O "sim" do IBAMA

Ibama concede licença de instalação para início das obras de Belo Monte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta quarta-feira (1º/06/11) que concedeu a licença de instalação para o início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Com a licença de instalação, a obra da usina pode começar. Antes, o Ibama já havia concedido a licença parcial de instalação, para o início do canteiro de obras.

Segundo o Ibama, o licenciamento foi marcardo por "robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais. Entre eles, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas".

A possibilidade de seca na Volta Grande do Rio era uma das principais críticas da comunidade indígena local, biólogos e ambientalistas.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia afirmado na semana passada que a licença deveria ser publicada a qualquer momento e criticou organizações que se colocam contra o projeto do governo federal. “Deveríamos ter orgulho na nossa matriz energética limpa, mas o Congresso Nacional passou a ouvir aqueles que são contra a usina”, disse Lobão na ocasião.

De acordo com nota divulgada pelo Ibama nesta quarta, a licença de instalação prevê que seja construído apenas um canal de derivação, o que reduz o volume de terra que precisará ser escavada na região, reduzindo o impacto ambiental da obra. O Ibama afirma também que houve ganho com "implementação de ações em saúde, educação, saneamento e segurança pública firmadas em Termos de Compromisso entre a Nesa (o consórcio Norte Energia), prefeituras e governo do Estado do Pará."

Conforme o Ibama, o consórcio Norte Energia terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu para compensação ambiental.

No começo de março tiveram início as obras de acesso ao local onde será construída a usina pela Norte Energia, consórcio de empresas que reúne estatais e construtoras. Quando a licença parcial para o canteiro foi concedida, o Ministério Público Federal no Pará chegou a conseguir uma liminar para suspender a licença, mas a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu reverter a decisão.

O Ibama diz ainda que "manterá uma equipe técnica exclusiva para acompanhar a instalação de Belo Monte e avaliar o cumprimento das condicionantes". As condicionantes foram 40 ações e medidas que teriam que ser tomadas para redução dos impactos socioambientais. Foram as condições do Ibama para concessão da licença prévia, que possibilitou o leilão da usina.

O instituto também afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) acompanhou os programas no que se refere à população indígena antes de o Ibama conceder a licença de instalação.

Após a conclusão da obra, o Ibama ainda precisará conceder a licença de operação para que a usina passe, definitivamente, a produzir energia.

Obra polêmica

A hidrelétrica de Belo Monte é uma das maiores obras de infraestrutura previstas pelo governo federal e também um dos projetos que enfrenta maior resistência.

Enquanto o governo diz que a obra é necessária para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos para o país, moradores locais, entidades e especialistas destacam que os riscos ambientais e sociais podem ser mais prejudiciais do que os benefícios econômicos da obra.

A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios do Pará: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida e tem a maior população dentre essas cidades, com 98 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.

A região discute há mais de 30 anos a instalação da hidrelétrica no Rio Xingu, mas teve a certeza de que o início da obra se aproximava após a concessão em fevereiro do ano passado, pelo Ibama, da licença ambiental com as 40 condicionantes.

Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal - há especulações de que a obra custe até R$ 30 bilhões. A usina está prevista para começar a operar em 2015.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa.

fonte: globo.com

Agrotóxicos impactam na saúde do homem e do meio ambiente

Educação e fiscalização. Esses, de acordo com o pesquisador da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública) Josino Costa Moreira, são os dois principais aspectos para conter os danos provocados pela utilização dos agrotóxicos na agricultura brasileira. O pesquisador, que coordenou estudos sobre o Impacto dos Agrotóxicos na Saúde e Ambiente na Região Centro-Oeste e Nordeste do país, revelou que as consequências são diversas. "Os agrotóxicos contaminam os alimentos, o ambiente e selecionam as espécies mais resistentes em determinado local. Esse impacto chega ao homem tanto pela exposição direta nas lavouras como pelas alterações que ele provoca no ambiente", alertou.

De acordo com Josino, o Brasil compõe a lista dos principais consumidores de agrotóxicos. Em volume, é o maior do mundo, sendo também, um dos primeiros quando se observa o consumo por hectare plantado. Dessa forma, o pesquisador direcionou uma de suas pesquisas à região que mais produz soja e grãos no país. "O Estado do Mato Grosso foi o que mais consumiu pesticidas no Brasil em 2008 e 2009. É o que mais produz soja, e isso traz um grande impacto no ambiente, pois lá temos biomas importantes, e essa utilização vem acompanhada de vários riscos, já que o cerrado e mesmo a floresta estão sendo substituídos por áreas de cultivo".

A pesquisa evidenciou grande contaminação em pessoas, segmentos ambientais, ar e animais. "Observamos contaminação em águas de rios, chuva e de poços artesianos, por exemplo. Outro resultado obtido foi em relação à contaminação de anfíbios. Animais que habitam as áreas contaminadas apresentaram alterações morfológicas mais frequentes quando comparadas às mesmas espécies que habitam áreas não contaminadas. Achamos um aumento de mais de 50% de deformações nessas áreas", justificou. O estudo também observou as minhocas. "Comparamos a situação dessas espécies nos dois ambientes. Ficou comprovado que os herbicidas estudados (2,4 D e glifosato), quando não matam, impedem a reprodução da minhoca. Também foram encontrados resíduos de agrotóxicos no leite materno. Apesar de estarem em níveis muito baixos, podem, eventualmente, comprometer o desenvolvimento normal ou a saúde dos bebês."

O crescimento do agronegócio no país é preocupante, segundo o pesquisador. Porém, deve ser enfrentado com duas ações. "O primeiro fator para solucionar esse problema é a educação! Conscientizando a população de que os agrotóxicos contaminam os alimentos, o ambiente, o homem, além de selecionarem as espécies mais resistentes em determinado ambiente, fica mais fácil trabalharmos. Por conta disso, nossa linha de ação busca focalizar a educação em todos os níveis, mas, principalmente, na escola primária. O trabalhador ficará mais sensibilizado se a informação vier pela fala de seu filho, pois, para eles que já trabalham há muito tempo com a substância, é difícil relacionar seus problemas de saúde ao uso dos agrotóxicos."

Outra linha de ação, na opinião do pesquisador, deve ser a fiscalização. Nesse aspecto, ainda de acordo com ele, o Brasil vem deixando a desejar. "O governo tem de ser ativo na fiscalização e orientação das pessoas, particularmente dos trabalhadores rurais. Eles acabam sendo os responsáveis pela manipulação dessas substâncias que são tóxicas em alguma extensão. A falta de suporte técnico e científico a estes trabalhadores na utilização dos produtos é uma das falhas que estamos cometendo."

Fonte:
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=25402

Para onde vão os royalties da Mineração?

"É sabido que no ano de 2010 a atividade mineradora no Brasil cresceu 15,7%, constituindo-se a maior responsável pela expansão de 7,5% registrada no Produto Interno Bruto (PIB), que alcançou a importante marca de R$ 3,675 trilhões. Em Minas Gerais, a economia do Estado cresceu 10,9% em relação a 2009, superando a média nacional e até mesmo o desempenho econômico do gigante asiático chinês, sendo a mineração o grande destaque, com alta de 31,8%.

Assim, a mineração vem sendo apontada como a ‘tábua de salvação’ da economia brasileira.

Mas para além dessa leitura circunstancial e monocular, é preciso refletir, mormente em Minas Gerais, estado sabidamente minerador, sobre os impactos ambientais e sociais da atividade mineraria, a fim de se alcançar o tão propalado, mas pouco efetivado, desenvolvimento sustentável.

Como ponto de partida para essa reflexão é preciso relembrar que as atividades mineradoras são altamente impactantes sob o ponto de vista ambiental e social e que os recursos minerais são findáveis, sendo certo que em um futuro não muito distante, tradicionais cidades mineradoras estarão com suas jazidas exauridas e dependerão de outras fontes de renda.

A fim de compensar a União, os Estados e os Municípios pela extração de recursos minerários em seus territórios, a legislação vigente prevê o pagamento de royalties a esses entes, sob a denominação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com alíquotas variáveis segundo a natureza da substância extraída. No caso do minério de ferro, por exemplo, a alíquota é de 2% sobre o faturamento líquido.

Esse percentual tem sido considerado como muito baixo pelos municípios mineradores (com o que concordamos) e mesmo assim grandes empresas mineradoras não pagam as alíquotas previstas em lei, valendo-se de subterfúgios judiciais para a sonegação dos royalties.

Mas há outra faceta da CFEM que precisa ser melhor conhecida e debatida: a correta aplicação dos recursos arrecadados pelo poder público.

Como os valores da CFEM têm sua origem na compensação pela extração de recursos minerais, atividade degradadora do meio ambiente e temporalmente findável, a prioridade dos investimentos em benefício da melhoria da qualidade ambiental (implantação de estações de tratamento de esgotos e de unidades de conservação, restauração de bens culturais, etc.) e na diversificação das atividades econômicas dos municípios onde ocorre a exploração, mostra-se como uma medida lógica e essencial, uma vez que os valores arrecadados, que não possuem natureza tributária, poderiam compensar efetivamente os efeitos deletérios causados pelos empreendimentos minerários e como instrumento de alcance da futura sustentabilidade econômica, construindo alternativas viáveis para quando o minério esgotar.

Nesse sentido, aliás, a Lei 7.990/89 veda expressamente a aplicação dos valores da CFEM no pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal, norma rotineiramente descumprida por agentes públicos.

Em Minas Gerais, a Constituição Estadual estatuiu no art. 214, parágrafo 3º., que parte dos recursos estaduais oriundos da CFEM será aplicada em benefício da preservação ambiental. Nos arts. 252 e 253 a Constituição Estadual determina que o Estado assistirá, de modo especial, o município que se desenvolva em torno de atividade mineradora, tendo em vista a diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico.

Entretanto, passadas mais de duas décadas de vigência, as normas citadas ainda não foram regulamentadas e os valores da CFEM continuam a não cumprir seus objetivos constitucionais.

Em âmbito federal, boa parte dos valores, por força da Lei 8.001/90, deveria ser destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Produção Mineral, órgãos cujas deficiências estruturais são sintomáticas de poucos investimentos para o seu adequado funcionamento.

Já é momento de se perceber que os valores recebidos a título de royalties minerários são estratégicos e podem contribuir em muito para a proteção dos bens ambientais e também para se alcançar a sustentabilidade econômica dos municípios e do estado, mormente após o inevitável exaurimento de suas jazidas.

Esse seria um importante passo rumo ao desejável desenvolvimento sustentável, expressão que precisa, com urgência, deixar o mero campo da retórica."

Marcos Paulo de Souza Miranda

Promotor de Justiça em MG

FONTE: http://www.divirta-se.uai.com.br/html/sessao_59/2011/05/02/ficha_meioambiente_entreaspas/id_sessao=59&id_noticia=38139/ficha_meioambiente_entreaspas.shtml

obs: Hoje, ao ler o site do portal UAI, me deparei com a propaganda que eles fizeram sobre um novo portal voltado para o meio ambiente do Estado de Minas. Entrei e encontrei além dessa entrevista outros textos, curiosidades e informações muito interessantes! Vale a pena conferir.

Seminário Políticas Públicas, Mudanças Climáticas e Impactos sobre Áreas Frágeis - SP

Os Grupos de Pesquisa Políticas Públicas, Territorialidades e Sociedade; e Ciências Ambientais do Instituto de Estudos Avançados da USP convidam para o Seminário POLÍTICAS PÚBLICAS, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E IMPACTOS SOBRE ÁREAS FRÁGEIS.

DATA: 17 DE MAIO DE 2011

HORáRIO: 15H00 àS 18H00

LOCAL: ANFITEATRO DA GEOGRAFIA, FFLCH/USP
AV. PROF. LINEU PRESTES, 338, CIDADE UNIVERSITÁRIA, BUTANTÃ, SÃO PAULO

O seminário pretende discutir a inter-relação entre três fatores:

· alterações climáticas na escala regional;

· seus reflexos em ecossistemas vulneráveis;

· as políticas públicas para adaptação aos impactos desses projetos.

Os pesquisadores que serão expositores do seminário integram um projeto em andamento que envolve a Universidade de São Paulo e a Université Rennes 2, França e pautarão suas análises na comparação dos três fatores no Brasil e na França, destacando as políticas públicas específicas.

O evento conta com a coordenação dos professores Neli Aparecida de Mello-Théry, IEA e EACH/USP e Wagner Costa Ribeiro, IEA e FFLCH/USP.

Programação:

15h00 Abertura
15h15 Biodiversidade, espacialização e avaliação de impactos de políticas públicas - ANNE-ELISABETH LAQUES, Institut de Recherche pour le Développement
15h45 Eventos climáticos extremos e desastres socioambientais no litoral norte paulista - JOãO LIMA SANT’ANNA NETO, UNESP/Presidente Prudente
16h15 Mudanças climáticas no oeste da França:
o caso das secas - VINCENT DUBREUIL, Université de Rennes2, França
16h45 Efeitos potenciais das alterações das concentrações e da composição de queimadas e de desmatamento sobre o balanço energético da atmosfera em escala regional - ANDREA CAVICCHIOLI, EACH/USP
17h15 Debates e encerramento

Os reflexos do desastre ambiental no Japão

Pássaros sobrevoam área atingida por terremoto

Hoje, a notícia veiculada pelos jornais refere-se ao aumento da radiação por iodo na capital do Japão, Tóquio.

Autoridades pediram que as crianças não bebam mais a água de torneira. A recomendação causa medo entre os japoneses, após detecção de radiação em leite, vegetais e na água do mar da região próxima à usina nuclear de Fukushima Daiichi.
Com os temores de uma ampla contaminação por radiação dos alimentos cada vez maiores, os avanços nos esforços para conter o superaquecimento dos seis reatores da usina ainda são lentos.

A crise nuclear e a devastação causada pelo terremoto de magnitude 9 do último dia 11, seguido por um tsunami, pode ser o desastre natural mais caro do mundo. O governo japonês estimou que a reconstrução do país deve custar até US$ 309 bilhões.

Além da busca pelas vítimas, outra enorme preocupação é a quantidade de iodo nas águas.
O governo recomendou assim que as crianças de 23 bairros do centro da capital e outros cinco distritos vizinhos (Musashino, Machida, Tama, Mitaka e Inagi) não consumam água de torneira.
A água ainda é segura para os adultos, para quem o limite de iodo é de 300 becquerel por quilo. Mas o temor já se espalhou e os japoneses estão em uma corrida por água mineral nos supermercados --onde o produto está sendo racionado.

As crianças são especialmente vulneráveis ao iodo radioativo, que pode causar câncer de tireoide. Os limites, contudo, se referem ao consumo prolongado da água ou alimento contaminado e as autoridades pediram calma. A orientação é que não se dê mais água de torneira aos bebês, mas não há risco se eles consumiram pequenas quantidades.

Segundo especialistas franceses, uma nuvem radioativa causada pelas explosões na usina de Fukushima deverá chegar, em breve, à Europa, mas estimam, no entanto, que ela não será nociva à saúde da população.

Fonte: Folha.com

Cadastro de Áreas Minerárias Impactadas em Minas Gerais

No dia 17 de fevereiro de 2011, o Estado de Minas Gerais publicou a Deliberação Normativa COPAM nº 163, que prorroga o prazo para a apresentação de informações relativas ao Cadastro das Áreas Impactadas pela atividade minerária exercida por empreendimentos detentores de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF.

Sendo assim, ficam prorrogados até 30 de abril os prazos estabelecidos no artigo 3º da Deliberação Normativa COPAM nº 144 de 18 de dezembro de 2009, para o envio das informações relativas ao Cadastro das Áreas Impactadas pelas Atividades Minerárias por empreendimentos detentores de Autorização Ambiental de funcionamento – AAF.

Bom exemplo da Prefeitura de SP!

A prefeitura de São Paulo resolveu transformar os restos dos edifícios demolidos São Vito e Mercúrio, no centro da cidade, em "asfalto ecológico". As subprefeituras do Butantã, São Miguel Paulista e da Freguesia do Ó recebem a pavimentação especial que as unidades de Parelheiros e Ermelino Matarazzo já receberam.

Com investimento de cerca de R$ 2 milhões, a iniciativa contribui para minimizar o impacto ecológico que os restos da demolição podem produzir ao meio ambiente, quando não recebem destinação correta. O novo material será utilizado para asfaltar 19 mil metros quadrados de vias, em uma extensão de 2,6 km.

Os resíduos das construções serão utilizados em duas das camadas que compõem o pavimento. A sub-base do asfalto, formada por pequenos pedregulhos, será composta por restos de construções em geral. Sobre esta camada será acrescentada mais uma, composta por restos de fresagem de ruas que estão recebendo recapeamento. A economia será de até 40% em relação ao asfalto convencional.

As subprefeituras contempladas, segundo a assessoria de ocmunicação da prefeitura, foram definidas devido ao cronograma de pavimentação e características físicas para pavimentação.

Fonte: Terra on Line, 02/02/11, título: Restos de prédios demolidos viram 'asfalto ecológico' em SP.

Fonte da Imagem: http://www.intelog.net/site/default.asp?TroncoID=907492&SecaoID=508074&SubsecaoID=715548&Template=../artigosnoticias/user_exibir.asp&ID=177408&Titulo=Rodovia%20dos%20Bandeirantes%20ganha%20asfalto%20ecol%F3gico

Esclarecimento Autorização Ambiental de Funcionamento

No dia 7 de janeiro de 2011, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte deferiu pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual obrigando o Estado de Minas Gerais a abster-se de conceder ou renovar quaisquer autorizações ambientais de funcionamento (AAF) para atividades de extração e beneficiamento de minério de ferro.

A liminar prevê pena de multa de R$ 100.000,00 por ato praticado e, além disso, suspendeu a aplicabilidade do dispositivo legal que permite a aplicação da AAF para toda e qualquer atividade. Diante dessa decisão, e considerando os prejuízos que podem advir ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Advocacia Geral do Estado, em comum acordo, decidiram suspender a emissão de AAFs para todas as atividades sujeitas à regularização ambiental, até que o alcance dessa decisão esteja esclarecido.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reafirma seu compromisso com a regularização ambiental de empreendimentos com impacto ambiental não significativo por meio de autorização ambiental de funcionamento, considerados todos os benefícios que esse instrumento demonstrou, ainda que entenda e reconheça o fato de que nenhum instrumento prescinde de aprimoramentos conforme sua aplicação prática o exija. Nesse sentido, todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para o pronto restabelecimento da expedição dos atos, nos estritos termos previstos pela legislação ambiental estadual e federal.

A Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), ato de regularização de empreendimentos e atividades com impactos ambientais não significativos, criada em 2004 com fundamento na Lei Estadual 7.772/80, no Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e na Deliberação Normativa 74, de 9 de setembro de 2004, tem significado o controle de mais de 18 900 potenciais fontes de poluição, desde que começou a ser expedida pelos órgãos ambientais do Estado, variando de atividades agrossilvipastoris tais como lavouras dos mais diferentes tipos a empreendimentos industriais, minerários e de infra-estrutura.

Surgida da necessidade de se compatibilizar, por um lado, um sistema eficiente de controle ambiental de empreendimentos cujo porte e potencial poluidores referem-se a impacto insignificante no meio ambiente e, por outro, a estrutura e dinâmica da economia de Minas Gerais, a AAF foi a resposta dada pelo sistema ambiental mineiro ao grave risco de se imobilizar recursos humanos e logísticos para o controle de atividades que, por sua natureza, podem dispensar o acompanhamento de técnicos da administração pública na concepção dos sistemas que garantem o respeito aos padrões ambientais mínimos exigidos pela legislação. Para citar apenas um exemplo, a AAF é aplicável à regularização de 96% das atividades de base industrial, formadas, em sua maioria, por micro e pequenas empresas. Por via de conseqüência, a AAF libera o sistema de meio ambiente para controlar passo a passo o licenciamento de atividades com impactos significativos ao meio ambiente, sobretudo considerando-se que 20% das fontes de poluição são responsáveis por 80% da carga poluidora no Estado.

A fim de se garantir o controle ambiental adequado, a AAF pressupõe a responsabilidade técnica de profissionais com habilitação legal para determinarem como cada empreendimento deve se ajustar às exigências legais, respondendo por seus atos diante dos respectivos conselhos de classe, como o CREA e o CRBIO. Por outro lado, a garantia de controle também advém da assinatura, por parte dos empreendedores, de termo de responsabilidade civil e penal, mediante o qual os mesmos tornam-se passíveis de sofrerem sanções civis e penais previstas em lei.

Em resumo, a eficácia da AFF pode ser comprovada pelo expressivo número de atos expedidos, 18.900 como já mencionado, correspondendo a atividades que, uma vez submetidas ao sistema tradicional de licenciamento ambiental dividido em três licenças teriam de esperar um ano e meio para obterem sua regularização diante dos órgãos ambientais. Vale reforçar que a alteração feita em 2003 possibilitou, a um só tempo, que o sistema de meio ambiente dedique seus esforços de controle ambiental ao licenciamento das atividades com maior impacto ambiental e complexidade técnica as quais, por respeito ao princípio da razoabilidade, demandam processos de regularização proporcionalmente mais exigentes.

FONTE: SEMAD

O novo cenário da produção de minério em Minas Gerais

De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a produção de minério, impulsionada pelo crescimento da demanda, principalmente da China, deverá passar das atuais 370 milhões de toneladas/ano para 720 milhões de toneladas/ano em 2014. Deste total, Minas Gerais irá responder por 60%, correspondente a 432 milhões de toneladas/ano. Mineradoras já elevaram em 9% preços referentes ao primeiro trimestre.

Projetos:

Diversos projetos em Minas Gerais estão em andamento devendo suprir parte da demanda internacional. Entre eles, podemos citar o da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas, nas minas Casa de Pedra e na NAMISA (Nacional Minérios S/A). Além da CSN, a Usiminas e o grupo japonês Sumitomo Corporation também realizarão investimentos significativos por meio da joint venture Usiminas Mineração. Por sua vez, a MMX também fara investimentos altos, em torno de U$ 3,5 bilhões em Minas. Da mesma forma, a VALE prevê aportes de R$ 9,5 bilhões em Minas Gerais que promoverão um acréscimo de 46 milhões de toneladas por ano na produção de minério de ferro da companhia no Estado. Entre os empreendimentos está o projeto Apolo que receberá investimentos de R$ 4 bilhões e deverá produzir 24 milhões de toneladas/ano até 2014.

Licenciamento Ambiental:

Conforme já noticiado, em virtude da propositura de Ação Civil Pública, pelo Ministério Público de Minas Gerais, a 2ª da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte houve por bem deferir o pedido liminar determinando, para tanto, que o Estado se abstenha de conceder ou renovar quaisquer autorizações ambientais de funcionamento (AAF) para a atividade de extração e beneficiamento de minério de ferro.

Álém disso, a liminar determina a suspensão do artigo 2º da DN COPAM 74/2004 que prevê a possibilidade de regularização ambiental de qualquer atividade de menor potencial poluidor através da Autorização Ambiental de Funcionamento, considerada uma modalidade de licenciamento ambiental mais descomplicada.

Dessa forma, até que a demanda judicial seja plenamente resolvida, a SEMAD determinou a suspensão da referida AAF, mantendo, entretanto, desde já, o entendimento de que este instrumento é eficaz no controle das atividades de menor potencial ofensivo.

Projeto de Lei para enfraquecer o IBAMA

O governo quer aprovar no Congresso um projeto de lei que pode aumentar o desmatamento e reduzir o rigor nos licenciamentos ambientais. O projeto, originário da Câmara e em tramitação no Senado, tira do Ibama o poder de fiscalizar desmates.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção do ambiente. Mas uma emenda de última hora, de deputados da Amazônia, diz que a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. "Como são os Estados que licenciam desmatamento, se o cara podia desmatar 2 hectares e desmata 10, só quem vai poder multá-lo é o Estado", diz Nilo Dávila, do Greenpeace. "Vai ser uma chuva de processos."

O projeto de lei também determina que obras de impacto ambiental regional poderão ser licenciadas pelos Estados. Hoje o licenciamento é prerrogativa do Ibama.

O governo tem interesse na lei porque ela facilita a concessão de licenças para obras do PAC, como estradas -cujo impacto é muitas vezes limitado a um Estado. Por isso, na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) elencou o projeto na lista das cinco prioridades do governo para votação no Senado neste fim de ano.

Ambientalistas afirmam que delegar aos Estados o licenciamento de obras de grande impacto ambiental é um equívoco, já que os órgãos ambientais estaduais muitas vezes não têm capacidade e estão mais sujeitos a ingerências políticas.

O projeto está com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deve dar um parecer sobre a lei em breve.

Infelizmente, fim de ano é um período em que Projetos de Lei muito polêmicos são aprovados, pois todo mundo fica preocupado com tantas outras coisas, que às vezes não acompanha a política de maneira tão próxima quanto deveria. Assim, pergunto: será que esse é o legado na área ambiental que o governo Lula quer deixar para nós? Um Projeto de Lei como esse que está em vias de ser aprovado sorrateiramente?

Fonte: Folha de São Paulo, 17/11/2010, Caderno Ciência, autoria de: Cláudio Ângelo, de Brasília, título: "Projeto de lei pode aumentar desmate e enfraquecer IBAMA".

Fonte da imagem: http://aderjurumirim.org/site/arquivos/ADERJ_1269963293licenciamento%20ambiental.jpg

Porcariada

Enquanto as discussões mais avançadas sobre a destinação do lixo se concentram na reciclagem, um em cada quatro sacos de lixo residencial coletados em São Paulo vai parar em local inadequado. A informação é da reportagem de Eduardo Geraque e Evandro Spinelli publicada na edição de quarta-feira da Folha.

De acordo com o texto, além dos lixões a céu aberto, vários aterros precários espalhados pelo Estado contaminam o ambiente e são fonte de risco à saúde da população. São 11.800 toneladas de resíduos ao dia que não recebem o tratamento devido, diz o estudo da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

Com certeza esse é o maior problema ambiental da nossa época: o que fazer com tanto lixo???

Curso de Atualização em Direito Ambiental - SP

Inscrições: 29/09/10 a 05/11/10

Onde: Sede do IPÊ, Rod. D. Pedro I, KM 47, Nazaré Paulista - SP (BR).

Data: 13/11/10 a 15/11/10

Horário: 9:00 a 17:00

Descrição do evento:
O avanço tecnológico e o desenvolvimento imprimido à sociedade nos últimos tempos, redefinindo paradigmas nas relações humanas, acabam também por repercutir em relação ao meio ambiente, sistema que se apresenta fragilizado pelo excesso de ações humanas em sua maioria impactantes.

Diante do reconhecimento de tal fragilidade, urge a necessidade de adoção de medidas, não só de natureza normativa, mas também, administrativas e mesmo repressoras, para reduzir a avalanche de danos provocados na atual sociedade de risco.

Diante disto, este curso tem por objetivo preparar profissionais de diversas áreas do conhecimento para discutir e refletir a proteção em matéria ambiental. Pretende apresentar as discussões atuais envolvendo direito ambiental, amparando-se para tal, nos conceitos e princípios que nortearam a sua construção como área autônoma do direito. Para tanto serão discutidas legislações ambientais mais gerais, tais como, a lei de política nacional de meio ambiente, a política de recursos hídricos, a política urbana, o código florestal e a lei de biosegurança. Ainda será abordada a tutela em matéria ambiental e a lei de crimes ambientais.

Público – alvo: Estudantes e profissionais do direito ou de outras áreas do conhecimento que atuem na proteção do meio ambiente.

Carga Horária do Curso:24 horas

Data: de 13/11/2010 à 15/11/2010

Mais informações:
O valor de curso inclui 3 dias de hospedagem, 5 refeições diárias, traslado em horário pré-determinado (Aeroporto de Guarulhos - IPÊ - Rodoviária de Atibaia - IPÊ), material didático e certificado de participação. O CBBC não cobre despesas com viagem.

Orientadora:
Maria Heloísa C. Fernandes Bióloga e bacharel em direito. Mestre em ecologia e doutoranda em gestão de políticas públicas na Universidade de Brasília. Livre docente no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, no curso de Direito, e na pós-graduação, em cursos de educação ambiental, crimes ambientais e direito ambiental e urbanístico. Ministra cursos e palestras em direito ambiental e direito civil. Professora orientadora de monografias de final de curso para a graduação e pós-graduação. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa institucional. Membro consultora na Comissão de Bioética e Biodireito da seccional da OAB no Distrito Federal.

Programação:
Direito ambiental: conceito e princípios.
Meio ambiente: conceito e elementos de constituição.
Direito ambiental constitucional.
Competência em matéria ambiental
Política ambiental nacional: conceito e objetivos
Instrumentos de proteção ambiental
Impacto, efeito e dano ambiental. Poluição.
Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal.
Legislações específicas em matéria ambiental.
Política urbana.

Lei de Biossegurança

Inscrições:

http://www.ipe.org.br/todos-os-cursos/event/27/curso-de-atualizacao-em-direito-ambiental

Sustentabilidade: a prática do conhecimento

A PUC Minas em Contagem está com inscrições abertas até o dia 28 de setembro para o projeto Sustentabilidade: a prática do conhecimento, voltado para alunos e professores do ensino médio das escolas públicas e particulares do município.

A atividade, que será realizada nos dias 19 e 20 de outubro, nos turnos manhã e tarde, conta com o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Com o objetivo de proporcionar a prática do processo de desenvolvimento sustentável, serão oferecidas oficinas de organização financeira familiar, robótica pedagógica, música e matemática, climatologia e concepção do espaço urbano.

O evento contará também com palestras sobre economia solidária, impactos ambientais e desenvolvimento sustentável, empreendedorismo social e bioética.

Estão disponíveis 40 vagas para cada turno, nas oficinas que serão ministradas por professores e alunos da graduação. A atividade é realizada pela Coordenação de Pesquisa e Pós-graduação. Mais informações e inscrições: 3399-5921.

Conheça as oficinas:

- Organização Financeira Familiar. Orientações sobre a dinâmica familiar, planejamento pessoal e administração de recursos. A oficina será ministrada por alunos e professores dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis.

- Robótica Pedagógica. Desenvolvimento de pequenos robôs com peças de sucatas de equipamentos eletrônicos e mecânicos. A oficina permitirá o desenvolvimento das habilidades de uso de recursos técnicos e montagem de um robô e entendimento de seu funcionamento. Será ministrada por alunos e professores dos Cursos de Sistemas de Informação e Engenharia Mecânica.

- Música e Matemática. Pretende suscitar o interesse dos participantes pelo aprendizado da matemática. Será realizada pela Coordenação de Extensão e utilizará materiais reciclados para a produção dos sons e ritmos.

- Climatologia. A oficina, realizada pelo centro de climatologia PUC Minas TempoClima, permitirá aos estudantes maior conhecimento sobre as mudanças climáticas e os fenômenos naturais. Itens como medidas de volume de chuvas, temperatura e monitoramento climático serão abordados.

- Compreensão do Espaço Urbano. Com o objetivo de analisar os espaços de vida local e regional para o desenvolvimento de propostas de intervenção socioambiental, a oficina abordará a complexidade da vida social nas grandes cidades. A atividade será conduzida por professores dos Cursos de Direito, Geografia e Serviço Social.

Fonte: http://www.pucminas.br/pucinforma/materia.php?codigo=7396

Mulheres da Amazônia protestam contra Belo Monte

Belo Monte

Hoje, dia 16 de setembro, às 9h, no município de Altamira, sudoeste do Pará, na Casa da Cultura, acontecerá o encontro "Mulheres e Movimentos na Amazônia".

O objetivo do evento é refletir sobre as políticas públicas para as mulheres e o desafio das mulheres frente aos grandes projetos na Amazônia. As mulheres são provenientes de 11 municípios da região do Xingu e Transamazônica, onde o governo federal espera construir a hidrétrica de Belo Monte.
No dia da abertura haverá uma vigília, às 19h, em defesa do Xingu e contra Belo Monte, em frente a Eletronorte, na orla de Altamira.
Maiores informações: Antonia Pereira Martins: (093) 9146-9306
FONTE - http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/ (Contribuição: Isabela Welter)

Entenda o histórico da Usina de Belo Monte:

http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp

Charge do dia: Pra rir ou pra chorar?

Fonte da charge: Jornal Folha de São Paulo, data: 18/03/2010 (quinta-feira), autor: Adão Iturrusgarai.

Aeroporto Internacional de Jeri

Por 20 votos a favor e 3 contra, integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema) decidiram pela emissão da licença prévia do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara sem a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

A reunião, em caráter extraordinário, foi realizada para deliberar sobre o resultado da 185ª reunião do Coema, realizada em janeiro deste ano. No encontro foi aprovado o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) referente ao projeto, com a ressalva de que o complexo deveria ser enviado ao ICMBio, já que a sua localização ocupava parte da área de 10 quilômetros ao redor do Parque Nacional de Jericoacoara.E pela legislação vigente, empreendimentos que ocupem áreas de gerência federal devem ter seus estudos encaminhados à análise do ICMBio.

Contudo, a localização da área a ser construída foi alterada, não estando mais na zona de amortecimento do Parque Nacional de Jericoacoara. "Desta forma, não é preciso que o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seja apreciado pelo ICMBio", destaca Lúcia Teixeira, superintendente da Semace.

Tal medida foi tomada para evitar morosidade no processo de licenciamento do aeroporto, que poderia acarretar a perda de recursos federais. Ao todo estão previstos R$ 60 milhões, sendo R$ 52 milhões do Ministério do Turismo e o restante de contrapartida do Governo Estadual.

Segundo a secretária executiva da Secretaria Estadual de Turismo, com a construção do aeroporto, o fluxo de turistas deve duplicar em cinco anos.

A expectativa é a de encurtar o tempo de viagem para Jericoacoara, a partir de Fortaleza, em quatro horas. O aeroporto contará inclusive com áreas reservadas para alfândega e Polícia Federal, o que permitirá receber voos internacionais diretos.

O Ministério Público Federal em Sobral vai entrar hoje com uma recomendação junto à Semace pedindo a participação do ICMBio no processo. A superintendência terá um prazo de até 15 dias para acatar o pedido. Caso contrário o MPF promete entrar com uma ação para suspender a licença.

Pois é gente, este é um exemplo das manobras executadas pelos empreendedores para fugir das obrigações impostas pela Lei Ambiental, com o objetivo de obter de forma mais rápida aquilo que pretendem... Com certeza o ICMBio tem que ser ouvido neste caso, ainda mais em se tratando de um Aeroporto Internacional! Imaginem o impacto que isso vai causar em Jericoacoara, cidade ultra bucólica que nem rua asfaltada tem... É claro que a questão tem um lado bastante positivo que é o desenvolvimento do turismo na região, mas este desenvolvimento deveria ser o mais sustentável possível justamente para preservar a área.

Fonte: Artigo do Jornal on line "O Povo", título: Aprovada Licença Ambiental do Aeroporto de Jeri, data: 19/02/2010, autoria de Helaine Oliveira, disponível em: http://opovo.uol.com.br/opovo/economia/954902.html

Foto: arquivo pessoal.

Refugiados Ambientais

Você já escutou falar em “Refugiados Ambientais”? Pois é, eles são frutos da triste realidade ambiental em que nos encontramos...

Vi uma interessante matéria sobre esse tema na Revista Planeta e reescrevo alguns trechos aqui para dividir com vocês a questão.

O avanço das mudanças climáticas deve promover movimentos migratórios de grandes proporções nas próximas décadas. A Universidade das Nações Unidas prevê que 250 milhões de pessoas poderão estar nessa condição em 2050.

Numerosos países já encaram o desafio das mudanças climáticas associadas a migrações. Alguns deles como as Maldivas, arquipélago famoso como destino turístico, que têm a maior parte de seu território apenas 1,5 metro acima do nível do mar. A ameaça de submersão levou o atual governo a reservar uma fatia do 1 bilhão que arrecada anualmente com o turismo para comprar terras capazes de abrigar os cerca de 300 mil habitantes das ilhas.

Por sua vez, Tuvalu, um grupo de nove atóis situado no Oceano Pacífico, com altitude máxima de 4,5 metros, já tem seu cotidiano marcado pela elevação do nível do mar. A erosão da costa caminha aceleradamente, inundações de água salgada são freqüentes e a agricultura é cada vez mais difícil ali. Onze mil pessoas ainda moram em Tuvalu, mas muitos nativos já saíram rumo à Nova Zelândia, em sua maioria.

Esses foram apenas dois exemplos. Mas o mais triste é que as mudanças de clima atingem, principalmente, os países em desenvolvimento, contudo as nações ricas também não estão imunes, como, por exemplo, o estado americano do Alasca que sofre com o derretimento do permafrost (terra congelada) e está destruindo gradualmente algumas cidades.

Os refugiados ambientais deixam seus lares por pura falta de opção, em busca de sobrevivência. Em sua maioria, são pobres, mulheres, velhos e crianças, pessoas menos aptas a deslocar-se por grandes distâncias e a adaptar-se.

Na matéria são indicados dois sites para obtenção de maiores informações sobre o assunto:

http://www.ehs.unu.edu/

www.efmsv2008.org

Fonte do texto: Revista Planeta, agosto de 2009, Edição 443, Editora Três, matéria intitulada “Refugiados Ambientais – As Primeiras Vítimas do Aquecimento Global”, de autoria de Eduardo Araia.

Fonte da Foto: http://360graus.terra.com.br/ecologia/default.asp?did=24332&action=reportagem

Copa do Mundo e Meio Ambiente

No dia 04 de fevereiro de 2009, foi publicado um artigo bem interessante escrito pelo advogado Pedro Trengrouse no Jornal Estado de Minas sobre a relação entre Copas do Mundo (de Futebol) e o Meio Ambiente, o que a princípio pode parecer um tanto curioso... Mas quando analisamos a questão mais profundamente, tudo se mostra realmente interligado!

Segundo Pedro, na Copa do Mundo de 2006, realizada na Alemanha, o Comitê Organizador, o Ministério do Meio Ambiente do país e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) estabeleceram um compromisso para mitigar e reduzir os impactos ambientais provocados pelo evento, principalmente no que se refere à emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE). Nesse sentido, várias iniciativas foram desenvolvidas como a neutralização de 100 mil toneladas de CO2, a promoção do uso responsável dos recursos hídricos, o reaproveitamento e a reciclagem de materiais, o transporte planejado menos poluente, o uso eficiente de energia, a utilização de energia solar, entre outras.

Fato é que desde então, a variável ambiental constitui um dos importantes itens a serem levados em consideração na elaboração do planejamento de toda a estrutura exigida por uma Copa do Mundo de Futebol. Tanto é verdade que a África do Sul está mantendo este compromisso, aproveitando as iniciativas desenvolvidas pela Alemanha e seguindo a idéia de que Esporte e Meio Ambiente devem caminhar juntos.

Conforme conclui Pedro em seu artigo, a Copa do Mundo não representa somente um desafio para os países competidores, mas também para a Sociedade e para o Meio Ambiente. Pedro ainda alerta que o mesmo caminho deverá ser seguido pelo Brasil, país sede da Copa de 2014, sendo que os desafios a serem enfrentados pelo país não se resumem apenas às questões de infra-estrutura e segurança, mas também deverá ser levada em conta os impactos ambientais e como reduzi-los e/ou mitigá-los.

Iniciativas como estas constituem mais um passo na conscientização da importância da questão ambiental, inclusive no âmbito global.

Consumo não pára de crescer

Como cada pessoa causa impacto no planeta e por que o consumo está incluído nas estratégias de combate às mudanças climáticas? Só para se ter uma idéia, de acordo com estudos realizados pelo Instituto Akatu, organização brasileira que promove o consumo consciente, uma única pessoa, se viver 72 anos, vai lotar um apartamento de cinqüenta metros quadrados, até o teto, com o seu lixo.

Para que se possa estudar com mais propriedade o rastro que cada um vai deixando ao passar pela Terra, foram criados alguns indicadores. Um deles – talvez o mais conhecido – resulta no que se chama de Pegada Ecológica. A Pegada Ecológica traça uma comparação entre o consumo humano e a capacidade da natureza de suportá-lo. O resultado dessa conta é o indicador do impacto ambiental que cada um exerce sobre o planeta.

Esse cálculo tenta mensurar conseqüências ambientais de simples atitudes do dia-a-dia até impactos maiores causados pelo desenvolvimento industrial. Assim, pela Pegada Ecológica é possível avaliar como a nossa alimentação, a energia que utilizamos, a maneira pela qual nos transportamos, entre outros fatores, impactam o meio ambiente.

O clima na imprensa

A imprensa brasileira ainda reflete pouco sobre os padrões de consumo na atualidade quando fala sobre mudanças no clima, segundo análise de textos sobre o tema publicados em 50 jornais, entre 2005 e 2007. Apenas 6% de todo o material pesquisado faz alguma menção ao assunto.

Fonte: Pesquisa Mudanças Climáticas na Imprensa Brasileira. ANDI e Embaixada Britânica.

Capacidade esgotada – Em 1961, quando os cálculos da Pegada Ecológica começaram a ser realizados pela Global Footprint Network, a população humana já usava 70% da capacidade produtiva anual da Terra. Mas em 19 de dezembro de 1987 foi a primeira vez em que se registrou um nível de consumo de recursos maior do que o planeta é capaz de renovar no período de doze meses.

Desde então, esse cálculo marca o dia do ano em que a humanidade já usou todos os recursos que a natureza irá gerar no período de 12 meses – o chamado “Earth Over Shoot Day”.

Também chamada de Dia "D" do Consumo, a data de esgotamento dos recursos terrestres acontece cada vez mais cedo. Em 1995, ele pulou para o dia 21 de novembro. E em 2007 chegou à marca histórica de 6 de outubro. Em 2008, esse dia foi 23 de setembro. 

Essa diferença entre o que o planeta é capaz de regenerar e o consumo efetivo das populações humanas provoca um saldo ecológico negativo, que vem se acumulando ano após ano, desde a década de 80, e compromete, no longo prazo, a capacidade de sobrevivência da humanidade e de manutenção da vida no planeta como a conhecemos hoje.

O relatório Living Planet 2008 (Planeta Vivo), divulgado em outubro de 2008 pela organização internacional WWF, afirma, com base em cálculos realizados a partir da Pegada Ecológica, que a partir de 2030 a demanda por recursos naturais será o dobro do que a Terra pode oferecer, caso o modelo atual de consumo e degradação ambiental não seja superado. Atualmente, já demandamos 30% a mais da capacidade do planeta.

O cálculo do consumo

Para se entender como o Global Footprint Network chegou a esse dado, é preciso levar em consideração a metodologia usada: a conta é feita considerando toda a biocapacidade do planeta, tais como, água e o espaço físico necessários para o plantio, a pastagem, a pesca etc., ou seja, a habilidade dos sistemas ecológicos de gerar recursos e absorver resíduos num determinado período.

Ao calcular o dia em que a Pegada Ecológica total da humanidade é igual à biocapacidade da Terra (ambos medidos em hectares por ano), os pesquisadores identificam em que data a população da Terra atinge o seu limite de consumo para o período.

De acordo com o Global Footprint Network, dividindo-se a variável da área total de terrenos produtivos da Terra pela variável referente à população mundial obtém-se o valor de 2,3 hectares per capita (que inclui o uso dos oceanos). Nem todo esse espaço deve estar disponível para os seres humanos, uma vez que partilhamos o planeta com cerca de 30 milhões de espécies. Reservando-se 12% para esse compartilhamento, sobram cerca de 2 hectares per capita. Porém, embora 2 hectares por pessoa possam parecer muito (cerca de quatro estádios de futebol), a Pegada Ecológica média é de 2,8 hectares – o que, mesmo assim, representa uma subestimativa.