Estado de Minas Gerais cria medidas para combater mudanças climáticas e para gerir as emissões de gases de efeito estufa.

Através da criação do Decreto nº 45.229, de 03 de dezembro de 2009, o Estado de Minas Gerais regulamentou medidas a serem adotadas pelo Poder Público para combater as mudanças climáticas e gestão de emissões de gases de efeito estufa.

Ficou instituído o Registro Público Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa de Empreendimentos no Estado que se constitui em um programa que tem por finalidade estimular a prática sistemática de declarações dessas emissões, por meio do uso de metodologia internacionalmente aceita Greenhouse Gas Protocol - GHG Protocol, bem como incentivar a redução das mesmas, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto ou mecanismos equivalentes ou substitutos.


Segundo o que prevê o artigo 4º "Os empreendimentos que aderirem ao Programa poderão fazer jus, no mínimo, aos seguintes benefícios, na medida da manutenção de seus registros anuais e ocorrência ou não de redução de intensidade de suas emissões de gases de efeito estufa:

I - direito de uso do selo "Empreendimento Integrante do Registro Público Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa", a ser concedido anualmente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM;

II - direito de figurar na lista dos "Empreendimentos Integrantes do Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa", a ser publicada anualmente pela FEAM;

III - direito de figurar na lista dos "Empreendimentos com Redução de Intensidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE" a ser publicada anualmente pela FEAM;


IV - desconto percentual sobre o valor do custo de análise do requerimento de revalidação de Licença de Operação - LO ou de renovação da AAF; e

V - incremento de um ano no prazo da LO a ser revalidada ou da AAF a ser renovada, a ser aplicado quando da revalidação ou da renovação e observados os limites legais da legislação pertinente."

Além disso é previsto, no artigo 6º do referido Decreto, que o Estado adotará as seguintes medidas para a diminuição de lançamento de gases de efeito estufa da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro, que poderão ainda estar baseadas no uso de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto ou mecanismos equivalentes ou substitutos:

I - será obrigatória a aquisição de veículos com motorizarão flex que permita o uso no mínimo de gasolina e álcool combustível - etanol, quando do acréscimo ou substituição de frota, seja ele de representação ou serviço;

II - no abastecimento dos veículos próprios ou em uso pelo Estado com motorização flex será obrigatória a utilização de álcool combustível - etanol, desde que haja disponibilidade do combustível nas redes de abastecimento;

III - na contratação de serviços de transportes terrestre, bem como a locação de veículos, por órgãos da administração direta, autárquica, fundacional ou empresas estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro, será obrigatória a disponibilização de veículos contratados ou locados com motorização flex, que permita o uso no mínimo de gasolina e álcool combustível - etanol.



O COPAM, em articulação com o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, apresentará ao Governo do Estado, até o dia 30 de setembro de 2010, anteprojeto de lei que estabeleça a Política Estadual de Mudança Climática, inclusive com propostas de metas voluntárias de redução da emissão de gases de efeito estufa de Minas Gerais.



Norma agora já existe, agora é ver o resultado!

Decreto nº 45.231/2009 cria a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos P2R2 Minas

Foi publicado, em 04/12, o Decreto Estadual nº 45.231/2009 que cria a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas.

E o que é a Comissão P2R2?

A Comissão P2R2 Minas tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.

Quem faz parte?

Além de membros da Administração Pública Estadual, membro escolhido entre os representantes do setor produtivo e membro escolhido entre os das organizações civis ambientalistas, a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - FETCEMG participará como ente convidado.


Esta comissão será importante para auxiliar no controle e minoração dos acidentes envolvendo o transporte de produtos e resíduos perigosos no estado de Minas e, com isso, evitará problemas ambientais com estes produtos e/ou resíduos.

COP 15 sugere redução de emissão de CO2 para países em desenvolvimento

As 193 nações que estão participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 15, firmaram um primeiro rascunho onde consta proposta de limitação da alta da temperatura do planeta a entre 1,5 ºC a 2 ºC. Além disso, prevê medidas que os países em desenvolvimento devem tomar sobre ações de mitigação apoiadas pelos países ricos para atingir uma redução "substancial" das emissões - entre 15% e 30% até 2020 em relação ao que emitiriam se nada fosse feito.

Móveis Reciclados

O design hoje se preocupa mais com a sustentabilidade. Assim, alguns designers de produtos têm criado objetos, como móveis, a partir de coisas que são descartadas. Dentro desse universo de design e sustentabilidade, os países nórdicos estão há anos correndo na frente. Por isso, um designer holandês chamado Piet Hein Eek desenha móveis a partir de restos de madeira, entre outras coisas. O trabalho é lindo, criativo e sustentável! Vejam um pouquinho e avaliem se gostam!

Fonte: http://www.juliapetit.com.br/

Sábado no parque

Vamos rezar pra não chover pra todo mundo poder curtir um programinha no parque!

Charge Divertida!

Fonte: Folha de São Paulo, Caderno Folhinha, 05/12/2009.

Acompanhando o COP 15

Você que quer acompanhar as últimas notícias relativas a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) que está acontecendo em Copenhagen, Dinamarca, acesse o site http://www.cop15brazil.gov.br/pt-BR/ e conheça mais sobre a participação do Brasil neste evento tão importante!

Convite: Debate sobre o Plano Diretor RMBH

Presentes Ecológicos para o Natal!

O que dar de presente no Natal?

Está chegando o dia do Natal e daí nos perguntamos: que tipo de presente pode ser ao mesmo tempo ecológico e bacana para quem é presenteado? Fiquei pensando sobre isso e tive algumas idéias.

A primeira idéia é dar de presente, além das plantas mais tradicionais, outros “verdinhos”... Que tal uma muda de árvore nativa ou algumas sementes de uma árvore frutífera? Ou então cactus ou suculentas, que se adaptam bem em qualquer lugar? Ou quem sabe um vaso de ervas ou especiarias? Um vasinho de manjericão seria um sucesso!!! Um vaso de pimentas eu receberia com muito bom grado, além de gostoso também espanta mal olhado...Há ainda as tradicionais orquídeas, rosas e outras flores, que, com um pouquinho de esforço, podem ser replantadas até em jardineiras de prédio.

A minha segunda idéia seriam presentes consumíveis, que ao serem usados se acabam como um bom vinho, um panetone, chocolates, tortas, biscoitos e tudo quanto é tipo de quitutes e gostosuras!!! A minha irmã Cristina gosta de presentear os amigos com biscoitos de gengibre, que são deliciosos... Vou dividir com vocês a receita dela!

Em tempo: um kit de jardinagem também é um excelente presente!!!
Um bom lugar para encontrar presentes "verdes" é na Floricultura mais próxima da sua casa ou em feiras de flores...
Boa sorte!!!
Fonte das fotos:http://arvoresvivas.wordpress.com/produtos-e-servicos/

O retorno do Ipê

E por falar em "retorno", "recomeço", "refazer", "nascer de novo", e etc, vocês já viram esse caso do poste que foi construído a partir de um Ipê Amarelo que voltou a florescer mesmo assim? É um caso bem curioso, que ilustra a força da natureza... Olhem só:

O Retorno!!!

Ei gente!

Andei bastante sumida do blog, perdi o "momento Kodak" com o fotógrafo Bruno Senna, que tirou fotos absurdamente perfeitas das Ecos, mas felizmente foi por um ótimo motivo! Acabei de me casar e depois fui curtir a Lua de Mel. Tudo maravilhoso!!! Agora vou seguir um novo caminho na minha vida, mas quero continuar postando muitos assuntos bacanas aqui, discutindo temas interessantes e sempre aprendendo...

Vamos juntos!!!

Qual é o seu lugar preferido para trabalhar?

O que você prefere: trabalhar em um prédio comercial imponente na Avenida Paulista ou neste escritório no meio do bosque?

A empresa espanhola Selgas Cano optou por alocar seus funcionários em meio ao ar puro de um bosque e reforçou ali sua posição como escritório de arquitetura. O prédio tem um desenho elegante e diferenciado: é comprido e possui algumas paredes de vidro para contemplação da natureza.

E aí? O que você prefere?

Fonte: Revista Casa e Jardim.

Quer participar de alguma forma da COP 15?

A Campanha TicTacTicTac, será o maior evento brasileiro de mobilização pública às vésperas de Copenhague.

Acesse: http://www.tictactictac.org.br/

O Parque do Ibirapuera, em São Paulo, será palco, no dia 6 de dezembro, das 10h às 18h, do evento TÔ NO CLIMA, uma iniciativa da campanha global de ações pelo clima TICTACTICTAC. O principal objetivo do evento é mobilizar a sociedade brasileira a pressionar líderes nacionais e globais para que não seja adiado o compromisso de firmar um novo acordo climático global durante a durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), que acontece de 7 a 18 de dezembro em Copenhague, na Dinamarca.

Para evitar as piores conseqüências das mudanças climáticas, é preciso começar a construir uma economia de baixo carbono, ou seja, uma economia com reduções drásticas das emissões dos gases que agravam o efeito estufa. Nesse sentido, governos de todo o mundo negociam as bases do novo acordo climático. Entre os pontos fundamentais desse novo acordo, estão: a definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para as principais economias do mundo e mecanismos de financiamento para ajudar países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres, a se preparar e se adaptar às mudanças climáticas.

Copenhague, entretanto, corre o risco de fracassar. Chegar a um acordo tem sido difícil, já que os países relutam em assumir os custos e o peso político para estabelecer novas regras para a produção do que consumimos e a energia que utilizamos. Outro problema é que nações desenvolvidas e em desenvolvimento jogam a responsabilidade pelo novo acordo umas para as outras e não chegam a uma decisão comum.

O evento conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo, Secretaria do Verde do Município de São Paulo, Auditório Ibirapuera e Natura.

(11) 3846-5787 / (11) 3846-5787 / 7130-2488
INFORMAÇÕES SOBRE TICTACTICTAC:
Veronica Marques / (21) 9981-0211 /

Faltam 5 dias para o COP 15, em Copenhague.

Entre os dias 7 a 18 de dezembro deste ano, a UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima promoverá, em Copenhague (Dinamarca), a COP-15, 15ª Conferência das Partes, quando então o mundo tentará resolver e frear a ameaça do aquecimento global à sobrevivência da civilização humana.

"De acordo com o 4º relatório do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, órgão que reúne os mais renomados cientistas especializados em clima do mundo, – publicado em 2007, a temperatura da Terra não pode aumentar mais do que 2º C, em relação à era pré-industrial, até o final deste século, ou as alterações climáticas sairão completamente do controle. Para frear o avanço da temperatura, é necessário reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, já que são eles os responsáveis por reter mais calor na superfície terrestre. O ideal é que a quantidade de carbono não ultrapassasse os 350ppm, no entanto, já estamos em 387ppm e esse número cresce 2ppm por ano.

Diminuir a emissão de gases de efeito estufa implica modificações profundas no modelo de desenvolvimento econômico e social de cada país, com a redução do uso de combustíveis fósseis, a opção por matrizes energéticas mais limpas e renováveis, o fim do desmatamento e da devastação florestal e a mudança de nossos hábitos de consumo e estilos de vida. Por isso, até agora, os governos têm se mostrado bem menos dispostos a reduzir suas emissões de carbono do que deveriam. No entanto, se os países não se comprometerem a mudar de atitude, o cenário pode ser desesperador. Correremos um sério risco de ver: - a floresta amazônica transformada em savana; - rios com menor vazão e sem peixes; - uma redução global drástica da produção de alimentos, que já está ocorrendo; - o derretimento irreversível de geleiras; - o aumento da elevação do nível do mar, que faria desaparecer cidades costeiras; - a migração em massa de populações em regiões destruídas pelos eventos climáticos e - o aumento de doenças tropicais como dengue e malária."

"A Convenção vai trabalhar com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Isso significa que os países industrializados, que começaram a emitir mais cedo e lançam uma quantidade maior de CO2 e outros gases de efeito estufa na atmosfera em função de seu modelo de crescimento econômico, devem arcar com uma parcela maior na conta do corte de carbono. Por isso, a expectativa é de que os países ricos assumam metas de redução de 25% a 40% de seus níveis de emissão em relação ao ano de 1990, até 2020. Os países em desenvolvimento, por sua vez, se comprometem a reduzir o aumento de suas emissões, fazendo um desvio na curva de crescimento do “business as usual” e optando por um modelo econômico mais verde. É isso o que fará com que Brasil, Índia e China, por exemplo, possam se desenvolver sem impactar o clima, diferentemente do que fizeram os países ricos. Para mantermos o mínimo controle sobre as consequências do aquecimento global, a concentração global de carbono precisa ser estabilizada até 2017, quando deve começar a cair, chegando a ser 80% menor do que em 1990. "

Meta brasileira é aprovada:

"O climatologista e diretor do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Carlos Nobre, secretário-executivo da Rede Clima e agora também membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, está satisfeito com as metas de redução de emissões apresentadas pelo Brasil.Ele calcula que, se o país cumprir a meta máxima, de cerca de 39% de redução das emissões em 2020, em relação ao modelo do business as usual, estaríamos fazendo praticamente o mesmo dever de casa que os Estados Unidos propõem em sua Lei de Energia e Mudanças Climáticas. Enquanto os americanos pretendem diminuir as emissões de carbono em 17% em relação ao ano de 2005 – o que corresponderia a 1,2 bilhão de toneladas de CO2e –, o Brasil reduziria em 1,1 bilhão de toneladas de CO2e."

E aí? Qual a sua sugestão para a COP 15?

Fonte: Site Planeta Sustentável (Editora Abril).

Desvendando Marina Silva

Marina nasceu no Acre, atravessou cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose. Seguiu na contramão das expectativas. Aos 16 anos, entrou no programa de alfabetização do governo. Queria ser freira, mas em vez do convento, foi parar nos supletivos e avançou pela Universidade Federal do Acre – mais tarde, ainda encarou uma especialização em psicopedagogia. Bom demais para quem, para se sustentar na cidade, trabalhava como empregada doméstica.

Na faculdade de história, Marina descobriu a política. Em 1984, plantou com o ambientalista Chico Mendes a CUT no Acre. No ano seguinte, assinou a ficha de inscrição do Partido dos Trabalhadores e a política descobriu Marina. Foi eleita vereadora, deputada e senadora, até ser convidada por Lula para ser ministra do Meio Ambiente, em 2003. Há três meses, trocou o PT pelo Partido Verde, após 25 anos de militância.

Sua posição está forte como nunca. Uma rede de apoio começa a se formar em torno de Marina. Sua pré-candidatura à presidência da república levou ao PV figuras importantes do empresariado paulista, como Roberto Klabin, Ricardo Young e Guilherme Leal – este, um dos controladores da Natura, cotado para ser o vice da chapa.

Perguntada pela revista TPM sobre o que a motiva a ser presidente, a resposta é a seguinte: Ser presidente é contribuir para que as boas ideias se transformem em políticas públicas. O maior desafio do Brasil é ter um desenvolvimento sustentável, capaz de garantir às pessoas qualidade de vida, saúde, educação, habitação, entretenimento, conhecimento e inovação tecnológica sem destruir as bases naturais, a biodiversidade, os recursos hídricos, a terra fértil, enfim, todas as condições naturais que nós temos.

Ela ainda defende que as coisas estão integradas que é um engano achar que uma economia descarbonizada é só uma bandeira de ambientalista. Tem que ser bandeira de empresários, de formadores de opinião, de cientistas, de políticos e de não políticos.

Com muita ou pouca chance de vencer, eu estou com Marina para Presidente!

Fonte: Revista TPM

Parceria Brasil França pelo meio ambiente

Em novembro uma embarcação com doze pesquisadores desceu o rio Madeira coletando dados para fundamentar pesquisas científicas sobre esta que é uma das dez maiores bacias hidrográficas do mundo. A campanha, idealizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com o Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento do governo Francês (IRD), conta com a participação de pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB), do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para coletar diferentes amostras e realizar medições ao longo do rio até a confluência com o Amazonas.

Parte do projeto Monitoramento Espacial Hidrológico na Bacia Amazônica, a expedição levou no barco diversos aparelhos para obter dados como concentração de sedimentos, condutividade, vazão, PH, nível de carbono e temperatura da água, em mais de dez pontos ao longo do Madeira. O objetivo foi verificar se os dados coletados no rio estão de acordo com aqueles monitorados através de satélites.

O projeto de hidrologia espacial tem como ambição maior gerar conhecimentos científicos, mas também trazer benefícios para a região, através da aplicação desses dados no dia-a-dia dos órgãos públicos”, explica Eurides de Oliveira, coordenador do projeto. Para o francês Jean Michel, do IRD, os dados serão o ponto de partida para que se possa comparar novamente as informações após 3 anos.

Venha participar do 5º Green Drinks de Belo Horizonte!

O movimento GREENDRINKS.org é um Happy Hour que acontece mensalmente em várias partes do mundo desde 1989. Atualmente envolve 642 cidades e 60 países!

Neste Happy Hour você tem a oportunidade de aprender, falar e trocar ideias sobre SUSTENTABILIDADE.

Participe e Divulgue!

Anote na sua agenda:
Tema: Economia aplicada à conservação ambiental

Convidado especial:

Leonardo C. Fleck: Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), cursou mestrado em Biologia da Conservação na University of Kent, no Reino Unido, e atualmente está concluindo MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela UNA/BH.

Leonardo é pesquisador e instrutor de cursos da Conservação Estratégica (CSF Brasil), uma organização não-governamental californiana com atuação global especializada no uso de ferramentas da economia para a promoção da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável.

De 2001 a 2004, foi pesquisador no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá em Tefé, no Amazonas, quando viveu em uma remota reserva amazônica, próximo a comunidades ribeirinhas. Em 2000 viveu no Pantanal sul-mato-grossense onde trabalhou com ecoturismo em pousadas de selva.

Tem desenvolvido pesquisas em diversos temas econômico-ambientais, incluindo biodiversidade, uso da terra, áreas protegidas, serviços ambientais, rodovias rurais e turismo; em países como Brasil, Bolívia, Peru, Guatemala e México.

Quando: Terça- Feira, 1 de dezembro de 2009.
Horário: 19h30
Onde: Reciclo 2 www.reciclocultural.com.br/reciclo2.php
Rua da Bahia n° 2164, Praça da Liberdade, Belo Horizonte.
Quem: Todos aqueles que acreditam e que se interessam pela temática que envolve a sustentabilidade (Empresas, Universidades, ONGS, Empreendedores Sociais, Associações, etc.)
Regras do jogo: Convidar amigos que tenham interesse pelo assunto!

Mais informações: Entre em contato com Poliana Abreu pelo telefone: 31 32908863 ou pelo e-mail: poliana.abreu@animaeducacao.com.br

Participe da nossa rede: www.greendrinksbh.ning.com

www.greendrinks.org

Norma para gestão de áreas contaminadas é aprovada pelo CONAMA

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, nesta quinta-feira (26/11), resolução que estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, incluindo diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas, em decorrência de atividades antrópicas.

Segundo a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, a proteção do solo deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando restaurar a sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos. Em levantamento realizado no Estado de São Paulo e concluído em novembro de 2008, foram registradas 2.514 áreas contaminadas.

Conforme o texto aprovado, o gerenciamento das áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas para eliminar o perigo ou reduzir o risco á saúde humana. Eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente, evitar danos aos demais bens a proteger e ao bem estar público durante a execução de ações para reabilitação, além de possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento de uso e ocupação do solo.

Os órgãos estaduais de meio ambiente terão a tarefa de levantar os tipos de solo em seus territórios e definir os VRQ (Valores de Referência de Qualidade), que são primordiais para a definição de áreas contaminadas e de ações de controle e fiscalização a serem implementadas.

A resolução classifica os solos em quatro classes para que sejam aplicados procedimentos de prevenção e controle de sua qualidade. Além de substâncias químicas, como metais pesados - chumbo, níquel e mercúrio - a norma abrange também outras substâncias consideradas cancerígenas, presentes em diversos produtos, tais como, HPA, PCB, BTEX, organoclorados.

Os órgãos ambientais deverão criar procedimentos de investigação de áreas suspeitas de contaminação, que serão submetidas a uma avaliação preliminar para aferir a qualidade do solo. Caso seja constatado o risco para a saúde, as áreas serão declaradas contaminadas e exigidas providências para a sua remediação. Estas informações deverão fazer parte do Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas.

Outra determinação da resolução prevê que empreendimentos que desenvolvam atividades com potencial de contaminação dos solos e das águas subterrâneas, implantem programas de monitoramento nas que estiverem em processo de descontaminação. A resolução traz, em seu anexo, tabelas de prevenção e investigação que deverão ser observados pelos estados na classificação da qualidade do solo e determinação das áreas de risco.

Esta decisão do Conselho tem abrangência nacional e uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos órgãos ambientais competentes, em todos os estados e municípios, para determinação da qualidade do solo, níveis de contaminação e medidas de gestão das áreas contaminadas adequadas ao país. Trata-se de um marco importante para a identificação de áreas contaminadas, em defesa do ambiente e da saúde da população. Com informações do MMA.

http://www.observatorioeco.com.br/index.php/conama-aprova-normas-para-gestao-de-areas-contaminadas/

Anuncios Criativos sobre o Meio Ambiente

Recebi um e-mail de uma amiga fofa, qe também tem super consciencia ambiental: A Fe Antunes.

Olha que bacana! Trata-se de anuncios muito criativos que são pró-meio ambiente...Vale conferir!


Água racional
A campanha feita pela Sukle Advertising & Design, de Denver, tem como objetivo diminuir o desperdício de água. O slogan é: "A grama é burra. Regue dois minutos a menos. Seu gramado não vai notar".


Uso eficaz da energia elétrica
"Use a eletricidade com sabedoria". Esse anúncio é da companhia de energia Eskom, da África do Sul.

Os bichos também sofrem
SAFE é uma instituição de proteção aos animais que faz várias campanhas para expor e questionar a utilização desnecessária deles em experimentos e explorações comerciais. O anúncio acima tem como alvo o uso dos bichos como cachecóis, botas e outros produtos de couro e assim por diante.


A emergência é agora
A mensagem deste anúncio diz: "Você não pode ser lento em uma emergência. Aja agora pelo planeta".


Politicamente incorreto, ambientalmente correto
Esta campanha traz um slogan que gerou muita controvérsia: "O tsunami matou cem vezes mais que o 11 de Setembro. O planeta é brutalmente poderoso. Respeito-o. Preserve-o". O anúncio foi feito pela DDB Brasil e atribuído ao WWF, que negou qualquer tipo de participação na campanha, chamando-a de "ofensiva e de mau gosto".


CO2 em sua vida
Neste anúncio, as árvores foram posicionadas para parecer pulmões. A área desmatada é um alerta, e a frase no canto diz: "Antes que seja tarde demais".


Energia fóssil um dia acaba
"Veja quanto monóxido de carbono você deixará de emitir se não dirigir por um dia". Essa é a mensagem que aparece na gigantesca nuvem preta presa ao cano de escape de um carro depois de passar o dia sendo inflada pela fumaça expelida pelo automóvel.


Vítimas do aquecimento global
A Prolam Y&R, de Santiago, criou um enorme outdoor mostrando refugiados fugindo de uma enchente na Ásia, com dúzias de ar condicionados sobre a superfície do cartaz, que diz a seguinte frase: "O ar que esfria sua casa aquece o mundo".


O sertão vai virar mar
Este anúncio utiliza o movimento da sombra no cartaz para demonstrar como o aquecimento global levará ao aumento do nível dos oceanos.


O uso de papel toalha
Esta campanha foi feita para a World Wildlife Fund. À medida que o papel acaba, o verde da América do Sul também vai embora, simbolizando o impacto ambiental que o uso de simples toalhas de papel é capaz de provocar, além de alertar para outros desperdícios que podem levar às mesmas consequências.


Legal, né?

Dica de Site

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou esse site bacana chamado Florestas do Futuro. Eu fiquei conhecendo depois de comprar um móvel na Tok Stok. Essa loja tem uma campanha: compre um móvel e plante uma árevore. Com uma contriobuição de 12 reais para a Fundação você recebe um certificado de que contribuiu para o plantio uma árvore.

No site você ainda pode, de uma forma bem simples, utilizar uma uma calculadora de carbono, através da qual pode-se estimar a emissão de CO2 decorrente de suas atividades diárias, e financiar o plantio do número de mudas necessários para compensar suas emissões. Ao garantir o plantio destas árvores no entanto, estará também fazendo sua parte pela preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. As colaborações individuais começarão com uma quantia mínima de três árvores (R$ 36,00).

No cadastramento o site oferece a todos os participantes a escolha de onde plantar suas árvores de acordo com a lista de bacias hidrográficas disponíveis. E você poderá também, ainda no cadastramento, direcionar suas árvores para a "Floresta Empresa", o que também não é obrigatório por se tratar de uma Gincana entre algumas empresas participantes do Programa de Fidelidade Empresarial, que irão incentivar parceiros clientes e funcionários plantarem no site e direcionarem as mudas às suas florestas.

Vale a pena dar uma conferida no site e quem sabe plantar algumas árvores:

http://www.florestasdofuturo.org.br/

Dica de Livro!

Ei gente!


Apesar de estar fora do blog por alguns dias, achei bem interessante esse livro. Sei que o autor conhece bem o tema ambiental e a dica foi enviada pelo Edesio Fernandes.


Na volta a gente se fala!

Um presente para Belo Horizonte: novo código sanitário

"Faltando menos de um mês para o aniversário de Belo Horizonte, um grande presente está sendo preparado para a cidade, desta vez, na área da saúde. Um substitutivo ao atual código sanitário deve ser apresentado à população em 12 de dezembro. As normas estão sendo ampliadas e vão cobrir muito além do setor sanitário. A nova legislação, chamada de Código de Saúde BH SUS, está sendo articulada entre o Legislativo e o Executivo. O Projeto de Lei 212/2009, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), já passou pelas comissões da Câmara Municipal e a expectativa é de que seja votado no plenário ainda este ano. O parlamentar e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde estão dando os últimos retoques ao texto. O documento já tem quase 500 artigos.O código em vigor em BH foi feito pelo Legislativo em 1996 para nortear as ações da vigilância sanitária do município (Visa Municipal).

Os fiscais ficaram com a responsabilidade de inspecionar as condições de higiene em bares, restaurantes, fábricas, manipulação de alimentos e de produtos farmacêuticos, instalações, entre outros estabelecimentos. Mas, ao longo dos anos, a própria lógica da saúde foi invertida e, hoje, está baseada nos princípios básicos do Sistema Único de Saúde, surgidos durante uma conferência sanitária no fim da década de 1980: universalização, equidade, integralidade e controle social.O regulamento está focado nas ações de atenção básica e na postura que a Prefeitura de BH deve adotar em relação ao atendimento à população e ao trabalho em várias unidades, como hospitais, laboratórios e centros de esterilização, além da prevenção e da promoção da saúde. Alguns capítulos do projeto de lei trazem inovações importantes, como o de número três, que prevê a criação, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, de um sistema de auditoria e avaliação das ações e dos serviços de saúde.No sexto capítulo, destaca as normas e recomendações aos programas de imunização. Em outro, há as disposições sobre a atenção à saúde da mulher (como a assistência ao planejamento familiar e clínico-ginecológica às gestantes), do idoso (preferência na elaboração e execução de políticas públicas) e da criança e adolescente (como a garantia do direito à permanência de um dos pais ou responsável, em tempo integral, junto à criança ou adolescente que estiver internado ou em tratamento).“Queremos que o novo código seja um instrumento que dê condições sanitárias e de saúde à população. Não dá mais para excluir um elemento do outro e, basicamente, investimos na promoção, que trabalha todas as áreas para a pessoa não adoecer, sendo muito mais amplo que a prevenção”, relata Ronaldo Gontijo.A proposta considera ainda a importância da rede de profissionais que, juntos, podem ajudar o paciente a ter resultados mais significativos. “Hoje, por exemplo, no trabalho feito com os hipertensos para a prevenção do acidente vascular encefálico (AVE), é fundamental o papel do fisioterapeuta. Não se pode mais pensar nos profissionais apenas para curar. Eles são muito importantes no estágio de prevenção”, diz o vereador.Para o fiscal sanitário Leonardo Gomes, as novas diretrizes de saúde vêm em boa hora. “Essa reformulação era uma necessidade nossa, pois quando o código sanitário entrou em vigor, há 13 anos, só fiscalizávamos atividades de baixa e alguma coisa de média complexidade. Hoje, trabalhamos também com as de alta complexidade e precisávamos de um arcabouço para subsidiar nossas ações. Nosso objetivo é construir um código de saúde que sirva de modelo para o país”, diz.Atualmente, a vigilância sanitária fiscaliza três áreas básicas, da produção ao varejo: alimentos, medicamentos e cosméticos; estabelecimentos (drogarias, salões de beleza, laboratórios, mercearias, supermercados, entre outros); e questões do meio ambiente que podem causar doenças, como áreas com foco de dengue e outros causadores de enfermidades."

Fonte:

Junia Oliveira - Estado de Minas Publicação: 19/11/2009 07:24

Interesses que balançam (ou seria bagunçam?) o mundo em que vivemos...

Quem está sempre pesquisando e lendo sobre meio ambiente provavelmente já sabe que o presidente Lula apoiou o pedido feito pela bancada ruralista para prorrogar o prazo para adequação florestal em áreas rurais.

Vale relembrar:

"O presidente Lula prorrogou o decreto da reserva legal de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011. Com a decisão, o Ministério da Agricultura e os produtores rurais ganham mais 18 meses para mudar o Código Florestal, impedindo que os ruralistas fiquem na ilegalidade por terem desmatado suas propriedades para avançar com lavouras décadas atrás, segundo informações publicadas no jornal Folha de S.Paulo neste sábado. Após a entrada em vigor do decreto, o proprietário que for autuado terá 120 dias para fazer uma proposta de adequação da área. Depois, terá até 2031 para apresentar a recuperação da floresta. Segundo o Código Florestal do País, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas, 20%, informou o jornal. A primeira versão do decreto foi publicada no ano passado, mas recebeu críticas. A decisão de Lula, é uma forma de evitar críticas do setor produtivo para na campanha eleitoral de 2010. A prorrogação do decreto foi anunciada na última segunda, em reunião com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente. Na quinta, o governo anunciou a menor taxa anual de desmatamento da Amazônia em 21 anos, com a presença de Dilma, pré-candidata ao Planalto."

No aspecto legal, o Decreto Federal 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, prevê aplicação de penalidade a quem não fizer averbação da área de Reserva Legal, veja:

“Art. 55. Deixar de averbar a reserva legal:
Penalidade de advertência e multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal.”

Segundo o artigo 152 do Decreto Federal 6.514/08, a multa só começará a ser aplicada em Dezembro de 2009, o que garante aos proprietários, o prazo até 11/12/2009, para averbar a área de Reserva Legal:

“Art. 152. O disposto no art. 55 entrará em vigor em 11 de dezembro de 2009.
. Artigo com redação dada pelo Decreto 6.686/08

Art. 152-A. Os embargos impostos em decorrência da ocupação irregular de áreas de reserva
legal não averbadas e cuja vegetação nativa tenha sido suprimida até 21 de dezembro de
2007, serão suspensos até 11 de dezembro de 2009, mediante o protocolo pelo interessado de
pedido de regularização da reserva legal junto ao órgão ambiental competente.”

Conforme notícia transcrita acima, existe proposta de decreto em fase de aprovação no Congresso Nacional, prorrogando o prazo de averbação da área de Reserva Legal para 11 de junho de 2010. É provável que o Decreto seja aprovado, mas hoje, a obrigação é de adequar as áreas de Reserva Legal até o dia 11.12.2009.

Sede

Através de um email que está circulando na net, recebemos algumas fotos que mostram um coala pedindo água aos ciclistas diante de um calor infernal na Austrália.

Estas imagens nos preocupam e nos fazem questionar a rapidez com que o aumento da temperatura global da Terra vem ocorrendo...

E aí? O que podemos fazer para ajudar?

Ao fotógrafo, com carinho...

Vocês estão percebendo que o layout do Econexos está ilustrado com lindas fotos, não é?

As fotos nos foram presenteadas pelo fótografo e amigo Bruno Senna que em um domingo ensolarado reuniu quatro das cinco Ecomeninas para uma sessão divertida no mirante de Belo Horizonte!

Em um clima descontraído fizemos as fotos para dar uma "cara nova" ao blog!

O trabalho que Bruno vem desenvolvendo é espetacular e pode ser conferido no blog Fotomaníaco (http://brunosennaphotos.blogspot.com/) ou mesmo em seu site oficial www.brunosennaphotos.com.

Ao fotógrafo Bruno Senna, o nosso carinhoso Obrigada!!!

Eu acho isso rídiculo

Todos nós brasileiros sabemos que a Dilma Rousseff será a candidata á presidência indicada pelo PT e apoiada pelo atual presidente Lula. Sabemos também que ela nunca teve e continua não tendo envolvimento com questões ambientais. Aliás, eu nunca ouvi uma opinião dela sobre o tema.

No entanto, por decisão do presidente Lula, ela irá representar o Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), em Copenhague e não Ministro do Meio Ambiete Carlos Minc.

Dilma é quem vai levar as novidades do País para ajudar a combater o aquecimento global e a emissão de gases de efeito estufa. O Brasil terá, de acordo com o presidente, a proposta mais ousada entre todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Será algo em torno de um esforço voluntário de 38% a 42% na redução dos gases de efeito estufa até 2020.

Eu acho isso ridículo, pois me parece uma atitude mais eleitoreira do que em prol do meio ambiente. Mesmo que a proposta brasileira seja boa, por que a Dilma e não o Minc deve apresentá-la ao mundo?

Faltam terras cultiváveis no Brasil?

Acompanhando a polêmica sobre o Projeto de Lei nº 6.424 de 2006, que propõe a alteração do Código Florestal, persiste uma dúvida: faltam terras cultiváveis no Brasil ou sobram artimanhas para tornar cada vez mais flexíveis as políticas de proteção ambiental?

O Projeto de Lei proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pretende instituir um novo código florestal, que possibilite a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

Dentre as inovações propostas pelo Projeto está a possibilidade de cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal e a possibilidade de compensação de reserva legal em outra bacia hidrográfica, que não aquela na qual será suprimida vegetação nativa ou até em outro Estado. Para as áreas de floresta na Amazônia Legal, o Projeto suprime a obrigatoriedade de manutenção de reserva legal em no mínimo 80%, possibilitando a manutenção de apenas 50%, dentro os quais 30% podem ser reflorestados com espécies exóticas, inclusive palmáceas.

E a previsão mais permissiva do Projeto ainda está por vir: os detentores de imóveis rurais na Amazônia legal serão anistiados, tendo canceladas todas as multas relativas a autuações por descumprimento do Código Florestal e um prazo de 10 anos para firmar Termo de Compromisso com o órgão ambiental, que vise à regularização de passivos de reserva legal.

O texto do projeto foi batizado por ambientalistas como “Floresta Zero”. Para o Ministério do Meio Ambiente, as alterações propostas, caso sejam confirmadas pelo Congresso Nacional, acabarão com a proteção conquistada desde a década de 60 para nossas florestas. Do lado oposto, os defensores do Projeto de Lei taxam esses posicionamentos como radicais e atravancadores do desenvolvimento da agricultura no país.

Para quem fica assistindo essas discussões e as articulações políticas envolvidas, restam algumas dúvidas: por que flexibilizar as regras de proteção florestal? Será por que faltam terras cultiváveis no Brasil? Ou por que a proteção ambiental ainda não é uma prioridade da grande maioria daqueles que legislam e fazem política no Brasil?

Facilitar a averbação de reserva legal para a agricultura familiar é algo buscado pelo Ministério de Meio Ambiente e, para isso, soluções poderiam ser encontradas com a criação de procedimentos facilitadores, por meio da edição de instruções normativas e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), já que o que atrasa esses processos, grande parte das vezes, é a enorme burocracia dos órgãos ambientais e a exigência de uma quantidade absurda de documentos.

Para a solução de problemas burocráticos não seriam necessárias alterações drásticas do Código Florestal, alterações que a meu ver, são por demais permissivas e não demonstram o intuito de favorecer a regularização das propriedades de pequenos produtores rurais, mas de garantir privilégios e a impunidade de grandes proprietários, principalmente aqueles com um histórico bastante extenso de desrespeito ao Código Florestal e de devastação de florestas.

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com o elemento subjetivo próprio.

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o recebimento de denúncia de crime ambiental praticado por uma empresa paranaense. O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra uma empresa, pela prática do delito ambiental previsto no artigo 41 da Lei n. 9.605/98 (provocar incêndio em mata ou floresta), que foi rejeitada em primeira instância. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por sua vez, proveu o recurso em sentido estrito para determinar o recebimento da denúncia oferecida exclusivamente contra a pessoa jurídica pela prática de crime ambiental. Para o TJ, a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de delitos ambientais advém de uma escolha política, como forma não apenas de punição das condutas lesivas ao meio ambiente, mas também de prevenção geral e especial.

Além disso, a lei ambiental previu para as pessoas jurídicas penas autônomas de multas, de prestação de serviços à comunidade, restritivas de direitos, liquidação forçada e desconsideração da pessoa jurídica, todas adaptadas à sua natureza jurídica. Ao recorrer ao STJ, o Ministério Público sustentou violação do Código Processual Penal quando da sentença e dos embargos e ofensa à Lei n. 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Por fim, argumentou a impossibilidade de oferecimento da denúncia unicamente contra a pessoa jurídica. Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que não houve denúncia contra a pessoa física responsável pela empresa e, por essa razão, o acórdão que determinou o recebimento da denúncia deve ser anulado.

Fonte:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94248

Protegendo a Serra da Moeda

Um acordo firmado entre Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas, via Advocacia-Geral e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa Gerdau Açominas criou unidade de conservação de proteção integral ( do tipo Monumento Natural) na Serra da Moeda. Esse acordo prevê medidas preventivas, reparatórias e compensatórias e seu objetivo é proteger mais de 2mil hectares de remanescentes de mata atlântica, além de nascentes, cachoeiras, fauna e sítios históricos da região.

A Serra da Moeda se estende por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto e está localizada na Cordilheira do Espinhaço. Com cerca de 1,7 mil metros de altitude, o maciço engloba bens de valor natural, arquitetônico, histórico e arqueológico, além de abrigar parte da história do ciclo do ouro em Minas Gerais.

Pelo acordo, permanecerão intactas todas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à Mata Atlântica, todo o cume da Serra da Moeda, numa extensão de 13 quilômetros, além do paredão localizado em frente ao Condomínio Aconchego da Serra, de propriedade da Gerdau. Também será feito um corredor ecológico para acesso ao Parque Estadual de Aredes.

O acordo põe fim à Ação Civil Pública que suspendeu as atividades minerárias da empresa na região conhecida como "Várzea do Lopes", no município de Itabirito. Além disso, estabelece condições para os requerimentos de licenciamentos ambientais na região, presentes e futuros.

Uma das novidades do acordo está na existência de uma garantia, no valor mínimo de R$ 10 milhões, para a recuperação da área total da Várzea do Lopes, no prazo máximo de dois anos, caso os órgãos competentes concedam licença de exploração da lavra. A empresa também realizará, no prazo de um ano, o inventário espeleológico e arqueológico em toda sua propriedade, na Serra da Moeda. Além disso, a Gerdau depositará em conta judicial e no Fundo Estadual de Direitos Difusos o total de R$ 4 milhões, a fim de custear projetos ambientais e culturais. A mineradora implantará, ainda, o projeto "estrada-parque", na BR-040, que irá do viaduto da Mutuca até o trevo para São João del-Rei, na Região dos Campos das Vertentes.

Fonte: SEMAD

Secretaria de Inspeção do Trabalho orienta sobre a prevenção da exposição ocupacional ao vírus da influenza A (H1N1) nos estabelecimentos de saúde

Em decorrência do que prevê a Norma Regulamentadora n. 32 - NR 32, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, em seus itens 32.2 .2, 32.2.3 e 32.2.4 e subitens, mais especificamente em relação aos programas legalmente obrigatórios de gestão da segurança e saúde no trabalho bem como diante dos programas legais existentes como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Técnica 242/2009 determinando às empresas reconhecer, avaliar e controlar o novo risco de exposição ao vírus da influenza A (H1N1). Além disso, caberá às mesmas a adoção de medidas necessárias para a vigilância médica e o acompanhamento da saúde dos trabaihadores potencialmente expostos.