O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, do Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de outros Ministros de Estado, sancionou o Projeto de Lei de nº 5.940/2009, que institui o modelo de partilha da produção do pré-Sal e também cria o Fundo Social.
A cerimônia foi aberta, pelo Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Segundo ele, a Petrobras tem um papel e responsabilidade ainda maiores após a sanção do novo marco regulatório da exploração do pré-sal. "Iniciamos uma nova etapa na exploração do petróleo no Brasil. Temos a responsabilidade de sermos os operadores únicos dessas áreas", disse.
Gabrielli afirmou ainda que a Petrobras buscará utilizar as melhores técnicas e processos na exploração do petróleo brasileiro, de maneira a otimizar os recursos direcionados para a atividade. Ele destacou ainda que a destinação de parte da renda gerada servirá para aumentar a receita do Fundo Social.
O Ministro Márcio Zimmermann agradeceu a dedicação de todas as pessoas que participaram ativamente do processo e destacou que “o novo regime de partilha vai permitir a apropriação das riquezas do pré-sal à população brasileira”.
Na avaliação de Zimmermann, a Petrobrás como operador único dos blocos garantirá a liderança do Brasil na exploração em águas profundas. O Ministro também confirmou que o sistema de partilha poderá ser expandido para outras áreas fora do pré-sal que apresentarem grande potencial de exploração.
Zimmermann esclareceu ainda que a União não assume qualquer risco com o novo modelo de partilha e que o governo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei para restabelecer acordo que fixa alíquota de 15% da produção do sistema de partilha. Com relação aos contratos vigentes, o ministro garantiu que os mesmos serão respeitados.
Em seu discurso, o Presidente Lula afirmou que “o que torna o pré-sal um verdadeiro marco no desenvolvimento do país não é somente o volume de petróleo que ele já adicionou e o muito que agregará ao patrimônio nacional; o verdadeiro salto transformador remete aos desdobramentos econômicos e sociais que essa exploração enseja”.
Para o Presidente, o Brasil terá recursos “para promover uma revolução de qualidade na escola pública, sobretudo no ensino básico e, além disso, financiar saltos equivalentes na ciência e na tecnologia, bem como na defesa do meio ambiente, na promoção da cultura e no combate à pobreza”.
Lula encerrou a cerimônia afirmando que não haveria outra forma de fazer essa revolução de maneira consistente e duradoura, que não fosse estabelecendo um marco regulatório que trouxesse proteção à sociedade, que resultará “na consolidação de um longo ciclo de desenvolvimento, indissociável da justiça social”.
A Lei 5.940/09 foi sancionada pelo Presidente com veto ao artigo 64, que alterava a distribuição dos royalties da camada do pré-sal. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês, retira dos municípios e estados produtores parte das compensações recebidas pela extração do petróleo. O Presidente enviará um novo projeto de lei ao Congresso restabelecendo o modelo de distribuição dos royalties do petróleo, mantendo o acordo fechado anteriormente com os governadores e prefeitos.
Fonte: MME
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