Mesa Redonda: Que cidade queremos em 2014, 30, 50...?

Congresso de Direito Urbanístico - Brasília

www.ibdu.org.br

Encontro - Direito à cidade: sociedades sustentáveis e pacto social - RJ

ISER promove o evento “Direito à cidade: sociedades sustentáveis e pacto social”, a ser realizado entre as 14 e às 18h dos dias 26 e 27. O encontro acontecerá no Salão Pablo Dreyfus e Ana Carolina, na Rua do Russel, número 76, segundo andar, no bairro da Glória.

O Instituto de Estudos da Religião (www.iser.org.br) é uma organização não governamental sem fins lucrativos que comemora 40 anos de história. As atividades desenvolvidas pelo ISER são orientadas pelos eixos temáticos “Religião e Espaço Público”, “Sociedade e Relações Sustentáveis” e “Violência, Segurança Publica e Gestão de Conflitos”, a partir dos quais a instituição organiza sua atuação, que visa à produção de conhecimento, ao desenvolvimento de projetos estratégicos e à avaliação e monitoramento de políticas públicas.

O encontro “Direito à cidade: sociedades sustentáveis e pacto social” tem como inspiração a obra do jurista mineiro Edésio Fernandes, membro da DPU Associates (Development Planning Unit) da Universidade de Londres, onde vive há 20 anos, e da Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy, localizada em Cambridge, EUA, além de integrar o Grupo Consultivo sobre Despejos Forcados do Programa UN-HABITAT. Especialista em direito urbanístico, Edésio atua ainda como consultor para Albânia, Cabo Verde, Kosovo e países latinoamericanos.

Há anos, o jurista se dedica ao tema do “direito à cidade”. É autor de diversos artigos que exploram os efeitos da urbanização, nos quais oferece um olhar ponderado sobre questões como legislação urbanística e políticas públicas de urbanização, além de distinguir a reforma urbana brasileira como um processo que concorre para fenômenos como segregação socioespacial, impactos ambientais, violência e crescimento da informalidade. Recentemente, Edésio lançou a “Coletânea de Legislação Urbanística – normas internacionais, constitucionais e legislação ordinária”, que reúne as principais normas jurídico-urbanísticas brasileiras.

Convidamos para compor as mesas representantes das seguintes instituições: Governo do Estado do Rio de Janeiro (UPP), Prefeitura do Rio (Choque de Ordem), UN-Habitat, IFCS –, Curso de Arquitetura e Urbansmo da PUC-Rio e de comunidades do Estado do Rio de Janeiro que vivenciam cotidianamente algumas das situações urbanísticas em debate.

O ISER percebe a ocasião como oportunidade de estabelecimento de um diálogo entre especialistas, estudiosos, representantes de órgãos públicos, membros de organizações e movimentos sociais e representantes de comunidades urbanas, reunidos para o troca de abordagens, leituras, projetos, questões, dúvidas e anseios sobre a cidade do Rio de Janeiro, essa cosmópolis em constante transição.

O evento será aberto ao público. Inscrições por meio do endereço comunicação@iser.org.br .

Reunião sobre encontro Direito à cidade: sociedades sustentáveis e pacto social

Data: 26 e 27 de outubro de 2010

Horário: 14-18h

Local: salão Pablo Dreyfus e Ana Carolina

Primeiro dia (26/10):
14-15h – Abertura
15-17h - Exposição dos convidados da mesa (30min para cada)
Rodrigo Bethlem - Prefeitura – Choque de Ordem
Otavio Leonídio Ribeiro e Caio Calafate - Curso de Arquitetura e Urbansmo da PUC-Rio
A definir - Comunidade da Maré
A definir - Representante da sociedade civil
17-18h- Debate

Segundo dia (27/10):
14-16h – Exposição dos convidados da mesa (30min para cada)
Rayne Ferreti - UN – Habitat
Silvia Ramos - Governo do Estado – UPP
Alberto Goyena – doutorando do IFCS
A definir - Representante de comunidade abrangida pelo COMPERJ
16-17h - Debate
17-18h – Encerramento - Edésio Fernandes

Fonte da imagem: http://greenercity.blogspot.com/2009/01/heden-um-ensaio-para-cidade-sustentvel.html

Chamada para trabalhos para o VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

A Comissão Científica do VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico informa que foi prorrogado o prazo para o envio de trabalhos científicos:

1. Prazo para envio dos trabalhos: até 25 de outubro

2. Divulgação da seleção dos trabalhos: 22 de novembro

TEMAS DOS TRABALHOS:
1 – Os novos marcos legais da regularização fundiária na cidade e no campo
2 – Desafios do ensino do Direito Urbanístico
3 – Direito à diversidade cultural nas cidades
4 – Governança e participação: a gestão democrática das cidades
5 – A violência urbana e o direito à cidade
6 – Função social da propriedade e os conflitos fundiários: desafios para a garantia dos direitos fundamentais
7 – Direito e urbanização ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva
8 – A proteção do direito à cidade, a ordem urbanística e a sua judiciabilidade
9 – Direito Urbanístico e economia urbana: avaliação da implementação dos instrumentos do Estatuto das Cidades
10 – A aplicação da ordem jurídica urbanística nas cidades do Centro-Oeste.

Serão selecionados apenas 10 (dez) trabalhos por tema.

Confira as regras para apresentação de trabalhos no edital disponível no site: http://www.ibdu.org.br/

Participe você também da construção de um Direito Urbanístico sem fronteiras!

Envie seu trabalho para: trabalhos2010@ibdu.org.br

Ambientetura 2010 - Porto Alegre

Um grande desafio global de gestores públicos e privados, técnicos e acadêmicos está em planejar e gerir o território visando à construção sustentável do habitat, enfrentando as consequências das mudanças climáticas, da superpopulação urbana e da exclusão socioterritorial.

Torna-se premente implementar formas de transporte coletivo integrado baseado na utilização de fontes de energia limpas, formular processos produtivos com mínimos impactos socioambientais negativos, planejar ações que assegurem as necessidades habitacionais da população e promover a universalização dos sistemas de saneamento ambiental.

A sustentabilidade, no entanto, não pode ser somente utilitária e funcional, mas deve abarcar as dimensões simbólicas e artísticas para a criação de espaços com as qualidades do lugar.

SUSTENTABILIDADE & CIDADE: Reduzir o consumo dos recursos naturais, para um metabolismo urbano auto-suficiente. Melhorar as condições de inclusão social nas cidades. Fortalecer a compacidade das cidades e o acesso de toda a população aos serviços e infraestrutura urbana.

SUSTENTABILIDADE & TERRITÓRIO: Planejar a região valorizando suas complementaridades, contexto e sociedade, preservando conexões naturais do ambiente como sistemas únicos que interagem com atividades urbanas.

SUSTENTABILIDADE & ARQUITETURA: Uma mudança de atitude no ato de projetar, respeitando os sentimentos, emoções e o contexto das pessoas, conformando um habitat mais humanista e sustentável.

Site oficial: http://ambitetura.com.br/

Prefeitura desiste de muros e construirá caminhos para separar favelas da floresta no Leme

Motivo de muitas críticas de moradores, a ideia de cercar com muro as favelas do Chapéu Mangueira e da Babilônia, no Leme, está descartada. Em vez de muro, para preservar o verde, a Prefeitura do Rio vai implantar o que denomina de beco-limite, um caminho em volta das duas comunidades, que vai separar a mata das casas. Será um marco físico, a partir do qual ficará proibido construir. E a fiscalização será feita pelos engenheiros e arquitetos que vão trabalhar no Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) que funcionará dentro das favelas.

O secretário municipal de Habitação, Pierre Batista, anuncia para segunda-feira (dia 27/09) a publicação do aviso do edital de licitação das obras de urbanização das comunidades do Leme, que começarão em dois meses, custarão R$ 39,5 milhões e serão executadas em 18 meses.

Além da beco-via e de reflorestamento, o projeto Morar Carioca (sucessor do Favela Bairro) para as duas favelas prevê a implantação de uma motovia (pista para motos, bicicletas e tratores de coleta de lixo), de redes de água, esgoto e drenagem, e de nova iluminação.

O beco-limite terá entre 1,5 e dois quilômetros, ao redor do Chapéu Mangueira e da Babilônia, onde moram 3.500 pessoas, em mil domicílios. Segundo Pierre, apenas em trechos íngreme será colocado guarda-corpo cinza, para evitar acidentes.

Será uma rua de pedestres. De um lado, o verde. Do outro, as construções. As pessoas vão poder andar por ali, com a mata ao fundo. Atenderemos também o turista - explica o secretário de Habitação.

Pessoalmente, esta solução me pareceu boa, para permirtir uma maior mobilidade dentro das próprias favelas, criando um espaço definido para as pessoas andarem a pé, de bicicleta ou de moto, rodeado por uma área verde. Ainda mais com a possibilidade da Prefeitura prestar o mínimo de serviços públicos como coleta de lixo, iluminção pública, rede de água e de esgoto. Agora vamos ver se a área verde vai mesmo ser preservada. Acredito que um trabalho de educação ambiental com as comunidades envolvidas seria válido também.

Fonte da reportagem: O Globo, 25/09/2010, por Selma Schmidt.

Em Belo Horizonte, no Dia Mundial Sem Carro, o trânsito é caótico!

Decepção. Foi isso o que senti hoje ao me deparar com o trânsito caótico de Belo Horizonte!

Como muitos sabem, hoje é comemorado o Dia Mundial Sem Carro e, acreditem ou não, o trânsito em Belo Horizonte, que já não está bom, pareceu muito pior!

Não havia uma bicicleta (ou melhor, no centro, vi um senhor de bike). Os ônibus estavam incrivelmente vazios. Mas, nas ruas, o que se avistava eram inúmeros carros que, em sua maioria, levavam apenas uma pessoa.

Muitos amigos que pedalam não ousam se aventurar nas ruas de BH para ir ao trabalho. O porquê disso? Falta de segurança! Tanto no que se refere a assaltos, quanto a atropelamentos.

De fato, esse modelo sustentado por todos nós de meio de transporte não vai vingar. Uma hora isso vai acabar explodindo!

As autoridades públicas são, na minha visão, os maiores responsáveis. A mobilidade urbana é tema antigo que não recebe a devida atenção. Nós, como cidadãos, por outro lado, também temos o dever de contribuir e parar de ficar olhando para o próprio umbigo!

Hoje, como já divulgado aqui no Ecomeninas, haverá um manifesto de ciclistas na Praça da Liberdade, a partir das 19 horas. Se você sente a mesma decepção que eu, apareça por lá!

Faça a sua parte!

Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Brasília-DF

As "cidades modernas" são um espaço coletivo cada vez mais complexo, culturalmente muito rico e diverso. Um palco de experiências sociais tensionadas por disputas políticas. Pessoas que expressam modos próprios de vida e identidade, que se relacionam simultaneamente ao local e ao global. Pessoas ligadas à cidade não apenas pela relação de posse ou propriedade sobre seus bens, mas por vínculos afetivos e culturais.

Para alinhar-se a essa realidade, o Direito Urbanístico deve ultrapassar suas fronteiras tradicionais, buscando uma maior interação com Direito Civil, Processual Civil, Ambiental, Agrário, Sanitário, Administrativo e outras áreas do conhecimento que interferem no desenvolvimento urbano e no direito à cidade.

Brasília, com sua concepção modernista, no ano de seu cinqüentenário, é o palco ideal para discutir essas fronteiras e a aplicação dos instrumentos previstos no ordenamento jurídico urbanístico brasileiro.

Neste sentido, o IBDU, convida a todos a participarem VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico que se realizará em Brasília, no Hotel Nacional, entre os dias 07 a 10 de dezembro de 2010, sob o tema "Por um Direito Urbanístico sem fronteiras".

No referido congresso, acadêmicos, operadores do direito, profissionais da área do urbanismo e demais segmentos envolvidos com o temário urbano, bem como com as instituições e gestores do Poder Público que atuam no campo do desenvolvimento e planejamento urbano terão a oportunidade de compartilhar suas experiências, estudos e pesquisas, seus conhecimentos e sua criatividade para conhecer melhor as cidades e para indagar como podem ser mais produtivas, solidárias e sustentáveis.

Até 1 de outubro: R$ 300 profissionais, R$ 200 alunos de pós-graduação R$ 150 demais estudantes. Após 1 de outubro: R$ 400 profissionais R$ 300 alunos de pós-graduação, R$ 250 demais estudantes.

Inscrições: http://www.ibdu.org.br/congresso_brasilia.asp

Chamada para Trabalhos - Colóquio Ibero-Americano de Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto

Gente, pra quem quiser enviar artigos ainda dá tempo!!!

Aberta 2ª Chamada de Trabalhos
Atendendo a solicitações de pesquisadores de outros países da América Latina, a Comissão de Organização abriu uma 2ª chamada de trabalhos até o próximo dia 15 de maio.

Novo Calendário
Envio de Resumos: até 15 de maio de 2010.
Informe da Seleção de Resumos: 30 de maio de 2010
Envio dos Trabalhos Completos para publicação: até 10 de julho de 2010
Abertura do Evento: 09 de agosto de 2010
O Comitê Científico do Colóquio fará uma seleção de trabalhos a partir de propostas de comunicações com a seguinte organização e conteúdo:
· Nome completo do(s) autor(es) e endereço, incluindo número de telefone, fax e e-mail;
· Currículo resumido, incluindo qualificação profissional e afiliação institucional;
· Título do trabalho;
· Tema em que se inscreve (conforme temário);
· Resumo da comunicação (máximo de 500 palavras).
As propostas de comunicações deverão ser encaminhadas até o dia 15 de maio de 2010 para o e-mail forumpatrimonio@yahoo.com.br

Utilidade Pública: Esclarecimentos do IAB/RJ sobre chuvas no Rio de Janeiro

À POPULAÇÃO SOBRE AS TRÁGICAS CHUVAS QUE SE ABATERAM SOBRE A REGIÃO DO RIO DE JANEIRO

1. Nem toda favela é área de risco; nem toda área de risco é favela.

2. Se não houvessem existido as obras de urbanização e reassentamento promovidas pelos programas 'Favela Bairro' e 'Morar sem Risco', o número de vítimas no Município do Rio de Janeiro teria sido, seguramente, muito maior. Esta é uma política correta e vitoriosa que precisa ser continuada.

3. Não há solução eficaz e duradoura para o problema das enchentes e suas consequências sem investimentos públicos massivos, continuados e tecnicamente qualificados, principalmente nas áreas de habitação, transporte e saneamento. Habitação e Cidade são interdependentes e devem ser construídas simultaneamente.

4. As famílias moradoras em áreas de risco iminente precisam ser apoiadas para se transferirem a um lugar seguro, garantindo-se a integridade de suas atuais moradias enquanto laudos técnicos sejam realizados sobre a natureza e permanência do risco.

5. Havendo necessidade de reassentamento, ele deve se dar mitigando eventuais perdas relativamente às relações econômicas e sociais estabelecidas.

6. Os governos federal, estadual e municipais precisam contar com estruturas de planejamento permanentes e estáveis, para a implementação de políticas urbanas de médio e longo prazo.

7. A população pobre não é suicida. Mora em áreas de risco por falta de alternativas. Havendo modos de financiamento habitacional e transporte público de qualidade, toda a cidade se beneficia e novos danos sociais e ambientais se evitam.

Nós, arquitetos do Rio de Janeiro, reafirmamos nossa solidariedade com as vítimas das chuvas e, em especial, com os que perderam seus entes queridos. Continuamos prontos a contribuir para a construção de uma metrópole melhor, mais justa, menos desigual, onde todos os cidadãos possam dispor de um lugar seguro para morar, integrado à cidade, e contando com os equipamentos e serviços públicos necessários à vida urbana contemporânea.

Rio de janeiro, 14 de abril de 2010

Conselho Administrativo e Conselho Deliberativo do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL / Departamento do Rio de Janeiro

Fonte das fotos: http://perspectivapolitica.com.br/2010/04/06/chuva-e-enchente-no-rio-imagens-e-fotos-valem-mais-do-que-mil-palavras/

Curso: Agente do Patrimônio Cultural

Pessoal, infelizmente a imagem ficou meio pequena para ser visualizada, mas de toda forma se vcs clicarem no link abaixo, vcs conseguirão ver melhor e terão todas as informações sobre o curso:

http://www.forumpatrimonio.com.br/mailsystem/arquivos/newsletter_agente_patrimonio

Fórum Social Urbano

Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas.

Rio de Janeiro, Brasil

22 - 26 março de 2010

APRESENTAÇÃO:

Em março de 2010, a cidade do Rio de Janeiro irá receber o V Fórum Urbano Mundial. Organizado a cada dois anos pela Agência Habitat da Organização das Nações Unidas (ONU), a expectativa é que este ano o encontro reúna cerca de 50 mil pessoas de todo o mundo.

As edições anteriores do FUM foram dominadas pelas delegações oficiais, enquadradas pela retórica e agenda das organizações multilaterais – Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Aliança de Cidades, entre outras. Palavras, palavras, palavras... mas também um reiterado esforço de impor às cidades de todo mundo, em particular dos países periféricos, o modelo da cidade-empresa competitiva, dos grandes projetos de impacto, que aprofundam as desigualdades e os processos de aburguesamento. A retórica do alívio da pobreza não consegue esconder os fracassos de uma política que submete nossas cidades à lógica do mercado, tanto mais que se desconhecem, ou se silenciam, os mecanismos e processos que produzem e reproduzem cidades desiguais, social e ambientalmente injustas.

Por estas e por outras razões, foi criado um espaço paralelo onde participantes do Brasil e do mundo pudessem trocar suas experiências - Fórum Social Urbano. Os movimentos sociais e as organizações do Rio de Janeiro convidam todos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do mundo a construírem um espaço de ampla e livre manifestação e debate no Fórum Social Urbano. Será um espaço e um tempo para conhecer e reconhecer as pessoas, para trocar experiências e construir coletivamente a perspectiva de uma outra cidade: democrática, igualitária, comprometida com a justiça social e ambiental.

OBJETIVO:

O objetivo do Fórum Social Urbano é possibilitar o diálogo, a troca de experiências, a expressão da diversidade e o fortalecimento das articulações de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro.

Um dos eixos a serem discutidos é a questão da Justiça Ambiental na Cidade, conforme abaixo:

- Justiça Ambiental na Cidade
Meio ambiente, desigual e organização do espaço urbano. Saneamento, saúde e
meio ambiente. Racismo ambiental. Conflitos ambientais e as lutas de resistência. Mudanças climáticas e as cidades.

INFORMAÇÕES:

Fórum Urbano Social: Democracia e Justiça na Cidade
E-mail: comunicacaofsu@ gmail.com
Inscrições de atividades: programacaofsu@ gmail.com

Fonte do texto e da foto: http://www.ciranda.net/spip/article3685.html

Interessante, não é?

Grupo vai discutir questões fundiárias, ambientais e indígenas

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, criou o Fórum permanente para discutir problemas jurídicos envolvendo questões fundiárias, ambientais e indígenas. Criado pela Portaria 1.326, o grupo é formado por todos os chefes de procuradorias, especializadas ou não.

Segundo o procurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas, o principal objetivo é discutir os problemas jurídicos comuns para aperfeiçoar o trabalho nas ações. O grupo formado pelo fórum irá avaliar a forma de atuação, sugerir a adoção da uniformização de procedimentos pelas unidades e promover as atividades de consultoria e assessoramento jurídico a essas autarquias. O Fórum também prevê reuniões trimestrais e Grupos de Trabalho para a elaboração de estudos sobre temas específicos.

Segue abaixo o texto da referida portaria.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA No- 1.326, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

Cria o Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais, especializadas ou não, junto às autarquias e fundações públicas federais que têm interesse em questões fundiárias, ambientais e indígenas e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Leinº 10.480, de 2 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Fica criado o Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais, especializadas ou não, junto às autarquias e fundações públicas federais que têm interesse em questões fundiárias, ambientais e indígenas.

§ 1º Incluem-se nas questões fundiárias, dentre outras, aquelas referentes a desapropriações e a ações de regularização fundiária.

§ 2º São membros efetivos do Fórum todos os Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais, especializadas ou não, junto às autarquias e fundações públicas federais que têm interesse em questões fundiárias, ambientais e indígenas.

Art. 2º São objetivos do Fórum dos Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais e Procuradorias Federais, especializadas ou não, junto às autarquias e fundações públicas federais que têm interesse em questões fundiárias, ambientais e indígenas:

I - discutir problemas jurídicos comuns às Procuradorias Federais, especializadas ou não, junto às autarquias e fundações públicas federais que têm interesse em questões fundiárias, ambientais e indígenas;

II - avaliar a forma de atuação e sugerir a adoção de procedimentos uniformes pelas unidades envolvidas;

III - fomentar a execução eficiente das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos destinadas às respectivas autarquias e fundações públicas federais;

IV - promover a integração da Procuradoria-Geral Federal com as respectivas autarquias e fundações públicas federais.

§ 1º As conclusões do Fórum serão tomadas pela maioria simples de seus membros e encaminhadas ao Procurador-Geral Federal para análise e, se for o caso, aprovação e ratificação.

§ 2º O Fórum poderá, quando necessário, criar Grupos de Trabalho responsáveis pela elaboração de estudos sobre temas específicos relacionados aos seus objetivos.

Art. 3º O Fórum será dirigido por:

I - um Coordenador, escolhido pelo Procurador-Geral Federal;

II - um Coordenador Substituto, escolhido pelos membros do Fórum; e,

III - um Secretário, escolhido pelos membros do Fórum.

Art. 4º As Reuniões Ordinárias do Fórum realizar-se-ão trimestralmente, em data e local a serem definidas pelo Coordenador.

§ 1º Reuniões Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador do Fórum, de ofício ou mediante provocação da maioria dos seus membros, após prévia autorização do Procurador-Geral Federal.

§ 2º Todos os custos de deslocamento e diárias para participação nas reuniões ordinárias, ou extraordinárias, pelos membros do colegiado, deverão ser suportados diretamente pelas respectivas Procuradorias Federais, especializadas ou não, junto às autarquias e fundações públicas federais, a critério destas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Iniciativa bem interessante!

FONTE: http://www.conjur.com.br/2010-jan-07/agu-cria-grupo-discutir-questoes-fundiarias-ambientais-indigenas?boletim=1076

Convite: Debate sobre o Plano Diretor RMBH

Congresso Mineiro de Bioética e Biodireito

Para aqueles que tiverem interesse, segue dica de Congresso a ser realizado pela OAB/MG sobre Bioética e Biodireito. Apenas ressalto que no dia 18/06, a temática em pauta está bastante relacionada ao Direito Ambiental e ao Urbanístico também. Bom proveito!

Feedback sobre o III Seminário de Direito Urbanístico da OAB-MG

Só pra dar um retorno para aqueles que tiverem interesse, fiz algumas observações sobre o III Seminário de Direito Urbanístico da OAB-MG, que ocorreu no dia 06 de maio de 2009.

Cabe esclarecer que duas Palestras em especial abordaram temas de Direito Ambiental, foram elas: Desafios para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH e Mudanças Climáticas em Escala Regional e Local.

A palestra ministrada por José Abílio Belo Pereira, intitulada Desafios para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, foi bastante interessante, especialmente em razão da exposição de um estudo que culminou com o envio de uma Proposta de Organização do Território da RMBH à Assembléia Metropolitana e ao Conselho Metropolitano, nos fins do ano passado. Tal proposta foi elaborada pelo Colegiado Metropolitano da Sociedade Civil, baseando-se nos seguintes pressupostos: desenvolvimento sustentável, olhar desconcentrado (metropolitano) e planejamento corretivo e prospectivo (pensando no futuro também).

Além disso, de acordo com a proposta realizada, o desenvolvimento ambiental foi identificado como um dos desafios a serem enfrentados já que, segundo o palestrante, o tratamento do meio ambiente é fragmentado, verificando-se a ausência de políticas públicas integradas, bem como a ausência de políticas públicas próprias.

Por fim, a mensagem que ficou é que existe um movimento, uma busca de abordagem da questão ambiental alinhada ao Planejamento Urbano, o que, diga-se de passagem, é essencial!

Já na palestra realizada pelo Dr. Rubens Vianello, a temática ambiental foi tratada de forma aprofundada. Foi uma palestra densa, com a apresentação de toda sorte de indicadores ambientais, na qual uma revelação bombástica foi proferida: Dr. Rubens compartilha a mesma posição sustentada pelo pesquisador sérvio Milutin Milankovitch, no que se refere às causas do Aquecimento Global.

Ambos argumentam, diferentemente da maioria dos cientistas do mundo, que as mudança climáticas se devem às variações dos parâmetros da órbita e da rotação da Terra e, portanto, do ciclo sazonal da radiação solar sobre a superfície do globo, contrariando a teoria que identifica as ações antropogênicas como a principal causa do Aquecimento Global. Foi uma revelação e tanto!

Pena não ter dado tempo suficiente para o Dr. Rubens terminar a sua exposição explicando os efeitos dessa teoria em escala regional e local.

Cabe lembrar que, no fim da palestra, ainda assim, a mensagem transmitida foi a necessidade de mudanças de hábitos para se adaptar à nova realidade.

III Seminário de Direito Urbanístico da OAB/MG

Programação do III Seminário de Direito Urbanístico da OAB/MG

06 de Maio de 2009 - Belo Horizonte

8:00 horas
CREDENCIAMENTO E CAFÉ DE BOAS VINDAS

9:00 horas
ABERTURA SOLENE
Raimundo Cândido Júnior -Presidente da OAB/MG
Edna Cardozo Dias - Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG

9:30 horas
DESORDEM URBANA
José Nilo de Castro - Mestre e Especialista em Direito Público pela UFMG, Doutor em Direito Administrativo, Doutor de Estado pela Universidade de Paris e Advogado Militante

10:30 horas
DEBATE

10:45 horas
Lançamento do Livro: "Patrimônio Histórico e Turístico – para quem gosta de viajar".
Dra. Edna Cardozo Dias - Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG

12:00 horas
INTERVALO PARA O ALMOÇO

14:00 horas
RETOMADA DOS TRABALHOS E INSTALAÇÃO DA MESA

14:15
A POLÊMICA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA NOS CONDOMÍNIOS FECHADOS
Kênio de Souza Pereira - Advogado Militante, Empresário, Diretor da Caixa Imobiliária - Rede Netimóveis, Vice-Presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e Consultor Imobiliário

15:00 horas
DESAFIOS PARA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
José Abílio Belo Pereira - Arquiteto e Urbanista, Assessor da Presidência do CREA-MG, Membro do Conselho Deliberativo Metropolitano da RMBH, Membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

15:45 horas
INTERVALO PARA O CAFÉ

16:15 horas
RETOMADA DOS TRABALHOS E INSTALAÇÃO DA MESA

16:30 horas
MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM ESCALA GLOBAL, REGIONAL E LOCAL
Dr. Rubens Vianello - Geógrafo pela UFJF, Meteorologista, Mestre em Ciência Espacial e da Atmosfera pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Doutor em Meteorologia

17:30 horas
ENCERRAMENTO

Informações e inscrições
Sede da OAB/MG - Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG - (31) 2102-5969/2102-5958/ 2102-5969

Investimento
Advogados – R$15,00 (Quinze reais)
Estudantes - Gratuito

Local do Seminário
Sede da OAB/MG - Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG

Fonte: http://www.oabmg.org.br/sites/urbanistico/info.htm