Decreto assinado pelo presidente Lula cria cadastro de atingidos por barragens

O presidente Lula assinou Decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas pelas barragens em todo o país. O decreto estabelece regras para que os novos projetos de usinas hidrelétricas sejam obrigados a ter um cadastro das famílias que serão atingidas pela obra e que receberão, por isso, compensações.

O governo criou ainda uma comissão interministerial formada pelos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Pesca, e Desenvolvimento Social que vai fiscalizar o cumprimento das regras. O dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB disse que espera que o governo volte atrás e não construa a usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), mas, se o fizer, espera que as regras para o cadastramento dos atingidos possa valer para o grande empreendimento.

Com o decreto, cria-se um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens. Até hoje não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos da população atingida por barragens, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras. Com o decreto, um comitê interministerial - formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e pela Secretaria Geral da Presidência - vai fiscalizar o cumprimento do cadastramento.

Em seu discurso, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB  reconheceu o esforço do atual governo em criar normas para que as populações atingidas por barragens sejam tratadas com dignidade e tenham seus direitos reconhecidos. “Temos que dar muitos passos ainda com relação ao passivo histórico que o Estado tem com estas populações, por isso, o MAB vem fazendo um esforço junto ao governo para elaborar propostas para que o Estado pague sua dívida histórica para com os atingidos”, declarou.

Andrioli criticou a entrega do setor elétrico para as empresas privadas durante a onda de privatizações dos anos 90. Segundo ele, é necessário retomar o setor elétrico sob controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a sociedade. Além disso, O MAB entregou para o presidente Lula um documento chamado Plataforma Operária e Camponesa - que é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais da Via Campesina, FUP, FNU e por sindicatos de eletricitários. As propostas da plataforma apontam linhas para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo brasileiro e para que os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional.

Para os atingidos por barragens dos diversos estados, o decreto é uma vitória, no entanto, disseram que estarão atentos e certos de que a efetivação desta política só acontecerá com muita luta e organização dos trabalhadores afetados pelas obras.

Informaremos o número do Decreto assim que for publicado oficialmente.