Vamos separar o lixo?

Lei prevê multa para quem não separar lixo doméstico

Os consumidores que não separarem o lixo seco do úmido estarão sujeitos a multas, segundo decreto publicado na quinta-feira, dia 23, no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País.

Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".

Também estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões para infrações ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em praias. Para a importação de resíduos perigosos, os valores chegam a R$ 10 milhões.

Sancionada em agosto pelo presidente Lula, a lei prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários; a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos; e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos.

Os desafios são grandes. A coleta seletiva - um dos pilares da nova política - não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa. A regulamentação prevê que o processo da coleta deverá ao menos separar resíduos secos e úmidos "e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos". A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais.

"A lei representa uma revolução na forma como a sociedade lida com o lixo", avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério. "Ela depende do consumidor, pois tudo parte dele para que o ritual ocorra. O texto responsabiliza de forma compartilhada toda a cadeia produtiva."

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, o sucesso da lei será determinado pelas iniciativas do governo e do setor. "É difícil penalizar o consumidor, é uma questão difusa. Uma preocupação que temos é a definição de metas de logística reversa."

OUTROS PONTOS

Responsabilidade compartilhada

Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são considerados responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

Redução do lixo

Geradores de resíduos sólidos terão de adotar medidas para reduzir a quantidade produzida.

Cronograma

Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, um comitê deve fixar cronogramas para a implantação dos sistemas de logística reversa

Fonte: Estadão

Convite: Audiência Pública - RJ

Audiência Pública para implantação de atividade de incineração de Resíduos Perigosos Classe I, a ser realizada no dia 14/10/10, às 19:00 horas, no Restaurante Duros na Queda Ltda - ME (Sítio Duros na Queda), situado na Avenida Areia Branca, n° 1.623, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.

Ambientalistas, técnicos e moradores estão preocupados com a crescente implantação de indústrias de elevado potencial poluidor na Zona Oeste do Rio, Baía de Sepetiba e na Baixada Fluminense que podem transformar a região na CUBATÃO FLUMINENSE, provocando graves problemas de Saúde Pública e ao meio ambiente, assim como sérias restrições ao Desenvolvimento Econômico Sustentável desta região que está em crescimento acentuado devido a obras de infra-estrutura como o Arco Rodoviário Metropolitano que ligará a Baía de Guanabara (Magé) à Baía de Sepetiba (Itaguaí).

No momento está em processo de licenciamento ambiental o projeto de implantação de atividade de incineração de Resíduos Perigosos Classe I das empresas HAZTEC-TRIBEL, que são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, num volume estimado de 7 mil toneladas por ano, no Pólo Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.

A população local já está sendo vitimada diariamente por uma nuvem de poluentes. O empreendimento visa promover a realocação de planta de incineração já existente no Município de Belford Roxo cuja ex-proprietária Bayer (Alemanha) vendeu a planta industrial para a HAZTEC.

O incinerador de Resíduos Perigosos Classe I projetado pela HAZTEC-TRIBEL receberá grande volume de resíduos industriais oriundos de todo o estado do RJ e de outros estados da Federação. A área de influência do empreendimento abrange a Zona Oeste do Rio, e os municípios de Seropédica, Itaguaí e da Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, Queimados e Japeri).

Os principais poluentes atmosféricos a serem gerados são: Óxidos de Nitrogênio, Monóxido de Carbono, Dióxido de Enxofre, material particulado, Hidrocarbonetos totais, Ácido Clorídrico e demais poluentes tóxicos que deverão ser emitidos na atmosfera durante a operação do incinerador da HAZTEC-TRIBEL.

Em termos ambientais e da proteção da Biodiversidade, sua localização é preocupante já que o empreendimento industrial se instalará na Macro-Região Ambiental 2 que abrange a Baía de Sepetiba onde estão situadas diversas Unidades de Conservação da Natureza legalmente protegidas como: a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Baía de Sepetiba, que engloba a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, a APA das Brisas, a APA da Orla da Baía de Sepetiba e a APA Estadual Gericinó-Mendanha, entre outras.

Texto enviado por Sérgio Ricardo.

Fonte da foto: http://pastormozartnoronha.files.wordpress.com/2010/07/baia-de-sepetiba.jpg

10 lugares que você NÃO deve visitar!

Alguns lugares no mundo são "alvo", ao longo de todo o ano, de turistas. Outros, graças à própria degradação humana devem ser evitados!
A revista Galileu traz, baseada no site The List Universe, uma lista com dez lugares do mundo para os quais não deveríamos nos dar ao trabalho de viajar.

10. Grande Mancha de Lixo do Pacífico:

The Great Pacific Garbage Patch” é o nome pelo qual esse amontoado de lixo flutuante, constituído principalmente de plástico, é conhecido. Várias regiões do oceano concentram os detritos nele depositado por causa dos ventos e correntes marítimas. Mas esta área, que fica entre a Califórnia e o Hawaii, no oceano Pacífico, é a maior do mundo. Algumas estimativas indicam que a mancha de lixo tem o tamanho do Estado americano do Texas. Os mais pessimistas dizem que ela tem uma área duas vezes maior do que a dos Estados Unidos



9. lhas Izu:

O grupo formado por mais de 20 ilhas e ilhotas pertencentes a Tóquio, no Japão, parecem inofensivas e paradisíacas. Mas, quando olhadas de perto, o odor de enxofre logo indica que elas têm alguma coisa errada. As ilhas estão cheias de atividade vulcânica e frequentemente liberam gases que podem ser fatais. As pequenas porções de terra já foram evacuadas em 1953 (foto acima) e em 2000 por causa dos gases perigosos. A população foi autorizada a voltar, mas são aconselhados a carregarem as máscaras de gás consigo todo o tempo.

8. A porta do inferno:

Localizada no Turcomenistão, essa cratera de gás natural queima desde 1971. Geólogos descobriram acidentalmente o que era uma caverna subterrânea cheia de gás. Mas o solo acima do buraco enorme acabou se rompendo. Para evitar a disseminação de gases perigosos, os cientistas decidiram queimar o gás. O problema é que a cratera continua queimando desde então. Os habitantes locais apelidaram o buraco de chamas merecidamente de porta do inferno.


7. Jardim venenoso de Alnwick (Reino Unido)

Inspirado pelos jardins de plantas medicinais e venenosas de Pádua, na Itália, perto do ano de 1500, esta versão fica na Inglaterra. É um espaço de terra inteiramente dedicado a ervas que podem matar. O jardim tem uma autorização especial para cultivar até canabis e coca.




6. Mina de amianto, Quebec (Canadá):

O amianto é uma fibra metálica conhecida por sua resistência e pode ser encontrada em diversos tipos de produtos. Mas a exposição ao amianto pode causar câncer e outros sérios problemas de saúde. Ele é tão perigoso, que a União Europeia baniu seu uso e mineração. Mas se você não aguentar de curiosidade, pode visitar a mina aberta em operação em Thetford Mines, no Canadá.

5. Ilha de Ramree:

A Ilha de Ramree, situada em Mianmar, no sudeste asiático, é lar dos perigosos crocodilos de água salgada, mosquitos que transmitem malária e escorpiões venenosos. Precisamos dar mais motivos para você não querer estar neste lugar? Em 1945, um pelotão de mil soldados japoneses que tentava fugir pelo pântano que separa a ilha de Ramree da costa de Mianmar foi devorada pelos crocodilos marinhos. Sobraram 20 pessoas para contar história.

4. Estrada da morte:

A “Camino de los Yungas” é uma estrada de mão dupla, acredite! Localizado na Bolívia, o caminho de 61 quilômetros de extensão liga a capital La Paz a Coroico. A estrada foi construída em 1930 por prisioneiros paraguaios durante a Guerra do Chaco. Estima-se que mais de 200 pessoas morram nela por ano

3. Vulcões de lama do leste do Azerbaijão:

Estima-se que 300 dos 700 vulcões de lama do mundo estejam no Azerbaijão. Em 2001, uma erupção deste tipo de vulcão foi tão intensa que gerou uma nova ilha no mar Cáspio. Normalmente, estes vulcões não são considerados perigosos, mas gases e rochas fundidas podem ser expelidas a uma altura de 700 metros. É bom não estar por perto quando isso acontecer

2. Zona de exclusão em Chernobyl:

A zona de exclusão é uma área de 30 km ao redor da cidade ucraniana de Chernobyl, interditada após um desastre com o reator nuclear em 1986. Ainda contaminada, a região virou uma zona fantasma no leste europeu

1. Ilha da Queimada Grande :

Em primeiro lugar da lista aparece a Ilha da Queimada Grande, no litoral sul* de São Paulo. A ilha não é habitada por humanos por causa de seu morador mais antigo, a jararaca-ilhoa, espécia endêmcia na região. Existem cerca de 5 dessas cobras por metro quadrado na ilha, por isso nem o desembarque é permitido lá. Nela, existe apenas um farol mantido pela Marinha e pesquisadores são autorizados a estudar o local.
Também conhecida como Ilha das Cobras, o local é considerado Área de Relevante Interesse Ecológico desde 1986. E ambientalistas esperam aumentar a proteção da região tornando-a uma Parque Nacional Marinho. Outro lugar que não queremos conhecer de perto – a não ser que seja pesquisador – mas é bom saber que existe.

Verdadeiro ECAturismo!

Fonte: Revista Galileu.

Mais lixo importado

Já noticiamos aqui no blog um episódio em que toneladas de lixo advindas da Inglaterra haviam aportado no Brasil. Nessa ocasião, o governo brasileiro exigiu o retorno imediato dos detritos para o país de origem e o Ministério das Relações Exteriores apresentou denúncia contra o Reino Unido no secretariado da Convenção de Basileia.

Dessa vez, o lixo interceptado no Porto de Rio Grande/RS é advindo do Porto de Hamburgo na Alemanha.

Uma carga de 22 toneladas de lixo doméstico urbano saiu de forma irregular da Alemanha, para o Brasil. A carga de detritos foi interceptada pela Receita Federal no Porto de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul. Ao vistoriar o material, os fiscais do Escritório Regional do Ibama encontraram embalagens de produtos de limpeza, fraldas descartáveis e toda sorte de resíduos contaminados.

A transportadora Hanjin Shipping foi multada pelo Ibama em R$1,5 milhão de reais e notificada a devolver o lixo para a Alemanha em dez dias, contados a partir do recebimento do ofício emitido no último dia 13. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará em nova multa e o infrator será considerado reincidente.

A empresa importadora Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico, com sede em Esteio/RS, recebeu multa de R$ 400 mil reais “por importar resíduos sólidos domiciliares de origem estrangeira, produtos perigosos à saúde pública e ao meio ambiente, em desacordo com a legislação vigente”.

O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, declarou “que o não cumprimento dos acordos internacionais é uma afronta aos países signatários e, nesse caso, um desrespeito ao Brasil e a sociedade brasileira no sentido de manter um meio ambiente íntegro para o bem comum”.

E o acordo descumprido à que Bayma se refere é a Convenção de Basileia, que visa estabelecer mecanismos de controle sobre a movimentação de resíduos perigosos entre países com o objetivo de garantir a segurança ambiental e a saúde humana, em termos de transporte, destinação, produção e gestão desses resíduos.

O Brasil ratificou a Convenção em 1993, a Alemanha e outros 168 países também são signatários. O acordo prevê que a autoridade competente do país exportador notificará ou exigirá ao produtor ou exportador que notifique, por escrito, o país envolvido sobre qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e de outros resíduos. O país de importação responderá consentindo no movimento com ou sem condições, negando permissões para o movimento ou requerendo informações adicionais. O transporte dos resíduos só poderá ocorrer após o consentimento formal das autoridades.

Fonte: Ascom/Ibama
Foto: Luiz Louzada/Ibama/RS

Decreto nº 45.231/2009 cria a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos P2R2 Minas

Foi publicado, em 04/12, o Decreto Estadual nº 45.231/2009 que cria a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas.

E o que é a Comissão P2R2?

A Comissão P2R2 Minas tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.

Quem faz parte?

Além de membros da Administração Pública Estadual, membro escolhido entre os representantes do setor produtivo e membro escolhido entre os das organizações civis ambientalistas, a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - FETCEMG participará como ente convidado.


Esta comissão será importante para auxiliar no controle e minoração dos acidentes envolvendo o transporte de produtos e resíduos perigosos no estado de Minas e, com isso, evitará problemas ambientais com estes produtos e/ou resíduos.