O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) inicia a segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, referente às ações de fiscalização. Nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro serão realizadas reuniões em Patos de Minas, Patrocínio, Coromandel, Monte Carmelo e Araguari, municípios da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba. As reuniões são para esclarecer quanto à regularização e às ações de fiscalização nesta bacia.
Em 2009 a campanha também irá atuar na verificação dos usos de água em outras duas bacias, a dos Rios Pomba e Muriaé e do Rio das Velhas. As ações de fiscalização são coordenadas pela Gerência de Controle e Fiscalização do Igam.
A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo Igam até 31 de dezembro de 2008. Em 16 meses foram realizados cerca de 250 mil registros em todo o Estado.
Os usuários registrados serão convocados para a regularização formal, feita por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante. Em decisão acordada pelo Grupo Gestor da Campanha ficou definido que de 31 de março a 31 de julho deste ano os usuários que ainda não estão regularizados terão nova oportunidade para realizar o Registro de Uso da Água.
Outras informações por meio do telefone (31) 3219-5760 ou do e-mail usodaagua@meioambiente.mg.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .
Programação:
16/02
Patos de Minas
Horário: 09h
Local: Sede da AMAPAR - Associação dos Municípios do Alto Paranaíba - Avenida Professor Aristides Memória, 179, Jardim Paulistano (Ao lado do CEASA)
Patrocínio
Horário: 15h
Local: Centro Administrativo - Bairro Cidade Jardim
17/02
Coromandel
Horário: 09h
Local: Anfiteatro da Casa da Cultura de Coromandel - Rua Rio Branco, nº 1.000 - Centro
Monte Carmelo
Horário: 15h
Local: CVT - Centro Vocacional Tecnológico, Rua Tomé de Souza, 555, Bairro Jardim dos Ipês
18/02
Araguari
Horário: 08h
Local: Auditório do SAE - Avenida Hugo Alessi, 50 - Bairro Industrial
(FONTE: SITE IGAM)
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