de 2.374,53m.

Além desta, foi criado o Parque Estadual da Serra do Sobrado, unidade de conservação de Proteção Integral, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Norte, no Município de São José da Lapa, com área de 383,6040ha e perímetro de 12.977,93m.

Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte:

Com a crescente expansão do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), grandes obras como a Linha Verde, o Rodoanel e a Cidade Administrativa forçam um desenvolvimento acelerado da região. Pensando em possíveis impactos disso, surgiu o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte. Ele é uma das medidas do Plano de Governança Ambiental e Urbanística da RMBH e inclui a criação de sete unidades de preservação ambiental em Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e São José da Lapa. O SAP era uma condicionante das obras de expansão do Vetor Norte. Isso significa que elas só poderiam ser finalizadas com a implementação do sistema.
As obras já estão concluídas, mas a criação das áreas de proteção ainda é lenta. O prazo para implementação do SAP é curto: setembro deste ano. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) vem realizando audiências públicas para esclarecer e ouvir a população sobre o assunto. Nos últimos dias 17 e 18, foram realizadas audiências a respeito da criação do Parque Estadual da Serra do Sobrado, em São José da Lapa, e dos Monumentos Naturais Vargem da Pedra e Experiência do Jaguara, em Matozinhos.

Fonte: Manuelzão.

Convite: Audiência Pública - RJ

Audiência Pública para implantação de atividade de incineração de Resíduos Perigosos Classe I, a ser realizada no dia 14/10/10, às 19:00 horas, no Restaurante Duros na Queda Ltda - ME (Sítio Duros na Queda), situado na Avenida Areia Branca, n° 1.623, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.

Ambientalistas, técnicos e moradores estão preocupados com a crescente implantação de indústrias de elevado potencial poluidor na Zona Oeste do Rio, Baía de Sepetiba e na Baixada Fluminense que podem transformar a região na CUBATÃO FLUMINENSE, provocando graves problemas de Saúde Pública e ao meio ambiente, assim como sérias restrições ao Desenvolvimento Econômico Sustentável desta região que está em crescimento acentuado devido a obras de infra-estrutura como o Arco Rodoviário Metropolitano que ligará a Baía de Guanabara (Magé) à Baía de Sepetiba (Itaguaí).

No momento está em processo de licenciamento ambiental o projeto de implantação de atividade de incineração de Resíduos Perigosos Classe I das empresas HAZTEC-TRIBEL, que são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, num volume estimado de 7 mil toneladas por ano, no Pólo Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.

A população local já está sendo vitimada diariamente por uma nuvem de poluentes. O empreendimento visa promover a realocação de planta de incineração já existente no Município de Belford Roxo cuja ex-proprietária Bayer (Alemanha) vendeu a planta industrial para a HAZTEC.

O incinerador de Resíduos Perigosos Classe I projetado pela HAZTEC-TRIBEL receberá grande volume de resíduos industriais oriundos de todo o estado do RJ e de outros estados da Federação. A área de influência do empreendimento abrange a Zona Oeste do Rio, e os municípios de Seropédica, Itaguaí e da Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, Queimados e Japeri).

Os principais poluentes atmosféricos a serem gerados são: Óxidos de Nitrogênio, Monóxido de Carbono, Dióxido de Enxofre, material particulado, Hidrocarbonetos totais, Ácido Clorídrico e demais poluentes tóxicos que deverão ser emitidos na atmosfera durante a operação do incinerador da HAZTEC-TRIBEL.

Em termos ambientais e da proteção da Biodiversidade, sua localização é preocupante já que o empreendimento industrial se instalará na Macro-Região Ambiental 2 que abrange a Baía de Sepetiba onde estão situadas diversas Unidades de Conservação da Natureza legalmente protegidas como: a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Baía de Sepetiba, que engloba a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, a APA das Brisas, a APA da Orla da Baía de Sepetiba e a APA Estadual Gericinó-Mendanha, entre outras.

Texto enviado por Sérgio Ricardo.

Fonte da foto: http://pastormozartnoronha.files.wordpress.com/2010/07/baia-de-sepetiba.jpg

Governo de Minas Gerais cria diversas unidades de conservação

Gruta Lapa Vermelha

Ontem, dia 15/06/2010, foram publicados no Diário Oficial de Minas Gerais diversos decretos estaduais criando as seguintes Unidades de Conservação:

DECRETO Nº 45.397, DE 14 DE JUNHO DE 2010 - Cria a Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências. A Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, abrangerá uma área de 1.157,8556 ha e perímetro de 22.523,29m, tendo sido declarados de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à implantação da Estação Ecológica de Arêdes.

DECRETO Nº 45.398, DE 14 DE JUNHO DE 2010 - Cria o Parque Estadual da Cerca Grande, no Município de Matozinhos, e dá outras providências. O Parque Estadual da Cerca Grande, no Município de Matozinhos, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Norte, abrangerá uma área de 134,1915ha e perímetro de 6.908,94m. Ficarão declarados de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à implantação do Parque Estadual da Cerca Grande, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

DECRETO Nº 45.399, DE 14 DE JUNHO DE 2010 - Cria o Monumento Natural Estadual Santo Antônio, no Município de Matozinhos, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Norte, com área de 31,1262ha e perímetro de 3.790,17m. Também ficarão declarados de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à implantação do Monumento Natural Estadual Santo Antônio, observado o disposto no § 2º do art. 12 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

DECRETO Nº 45.400, DE 14 DE JUNHO DE 2010 - Cria o Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha, no Município de Pedro Leopoldo, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Norte, com área de 33,7118ha e perímetro de 2.864,77m. Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos e benfeitorias necessários à implantação do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha, observado o disposto no § 2º do art. 12 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Um pouco mais sobre Lapa Vermelha...

Crânio de Luzia

Lapa Vermelha é um importante sítio arqueológico localizado na região de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, em Minas Gerais.
Trata-se de um maciço calcário às margens de uma pequena lagoa. No penhasco existem quatro grutas, ou lapas, como são conhecidas na região. Foi na Lapa Vermelha IV, no município de Confins, que a missão arqueológica franco-brasileira liderada por Annette Laming-Emperaire descobriu nos anos 70 o crânio de Luzia. Com mais de 11 mil anos, ela é considerada carinhosamente como a primeira brasileira.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Wikipédia.

É a xepa da feira???

 

Queridos leitores,

parece que, depois que o Ministério de Meio Ambiente foi deixado pelo Minc, a sua substituta, a atual Ministra Izabella Teixeira, resolveu abrir completamente a guarda.

Tem gente comentando que ela é "como uma espécie de feirante, que, no apagar das luzes, negocia o meio ambiente em troca da sua manutenção no cargo". O que eu considero uma acusação seríssima!

Segue abaixo um artigo da jornalista Renata Camargo, sobre a última negociação feita pela Ministra, para deixar cada vez mais flexível a utilização das áreas de unidades de conservação.

Nos moldes que o governo buscava há tempos, a nova chefe da pasta verde assinou sem qualquer objeção um decreto que abre brechas sem precedentes para a construção de hidrelétricas.

Se o presidente Lula realmente pudesse falar tudo o que pensa publicamente, ele certamente parafrasearia às avessas o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão. O ambientalista disse que “nunca na história desse país se viu um ministro do Meio Ambiente valer tão pouco”. Lula faria um trocadilho e diria que “nunca na história desse país se viu um ministro do Meio Ambiente valer tanto $$$$”.

A crítica do ambientalista à ministra Izabella Teixeira e os supostos elogios de Lula se dariam pelo mesmo motivo: a edição de um decreto de “desproteção” ambiental. Nos moldes que o governo buscava há tempos, a nova chefe da pasta verde assinou no início de abril, sem qualquer objeção, um decreto que abre brechas sem precedentes para a construção de hidrelétricas em unidades de conservação. A proposta, no mínimo estapafúrdia, irritou ambientalistas, que querem agora declarar vago o cargo da ministra do Meio Ambiente.

O decreto, considerado um “absurdo” ambiental, fui publicado no calor do debate sobre a construção da polêmica usina hidrelétrica de Belo Monte e, estrategicamente, passou quase que despercebido pela mídia e pela opinião pública. A norma – cujo teor já havia sido barrado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva – foi editada sem qualquer publicidade e, ao que tudo indica, vem sob encomenda, para viabilizar legalmente algum(s) empreendimento(s) do setor de energia elétrica.

De nº 7.154 e editado em 9 de abril de 2010, o decreto estabelece procedimentos para “autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação” e abre a possibilidade de “autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável”. Na prática, a proposta cria a base jurídica para permitir a instalação de empreendimentos de energia, até mesmo, em unidades de conservação de proteção integral.

Unidades de conservação, segundo a lei que as define, a Lei do SNUC (nº 9.985/00), são áreas criadas justamente com objetivo de conservação, ou seja, um espaço territorial delimitado para fins de preservação, de utilização sustentável, de manejo de uso humano. Nessas unidades, todo e qualquer procedimento deve assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. São perímetros reservados para garantir a preservação de espécies da fauna e da flora e a manutenção de recursos naturais.

Mas, enquanto a Lei do SNUC estabelece que essas áreas devem ser protegidas, o governo edita um decreto que abre caminho para que esses mesmos espaços sejam degradados. O que mostra a concepção anacrônica do governo em termos de desenvolvimento. Um tipo de decisão que remete a políticas adotadas pelo país nos tempos de ditadura. Como avalia Sérgio Leitão, “com esse decreto, o governo diz que conservação não tem valor nenhum e o que vale mesmo é fazer obra a qualquer custo e a qualquer preço”.

“O mais grave é que agora a gente tem uma ministra do Meio Ambiente que se comporta como uma espécie de feirante, que, no apagar das luzes, negocia o meio ambiente em troca da sua manutenção no cargo. Quando está no fim de feira, você dá qualquer trocado e leva. É fim de feira, é a xepa. Uma ministra que simplesmente não defende o meio ambiente, é melhor declarar vago o cargo e perguntar onde está o ministro”, alfineta Sérgio Leitão. Izabella Teixeira assinou o decreto junto com o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Polêmicas políticas à parte, o fato é que o decreto parece "inovar" sem autorização legal. Enquanto a Lei do SNUC, que rege as unidades de conservação, determina a proteção dessas áreas, o decreto – que é uma norma hierarquicamente inferior – abre precedentes para possibilitar a destruição desses espaços. O decreto não fala, por exemplo, na necessidade de se considerar os planos de manejo de cada área. Em contrapartida, torna passível de impacto qualquer tipo de unidade de conservação.

"Por decreto, o governo abre essas mesmas unidades que são para conservação para um tipo de exploração econômica que não é permitido. Quando você faz a instação de um barragem para fins de energia, isso pode ser privadamente. Os lucros são obtidos por meio de concessões que o Estado dá para uma empresa privada. Na prática, o governo está falando que a Constituição não serve em relação às unidades de conservação e que eles vão fazer e acontecer", defende Leitão.

A norma realmente parece ignorar dispositivos constitucionais. Entre outros, a proposta indica ferir o princípio da precaução. Não se sabe os riscos a que serão submetidas àquelas áreas e as pessoas que nelas estiverem. E como coloca Cristiane Derani, em seu livro Direito Ambiental Econômico, “(...) não se partiria de uma potencialidade de dano, pura e simplesmente, mas se traria à discussão a própria razão da atividade em pauta: a necessidade, o objetivo do que se pretende empreender”.

Certamente a distância entre o que está escrito na legislação e o cumprimento das normas no Brasil nos leva a repensar se as unidades de conservação estão mesmo servindo para preservar o meio ambiente, já que muitas delas estão desqualificadas. Mas, ainda que algumas normas ambientais precisem ser reestruturadas ou efetivamente cumpridas, o próprio governo transformar em letra morta normas vigentes é algo preocupante. Isso nos leva a questionar em que direção estamos indo. Que país do futuro é esse que o poder público está disposto a construir? É difícil acreditar que mesmo diante de tantos indícios, indicando a urgência de se buscar um desenvolvimento menos predador, o governo ainda trabalhe com a hipótese de que meio ambiente é apenas um acessório.

Renta Camargo é formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.

Parques de Papel

Aproveitando a notícia enviada pelo nosso amigo Marcus Vinícius Vaz, divulgamos aqui uma reportagem de grande importância. O artigo se refere a um julgado recente que determinou a caducidade do Decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande/PR. Só pra esclarecer, em "juridiquês", o termo caducidade se refere à perda dos efeitos de uma norma.

A decisão abre precedente para casos semelhantes no Brasil. Só pra ilustrar isso, fato é que a grande maioria de parques e demais unidades de conservação brasileiras infelizmente só existem formalmente, tendo sido criadas por Lei, são os chamados "Parques de Papel". Assim, na prática aqueles que moram ou trabalham dentro da área e nas imediações de Parques ainda não foram indenizados e muitas vezes continuam executando suas atividades econômicas normalmente (apesar da existência de restrições impostas às UCs e às Zonas de Amortecimento), pois os seus terrenos ainda não foram objeto de desapropriação pelo Estado. Ok, sabemos que o Estado não dispõe de reservas financeiras para tanto em muitos casos, além do que a matéria ambiental não é prioridade pra muitos governos... O que se vê é uma total falta de planejamento. Se a moda pega vamos ter um número reduzido de Unidades de Conservação no Brasil.

Em recente sentença publicada pela Vara Federal Ambiental de Curitiba, do 4 º TRF , o Juiz Federal Nicolau Konkel Junior publicou a sentença com resolução de mérito da ação AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.00.025365-5/PR, proposta pela COLÔNIA DE PESCADORES Z13, sobre a caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande/PR.

A colônia de pescadores entrou coma ação civil pública em que pretendeu: a) o reconhecimento da caducidade e nulidade do Decreto sem número, de 30.09.97, que criou o Parque Nacional de Ilha Grande, com a suspensão de todos seus efeitos; b) a declaração de nulidade absoluta de todas as etapas do Plano de Manejo realizado pelos réus; c) a instauração de inquérito civil para apuração da aplicação das verbas e eventuais desvios de finalidade; d) condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e à perda de função pública, nos termos do art. 11, II e V, c/c o disposto no art. 12 da Lei nº 8.429/92.

Após longa análise da situação, ouvindo IBAMA e a União, a decisão da sentença publicada no dia 08 de abril de 2010, ainda sujeita a recurso nos tribunais superiores, decidiu : “julgo procedente o pedido para reconhecer a caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande.”

Especialistas ouvidos pelo ambientebrasil tiveram posições diversas sobre o tema, mas foram unânimes em elogiar a coragem e lucidez da decisão que no mínimo irá estabelecer um novo marco jurídico e a obrigação do Poder Público efetivamente criar unidades de conservação e implantá-las de forma plena e efetiva, e só desta forma atingindo os objetivos desejados e esperados na rede de UCs do país.

Fonte: Ambiente Brasil, título da matéria: "Julgado Caducidade do Decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande".

27 de Maio: Dia da Mata Atlântica!

Ela protege uma das mais ricas biodiversidades do mundo, oferece locais de beleza cênica sem igual, contribui com o fornecimento de água para mais da metade da população brasileira e na regulação do clima de algumas das maiores cidades do país. É impossível falar da Mata Atlântica, uma das florestas mais exuberantes do mundo, sem usar superlativos para dimensionar sua importância e evidenciar sua urgente proteção. Restam apenas 7% do bioma em seu estado natural e 60% dos animais ameaçados de extinção do país dependem desse ambiente para sobreviver.

Nesta quarta-feira, 27 de maio, comemora-se o Dia da Mata Atlântica. A data marca a necessidade de barrar o desmatamento, recuperar o que foi degradado, ampliar o número de áreas protegidas, públicas e privadas, e melhorar a gestão daquelas que já existem. Os principais núcleos de resistência da floresta são as áreas já protegidas, ou seja, parques públicos e reservas particulares criados por lei.

Setenta anos depois de criada a primeira unidade de conservação – o Parque Nacional do Itatiaia - para evitar a destruição de trechos fundamentais do bioma, agora o desafio é aperfeiçoar a infra-estrutura e o modelo de gestão dos parques para que o visitante destas áreas passe a ser mais um aliado na conservação da Mata Atlântica.

“À medida que as pessoas conheçam e descubram para que servem as unidades de conservação e a relação direta dessas áreas com sua qualidade de vida, elas passarão a apoiar e contribuir para que elas se perpetuem, tornando-se aliadas da conservação ambiental”, aposta a coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil, Luciana Simões.

Temos que proteger esses 7% que ainda restam com unhas e dentes!!! Não podemos deixar que esse bioma se acabe...

Fonte do texto: http://www.wwf.org.br/ - Boletim WWW- Brasil Maio de 2009.

Fonte da Foto (Perereca exclusiva da Mata Atlântica): WWF – Brasil/ Instituto Ekos Brasil/ Mauricio Forlani