Pequenos produtores de 7 estados avaliam impacto do Código Florestal

O G1 (g1.globo.com) correu o Brarsil e falou com produtores rurais dos estados do PR, RJ, MG, SP, MS, MT e BA sobre as alterações no Código Florestal. A matéria está disponivel hoje, no site mencionado.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal na terça-feira (24/05/11) e pontos que já motivam debates entre senadores e líderes do governo também causam preocupação entre os produtores, qua já avaliam os possíveis impactos da nova lei em suas atividades.

Como sabido, o Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos produtores. O código atual é de 1965. Entre outras regras, o Novo Código prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente, que de novos, nada tem. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APP,(regulamentadas em diversos outros textos legais, como algumas Resoluçãoes CONAMA, Deliberações Normativas estaduais, dentre outras), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O segundo é a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais (também regulamentada em inumeras legislações tanto estaduais, quanto municipais e inclusive outras federais).

No Senado, itens podem ser alterados. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o texto parcial ou integralmente.

Ao ouvir os produtores, o G1 chegou às mais diversas conclusões:

PARANÁ - Na Região Metropolitana de Curitiba, um produtor conseguiu unir a preservação determinada pelo Código Florestal vigente a produção. José Ari da Silva produz cinco tipos de alface, brócolis e couve-flor. "Quando mais se planta, mais se ganha. Mas aqui ninguém quer ficar rico", diz José sobre a reserva legal de 20% que mantém em seu terreno. (Leia mais aqui)

SÃO PAULO - Um ponto do Código Florestal que deverá causar impacto no estado de São Paulo é a proposta de isentar de recomposição da reserva legal as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Se for aprovada, colocará a fazenda do produtor Rodrigo Immediato dentro da lei. Ele cria 130 cabeças de gado leiteiro numa área de 50 hectares na região de Pindamonhangaba. “Essa propriedade está com a minha família desde a época do café. Falar em reserva legal é difícil. Não era uma mentalidade da época”. (Leia mais aqui)

RIO DE JANEIRO - Em Maricá, no Rio de Janeiro, pequenos produtores, que utilizam suas propriedades para plantar aipim, banana, limão, milho e algumas hortaliças, reconhecem que a preservação da floresta é fundamental para garantir o sustento de suas famílias com o cultivo de produtos de qualidade para comercialização no mercado local. "A gente aqui não deixa ninguém desmatar. Somos fiscais voluntários desse espaço", diz José Milton dos Santos, produtor da região de Espraiado. (Leia mais aqui)

MINAS GERAIS - O agricultor Luiz da Silva Filho retira o sustento da família de canteiros de brócolis, cebolinha e salsinha de sua propriedade na zona rural de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. "Fui regularizar [o uso da água] e pediram para preservar 20% da área. O impacto é grande para mim e isso não daria retorno", afirmou, dizendo que a área de reserva legal prejudicaria a renda da família. Filho explica que não é contra a recomposição da vegetação nativa, mas diz que sem incentivo não conseguiria fazer o replantio.(Leia mais aqui)

BAHIA - Pequeno produtor rural do povoado de Conchas, no distrito de Maniçoba, na Bahia, Bertulino diz que acompanha as discussões sobre o novo Código Florestal e há cinco anos reserva 50 metros da sua área, partindo da margem do rio, para preservação. "Converso muito com meus vizinhospara eles também preservarem, mas dizem que sou doido", conta Bertulino. (Leia mais aqui)

MATO GROSSO - Dono de uma propriedade de 780 hectares em Sapezal (MT), o agricultor Jose Guarino Fernandes acredita que o código florestal será benéfico ao produtor, porque servirá para consolidar as áreas que já estão desmatadas e são produtivas. Ele diz que não vai se beneficiar, pois mantém as áreas de reservas exigidas por lei. Fernandes conta que utiliza 500 hectares para o plantio de soja e pastagem, outros 90 pertencem a uma APP e 190 são área de reserva legal. (Leia mais aqui)

MATO GROSSO DO SUL - Hidenori Kudo cultiva arroz, mandioca, cana, eucalipto e milho em uma propriedade de 1.200 hectares, no município de Dourados (MS). Em sua propriedade, Kudo tem 120 hectares de reserva legal, 150 hectares de uma Área de Proteção Permanente (APP) e ainda uma área não contabilizada de mata ciliar. "Acho que as áreas de APP têm de ser incluídas na conta da reserva legal, se não pode inviabilizar a atividade", afirma. (Leia mais

FONTE: g1.globo.com

O Código Florestal e o Impasse Regimental

"O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou nesta terça-feira que um impasse regimental ainda não permite que o texto seja colocado em votação no plenário da Câmara."

Desde o início desta terça feira a camara estava "para votar" o Código Florestal, contudo, em função de mais uma rodada de negociações, o Palácio do Planalto fez na manhã de hoje uma nova concessão sobre a flexibilização das APPS (áreas de proteção permanente).

Assim, segundo Aldo, como a discussão de seu relatório já foi encerrada há duas semanas, não há mais espaço para a apresentação de emenda, o que inviabilizaria a proposta que o governo lançou ontem e ampliou hoje para tentar conquistar o apoio da base aliada.

A ideia do Planalto é que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) sejam limitadas a 20%, em casos de regularização.

Após uma reunião na Casa Civil, o governo teria ampliado essa medida, propondo um escalonamento para as APPs de rio para até 10 módulos.

"A solução do governo é que as áreas de proteção dos rios não podem ultrapassar 20% da propriedade porque inviabilizaria, seria quatro módulos na propriedade e governo apresenta uma forma de escala e me parece que também seria para dez módulos, que teria uma escala".

Diante do impasse regimental para emplacar a emenda no relatório, Aldo disse que espera que o texto seja discutido no Senado.

O relator pressiona para que o texto seja analisado hoje. "O problema é que não há uma emenda que permita a votação desse texto [emenda do governo] pelo plenário. Mas, como se trata de uma ideia razoável, ela pode acompanhar o projeto quando for para o Senado para o Senado aperfeiçoá-lo. Eu como relator não agüento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.

Alertado do problema regimental, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi para a Casa Civil conversar sobre o texto.

Fonte: Folha On Line

Será que o Novo Código Florestal vai ser votado nesta quarta?

Parece um post repetido, mas não é.

O Presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou (pelo Twitter) que o Novo Código Florestal será votado (finalmente) nesta quarta-feira, dia 11 de maio.

A sessão extraordinária tem início às 9 horas.

A votação foi adiada por falta de acordo entre o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o governo em relação à isenção para pequenos produtores da exigência de recomposição áreas de reserva legal em suas propriedades.

Negociações

Nesta terça, mais cedo, depois de sucessivas reuniões para se tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),afirmou que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que devem ter a vegetação original protegida.

Apesar disso, permanecia o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de se recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares). A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que, após acordo com o governo, enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente. Segundo Rebelo, em relação à reserva legal, o texto não sofreu alteração.

O próprio relator afirmou na semana passada que não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.

Mais uma vez a votação foi adiada

Sem conseguir fechar mais uma vez um texto de consenso, o governo mobilizou a base aliada para adiar a votação do novo Código Florestal para a próxima terça-feira. A previsão era que a matéria fosse analisada na noite de hoje pelo plenário da Casa.

O governo, no entanto, não conseguiu que o relator do texto deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) recuasse em dois pontos.

Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais e o outro ponto é chamado usos consolidados em áreas de preservação permanente.

Existem em margens de rios grandes, por exemplo, zonas agrícolas seculares que precisariam se mudar caso as áreas de preservação permanente fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto.

O adiamento foi tomado em reunião no início da noite entre os líderes da base aliada e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Segundo Luiz Sérgio, esse será o "último esforço" do governo para fechar um texto de equilíbrio entre os desejos de ambientalistas e ruralistas.

A reunião não teve a presença do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que colocou em votação anteontem o regime de urgência para a análise do novo código e vinha dizendo que o adiamento da matéria não provocaria avanço nas discussões. Após a decisão, Maia minimizou a mudança.

Projeto do Novo Código Florestal em discussão

Caros leitores, aí vai mais uma notícia sobre o processo de aprovação do novo Código Florestal. É fundamental que a gente continue acompanhando de perto todo o desenrolar desta questão.

Foto: Dida Sampaio /Agência Estado.

Fonte da notícia: Christiane Samarco, do Estadão.

Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam na quinta-feira, 14, um acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.

Quem comandou a reunião que produziu o consenso técnico do Executivo foi o presidente da República em exercício, Michel Temer. "O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso", argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si. Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente.

Na semana passada, percebendo que havia "um conflito muito radicalizado" entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o PT deu um ultimato: "Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo", disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

Reserva Legal: Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito.

A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.

A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.

Temer ponderou que era preciso fechar posições que servissem de parâmetro no diálogo com a base governista. O objetivo do consenso era garantir um marco regulatório que mantivesse intactas áreas hoje preservadas, ao mesmo tempo em que possibilitasse a recuperação de faixas degradadas, retirando os produtores rurais da ilegalidade.

"Agora temos o argumento técnico de que precisávamos para trabalhar a unidade da base", comemorou o líder Teixeira, ao informar que o PT destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para negociar as polêmicas com os partidos da base aliada, em busca de um consenso político para votar o novo Código.

O acordo: Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.

Direito de não recompor: A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.

Presidente da Câmara defende projeto do Código Florestal

O Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, defendeu a manutenção do texto do Código Florestal em tramitação na Casa. Maia disse não ver motivos para mudanças na redação do texto depois que o relator, Deputado Aldo Rebelo, disse que o projeto não incentiva ocupações irregulares do solo.

"Não sei se o código precisa ser repensado. O próprio relator disse que trata de questões a áreas rurais, não tem a ver com áreas de risco", afirmou.

O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo. No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente - topos de morro, encostas e várzeas -, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.

Maia disse concordar com o projeto em elaboração pelo governo federal, a ser enviado para o Congresso em fevereiro, para mudar a lei de uso do solo. Apesar do teor do projeto, que deve punir prefeitos que autorizem ocupações irregulares, o Presidente da Câmara disse que o assunto deve ser tratado de forma "prioritária" na Casa.

"Tem que ter medidas enérgicas para impedir que novas ocupações aconteçam no país. Tudo o que vier para somar, que garanta maior segurança dos cidadãos, vamos trabalhar conjuntamente com o Executivo", disse.

COMISSÃO
Maia presidiu no dia 20/01 reunião da comissão representativa do Congresso (que funciona durante o recesso parlamentar) para discutir medidas de emergência depois das enchentes na região serrana do Rio.

Os deputados e senadores vão aprovar a criação de comissão externa para visitar as áreas de risco, assim como referendar a criação de outra comissão na Câmara que vai reunir todos os projetos relacionados às catástrofes que tramitam na Casa.

"Esse assunto deve ser tratado de forma prioritária no retorno dos trabalhos do Congresso", disse Maia, que disputa a reeleição no comando da Casa.

Na prática, porém, a comissão representativa não tem poderes para tomar medidas efetivas durante o recesso. Não pode, por exemplo, votar a medida provisória editada pelo governo federal que liberou recursos para o Rio - que só pode ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ex-Ministra do Meio Ambiente, a Senadora Marina Silva, defendeu os trabalhos da comissão para discutir medidas que possam futuramente auxiliar o Congresso a combater catástrofes naturais. "O Congresso não poderia esperar fevereiro, quando recomeçam os trabalhos, para ter algum envolvimento nesse assunto."

VÍTIMAS
Mais de 700 pessoas morreram na região serrana do Rio de Janeiro vítimas de enxurradas, desmoronamentos e deslizamentos. Houve mortos em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Sumidouro.

Os órgãos municipais informaram que não há mais áreas totalmente isoladas nas cidades atingidas. Muitas ainda continuam com difícil acesso, mas já estão recebendo socorro.

Segundo levantamento do Ministério Público, há mais de 200 pessoas desaparecidas. Há desalojados (temporariamente em casa de amigos ou parentes) e desabrigados (aqueles que perderam suas casas e dependem de abrigos públicos).

Fonte: Folha de São Paulo

MARINA X ALDO

Ambientalistas alertam que a proposta de reforma do novo Código Florestal amplia a chance de ocupação de áreas de risco, uma das razões das mortes causadas pela chuva no Sudeste, principalmente na região serrana do Rio de Janeiro. O relator da revisão do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega que o projeto trate de regras nas cidades. O texto, porém, cita a regularização fundiária de áreas urbanas.

A senadora Marina Silva (AC), candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República nas últimas eleições, declarou que considera a tragédia do Rio de Janeiro consequência do desrespeito do homem pelos limites da natureza. Marina fez um apelo para que o Congresso Nacional barre a proposta do novo Código. "Não se pode mudar o Código Florestal permitindo que as pessoas façam construções e edificações nas áreas de preservação permanente", disse a senadora.

Marina alertou que está na hora dos governantes olharem esses acontecimentos não apenas como catástrofe, mas com olhar preventivo. A senadora ainda defendeu a criação de sistema de alerta nas áreas de risco, aprofundamento dos mapas que apontam áreas mais vulneráveis, cumprimento dos planos diretores das cidades e integração entre alta tecnologia e os procedimentos de emergência em situações como as vividas no Rio. "Não podemos tratar com medida provisória perdas que são eternas", completou.

O texto que propõe a reforma do Código Florestal, em tramitação no Congresso, não considera topos de morro como áreas de preservação permanente, o que libera a construção de casas em áreas de alto risco. O projeto reduz ainda a faixa de preservação nas margens de rios. As conseqüências das alterações propostas podem ser entendidas na ilustração abaixo:

A pergunta que fica no ar: Será que o Aldo Rebelo não sente vergonha de uma proposta tão absurda?

Fonte: AMDA

Roraima Antecipa as Mudanças do Código Florestal

O Estado de Roraima já começou a legislar sobre as questões ambientais, antecipando as mudanças no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O resultado foi a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na beira dos rios, a anistia geral aos desmatadores e o fim da obrigatoriedade de compensar os impactos com medidas de recuperação ambiental.

A Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Branco, o maior do estado, foi reduzida de 500 para apenas 50 metros (Lei Complementar nº 153/2009). Como o Rio Branco tem mais de mil metros de uma margem a outra, proteger apenas 50 metros de margem significa reduzir a APP para menos de um vigésimo de sua largura, colocando em risco a saúde do rio.

Na teoria a APP não foi reduzida, apenas se tornou de interesse social e utilidade pública para a agropecuária em geral. Na prática é o mesmo. Ao determinar que “fica vedada a exploração de floresta ou vegetação nativa em faixa marginal de 50m,contando do limite do canal”, a lei permite que a vegetação original da beira do rio, antes protegida até 500 metros, seja derrubada e vendida, e permite ainda que o proprietário receba licenciamento automático se a licença ambiental não sair em até noventa dias, além de incentivos e isenções.

Sabemos que a legislação ambiental brasileira tem inúmeros problemas. Mas vocês já imaginaram o que seria das nossas áreas verdes se todo estado começasse a legislar da mesma forma que Roraima? Acho que não sobraria quase nada...Também não haveria mais rios, lagos, etc, pois eles seriam todos assoreados.

E o Licenciamento Ambiental automático? Que absurdo! Se for assim, nem precisa de órgão ambiental...

Fonte da notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2010-11-24-093705 , de autoria de Ciro Campos, em 24/11/2010, Instituto Sócioambiental.

Fonte da imagem do Rio Branco que ilustra a postagem: http://br.viarural.com/servicos/turismo/florestas-nacionais/floresta-nacional-de-roraima/default.htm

Pequenos Produtores Rurais e as mudanças sobre APP e Reserva Legal

Muito embora as instruções normativas abaixo citadas se refiram ao ano de2009, vale a pena divulgar as mudanças provocadas pelas mesmas, mormente em relação aos pequenos produtores rurais.

A Instrução Normativa do MMA nº 3, de 08/09/2009, dispõe, por exemplo, que o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, são isentos de apresentação de projeto e de vistoria técnica.

Já a Instrução Normativa do MMA nº 4, de 08/09/2009, estabelece, dentre outros pontos, novos procedimentos técnicos para utilização da vegetação da Reserva Legal, que poderá ser usada como alternativa para o pequeno agricultor, observando o manejo florestal sustentável da área.

Por fim, a Instrução Normativa do MMA nº 5, de 08/09/2010, prevê, dentre outros aspectos, a orientação para os donos de propriedades e empreendimentos rurais sobre como fazer a restauração e a recuperação de APP e RL. O pequeno produtor fica isento de apresentar o projeto técnico de recuperação da área.

Dia do Rio Tietê - 22 de setembro!

Segue o Convite e a Programação do I Seminário das Áreas de Proteção Ambiental do Rio Tietê "das nascentes em Salesópolis a Tietê", que será realizado no dia 22 de Setembro de 2010 (quarta-feira) das 8:00 às 17:30hs, no Auditório da Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH/USP Leste.

Solicita-se que as inscrições sejam realizadas através do link: http://migre.me/19nHE. Importante que as inscrições sejam realizadas o quanto antes, devido à capacidade máxima do auditório (200 lugares). Dúvidas através do e-mail eventos.apa@gmail.com a/c Juliana ou Hernani.

Mini curso - A Proteção Jurídica das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal

CONTEÚDO

PARTE I - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
• Conceito e previsão constitucional

PARTE II – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
• Conceito e Previsão Legal Federal (Código Florestal e Resoluções nº 302 e 303 do CONAMA);
• A proteção da água, das encostas e elevações, das restingas e das áreas urbanas e as APP s instituídas por ato do Poder Público;
• Patrimônio indígena é APP?
• Supressão de vegetação em APP: Possibilidade, órgãos competentes, baixo impacto, utilidade pública e interesse social, medidas mitigadoras e compensatórias .
• Previsão Legal Estadual – Minas Gerais (Lei 14.309/02);
• Disposições especiais acerca da Lei mineira sobre: Compensação ambiental, reservatórios, ocupação antrópica consolidada, conversão em vegetação nativa, veredas, encostas e topos de morros, sustentabilidade das atividades, área urbana, utilização de área de preservação permanente, propriedade rural com relevo acidentado: permissão para a utilização da faixa ciliar e nascentes.

PARTE III - RESERVA LEGAL
• Conceito e Previsão Legal Federal - Código Florestal (Lei 4.771/65)
• Disposições especiais sobre: tamanho, localização, redução e ampliação, supressão, averbação; pequena propriedade ou posse rural familiar; Possibilidade de computar APP; condomínio; doação de área localizada em unidade de conservação de domínio público; Servidão florestal ; Cota de reserva florestal – CRF;
• Previsão legal estadual – Minas Gerais (LEI 14.309/02): Permissão para computar APP e maciços arbóreos frutíferos no cálculo de Reserva Legal; Demarcação da Reserva Legal; Recomposição da Reserva Legal; Microbacia hidrográfica e classificação dos cursos d’água; Roçada e a limpeza de área ; Barragens;
PARTE IV - CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
• Lei 9.605/98; Decreto 6.514/08 e Decreto 7.029/09
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CURRICULUM

Dra. Angélica Sezini
Advogada militante há mais de 10 anos na área do Direito Ambiental. Graduada pela Universidade Federal de Viçosa - UFV e especializada em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília - UnB. Ex-Procuradora do Instituto Estadual de Florestas – IEF. Ex-membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Patos de Minas. Ampla experiência no acompanhamento de processos de licenciamento ambiental. Atualmente integra a equipe do Escritório BMP Advogados em Belo Horizonte/MG.

Data: 14/09/2010
Horário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00
Local: Espaço UFV | Rua Sergipe, 1.087 - 3º Andar | Savassi | Belo Horizonte, MG

Mini-Curso: A Proteção Jurídica das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal

Ministrante: Angélica SeziniAdvogada - OAB/MG 72.556

Data: 14/09/2010

Horário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00

Local: Espaço UFV Rua Sergipe, 1.087 - 3º Andar Savassi BeloHorizonte, MG

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CONTEÚDO:

PARTE I - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE * Conceito e previsão constitucional

PARTE II – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE * Conceito e Previsão Legal Federal (Código Florestal e Resoluções nº302 e 303 do CONAMA);* A proteção da água, das encostas e elevações, das restingas e dasáreas urbanas e as APP s instituídas por ato do Poder Público;* Patrimônio indígena é APP?* Supressão de vegetação em APP: Possibilidade, órgãos competentes,baixo impacto, utilidade pública e interesse social, medidas mitigadoras ecompensatórias .* Previsão Legal Estadual – Minas Gerais (Lei 14.309/02);* Disposições especiais acerca da Lei mineira sobre: Compensaçãoambiental, reservatórios, ocupação antrópica consolidada, conversão emvegetação nativa, veredas, encostas e topos de morros, sustentabilidade dasatividades, área urbana, utilização de área de preservação permanente,propriedade rural com relevo acidentado: permissão para a utilização dafaixa ciliar e nascentes.

PARTE III - RESERVA LEGAL * Conceito e Previsão Legal Federal - Código Florestal (Lei 4.771/65)* Disposições especiais sobre: tamanho, localização, redução eampliação, supressão, averbação; pequena propriedade ou posse ruralfamiliar; Possibilidade de computar APP; condomínio; doação de árealocalizada em unidade de conservação de domínio público; Servidão florestal; Cota de reserva florestal – CRF;* Previsão legal estadual – Minas Gerais (LEI 14.309/02): Permissãopara computar APP e maciços arbóreos frutíferos no cálculo de Reserva Legal;Demarcação da Reserva Legal; Recomposição da Reserva Legal; Microbaciahidrográfica e classificação dos cursos d’água; Roçada e a limpeza de área ;Barragens;

PARTE IV - CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS * Lei 9.605/98; Decreto 6.514/08 e Decreto 7.029/09

Desapropriação por danos ambientais

O Incra vai desapropriar a fazenda Escalada do Norte, localizada no município de Rio Maria, no Pará, em razão de graves danos ambientais. Decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 08/12 torna a propriedade de interesse social para fins de Reforma Agrária e autoriza o Instituto a promover a desapropriação do imóvel, que tem área total de 14,8 mil hectares e capacidade para assentamento de 290 famílias de trabalhadores rurais.

Esta é a segunda vez no Brasil que uma área é declarada para fins de reforma agrária levando-se em consideração o descumprimento da função social no aspecto da preservação ambiental. O outro caso se refere à fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), que acabou resultando no assentamento de 37 famílias.

"Esse decreto indica um entendimento no âmbito do Poder Executivo de que a função social da propriedade deve ser cumprida em sua plenitude, ou seja, observando todas as suas condicionantes de forma simultânea", avalia a procuradora federal do Incra Juliana Chacpe, que deu parecer favorável à desapropriação.

O Incra também está otimista em relação à forma como o Poder Judiciário deverá tratar o caso. "A procedência do pedido constituirá importante precedente para o ajuizamento de mais ações nesse sentido, dando espaço também para as desapropriações por descumprimento da função trabalhista e bem-estar", conclui Chacpe.

Desmatamentos

O laudo técnico sobre a fazenda Escalada do Norte produzido por peritos federais do Incra demonstram que mais de 174 hectares de pastagens foram plantados em área de preservação permanente próxima a nascente de rios e cabeceiras de cursos d'água. Ainda de acordo com o laudo, a destruição das margens dos rios vai exigir a total recomposição vegetal da área para que seja retomado o equilíbrio do ecossistema. Além disso, os danos causados podem acelerar o processo de assoreamento do leito dos rios e resultar na morte de algumas nascentes.

O Incra também constatou que o imóvel possui apenas 50% da reserva legal. Desde 2001, o poder público exige que a reserva legal da propriedade localizada na Amazônia seja de pelo menos 80% da área do imóvel. A autarquia fundiária ainda deve fazer uma nova avaliação da propriedade para definir a indenização a ser paga ao proprietário, levando em consideração o passivo ambiental provocado.

Pessoal, eu pergunto se vcs acham que isso é uma postura radical demais? Particularmente, eu acho que esta iniciativa é louvável e está de acordo com os preceitos fixados pela Constituição e toda a política que ela busca instituir. Mas na prática, eu penso que desmatar parte da área de reserva legal e também em app é muito comum no Brasil inteiro, então o INCRA teria que desapropriar uma área significativa do nosso território por ausência de cumprimento da Lei...

Fonte: Notícia publicada no site do INCRA (www.incra.gov.br) em 17/12/09.

Procuradoria Geral da República contesta lei de Minas Gerais que altera limites para as Áreas de Proteção Permanente

A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4368) no Supremo Tribunal Federal para contestar parte da lei do estado de Minas Gerias que versa sobre meio ambiente.

A lei 18.023/2009 altera os limites para as Áreas de Proteção Permanente (APP) em torno de represas. Segundo a ação da PGR, a norma contraria a Resolução 302/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e também dispositivos do Código Florestal (Lei 4.771/65). Sustenta que a legislação estadual afasta o limite de 100 metros entorno dos reservatórios artificiais para as APPs em áreas rurais, inclusive para áreas destinadas à exploração de atividades agrícolas, sem considerar a resolução do Conama. Além disso, na avaliação da PGR, “tenta criar uma espécie de direito adquirido em face dos 30 metros de área de preservação, por meio da expressão “usos consolidados, em dissonância com o comando federal”. Argumenta na ação que a lei estadual usurpa competência da União, uma vez que o Código Florestal prevê que “a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse”. Na avaliação da PGR, a lei estadual não observou os critérios de utilidade pública ou interesse social, estipulados pelo Código Florestal, nem a necessidade de autorização legal. Assim, considera a PGR, que houve falhas do legislador estadual em seu dever constitucional de proteger o meio ambiente “ao possibilitar a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente e a exploração de atividades agrícolas nesses locais até a publicação do referido plano diretor”. Assim, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da Lei 18.023/09 de Minas Gerais, sob o argumento de lesões irreparáveis ao meio ambiente. Para a PGR, “diante do princípio da preservação, e tendo em vista que áreas de preservação permanente ao redor de baciais artificiais estão ameaçadas, a necessidade de medida cautelar se torna irrefutável”. No mérito, a procuradora-geral em exercício pede a inconstitucionalidade da lei estadual.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=118444&tip=UN

APPs no Novo Código Florestal Mineiro

O governador Aécio Neves assinou, na sexta-feira (04/09), decreto que define prazo de 20 anos para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) utilizadas para atividades do agronegócio.

O decreto regulamenta a nova lei florestal de Minas Gerais, sancionada pelo governador no dia 01/09, e que estabelece no Estado uma das legislações mais rigorosas do país para a preservação e recuperação das matas nativas.

“Na verdade, estamos regulamentando algo que está previsto no código florestal e que diz respeito à recomposição de nossas áreas de preservação permanente. Havia uma grande incerteza em relação ao que significava a recomposição, sobretudo em relação a prazos. Estamos definindo, em primeiro lugar, essas áreas que precisam ser recompostas, mas a partir deste decreto estamos estabelecendo um prazo de 20 anos para que isso ocorra com quatro anos de carência. Isso significa que, daqui a cinco anos, o proprietário terá que comprovar a recomposição de 5/20 dessa área, em seis anos, 6/20, para que daí por diante, em 20 anos, essa área seja recomposta”, explicou o governador, em seu pronunciamento.

São consideradas áreas de preservação permanente, de acordo com legislação federal, áreas na margem dos cursos d’água, nas nascentes, nas veredas, nos lagos e lagoas naturais e no entorno de reservatórios, nos topos de morro e nas encostas com alta declividade. Pelo decreto, as atividades agrícolas - anuais ou perenes - nessas APPs devem ser transformadas progressivamente em vegetação nativa.

Desenvolvimento econômico sustentável

A conversão progressiva em vegetação nativa será realizada por meio de plantio ou regeneração natural. O produtor rural pode optar por iniciar a recomposição florestal imediatamente devendo comprovar, a cada dois anos, a recuperação de 1/10 da área total.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves ressaltou a importância das discussões entre a secretaria de Meio Ambiente e o setor produtivo para encontrar uma solução conjunta que compatibilizasse o desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Fiscalização

O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, explicou que os produtores rurais que não cumprirem o que determina o decreto serão autuados, assim como aqueles que praticarem novos desmatamentos sem autorização. “A lei não está criando nenhuma flexibilidade para novos desmatamentos. Ao contrário, está sendo mais severa com novos desmatamentos. O que a lei está criando é o conceito de áreas consolidadas. E quem não recompor vai cair nas penalidades previstas, tanto na legislação federal quanto na legislação ambiental, eles naturalmente aí sofrerão as penalidades previstas, que são multa”, detalhou o secretário.

O secretário afirmou que o Governo de Minas, em parceria com a Universidade de Lavras, está fazendo um levantamento com imagens de satélite para identificar as Áreas de Preservação Permanente (APAs) que devem ser recompostas. Segundo ele, as regiões com maior desmatamento no Estado são as que foram ocupadas há mais tempo como a Zona da Mata, Sul de Minas, Vales do Rio Doce e do Mucuri.

Excelente! Aguardaremos os resultados da nova legislação e apenas lembramos da importância de ser realizado um trabalho junto com os agricultores mineiros, orientado-os, para que eles possam proceder de acordo com a nova lei.

Fonte: Assessoria do Governador, publicada no site da SEMAD em 04/09/09, matéria intitulada: Governo assina decreto para recomposição de áreas de preservação permante.

Fonte da foto: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/ecologia.htm

Discussão interessante, vamos participar?

MMA firma Aliança para proteger a Legislação

Carlos Minc disse no dia 27/05 que o Ministério do Meio Ambiente acatou a solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) de somar a Área de Proteção Permanente (APP) à reserva legal, a fim de aumentar a terra disponível para a agricultura nas pequenas propriedades. Minc participou do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios, onde reafirmou a Aliança Histórica entre os ambientalistas e os produtores da agricultura familiar.

O Ministério vai admitir, também, o plantio de espécies frutíferas - associado à reconstituição da vegetação nativa - na recomposição de encostas e áreas degradadas. Disse ainda que pretende simplificar a averbação da reserva legal, além de implementar um programa de educação ambiental para pequenos agricultores e o pagamento por serviços ambientais em todo o País.

Segundo o ministro, houve um acordo entre o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os representantes dos pequenos agricultores para que leis, normas e decretos possibilitem um tratamento diferenciado para a categoria. "Não é justo tratar a agricultura familiar como agronegócio", afirmou Minc.

Entre os pontos acordados com esses setores para a adequação do Código Florestal estão a educação ambiental, a defesa das reservas extrativistas, o manejo florestal comunitário e o pagamento por serviços ambientais.

"Agora os grandes produtores atacam as leis de proteção ao meio ambiente, amanhã vão atacar a reforma agrária", afirmou o ministro do alto de um caminhão utilizado na manifestação do Grito da Terra, na Esplanada dos Ministérios.

O presidente da Contag, Alberto Broch, afirmou que a categoria pretende ter mais capacidade de produção e menos criminalização da agricultura familiar. "Não precisamos de multas, e sim de mudas, apoio, assistência técnica e educação ambiental", disse. Broch disse que o movimento é solidário ao MMA na luta pela adequação criteriosa do Código Florestal, e que a classe pretende associar a preservação do meio ambiente à uma nova cultura de produção de alimentos, mais consciente e sustentável.

Os agricultores familiares produzem 70% dos alimentos consumidos no País, e representam 90% da força de trabalho da agricultura. O ministro acredita que a categoria tem mais consciência ambiental do que o latifundiário porque depende da terra para trabalhar e viver.

Muita informação, não é? Podemos nos preparar então para mais mudanças na legislação ambiental, mas não para torná-la mais branda, mas sim para torná-la mais próxima da realidade e mais fácil de ser cumprida, o que é bastante diferente... Enquanto isso, no Senado, o objetivo é o desmonte da legislação ambiental que "vem atrasando o país"...

Fonte: ASCOM (site do Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br)

Seminário de Integração Ambiental, Áreas Protegidas e Sustentabilidade (PUC Minas)

Em comemoração ao dia mundial do meio ambiente (05 de junho), a PUC Minas preparou o Seminário de Integração Ambiental, Áreas Protegidas e Sustentabilidade e diversas atividades e cursos interessantes... Segue abaixo a programação:

PROGRAMAÇÃO

Dia 3 de junho, quarta-feira

19h às 21h30
ABERTURA

SHOW DE ABERTURA: SAULO LARANJEIRA

PAINEL DE ABERTURA: “ÁGUA, GENTE E PAISAGENS: O PAPEL DA UNIVERSIDADE E A CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS SOCIAIS”
José Carlos Carvalho – secretário estadual de Meio Ambiente
Humberto Candeias Cavalcanti – diretor-geral do IEF
Octávio Elísio Alves de Brito – sub-secretário do Ensino Superior (Secretaria do Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior)
Danielle Mitterrand – Fundação France Libertés
Sérgio Augusto Domingues – coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, membro da Fundação France Libertés Brasil
Apolo Heringer Lisboa – coordenador do Projeto Manuelzão, professor da Faculdade de Medicina da UFMG

Dia 4 de junho, quinta-feira

9h às 21h
Mostras, oficinas e atividades culturais

8h às 10h
PAINEL: ÁREAS PROTEGIDAS E SUSTENTABILIDADE
Coordenador: Miguel Ângelo Andrade (coordenador e professor do curso de Ciências Biológicas da PUC Minas, campus Coração Eucarístico)
“Educação e gestão ambiental, planejamento e Áreas Protegidas”

Bernardo Ferreira Alves de Brito (coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Cerrado Minas Gerais – ICMBio)
“O processo de criação e implantação de Áreas Protegidas e a importância do cerrado para a conservação e para a sustentabilidade”
Luiz Carlos Cardoso Vale (diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal – IEF)
“Bosques Modelos e as Possibilidades do Desenvolvimento e a Conservação”
Sônia Rigueira (presidente do Instituto Terra Brasilis Minas Gerais)
“A importância da Comunicação e Interpretação Ambiental em Áreas Protegidas”
Úrsula Ruchkys de Azevedo (PUC Minas)
“A Experiência do Geoparque do Quadrilátero Ferrífero e o Potencial para Ações de Extensão e Pesquisa”

10h às 12h
PAINEL: UNIVERSIDADES SUSTENTÁVEIS
“Experiência da PUC Minas”
Rômulo Albertini (pró-reitor de Logística e Infraestrutura da PUC Minas)
“A contribuição da Universidade para a construção de espaços sustentáveis: a experiência do Escritório de Integração”
Margarete M. de Araújo Silva (coordenadora do Escritório de Integração do curso de Arquitetura e Urbanismo)

14h às 16h
MESA: POPULAÇÕES TRADICIONAIS E CONSERVAÇÃO
Coordenador: Ricardo Ferreira Ribeiro (coordenador do Núcleo Comunitário – PROEX / PUC Minas)
Lançamento do livro “Uso do Território e Cultura”
Sijanete (cacique Apinaera Pataxó)
“Trabalhos Desenvolvidos pela PUC Minas Contagem em Comunidades Quilombolas”
Jorge Posada (coordenador de Extensão – PUC Minas em Contagem)
“Farmacopéia Popular do Cerrado”
Jacqueline Evangelista Dias (Articulação PACARI de Plantas Medicinais do Cerrado)

16h às 18 h
MESA: SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA EM ÁREAS PROTEGIDAS
Coordenadora: Elizabeth Marques Duarte Pereira (coordenadora do GREEN Solar/PUC Minas)
“Centro Brasileiro para Desenvolvimento da Energia Solar Térmica – GREEN”
Luis Monteiro (PUC Minas)
“Sustentabilidade energética em áreas protegidas: ações e possibilidades”
Sérgio Augusto Domingues (Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado)
“Experiências e demandas”
(Representante do Comitê Estadual Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço)

19h às 21h
PAINEL: MEIO AMBIENTE E TRABALHO
Coordenadora: Tânia Cristina Teixeira (coordenadora do Núcleo do Trabalho, Produção e Tecnologia / PROEX)
“O processo de Aprimoramento Profissional: As perspectivas de mercado e as oportunidades para uma boa formação e atuação na área”
Gladstone Corrêa Araújo (presidente do CRBIO – 4ª Região)
“Empreendedorismo Socioambiental”
Luiz Gluck (Empresa OREADES) - Representante do CREA

19h às 21h
PALESTRA: ASTRONOMIA E CONSERVAÇÃO
Palestrante: Peter Leroy (Curso de Física – PUC Minas)
Local: Museu de Ciências Naturais – PUC Minas

Dia 5 de junho, sexta-feira

9h às 21h
Mostras, oficinas e atividades culturais

8h às 18h
OFICINA INTERNACIONAL DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE: A APA Sul como referência na avaliação do desenvolvimento humano sustentável
Coordenador: Miguel Ângelo Andrade (PUC Minas)
Maria Inês Pedrosa Nahas (PUC Minas)
André Abreu Maria (Fundação France Libertés)

9h às 12hs
FÓRUM DO NÚCLEO MEIO AMBIENTE E URBANISMO – PROEX / PUC MINAS: PROJETOS E AÇÕES
Coordenador: Wanderley Chieppe Felippe (pró-reitor de Extensão / PUC Minas)
Virginia Simão Abuhid (coordenadora do Núcleo Meio Ambiente e Urbanismo / PROEX)

14h às 16h
MESA: “AMBIENTALIZAÇÃO” DOS CURRÍCULOS DE GRADUAÇÃO
Coordenadora: Maria Inês Martins (pró-reitora de Graduação / PUC Minas)
“Ambientalização dos currículos de graduação: estado da arte e perspectivas”
Eugênio Batista Leite (pró-reitor adjunto da PUC Minas em Betim)
“Ambientalização dos currículos de graduação: uma visão sistêmica”
Carlos Alberto Mourthé Jr. (PUC Minas)
“Ambientalização dos currículos de graduação: a urgência da questão ambiental”
Wolney Lobato (Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação)

16h às 18 h
MESA: PESQUISA E EXTENSÃO: O MEIO AMBIENTE COMO ARTICULADOR
Coordenador: João Francisco de Abreu (pró-reitor de Pesquisa e Pósgraduação)
“A sustentabilidade por excelência”
Renato Ciminelli (SECTES)
“Redes socioambientais: a experiência do projeto APA Sul”
Denise Pereira (Núcleo Meio Ambiente e Urbanismo / PROEX)

19h às 21h
MESA: DESAFIOS AMBIENTAIS
Coordenador: Alecir Antônio Moreira (Geografia / PUC Minas)
“Mudanças ambientais à luz da climatologia”
Flúvio Cupolillo (Instituto Nacional de Meteorologia – INMET)
“Ética planetária”
Márcio Antônio Paiva (Instituto de Ciências Humanas – ICH / PUC Minas)
“Desafios técnicos do trabalho ambiental”
Eliane Silva (PUC Minas)
Resultado e Premiação do Concurso de Fotografia

Encerramento

Dias 6 e 7 de junho, sábado e domingo

9h às 16h
BIOLOGIA NO PARQUE
Mostras e Oficinas educativas
Local: Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado

Para maiores informações, consulte o site da PUC MInas, através do termo "Extensão", acesse o PROEX Ambiental (http://www.pucminas.br/proex/hotsite/?hotsite=meio_ambiente_e_urbanismo)

Construção de Muros em Favelas

O governo do estado do Rio de Janeiro decidiu erguer muros de 3 metros de altura para impedir que os barracos das favelas avancem em direção à mata ou se dependurem em áreas de risco. Pode ser o sinal de que, finalmente, o Poder Público resolveu deixar a demagogia de lado e combater com seriedade o processo de favelização.

Não demorou para que a iniciativa fosse alvo de críticas, dando conta de que a intenção das autoridades só poderia ser segregar os pobres. O caso ganhou, inclusive, repercussão internacional. Surgiram comparações com o Muro de Berlim e o da Palestina, para citar apenas dois exemplos mencionados no blog do escritor português José Saramago. E disseminou-se a idéia absurda de que as favelas seriam integralmente cercadas, ganhando feições de cidades medievais.

Aqueles que são contrários à idéia lembram que as favelas, especialmente as da Zona Sul do Rio de Janeiro, crescem pouco para os lados. A maior expansão se dá verticalmente – há edifícios com mais de 10 pavimentos em algumas delas. É óbvio que seria muito melhor se o muro não fosse necessário, assim como é óbvio que se não houver fiscalização, nenhuma barreira física impedirá novas invasões. O que o muro simboliza é a decisão de encarar com a devida seriedade o problema das favelas.

Na primeira etapa do projeto estão previstos 14,6 quilômetros de muro, pouco mais do que a extensão da ponte Rio-Niterói, e serão contempladas 13 favelas. Um ponto fundamental é que acredita-se que a construção de muros facilitará a delimitação das áreas para fins de planejamento urbano. Não há como planejar saneamento de água, fornecimento de energia ou dimensionar a coleta de lixo se os barracos continuarem se alastrando.

Além do objetivo de melhorar o planejamento urbano das favelas, há uma preocupação ambiental, já que a construção de muros impede o avanço dos barracos nas áreas de preservação permanente. Ademais, busca-se evitar que bandidos fujam pela mata durante ações policiais.

Só para se ter uma idéia do trabalho que há pela frente, apenas 23 das quase 1000 favelas do Rio possuem regras para construção estabelecidas pela Prefeitura. Parece ter chegado a hora de mudar essa triste realidade. E o governador Sérgio Cabral completa: “Esse é o muro da inclusão, e não da segregação. Ele significa o fim da omissão do Poder Público.”

Só para completar, há quem chame tais muros de “ecobarreiras”...

A primeira vista essa idéia de murar favelas parece ser mais uma forma de segregação em função da condição econômica. Será??? Por outro lado, acredito que, em termos de planejamento urbano, a delimitação da área onde se pretende trabalhar é de fundamental importância. E torço, independentemente de qualquer coisa, para que tal ação traga benefícios concretos para a população, trazendo melhorias para a qualidade de vida, qualidade de habitação e qualidade do meio ambiente. Contudo, a fiscalização será essencial. Mas será mesmo essa uma iniciativa justa, desprovida de preconceitos???

Fonte: Revista Veja, Editora Abril, Edição 2109, ano 42, nº 16, 22 de abril de 2009.

Fonte da Foto: http://interpretacoesdeumsujeito.blogspot.com/