Taxa de Proteção Ambiental para serviço público de neutralização das emissões de gases de motores movidos por combustíveis fósseis

Ilustração para livro da ONG AMIGOS DA TERRA

Vejam a matéria fresquinha publicada no site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais:

Projeto que cria Taxa de Proteção Ambiental será discutido na Assembléia de MG

07/06/2010 - O Projeto de Lei (PL) 4.130/09, do deputado Chico Uejo (PSB), que cria a Taxa de Proteção Ambiental (TPA), foi discutido na terça-feira (1º/6/10), durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A taxa seria gerada pela prestação de serviço público da neutralização das emissões de gases emitidos por motores movidos por combustíveis fósseis. A taxa seria cobrada de pessoas físicas ou jurídicas que realizem a compra de combustível fóssil para consumo direto em bombas de postos de abastecimento de veículos ou distribuidoras de combustíveis. O PL 4.130/09 foi enviado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Fazenda com pedido de informações que devem subsidiar o parecer do relator. Foram convidados para o debate os secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano Luz Badini Martins; o presidente da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luís da Silva; a superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; e o secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, Milton Nogueira da Silva. FONTE: ALMG

Essa taxa certamente aumentá os custos do combustível, custo este que recairá sobre os ombros do consumidor. Mas, de qualquer forma, cumpre questionarmos: é IN ou CONstitucional a referida taxa? Vamos analisá-la!