Atendendo a pedido liminar feito em Ação Civil Pública pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, a Justiça determinou, no dia 17/12, Á Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A que se abstenha de efetuar compra e venda de imóveis no empreendimento Vale dos Cristais, sob pena de multa de R$ 500 mil por lote comercializado, devido a irregularidades no sistema de esgoto sanitário.
Segundo a promotora de Justiça de Nova Lima, Andressa Lanchotti, a venda de novos imóveis e a consequente chegada de moradores iria aumentar o lançamento de efluentes sanitários nas águas, causando danos irreparáveis ao meio ambiente, caso a medida não fosse deferida de imediato.
Contra o deferimento da liminar, a imobiliária ainda poderá apresentar recurso de Agravo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual
Tel: 31-3330-8166/8016
3 comentários:
Li o EIA deste empreendimento, é lamentável.
Superficialidade dos estudos sobre fauna, flora local; e a falta de uma avaliação integrada de todos os dados.
O empreendimento afetará um dos maiores e mais íntegros remanescentes florestais do Estado de Minas Gerais, que exerce importante função de corredor ecológico, abrigando espécies da fauna e da flora; muitas endêmicas e ameaçadas de extinção.
No EIA/RIMA, consta um ambiente natural de baixa/média relevância, composto por campos.
No que concerne aos impactos, a grande maioria foi considerada de baixa magnitude, tendo como exceção, na fase de implantação, a Perda de elementos Fauna e Flora, por incêndio, que foi considerada alta, e na fase de operação, este mesmo impacto considerado alto; e fluidez no tráfego da 030 alto; modificação da paisagem medio; mesmo tendo os prédios bem visíveis, às margens da MG 30. Para concluir, declara que projeto nâo gerará nenhum impacto médio ou alto na fauna e flora locais
Utiliza como fundamento para intervenção em APP,um decreto absolutamente inconstitucional da Prefeitura de Nova Lima! (mais de 50% do empreendimento localiza-se em APP de topo de morro).
Realmente tardio essa medida, mas quando se trata do meio ambiente ainda TEM jeito de reparar este episódio de descaso. Diariamente passo pelo local e num percurso de 2km sente-se o mal cheiro de dejetos por muito tempo.. já vi gente fazendo vômito ao sentir o terrível cheiro da região. Espero que mexendo nos bolsos da construtora, a situação se normalize urgente!
Não é preciso ser “ecochato, biodesagradável”, ter embasamento em Direito Ambiental para detectar este significativo impacto ambiental no Vale dos Cristais.
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