Outorga para lançamento de efluentes

Foi promulgada a Deliberação Normativa CERH nº 24, em 27 de outubro de 2008, estabelecendo procedimentos para pedidos de outorga para o lançamento de efluentes em corpos de água superficiais no domínio do Estado de Minas Gerais.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997 já previa, entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, a outorga para lançamento de efluentes, mas o assunto ainda não havia sido regulamentado no Estado de Minas Gerais. A partir de agora, no bojo dos processos de licenciamento ambiental, haverá necessidade de solicitação de outorga tanto para captação de recursos hídricos, quanto para lançamento de efluentes em cursos de água.

O IGAM, por meio de portaria específica, convocará os empreendimentos já licenciados para obtenção de outorga de lançamento de efluentes ou, na ausência de convocação, a outorga deverá ser requerida quando da revalidação da licença de operação. Será disponibilizado também pelo IGAM termo de referência com as informações necessárias para que o usuário encaminhe a requisição da outorga.

Aqueles empreendimentos não passíveis de licenciamento ou Autorização Ambiental de Funcionamento estão dispensados da obtenção da outorga para lançamento de efluentes, até que o CERH aprove critérios para a definição do uso insignificante para lançamento de efluentes, com exceção para aqueles empreendimentos formalmente convocados pelo órgão gestor de recursos hídricos.

A cobrança pela lançamento de efluentes em corpos de água é um grande passo que o Estado de Minas dá na gestão de seus recursos hídricos.

O que estamos comendo?

Não é nenhuma novidade, nem causa alarde a informação de que consumimos doses diárias de agrotóxicos em nossas saladas. À exceção daqueles que prezam, exclusivamente, pela aquisição de verduras e legumes orgânicos, e que não precisam se alimentar fora de casa, a grande maioria das pessoas está sujeita à ingestão desses venenos utilizados para o cultivo das leguminosas.

No entanto, não paramos para pensar qual a dose ingerida de agritóxico nos populares tomates e alfaces de cada dia. Para responder a essa pergunta, foi realizada uma pesquisa pela Anvisa, que constatou que cerca de 40% do tomate e do morango consumidos pelos brasileiros contêm vestígios irregulares de produtos venenosos. Além disso, foram constatados índices irregulares desses resíduos nas bananas, batatas, cenouras, laranjas, maçãs e mamão.

Essa pesquisa deixa ainda mais latente a constatação de que estamos nos alimentado de alimentos envenenados e que não há no ordenamento jurídico brasileiro uma definição de quais os níveis aceitáveis para utilização de agrotóxicos.

Versando sobre o assunto, existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara Federal, que tipifica como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas ou a aplicação do agrotóxico fora das recomendações do fabricante. O PL é de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA) e foi recentemente rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, o que não espanta.

No entanto, o projeto ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e espera-se que seja aprovado.

Decreto de crimes ambientais amplia prazo para averbação de reservas legais
08/10/2008

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, será concluída até hoje. O novo texto foi construído conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas. O grupo analisou as sugestões apresentadas aos ruralistas e que foram parcialmente assimiladas no novo texto que será submetido ao presidente Lula.
Segundo informações obtidas pelo site do Ministério do Meio Ambiente "Dos 162 artigos, 15 - 10% do conjunto - foram alvo das 60 sugestões e críticas apresentadas pelos ruralistas. A metade delas, segundo Minc, foi parcial ou integralmente assimilada. As mais importantes dizem respeito ao prazo para averbação das reservas legais. O setor da agricultura pediu que o prazo original de 120 dias fosse ampliado para cinco anos. A versão que será será submetida ao presidente Lula dá um ano para a regulamentação. Também foram acatadas sugestões relativas ao tamanho das multas e à possibilidade de se embargar apenas a área da propriedade onde foi cometido o crime ambiental, e não toda a propriedade. "

Minc compareceu ao Senado junto com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Os dois foram convidados para falar sobre o Zoneamento Agroecológico da Cana, que vai nortear a expansão da cultura para a produção de etanol. Eles confirmaram que os estudos estão praticamente concluídos e identificaram 65 milhões de hectares de terras, integralmente fora dos biomas Amazônia e do Pantanal, que atendem aos critérios de produtividade e de proteção ambiental fixados como premissa. Desses, o governo escolherá seis hectares, terra suficiente para cumprir a meta de aumentar em 11% ao ano a produção do etanol, estabelecida no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

A crítica que podemos fazer diante dessa notícia é o esquecimento por parte das autoridades, em especial o nosso Ministro do Meio Ambiente, do bioma "Cerrado" quando definiram os locais para implantação do plantio da cana para produção do etanol!

About us: um projeto de nós para nós!

About Us Festival é um projeto que incentiva a união, que visa mais do que o futuro do planeta. Visa o futuro da humanidade. Festival cultural e musical, com o objetivo de disseminar, por meio do entretenimento, os princípios da Sustentabilidade e a necessidade da participação de cada um.Todo evento é planejado com recursos e práticas sustentáveis, como materiais reciclados, economia de energia, redução de gases poluentes, entre outros.Para aproximar as pessoas do universo sustentável, será trabalhado o entretenimento como plano de fundo.A idéia é sair da teoria séria, pesada e imposta, que julga e cobra, e apresentar este assunto importante e fundamental de maneira mais leve.Para isso, o conceito sustentável será apresentado em diversas formas de interação com o público.

Ontem, em São Paulo, fui ao About Us Festival. Além de shows inesquecíveis como o de Dave Matheus Band, me deparei com idéias fantásticas desenvolvidas a partir da reciclagem e voltados ao conceito da sustentabilidade.

Algumas delas que vi por lá:

1. RECICLAGEM DE BITUCAS: Nesta oficina o público terá a oportunidade também de ver, em primeira mão, a transformação das bitucas em papel.Está é uma técnica nova e será apresentada pela primeira vez, abertamente, no About Us.Teremos um grande depositório de bitucas no evento, lá as pessoas poderão esvaziar os porta-bitucas que serão distribuidos no evento.

2. CENTRO DE TRIAGEM: Espaço dedicado à triagem de todo o lixo produzido no evento.Estará aberto ao público

3. TENDA DE COMPOSTAGEM e PRATIQUE VERDE: Dentro desta tenda o público entrará em contato com o processo de compostagem.Terão a oportunidade de aprender técnicas de como reciclar o lixo orgânico produzindo adubo em sua própria casa.E também serão oferecidas mudas, já devidamente preparadas que poderão ser levadas pelo público para serem plantadas em suas casas ou pela cidade.Estas plantas já estão pré-cadastradas no sistema de Pratique Verde (ligado ao website do evento).

4. PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA: Cardápio especial para a praça de alimentação: Lanches, pizzas, sorvetes e sucos orgânicos.

Prorrogado prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental-ADA

Brasília (29/09/2008) - A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO do Ibama informa a todos os proprietários rurais que o prazo para apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA) do exercício de 2008, foi prorrogado até 30 de novembro do corrente ano.

O Ato Declaratório Ambiental – ADA - permite que o Proprietário Rural tenha uma redução de até 100% no Imposto Territorial Rural - ITR, quando declarar no Documento de Informação e Apuração - DIAT/ITR áreas efetivamente protegidas, tais como, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Interesse Ecológico, Servidão Florestal ou Ambiental, áreas cobertas por Floresta Nativa.

Deve declarar o ADA todo aquele que informar, no DIAT/ITR, as mencionadas áreas. A declaração deverá ser feita por meio eletrônico (formulário ADAWeb) encontrado em “Serviços on-line”, na página do Ibama na Internet (www.ibama.gov.br). Para acesso e preenchimento do formulário ADAWeb é necessário que o proprietário rural seja previamente cadastrado no Cadastro Técnico Federal do Ibama – CTF.

Fonte: Ibama/Sede

Palavras do Ministro

Caros amigos, companheiras, ambientalistas

Eu não pedi para ser ministro, não queria e ainda coloquei condições para aceitar. Conhecia o tamanho do desafio, o que a ministra Marina Silva havia penado (sempre com o meu apoio, nas horas mais difíceis). Aqui vai um balanço e uma resposta às questões que foram deformadas por uma parte da mídia. É uma prestação de contas, sobretudo para aqueles que conhecem minha história e sabem que não permitirei que o Pantanal se transforme num canavial, que não pedirei adiamento das normas para redução do teor de enxofre no diesel, que não aceitarei que a floresta nativa da Amazônia se converta em plantação de exóticas. Neste período o presidente Lula assinou 10 decretos que preparamos, como o Fundo Amazônia, o decreto que regulamenta e reprime crimes ambientais, o Fundo Clima, 3 grandes unidades de conservação na Amazônia, o preço mínimo para os produtos extrativistas; assinei outras 3 portarias: a que agiliza o acesso de cientistas à biodiversidade, com co-responsabilidade, a que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs, universidades, Anama, Abema e empresários, e atos que incentivam a criação de RPPNs; assinamos 5 acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a Moratória da Soja e o Pacto pela madeira Legal e Sustentável; mas a crítica a mim dirigida não se baseia nestes 18 atos reais e publicados, mas sim em extratos de declarações na mídia, especulações, TODOS desmentidos, que não se sustentam em fatos.

Nestes 100 dias estivemos em ações diretas na Amazônia, combatendo o desmatamento e as queimadas, em ações no Nordeste, defendendo o bioma Caatinga e destruindo 300 fornos ilegais de carvão (em Pernambuco), em reuniões com os 9 governadores da Amazônia (em Belém) onde conseguimos reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o crédito aos proprietários que estejam na ilegalidade fundiária ou ambiental. Apreendemos e leiloamos gado ilegal em unidades de conservação na Amazônia. Obtivemos reduções substanciais nas taxas de desmatamento em 3 meses, com um resultado expressivo em julho, de queda de 60%. Estes números são instáveis e precários, apesar do imenso esforço, pois a pressão é enorme, agravado pelas eleições; o ritmo das ações do Arco Verde e de criação de empregos sustentáveis (que depende de 8 ministérios) é muito lenta; o Ibama fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis neste tempo, e o desempregado vai desmatar 5 km adiante.

Relacionamos abaixo medidas executadas, suposições infundadas e os imensos desafios.

1) PANTANAL
O IBAMA rastreou e multou em mais de R$ 400 milhões dezenas de carvoarias que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão para fornecimento de 60 siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Carvoarias e siderúrgicas deverão replantar 11 mil ha devastados.
Na discussão preliminar do Zoneamento Agro-Ecológico da Cana-de-Açúcar defendemos que no bioma Amazônia e no bioma Pantanal não haja novas usinas de cana-de-açúcar. O Ministério da Agricultura defendeu que no planalto do Mato Grosso, fora do Pantanal, em áreas consolidadas, poderia haver expansão da cana. Explicamos ao governo que leis estaduais e resoluções do CONAMA (de 1985) interditam usinas de cana em toda a bacia hidrográfica do Pantanal, incluindo o Planalto Pantaneiro, pelo risco do vinhoto e dos agrotóxicos contaminarem a planície pantaneira. Obtivemos apoio de vários ministérios, mas devemos continuar atentos.

2) DECRETO DE CRIMES AMBIENTAIS E RESERVA LEGAL
Mais de 90% das multas ambientais não são pagas e os criminosos ambientais enriquecem com o produto de atos ilícitos. Preparamos e o presidente Lula assinou decreto de 162 artigos, que diminui as manobras de recursos, dá poderes ao Ibama de apreender e dar destino (doar, leiloar) produtos de crimes ambientais, como grãos, toras de madeira, gado. Leiloamos dezenas de lotes de soja, toras e o famoso boi pirata. Esta medida gerou forte reação da CNA, bancada ruralista, Fórum de secretários estaduais de agricultura. Depusemos por 4 horas na Comissão de Agricultura da Câmara Federal com transmissão pela TV. Os deputados alegaram que eram exíguos os prazos para averbar as reservas legais e recuperar APPs (Áreas de preservação permanentes) e que nas regiões Sul e Sudeste as áreas produtivas ocupavam mais de 90% das propriedades, e que a demarcação diminuiria a produção. Afirmaram que produções de maçã, uva, café ocupam há 30 anos encostas de mais de 45% , o que é considerado APP. Note-se que há 40 anos quase ninguém cumpre a demarcação de APPs e de Reserva Legal, e não são incomodados. Ao darmos prazo definido e multas, a grita foi geral. Abrimos diálogo, em curso, envolvendo ONGs, 4 ministérios e a Frente Parlamentar Ambientalista, que poderá definir prazos, com compromissos e cronogramas de cumprimento, e formas de restaurar a reserva legal fora das propriedades, nas bacias e no bioma, definidas por órgãos ambientais, que cumpram a função pretendida.

3) DESMATAMENTO ZERO, ZEE , PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS EXTRATIVISTAS , MANEJO FLORESTAL e PLANTAS EXÓTICAS
Lutamos pela meta de desmatamento zero. Vamos concluir até final de 2009 todo o zoneamento ecológico econômico (ZEE) dos 9 estados da Amazônia – com apoio técnico e recursos do MMA. Ampliamos o combate ao desmatamento com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com os estados, usando os dados dos satélites do INPE e dos satélites japoneses. Com a estiagem prolongada e com conivência de autoridades as queimadas continuam e os esforços deverão ser duplicados. Obtivemos uma MP que garante preços mínimos para 10 produtos extrativistas, como a castanha, a seringa, o babaçu. Isto para que os trabalhadores extrativistas possam obter crédito, ter carteira assinada, 13º e escapar da miséria em que se encontram e que os sujeitam a vender madeira ilegal e permitir a entrada ilegal de gado nas RESEX. Estimularemos o beneficiamento das cadeias produtivas, agregando valor a este setor.

Depois de um ano de espera começamos a licitar áreas para o manejo florestal, ampliando a oferta de madeira legal, melhor forma de combater a madeira ilegal – base para o pacto da Madeira Legal de manejo, que assinamos no Pará em julho.

EXÓTICAS - Nas áreas completamente degradas (leste do Pará, p.ex) , depois de concluído o ZEE, deverá ser reconstituída a Reserva Legal das propriedades com plantas nativas do Bioma; a área produtiva (fora da reserva legal) poderá ser utilizada com plantação de palmáceas garantido renda, capturando carbono, desde que esteja previsto no ZEE.

4) FUNDO AMAZÔNIA
Criado por decreto do presidente Lula em 1 de agosto, é um fundo privado, abrigado no BNDES, controlado por um conselho formado por 3 componentes: 5 ministérios (gov. federal) , 9 governos da Amazônia e a sociedade civil ( universidade, sindicato, empresários, 3º setor) , onde os países doadores não tem assento. Os recursos financiarão atividades sustentáveis, reflorestamento, extrativismo, pagamento por serviços ambientais, para manter a floresta em pé e defender o bioma Amazônia. Garantimos a presidência por 3 anos para o MMA e participação relevante da sociedade civil, pois as decisões deverão ter o apoio dos 3 segmentos.

5) LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CONCURSO , FISCALIZAÇÃO, PESCA
Com o Ibama agilizamos o licenciamento ambiental, aumentando o rigor e as compensações, como fizemos no Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual do Ambiente. Reduzindo burocracias, encurtando prazos, informatizando processos reduzimos o tempo de tramitação, com critérios mais rigorosos, descartando empreendimentos inviáveis e obrigando os proponentes a investir no saneamento local, no custeio de parques nacionais e de reservas indígenas. No caso de Angra 3, encontramos o licenciamento 90% pronto. Somos contrários, como a ministra Marina, que perdeu a votação no Conselho Nacional de Política Energética, e deu continuidade, aceitando o Eia-Rima, realizando as audiências e preparando o relatório, ao longo de um ano. Acrescentamos exigências, como o monitoramento independente, a prévia definição do depósito do lixo atômico, adoção dos Parques da Bocaina e da Reserva Tamoios, e R$ 50 milhões em saneamento de Angra e Parati, declarando o apoio às energias renováveis, alternativas e à redução do desperdício, metas do 1º Plano Nacional de Mudanças Climáticas, avançando em relação à posição anterior, mais conservadora.

O licenciamento da hidroelétrica de Santo Antônio estava avançada; na gestão da ministra Marina se concedeu a LP (Licença Provisória) depois de 2 anos e da famosa luta pela defesa dos bagres e da ictiofauna, reduzindo em 70% a área inundada; a LI foi concedida pelo Ibama com rigor e compensações que incluíram o saneamento de Porto Velho, o custeio de 2 parques e de 2 reservas indígenas. Um documento técnico intermediário do Ibama referia à necessidade de apresentação de 2 documentos, que foram incluídos no dia seguinte ao processo.

Reabrimos um processo de corrupção no licenciamento e fiscalização no Rio de Janeiro, que havia sido bloqueado por postura corporativa de um grupo. Garantimos um concurso para 400 analistas ambientais (Ibama e Instituto Chico Mendes) para novembro/2008, com prioridade para a fiscalização e o licenciamento.

No processo de criação do Ministério da Pesca, que agora será por lei, e não por MP, realizamos 3 rodadas de discussões com o Ministro Gregolin e a Ministra Dilma Roussef para garantir que o MMA e o Ibama mantivessem o poder da fiscalização integral. Os ambientalistas devem estar atentos para impedir que emendas retirem esta competência necessária para evitar que espécies sobre-pescadas colapsem.

6) UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANEJO E ECO-TURISMO
O Instituto Chico Mendes administra 299 UCs, com 78 milhões de ha. Encontramos 68 destas sem um gestor, 121 sem um fiscal, 54 das 56 RESEX sem planos de manejo, nenhuma das FLONAS (florestas nacionais) fornecendo madeira legal de manejo, apenas 26 Parques Nacionais (de 65) recebendo visitantes , sendo que 90% dos 3,5 milhões de visitantes concentrados em 2 parques: Iguaçu e Tijuca. Os parques nos EUA recebem 192 milhões de turistas e são mais bem cuidados. Dos R$ 550 milhões disponíveis para compensação ambiental, foram aplicados em 5 anos apenas R$ 52 milhões. Garantimos administradores para estas 68 UCs, estamos formando até novembro 180 fiscais , para que nenhuma UC fique sem fiscal, decidimos, com 60 lideranças dos trabalhadores extrativistas, realizar ou licitar planos de manejo para todas as RESEX até março 2009. Através do Serviço Florestal Brasileiro (do MMA) e do ICM Bio vamos dobrar a meta de 2009 para oferta de manejo florestal, incluindo manejo comunitário para assentamentos do Incra e RESEX. No dia 13 de setembro o presidente Lula lançará o plano de Turismo nos Parques, do MMA em conjunto com o min do Turismo; este define parques prioritários e recursos para sedes, centros de visitante, de pesquisador, trilhas sinalizadas, acesso.

7) MATA ATLÂNTICA, ARTIGO 23 , GUARDAS PARQUE , FUNDO CLIMA
O decreto do Guarda Parque viabiliza convênios com governos estaduais que receberão equipamentos para bombeiros e batalhões florestais; estes apoiarão a defesa das UCs federais e ações preventivas e de fiscalização do Ibama. O decreto que regulamenta a lei da Mata Atlântica estava atrasado em um ano; realizamos audiências, aperfeiçoamos artigos e ele será publicado em setembro. Aplicamos R$ 120 milhões em multas aos usineiros de Pernambuco, que arrasaram a Mata Atlântica, deixando apenas 2,7% da cobertura original. Ajuizamos ações e o TAC deverá ser assinado com o MP Federal até novembro.

O artigo 23 da Constituição define as competências de estados, municípios e União no licenciamento; depois de 3 anos bloqueado, estabelecemos um diálogo, inclusive em reunião da Abema com 23 secretários estaduais de meio ambiente (fomos informados que foi a primeira vez que um ministro participa deste fórum); o PL deverá ir a voto em novembro. O presidente Lula enviou ao Congresso o PL que cria o Fundo de Mudanças Climáticas, que deverá receber recursos de até R$ 600 milhões da participação especial do petróleo, para aplicações em redução de emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.

8) COMBATE AO DESMATAMENTO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Ibama, com apoio do MMA, do ICM Bio , da PF e da PRF tem se desdobrado para combater o desmatamento, sobretudo na Amazônia. Alguns estados tem colaborado, outros pouco. As operações do Ibama dobraram em junho e em julho, passando de uma média diária de 20 para 40 operações. Esta foi uma das razões da queda do desmatamento em julho. Houve uma desarticulação da Operação Arco Verde, de iniciativas sustentáveis, com outros ministérios, que será retomada. Faltam recursos, pessoal, viaturas. As pressões para derrubar a resolução do Banco Central que veda o crédito aos empreendimentos ilegais continuam, e a atenção deve ser redobrada. Existem também pressões de prefeitos e de governadores para o afrouxamento da operação Arco de Fogo no período eleitoral. Está havendo obstrução, e se verifica o incremento de queimadas. Apoiamos um novo modelo, com manejo florestal, extrativismo, preços mínimos, eco-negócios, recuperação de áreas degradadas, tecnologia limpa, pesquisa aplicada à floresta, acordos e rastreamento das cadeias produtivas (soja, madeira, carne, minério) e Fundo Amazônia. Isto exige um esforço de ministérios, governos estaduais e municipais e de toda a sociedade. O ritmo é insuficiente.

Priorizamos a regularização fundiária, a conclusão do ZEE e o cadastramento; estamos trabalhando com o Incra, Institutos de Terra e secretarias estaduais de meio ambiente para concluir o trabalho até 2012. Esclareço que o PL que ampliou a legalização de terras públicas de 500 ha para 1500 ha foi preparado pelo MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) antes da nossa chegada ao governo. Não participamos do processo de votação no Congresso, e posteriormente exigimos que antes da titulação haja a demarcação da reserva legal.

9) ENXOFRE, DIESEL E AR
Apesar das pressões não adiaremos a Resolução do Conama, de 2002, que estabelece padrão de emissão mais rigoroso em 2009. Propusemos adiantar a etapa seguinte, que estabelece o máximo de 10 partes de enxofre por milhão no diesel. Apresentaremos até o final do ano um Programa Nacional de Qualidade do Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória (como aprovamos no Rio de Janeiro) e padrões de emissão atmosférica mais rigorosos para a indústria.

10) REFORÇAR O DIÁLOGO
Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, profundos, enfrentamentos dentro do governo, no parlamento, na sociedade; a eco-ansiedade de enfrentar tudo ao mesmo tempo prejudicou o diálogo constante e necessário com o setor ambientalista. Estive 8 vezes no parlamento, 3 com a Frente Ambientalista. Recebemos em 12 encontros ONGs e lideranças da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, extrativistas, cooperativas. Há que construir planos conjuntos, com prioridades, metas, alianças, no governo e na sociedade.

Saudações eco-libertárias do Carlos Minc

(e-mail enviado a todos que são cadastrados no CONAMA)

E se o belo falasse?

E se o belo falasse? E se falasse e tocasse? E se falasse, tocasse e educasse? Sim, tudo aquilo que é belo pode dialogar com as pessoas, produzir transformações e até, quem sabe, educar para o bem. E se a arte, a fotografia, fosse um instrumento de educação ambiental?

Através da estética transportada por uma foto há quem se sinta tocado e se encante pelo meio ambiente, onde a natureza é livre e floresce de forma esplêndida! É preciso permitir que isso continue acontecendo, é preciso deixar a natureza transcender livremente...

O belo inspira as pessoas, alimenta a nossa alma! E então, ao se inspirar, a gente se enamora por esse universo fabuloso que é ter o ambiente por inteiro... Torço para que esse tal encantamento não se acabe nunca e que seja um instrumento de indagação e de mudança de postura. Pois afinal, sonhar não custa nada...

Texto de Autoria de Patrícia Campolina Vilas Boas.

Fotos acervo pessoal da autora.

A sustentabilidade também depende do consumidor!

Produtos verdes conquistam o interesse de brasileiros

Se o modelo de consumo excessivo é um dos vilões do sistema, cabe ao consumidor mudar seus padrões. Além de reduzir seus próprios excessos, uma das maneiras de fazer isso é optar por produtos de empresas responsáveis socioambientalmente.'A sociedade autorizou a falta de sustentabilidade; como mercado consumidor, vamos ter de desautorizar', afirma Helio Mattar, presidente do Instituto Akatu, ONG que defende o consumo consciente. 'É a demanda do consumidor que vai fazer com que mais empresas invistam em trilhar um novo caminho', diz.A pressão do público já começa a ser sentida. Pesquisa da consultoria Ernst & Young com 70 especialistas de todo o mundo detectou que os chamados consumidores radical greening (radicais verdes) já são considerados um dos riscos para o negócio, ao lado de mudanças na legislação e inflação, por exemplo, a ponto de influenciar o comportamento das empresas.Aquelas que não se comprometerem com mudanças poderão ser banidas - as mais visadas são as de energia e do setor automobilístico. 'As grandes redes de varejo também trabalham com a perspectiva de que cerca de 18% de seus consumidores fazem uma análise, mesmo que simples, da responsabilidade socioambiental dos produtos antes de escolherem qual levar', afirma o diretor de Sustentabilidade da Ernst & Young, Joel Bastos.Em resposta, redes como Casas Bahia e Wal-Mart estão adotando o sistema de logística reversa, no qual o mesmo caminhão que entrega um produto ao consumidor já leva de volta as embalagens para reciclagem.Há ainda alguns indicadores que podem auxiliar o consumidor em suas compras. Um deles é a Escala Akatu, que lista empresas que adotam boas práticas. Outro são os selos, como de produtos orgânicos. 'O pessoal ainda reclama que orgânicos são mais caros, mas hoje se desperdiça, em média, 30% dos elementos perecíveis nas casas. Se reduzir isso, dá para comprar o orgânico', diz Mattar. Outro recurso é o Catálogo Sustentável (www.catalogosustentavel.com.br), da FGV, que indica produtos considerados sustentáveis. (Fonte: Giovana Girardi/ Estadão Online)

Plenária do Conama debate pilhas, aterros e câmara recursal

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reúne-se nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, para debater a revisão da Resolução 257, que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas; a proposta de alteração da Resolução 308/02, sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte; e a criação da câmara recursal para cumprimento do Decreto nº 6.514, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente.
A revisão da 257/99 tem sido amplamente debatida nas instâncias do Conselho e foi recentemente aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ). O novo texto tem como principal novidade a redução em mais de 90% do teor de substâncias químicas potencialmente perigosas das pilhas e baterias.
Também serão apreciadas duas recomendações aos órgãos federais referentes à intensificação na fiscalização e controle da entrada ilegal de pilhas e baterias em território nacional, e à redução de impostos para pilhas recarregáveis. O intuito é estimular o uso destas pilhas que, por terem uma vida útil mais longa, chegam a substituir até 1000 pilhas convencionais.
A revisão da 308/02, sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte, define critérios e diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 ton/dia, podendo dispensar o EIA/RIMA. Essa resolução atende a deliberação da III Conferência Nacional do Meio Ambiente que pede a erradicação dos lixões no país até 2012.
A criação da Câmara Recursal de Infrações Ambientais - assinada pelo ministro Carlos Minc, ad referendum do plenário - atende à nova atribuição do Conama para apreciação dos recursos contra multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio que, de acordo com estabelecido no Decreto 6.514/08, deverão aumentar muito em número de processos.
A sessão terá início às 9 horas e acontece no auditório nº 1 do Ibama (SCEN, Trecho 2 ).
Acesse aqui a pauta da 91ª Reunião Ordinária.

Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/noticias.cfm?cod_noticia=93

29/08/2008

Programação das atividades de educação ambiental do mês de Setembro da SMAMA!

Atenção à programação!!!

OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

11/09 – 5ª feira 14 às 17h Consumo Responsável

16/09 – 3ª feira 8:30 às 11:30h Serra do Curral

18/09 – 5ª feira 14 às 17h Poluição Sonora

VISITAS ORIENTADAS E CIRCUITO AMBIENTAL

13 – Sábado 8 às 14:00h Visita Orientada – Inhotim Centro de Arte Contemporânea (Brumadinho)

*15 – 2ª feira 13:30 às 17:30h Visita Orientada – Estação Ecológica – UFMG

26 – 6ª feira 13:30 às 17:30h Circuito Ambiental Nordeste – Do Onça ao Velhas – SARMU-NE / PBH

29 – 2ª feira 13:30 às 17:30h Visita Orientada – Salão do Encontro (Betim) *

* Existência de cobrança de taxa/contribuição pela instituição visitada.

Constitucionalidade da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol começa a ser julgada hoje pelo STF.

Segundo o site da Folha de São Paulo, “o Supremo Tribunal Federal começou a julgar às 9h30 desta quarta-feira a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A expectativa do governo é que a demarcação contínua seja mantida, enquanto arrozeiros querem a criação de "ilhas" para permitir a presença de não-indígenas.”
Em 2005 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação da reserva.
Os principais pontos levantados pela ação que contesta a demarcação da reserva são as conseqüências "desastrosas" à estrutura produtiva comercial de Roraima e comprometimento da soberania e da segurança nacionais. Também suscita os direitos dos não-índios que habitam a região "há três ou mais gerações" que terão de abandonar as terras.
Ainda, de acordo com as informações do site, “O STF quebrou o protocolo para permitir que grupos indígenas acompanhem o julgamento em seus trajes.”
Fonte: Folha de São Paulo, 27/08/2008.

Primeira Alteração

Foi publicado ontem no site do Ministério do Meio Ambiente a notícia de que o Decreto 6.514/08 (publicado ha um mês) sofrerá sua primeira alteração. Produtores rurais entendeream muito rígidas e quase inviáveis as condições estabelecidas para recomposição e manutenção de reserva legal. Os argumentos são que os prazos são muito exíguos e que em algumas propriedades seria impossível fazer a recomposição sem afetar a área de produção.

O novo decreto deve sair em 120 dias, ou seja, bem no final do ano.

A crítica e consequente pergunta que agora nos ronda é a seguinte: a intenção do decreto de fato ser absurdamente rígido, conforme o próprio ministro disse quando da publicação do referido, para que fossem evitadas as procrastinações e para que os empreendedores não burlassem a lei. Tudo bem que deve haver a flexibilidade para que seja possível o cumprimento do disposto no decreto. Mas será que além dessa pressão para alteração do decreto, sucumbirá nosso ministro à outras pressões? Será que ele conseguirá ter pulso firme para levar adiante essa política radical de repressão aos crimes ambientais?

Perguntas que pairam no ar...Agora, é aguardar para ver...

(Para ver a notícia no site do MMA acesse: http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=4308)

O que dizer das águas urbanas?

Participei hoje de um workshop na Prefeitura de BH, que se propunha a pensar o futuro desejado para nossa cidade, a partir das águas urbanas. O objetivo era dividir os participantes em grupos de discussão. Esses grupo deveriam formular propostas que, ao final, tornariam-se uma visão para pensarmos a situação almejada das águas urbanas em 2038.

Nossas discussões partiram dos seguintes questionamentos: Quais são as características de BeloHorizonte em relação às suas águas? Como desejamos que Belo Horizonte seja reconhecida na gestão das águas?

É interessante pensar nas águas urbanas, não como um problema, como reservatórios de poluição, causadoras de inundações e paisagens degradantes. Esses problemas só existem porque não soubemos conciliar, no passado, a convivência harmônica do urbano com os ambientes naturais. As cidades chegaram depois e aqui em Belo Horizonte já existiam os ribeirões Arrudas e Onça, receptores de todas as outras micro-bacias que entrecortam a cidade. Eram águas limpas que corriam nesses leitos, suas margens já foram preservadas, já foi possível nadar, pescar, navegar.

Depois de mal fadadas opções pela canalização de córregos, uma nova tendência se apresenta nas cidades contemporâneas: a renaturalização, através da manutenção ou mesmo o retorno dos córregos urbanos aos seus leitos naturais.

Pensando em tudo isso, como visão de futuro, chegamos ao seguinte consenso: Belo Horizonte: cidade das águas limpas. Com meio natural valorizado, integrado ao urbano, apropriado pela população, onde há convivência harmoniosa com a dinâmica de cheias e secas.

Então, será que alcançamos essa meta até 2038?

Proteção ambiental terá mais rigor no estado de Minas Gerais

O governador Aécio Neves assinou durante a 3ª Reunião do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, ocorrido no dia 13 de agosto, uma série de medidas para transformar a legislação ambiental de Minas Gerais na mais rigorosa do país. Entre as medidas assinadas estão alterações na Lei Florestal Estadual e ações de impacto no setor sucroalcoleiro, proteção de florestas nativas, rodoviário, agropecuário e na produção de energias renováveis.
O objetivo do projeto de lei alterando a Lei Florestal em vigor no estado, enviado à Assembléia Legislativa, é modificar os limites de consumo para acabar com o desmatamento das florestas mineiras, rastrear o transporte de produtos florestais e instituir o uso obrigatório, pelos órgãos estaduais, somente de madeira de origem legal.
Além disso, as queimadas nos plantios de cana-de-açúcar também passam a ser mais rigorosos, pois a queima da palha nessas plantações é um dos principais responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera.
No acordo assinado, também há previsão de ações de recuperação e preservação das margens das estradas mineiras sob jurisdição do DER-MG e das nascentes em suas proximidades.
O governo do Estado concederá, ainda, incentivos financeiros e fiscais aos pequenos produtores rurais (propriedades até 50 hectares) que conservarem matas nativas e mananciais. É a chamada Bolsa Verde, além de determinar à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a intensificação das pesquisas sobre energias renováveis, especialmente a energia eólica.
Fonte: Minas Gerais – 14/08/2008

Multa abusiva e sem cabimento.

Hoje, recebi por e-mail uma análise do novo Decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais, dec. 6.514/08. A crítica foi a seguinte: ao estudar um pouco o novo decreto um amigo se deparou com um dispositivo no mínimo preocupante para quem opera atividades de Turismo de Aventura e Ecoturismo em unidades de conservação. Apesar de já haver há algum tempo proibição do uso comercial de imagens de UCs na legislação vigente, o novo decreto reforçou e enrijeceu muito a questão da punição para quem o viola. Muitas vezes ao praticar alguma atividade nessas áreas, as pessoas tiram fotos e usam como material promocional.

Ocorre que a não autorização desse tipo de iamgem está prevista a duras penas no artigo 88:

"Art. 88. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de unidade de conservação sem autorização do órgão gestor da unidade ou em desacordo com a recebida: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural."

Ora, penso que trata-se de abuso.

Primeiro que qualquer um tem o direito de manifestar sua atividade da forma que quiser. Um dos atrativos para esse tipo de atividade ( Turismo de Aventura e Ecoturismo) são as paisagens, a tranquilidade dos lugares onde são realizados. O atrativo é a possibilidade de agregar contato com a natureza com atividade humana, de forma que a harmonia seja estabelecida. Não há que se falar em não poder utilizar as imagens. Mesmo porque é impossível desvencilhar a imagem de uma pessoa escalando, por exemplo, da imagem de fundo: um paredão de rocha, com um mar de morros atrás e vegetação nativa. Fica meio dificil, né?

Fica ai a minha primeira crítica diferente (que foge às criticas de sempre feitas à esse tipo de decreto).

Não enxergo isso como um crime ambiental e acho gravemente abusivo.

Municípios e áreas de preservação permanente

Qual a função de áreas de preservação permanente em áreas urbanas? Essa pergunta vive rondando o universo jurídico e eu tenho lido alguns posicionamentos confrontantes: alguns no sentido de que, independente de serem encontradas em áreas amplamente antropizadas das cidades, as APPs devem ser protegidas dentro dos mesmos rigores previstos pelo Código Florestal; outras no sentido de que nas cidades os planos diretores e leis de uso e ocupação do solo seriam competentes para dispor sobre proteção de APPs, em atendimentos às particularidades de cada localidade. Mas abrir esse precedente não seria muito arriscado?

Encontra-se em tramitação, na Câmara Federal, o Projeto de lei nº 3517/08, de autoria do deputado José Carlos Vieira do Democratas, visando flexibilizar os limites de áreas de preservação permanente (APPs) localizadas no perímetro urbano. De fato, o Código Florestal prevê a seguinte possibilidade: No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites previstos no Código Florestal.

Ocorre que o mencionado Projeto de Lei elimina a exigência de que sejam observados os limites previstos no Código Florestal, passando para os Municípios a responsabilidade por deliberar sobre APPs, desde que tenham elaborado Plano Diretor atualizado nos termos do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e que contenham órgãos colegiados de controle social e órgãos executivos específicos nas áreas de política urbana e ambiental.

Particularmente, não gosto da idéia... e isso não significa que sou contra a descentralização de competências para os municípios, mas não seria possível aceitar uma flexibilização dos critérios para proteção de APPs previstos no Código Florestal.

BH: Cidade Jardim!

É maravilhoso andar pelas ruas de BH e admirar em cada cantinho da cidade os ipês floridos nessa época do ano! E olha que nem estamos na Primavera... São ipês roxos, roxos-de-bola, rosas e amarelos. Os mais comuns em Belo Horizonte são os roxos-de-bola, que têm esse nome apesar de possuirem flores rosadas. E durante os meses de junho, julho e agosto, a nossa BH volta a ser a bela Cidade Jardim do passado... Um resgate daquele horizonte belo e da cidade que se destacava pela existência de bucólicos jardins, um verdadeiro primor em matéria de paisagismo urbano!

Com árvores carregadas de flores enfeitando as ruas da cidade, os ipês alegram a vida das pessoas, que até interrompem seus afazeres para admirar tamanha beleza! E assim também alimentam a nossa alma e suprem a necessidade que temos de leveza e poesia... BH, por alguns meses, volta a ser a nossa Cidade Jardim, ainda que efêmera... E a gente aprende que viver em um ambiente equilibrado e saudável nos faz muito bem e faz toda a diferença! Resta então, cuidarmos da nossa cidade para que assim também cuidemos de nós mesmos...

Texto de autoria de Patrícia Campolina Vilas Boas.

Fotos do acervo pessoal da autora.

Cronograma de Agosto da SMAMA!

A quem se interessar, segue o cronograma de agosto da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte com uma programação muito bacana!

OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

-12/08 -3ª feira-8:30 às 11:30h-BH História Ambiental

- 14/08 - 5ª feira-14 às 17h-Agenda 21 em Foco

- 19/08 - 3ª feira- 8:30 às 11:30h -Consumo Responsável-

- 21/08 - 5ª feira -14 às 17h - S.O.S. Nossas Águas

- 26/08 - 3ª feira- 8:30 às 11:30h-Introdução ao Origami

VISITAS ORIENTADAS E CIRCUITO AMBIENTAL

- 08/08 - 6ª feira -13:30 às 17:30h- Visita Orientada - Centro de Educação Ambiental do Barreiro - COPASA

- 11/08 - 2ª feira - 13:30 às 17:30h-Visita Orientada - Centro de Educação Ambiental da Anglogold Ashanti (Nova Lima)

- 13/08 - 4ª feira- 13 às 18h-Visita Orientada - Centro de Pesquisas e Conservação da Biodiversidade do Quadrilátero Ferrífero - Vale (Sabará)

- 18/08 - 2ª feira-13:30 às 17:30h-Visita Orientada - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte - SLU / PBH

- 22/08 - 6ª feira- 8 às 12h- Visita Orientada - Jardim Japonês e Estufas Evolutivas e de Biomas Brasileiros - Jardim Botânico - FZB / PBH

- 25/08 - 2ª feira- 13:30 às 17:30h-Circuito Ambiental Nordeste - Do Onça ao Velhas - SARMU-NE / PBH

- 29/08 - 6ª feira- 8 às 12h-Visita Orientada - Trilha do Conhecimento: Exposições Permanentes - Museu de História Natural - UFMG

- 30/08 - Sábado- 8 às 17:30h- Visita Orientada - Estação Ambiental de Peti - CEMIG (S. G. do Rio Abaixo)

AMBIENTE EM FOCO

- 14/08- 5ª feira- 9 às 11h- Meta 2010: Nadar, Pescar e Navegar no Rio das Velhas - SEMAD

- 20/08 - 4ª feira- 9 às 11h- Geoprocessamento: Planejamento Sistemático da Conservação Ambiental

- 26/08 - 3ª feira- 14 às 16h- A Função e Atuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente - PJMA

- 27/08 - 4ª feira- 8:30 às 11:30h - Riscos Socioambientais: da Antiguidade aos Dias Atuais

- 28/08 - 5ª feira- 9 às 11h-Poluição Sonora em Belo Horizonte: Lei 9.505/08 - Novos Aspectos Legais

DATAS COMEMORATIVAS

- 08/08 – Dia Interamericano da Qualidade do Ar

- 14/08 – Dia do Controle da Poluição Industrial

- 22/08 – Dia do Folclore

- 27/08 – Dia da Limpeza UrbanaPúblico: cidadãos, a partir de 16 anos, interessados nas questões socioambientais.

Inscrições a partir de 01/08/2008 pelo telefone 31 3277-5199.
A ausência sem aviso prévio, em uma das atividades, implicará no cancelamento das demais inscrições para o mês.

Meio Ambiente Urbanóide: como desfrutá-lo?

Foi publicada no Estado de Minas de hoje uma matéria sobre uma belorizontina que resolveu desfrutar dos encantos da Praça Raul Soares, aliando o útil ao agradável. Convenhamos que uma tarde de sol, com esse clima seco que tem feito na cidade, pode se tornar bem mais aprazível ao lado de uma piscina, em baixo de uma árvore... mas e para quem vive na cidade grande e não tem como desfrutar dessas regalias? Não seria o caso de desfrutar dos espaços públicos? Creio que sim! E foi o que essa moradora da cidade vislumbrou, ao olhar de sua janela, do edifício JK, para a linda fonte recém inaugurada, da nova Praça Raul Soares. E lá foi ela com seu maiô, sua canga e seus óculos de sol. Nada mais normal, afinal trata-se de uma praça pública, onde as pessoas podem ouvir música clássica de frente para uma fonte de água refrescante. Em países da Europa ou mesmo na nossa vizinha Argentina essa é uma cena bastante comum: pessoas banhando-se ao sol, nos gramados das praças públicas, completamente à vontade por estarem em trajes de banho. Na verdade, nesses países essas cenas passam despercebidas, mas não aqui.
A moça que se aventurou a tomar sol na Praça Raul Soares acabou sendo rechaçada por inúmeros guardas municipais, que primeiramente a proibiram de se instalar na grama e quiserem inclusive que ela se retirasse da praça. Acontece que depois de algum diálogo e do apoio de outros passantes, ela foi autorizada a permanecer no local.

Não seria essa uma atitude ousada de prática de ecologia urbana? Achei o máximo e acho que devemos continuar utilizando esses espaços dessa forma, sem causar danos, mas usufruindo do que eles têm a oferecer, já que não deixam de ser oásis em meio ao deserto urbano.

Especial e Ilegal...

Pessoal, ontem, 30/07/08, presenciei um "fenômeno" verdadeiramente bizarro durante a reunião da CNR -Conselho Normativo e Recursal - do COPAM.

Constava na pauta para julgamento o seguinte item para discussão e aprovação pelos Conselheiros:

proposta de autorização especial para emissão de “Manifestação de Licença Prévia Especial” para o fim específico de possibilitar que empresas interessadas possam participar do Leilão, a ser promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL para compra de energia elétrica provenientes de novos empreendimentos de geração. Apresentação: SEMAD

Pois bem, o Conselho então iria julgar uma Licença Prévia Especial para que empresas de energia elétrica pudessem participar do Leilão que será promovido pela ANEEL. Mas, o que seria essa figura chamada de Licença Prévia ESPECIAL? Alguém já viu esse instrumento em algum regramento normativo?

A resposta é: claro que não!

Explicando melhor, essas empresas de energia elétrica, representada em peso na reunião, queriam que o órgão ambiental emitisse um documento com o nome de "Licença Prévia" para que pudessem cumprir um dos requisitos do edital do Leilão da ANEEL. Essas empresas defenderam a idéia de que esse documento não serviria como um licenciamento em si e que caso vencessem o Leilão, iriam se submeter ao licenciamento ambiental. Na verdade, elas buscavam apenas um dos documentos exigidos no edital do Leilão, nada mais.

Fato é que a própria SEMAD inventou uma figura chamada de Licença Prévia Especial que, nos dizeres da advogada desta Secretaria, não seria uma licença em si, mas sim uma simples autorização para participação do Leilão, utilizando daquela nomenclatura.

Engraçado é que vieram discursos de vários lados dizendo: "ora, claro que essa licença prévia especial é válida! Temos a Autorização Ambiental de Funcionamento prevista em lei, logo, podemos compará-la à própria AAF!!!" (boolshit!)

De outro lado, o promotor dizia: as empresas que estão requerendo uma licença que não existe na lei! Para requerer a Licença Prévia é necessário que as empresas deste porte (6) apresentem EIA/RIMA e que o processo tenha uma parecer jurídico e técnico recomendando pelo deferimento do licenciamento! Deferir essa Licença Prévia Especial seria assinar um cheque em branco!!!

Além disso, discutiu-se muito quanto à competência da CNR para julgar o caso. O Secretário dizia com veemência: "esse Conselho possui plena competência para julgar já que o Decreto 44.667/07 prevê essa possibilidade".

Ao final de uma discussão de quase 3 horas, optou-se por retirar a polêmica de pauta.

Ainda não sabemos como será o final dessa história, mas uma coisa é certa: além de toda a ilegalidade existente sobre essa Licença Prévia Especial, existe também a inobservância ao princípio constitucional da igualdade entre as partes já que essas empresas obterão documento hábil a participarem de leilão de forma desigual àquelas que passaram por um processo de licenciamento dispendioso e que tiveram que observar um cronograma para cumprimento das exigências feitas pelo órgão ambiental!!!

Outas Histórias...

Oi, sou a Patrícia. Eu vou contar um pouco da minha "história de amor" com o Direito Ambiental. Fato é que tudo começou antes que eu me desse conta... Sempre gostei muito de Geografia, História e Português, minhas matérias preferidas durante o Colégio! Então, resolvi prestar vestibular para Direito, pois tinha certeza de que queria trabalhar na Área de Humanas e o Direito me pareceu uma profissão muito digna e eficiente para ajudar os outros. E logo no começo da faculdade eu descobri o Direito Ambiental, nos meados de 1999. Logo “de cara” me apaixonei! Esse ramo do direito reunia tudo aquilo que eu mais gostava de estudar e principalmente a idéia de cuidado, respeito e preservação do Meio Ambiente. E como o Direito Ambiental envolve um pouco de tantas outras áreas do Direito, achei importante ter uma visão geral do todo, para posteriormente me especializar. E para a minha imensa felicidade, a Faculdade de Direito Milton Campos oferecia a matéria de Direito Ambiental no nono período do curso. Passei a faculdade inteira sonhando com o dia em que teria aula de Ambiental... Nesse meio tempo fiz alguns estágios em outras áreas e depois fiz um estágio voluntário no IBAMA/MG. E participei do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da Milton Campos, orientado pela Professora Daniela Massara. Posteriormente, trabalhei no Escritório Porto Miranda e Henrique Adv. S/C, o qual atua principalmente nas áreas de Direito Ambiental e Empresarial. Após tais experiências, fui para a Egesa Engenharia S/A, onde trabalhei no Departamento Jurídico e me tornei a advogada responsável pela área de Direito Ambiental da empresa. Lá fiquei por três anos e meio e incentivei o desenvolvimento da conscientização ambiental nas ações desenvolvidas pela empresa. Paralelamente, com a ajuda de um amigo, Henrique Lazarotti e do Professor Leonardo Estrela, re-criei o Grupo de Estudos de Direito Ambiental da Milton Campos, na condição de ex-aluna. Em julho de 2006, percebi que era hora de retomar os estudos com mais profundidade e fiz uma Pós Graduação em Direito Ambiental no CAD, ligado à Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro/RJ. Depois, a partir do trabalho que desenvolvia na Egesa, o qual ia além das questões jurídico-ambientais, percebi que precisava aprofundar os meus conhecimentos na parte técnica relativa ao Meio Ambiente e resolvi estudar Gestão Ambiental. Para tanto, fui para Austrália fazer outra Pós Graduação na Flinders University, em Adelaide/SA. Fiquei por lá um ano e aprendi muito! Também realizei um trabalho voluntário na ONG australiana Trees For Life (http://www.treesforlife.org.au/) na área de contratos relativos à neutralização de carbono, algo que muito acrescentou para a minha formação profissional. Agora me sinto muito mais preparada para atuar na área ambiental enquanto advogada e gestora. Desde então a minha paixão pelo Meio Ambiente só vem aumentando... E também é uma constante em minha vida a vontade de aprender cada vez mais sobre esse tema tão fundamental!

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Olá! Sou a Bárbara, Babi para todos. Minha história com o meio ambiente começou quando eu era pequena, sem nem saber o que era isso. Há mais ou menos uns 18 anos frequento a Serra do Cipó, porque minha mãe tem uma pousada lá. E dai fui adquirindo um "gostar de estar nesse meio", bem inerente à minha vontade. Sempre fui apaixonada por português, história e geografia, assim como a Patrícia. Desde pequena quis fazer direito e por isso prestei vestibular na Milton Campos. Ao entrar na faculdade dizia que jamais trabalharia com as áreas de família, direito do trabalho e ambiental. Ainda completava a frase dizendo: "Vê lá se vou ficar cuidando de árvores?"...Ocorre que meu primeiro estágio, por coincidência absoluta no mesmo escritório que a Pat estagiou, Porto, Miranda e Henrique Adv. Associados. Trabalhei direto com Direito Ambiental, e então, nunca mais consegui me desvencilhar dele. Nesse escritório atuava diretamente com autos de infração e recursos, licenças tanto de instalação, como prévi como de operação e operação corretiva. Pude conhecer bem essa parte administrativa da área. Trabalhei também na Verde Gaia e Ius Natura, duas empresas de consultoria em Sistema de Gestão Ambiental, atuando diretamente com o sistema de gestão da ISO 14001. Trabalhei diretamente com análise de leis e atendimento aos clientes, o que me proporcionou adquirir bastante conhecimento, pois pesquisava todos os dias e o dia inteiro em leis. Além desses lugares, trabalhei também no Carneiro & Souza Advogados Associados, ao lado do Ricardo Carneiro e Marcelo Souza. Participei de vários cursos que foram dados, grupos de estudo e procuro estudar um pouco de tudo dentro do direito ambiental, embora o que me facine seja a questão de resíduos e disposição final dos mesmos. Ainda não fiz nenhuma pós, mas está dentro dos meus planos, bem como um mestrado na área. Publiquei alguns artigos, que oportunamente postarei aqui no Blog. Hoje em dia trabalho novamente no Porto, Miranda e Henrique Adv. Associados. Espero poder me aprofundar cada vez mais na questão ambiental____________________________________________________________________

Um pouco sobre a História da Econexos...

A história da Econexos - Consultoria Jurídico-ambiental começou através de uma seqüência de despretensiosos encontros nas salas de aula e nos arredores do Curso de Pós Graduação do CAD, ligado à Universidade Gama Filho. Cinco advogadas e uma estudante de Direito se encontravam para discutir e pesquisar temas de Direito Ambiental: Leila Carvalho, Mariana Welter, Mariana Navarro, Patrícia Vilas Boas, Marina Amorim e Bárbara Moreno. A última não era aluna da Pós, mas costumava assistir algumas aulas como ouvinte. As seis se identificaram por demais entre si e também com a temática ambiental. Religiosamente as integrantes se encontravam para discutir suas idéias e planejar a criação de uma empresa de consultoria. E assim aconteceu. Mais tarde, a Mariana Navarro seguiu o caminho dos concursos e optou por se desligar do grupo. Fato é que Leila, Mariana W., Marina, Patrícia e Bárbara continuaram se encontrando, trocando idéias e impressões sobre como melhor desenvolver trabalhos jurídico-ambientais, o que tem sido feito até os dias de hoje. E em 2007, foi realizada uma parceria com a Cooperativa Cultura, para fins de prestação de serviços, culminando com a formação e o surgimento da Econexos-Consultoria Jurídico-ambiental.

Saberes Ambientais

Foi lançado esse ano o livro Saberes Ambientais: desafios para o conhecimento disciplinar, organizado pelo autor Cássio Eduardo Viana Hissa, com o prefácio de Boaventura de Sousa Santos; possui uma escolha impecável de artigos produzidos por professores e alunos do Instituto de Geociências da UFMG.

Todos os textos contidos nesse livro tangenciam a temática ambiental, mas vão além, flertando com pensamentos sobre as cidades, sobre o agrário, a escrita, as fronteiras do conhecimento, trazendo ainda reflexões sobre o pensamento moderno e a humanidade na contemporaneidade. Vale a pena ser lido por todos aqueles que acreditam que o meio ambiente está em tudo à nossa volta e não apenas na contemplação dos espaços verdes.
Será uma obra admirada, ainda, por propiciar uma certa poesia à escrita científica.

Transcrevo um trecho do artigo do Cássio Hisso, intitulado "Cidade e ambiente", da pag. 267 do livro, para aguçar a curiosidade.

" Na imaginada menor das escalas, no nível do seu terreno, contudo, ainda que também feitos da física, os lugares urbanos são a manifestação da vida social: assim, a cidade já não pode, apenas, ser produto do alcance da visão ótica. Na sua superfície, em alto relevo, ora plana, ora ondulante, topografias escondem lugares. Ela já é labirinto, conjunto de ruelas - vasos comunicantes -, de canais sem saída, de ruas de um só sentido, de vias de mão-dupla, de becos transgressores feitos de uma terceira e subversiva via, de entradas, saídas e bloqueios, de esconderijos sombreados e atravessados, em ritmos descontínuos, pelo brilho e pelo fluxo das avenidas. Na imaginada menor das escalas sociais, a cidade é a manifestação dos diverso."

Políticas que funcionam ou pelo menos funcionavam!

O Departamento de Educação Ambiental foi instituído no Ministério do Meio Ambiente - MMA em 1999 para desenvolver ações a partir das diretrizes definidas pela Lei n° 9.795/99, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental. A regulamentação da Lei n° 9.795/99 define que a coordenação da Política Nacional de Educação ficará a cargo dos Ministérios de Meio Ambiente e da Educação.
O Departamento implantou mais de 400 salas verdes - que são espécies de "pontos de cultura sócioambiental", com bibliotecas, computadores e atividades direcionadas para a educação ambiental. Construíram 150 grupos denominados Coletivos Educadores, que reúnem instituições e pessoas em constante processo de formação na área. A biblioteca do site têm materiais preciosos para quem trabalha com educação ambiental (http://www.mma.gov.br/).
Todas essas ações “do Governo” estão em vias de acabarem. Propaganda positiva não para o governo e sim para um Departamento que acaba de perder o seu diretor e mentor, após determinação do novo Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc.
Marcos Sorrentino, biólogo e doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), está se desligando do departamento. Segue Carta que ele escreveu para seus colegas de trabalho (Retirado do site da RMEA):
“Brasília, 20/07/2008
Aos membros do Comitê Assessor e às equipes de trabalhadores do OG,
Como todos já devem saber, o novo ministro do Meio Ambiente solicitou o cargo que eu ocupava como diretor do DEA/MMA para indicar alguém da sua mais estreita confiança. Devo ser exonerado no dia 01/08 eenquanto isto Philippe Layrargues foi indicado como a pessoa de confiança do ministro para responder politicamente pelo DEA até que o novo diretor ou diretora seja indicado. Mudanças deste tipo são normais em regimes democráticos e compete a quem sai colocar-se à disposição da nova direção no sentido de passar-lhe o máximo de informações que possam alimentar uma transição menos traumática possível. Manifesto a minha disposição de continuar cooperando com as atividades que venham a ser desenvolvidas pelo OG/Comitê Assessor e pelas equipes técnicas do OG e pelas demais instâncias do SISNEA.
Certamente continuarei atuando como professor, pesquisador e ativista na área e sempre que houver convergências ou divergências em nossos caminhos, vocês podem contar com minha cooperação e crítica solidária. Permaneço na expectativa de que as políticas públicas que implantamos nestes últimos cinco anos, muitas das quais apenas aprimorando as que já eram realizadas, tenham continuidade e sejam incrementadas.
Especial atenção, acredito, deve ser dada aos processos decapilarização da EA em todo tecido social, com foco no fortalecimentodos Coletivos Educadores, Salas Verdes (e demais estruturas educadoras integradas) e formação de educadores ambientais populares, por meio das Com-Vidas.
Para isto é essencial realizar as deliberações da III CNMA,especialmente no que concerne a institucionalização e fortalecimentodo SISNEA. Há que se destacar nele a relevância do fortalecimento das Redes de EA como articulações autônomas da sociedade, promotoras do controle social e da maior participação de todos na EA em todo país.
Sinto uma pequena frustração por não poder participar diretamente do planejado para os próximos anos, mas um grande alívio por saber que vocês permanecerão e darão continuidade a esta luta que é de toda humanidade e tem nas realizações do OG um grande exemplo das potencialidades da ação cooperativa pela EA.
Na pessoa de José Vicente Freitas, diretor adjunto do DEA e incansável companheiro no enfrentamento cotidiano das tarefas que permitiram a construção desta política estruturante de EA no Brasil, nomeio e abraço cada um e cada uma das pessoas que deram as suas melhores energias neste sentido. São pessoas do Comitê Assessor do OG da PNEA,do DEA, do IBAMA e do ICMBio, das Universidades, CIEAs, PNUMA, UNESCOe IICA, Redes e Associações não Governamentais em todo país. São técnicos e dirigentes da CGEA e do MEC – aqui não posso deixar de citar nominalmente a companheira e amiga Rachel Trajber, com quem compartilhei intensamente estes desafios de ação pela EA, por meio da estruturação e funcionamento do OG. São parceiros do Ministério das Cidades, MDA, MDS e outros que não tenho como citar nominalmente neste momento, mas aos quais agradeço sinceramente pela convivência construtiva nestes últimos anos.
A luta continua, é contínua, cotidiana e apaixonante. Permaneceremos juntos. Grande e forte abraço a todas e todos, Marcos.”

Vamos torcer pela continuidade e incremento das atividades de Educação Ambiental no país.

Exemplos a seguir...

O diretor de Ambiente Urbano, Silvano Costa, reúne-se, no dia 30, em Aracaju, e 31 de julho, em Salvador, com representantes do Ministério Público Estadual e prefeitos para discutir a gestão do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios dos estados de Sergipe e da Bahia.

Nesta primeira etapa foram convidados oito municípios sergipanos e 20 baianos situados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cujos processos de formação de consórcio estão adiantados. A reunião tem por objetivo apresentar e discutir com os prefeitos as diretrizes gerais e específicas para o setor de resíduos sólidos, a serem viabilizadas com recursos do governo federal por intermédio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos do componente de Infra-Estrutura Hídrica do PAC, relacionados a resíduos sólidos, abrangem a construção de aterros sanitários e a formação de consórcio entre municípios, diminuindo o número de locais impactados pelo depósito inadequado de lixo, além de promover a reciclagem e a reutilização de resíduos.

O maior benefício da formação dos consórcios intermunicipais é a centralização do recebimento dos resíduos, considerados passivos ambientais, o que facilita o correto gerenciamento destes depósitos e a desativação das áreas dos atuais lixões e/ou aterros controlados e sua respectiva remediação estão contempladas como atividades seqüenciais à implantação dos novos aterros sanitários.

A proposta a ser elaborada será construída conjuntamente com os municípios, numa perspectiva participativa, visando desenvolver ações com foco na qualidade de vida dos catadores, que serão inseridos nesse processo como parceiros para redução do impacto ecológico do lixo.

Para os municípios, além de aterros sanitários, também estão previstas obras de implantação de unidades de triagem, área de compostagem, área de transbordo e triagem para resíduos de construção civil, drenagem e tratamento de chorume, o líquido resultante da decomposição do lixo.

E o velho problema continua...

Foi publicado hoje, dia 28/07, texto da Lei 17.682, de 25/07/2008 que dispõe sobre a alteração ao art. 2º da Lei n. 10.883, de 2 de outubro de 1992, que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado de Minas Gerais, o pequizeiro Caryocar brasiliense.

As principais mudanças são:

1 - definição da hipótese em que a supressão do pequizeiro poderá ocorrer: quando necessário à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou de relevante interesse social, mediante prévia autorização do poder público e compromisso formal entre o empreendedor e o órgão ambiental competente do plantio de vinte e cinco mudas catalogadas e identificadas da mesma espécie, por árvore a ser abatida;

2 - A supressão poderá ser realizada tanto em área rural, quanto em área urbana/distrito industrial. Será de competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente analisar os casos de supressão em áreas urbanas/distritos industriais, enquanto do Estado, a competência para analisar os casos de supressão em área rural;

3 - Será de responsabilidade daquele que suprimir, realizar o plantio e o monitoramento do desenvolvimento das mudas por um prazo de 5 anos, com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado;

Dois pontos, no entanto, nos chamam a atenção neste dispositivo legal: o primeiro é o fato de o legislador ter utilizado a expressão "abate" e não supressão. Essa primeira expressão soa tão mais pesada que a segunda...

Já o segundo ponto se refere à alusão feita às expressões "utilidade pública e relevante interesse social". Neste aspecto voltamos a nos questionar qual será a definição exata para o que seria utilidade pública e/ou relevante interesse social. Deveríamos nos ater aos conceitos trazidos pela Resolução CONAMA 369?

Quem é o nosso ministro?

Acompanhamos a saída da ministra Marina Silva do ministério do Meio Ambiente há poucos meses atrás, após forte pressão e muita luta pela política ambiental de um governo inconsistente, de um governo quie prioriza o agronegócio e desenvolvimento predatório e que pouco considera as gerações futuras e populações tradicionais.

A saída da ministra do MMA foi seguida de muita polêmica, pois não se sabe ao certo se a gota d'água para que ocorresse o fato foi a declaração da ministra Dilma Roussef á respeito de ser a Amazonia a fronteira hidreletrica do Brasil, as pressões de alguns governistas e ruralistas ou qualquer outro motivo.

O que se sabe é que quem assumiu o cargo foi Carlos Minc e desde que esse assumiu o posto, o Brasil vem experimentando várias mudanças, tais como recentemente o novo decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais.

Se são positivas ou negativas as mudanças, ninguém sabe ainda. E muita gente também não sabe quem é "esse" Carlos Minc, que tantas alterações vem trazendo.

Portanto, para que saibamos quem é o cidadão que defende a política ambiental brasileira e consequentemente nossos interesses, segue o currículo dele!

(Fonte: www.mma.gov.br - http://www.mma.gov.br/estruturas/cgti/_arquivos/curriculum_carlos_minc.pdf)
Currículo Carlos Minc
Nascido em julho de 1951, no Rio de Janeiro, Carlos Minc Baumfeld é casado e pai de
dois filhos.
Estudou no Colégio Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, em
1967, foi vice-presidente da Ames (Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas).
Líder estudantil, participou ativamente da resistência contra a ditadura militar, sendo preso em
1969, com 18 anos, e exilado. Em 1979, com a Anistia, voltou ao Brasil.
Economista, foi professor-adjunto do Departamento de Geografia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), obteve o mestrado em Planejamento Urbano e Regional
pela Universidade Técnica de Lisboa (1978) e doutorou-se em Economia do Desenvolvimento
pela Universidade de Paris I - Sorbonne (1984).
Eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 1986, Carlos Minc está em seu sexto
mandato consecutivo. Em 2007, Carlos Minc foi nomeado Secretário de Estado do Ambiente
do Rio de Janeiro. Em 27 de maio de 2008, é empossado como Ministro de Estado do Meio
Ambiente.
Fundador do Partido Verde (PV), Carlos Minc foi eleito deputado estadual pela primeira
vez pelo PV. Em 1990, 1994 e 1998 foi reeleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Em1989, recebeu o Prêmio Global 500, concedido pela ONU aos que se destacam
mundialmente nas lutas em defesa do meio ambiente.
Com 130 leis aprovadas, sua ação parlamentar abrange temas como a defesa do meio
ambiente, segurança pública, saúde no trabalho, ética na política e fiscalização do orçamento
e da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.
Publicações
- “Como Fazer Movimento Ecológico” (Editora Vozes; 1985),
- “A Reconquista da Terra” (Editora Zahar; 1986),
- “Ecologia e Política no Brasil” (Espaço e Tempo/Iuperj; 1987), organizado por José
Augusto Pádua, em co-autoria com Fernando Gabeira e outros,
- “Despoluindo a Política” (Editora Relume Dumará; 1994),
- “Ecologia e Cidadania” (Editora Moderna; 1997), está na terceira edição.
Adotado por 120 escolas públicas e privadas do Brasil, o livro “Ecologia e Cidadania”
aborda temas como ecologia urbana e do trabalho, educação ambiental e o meio ambiente na
história.

O que é Educação Ambiental?

Às vezes procuramos diversas informações à respeito da questão ambiental e não encontramos.

Informações que vão desde conceitos básicos à história e evolução da questão ambiental no Brasil e no mundo.

Existe uma ferramenta muito preciosa e completa, que muitas pessoas não acessam muitas vezes até por desconhecimento. Trata-se do site do Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/.

Passeando pelo site, encontrei definições de Educação Ambiental dadas em conferências distintas e a definição adotada pelo Brasil, encontrada na lei.

Segue para conhecimento alguns conceitos!

"A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa têm a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação." - Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação SecundáriaChosica/Peru (1976)

"A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida" - Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977)

"Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade." - Art. 1o da Lei no 9.795 de abril de 1999

"Processo em que se busca despertar a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética e política." - Patrícia Mousinho. Glossário.In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no século 21. Rio de Janeiro: Sextante. 2003