Os avanços e os desafios na implementação da lei das águas de Minas serão discutidos nesta quinta-feira (05/02) em Paracatu, Noroeste do Estado. O evento faz parte do ‘Ciclo de Debates - 10 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos’ e será realizado às 9h, no Cine Teatro Santo Antônio – rua Alexandre Silva, 295, Centro. O objetivo é discutir com representantes de diferentes segmentos da sociedade a trajetória da gestão das águas nesses dez anos.
O primeiro encontro do Ciclo aconteceu em Belo Horizonte no dia 29 de janeiro, data da publicação da Lei 13.199/99, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos. No dia 03 de fevereiro, o debate foi realizado em Uberlândia, com representantes de comitês de bacia hidrográfica, sindicato rural, universidades, entre outros segmentos sociais. Os próximos encontros acontecerão nos municípios de São Francisco (10/02), Três Corações (10/02), Juiz de Fora (12/02), Viçosa (13/02), Carbonita (17/02) e Teófilo Otoni (17/02).
“Esses debates permitirão uma análise mais profunda sobre a lei das águas, dando subsídios para que a gestão dos recursos hídricos no Estado avance para patamares significativos e que novas estratégias possam ser propostas neste sentido”, ressalta a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa. Todas as contribuições serão consolidadas em um documento que será apresentado e discutido na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, durante as comemorações do 8ª Fórum das Águas, previsto para acontecer entre os dias 23 e 27 de março, em Belo Horizonte.
Balanço
A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, destaca como avanço, nesses dez anos, a criação de 34 comitês de bacia no Estado, a implantação do monitoramento da qualidade das águas em todo o território estadual, a conclusão de sete planos diretores de recursos hídricos, a execução de outros 14 planos, além do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que estabelecerá diretrizes, metas e programas para o gerenciamento das águas de Minas. "A meta é elaborar até 2010 todos os planos diretores das 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado", garantiu.
Outro destaque é a operacionalização do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Criado em 1999, o Fundo foi regulamentado em 2006, e tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos de água. "O Fhidro já beneficiou 42 projetos de recuperação de recursos hídricos em Minas Gerais e só este ano disponibilizará recursos da ordem de R$75,6 milhões", informa Cleide Pedrosa.
Dentre os desafios, a diretora destaca a implementação da cobrança pelo uso da água, a regionalização do Igam com a criação de núcleos do Instituto em diferentes regiões de Minas, a integração mais efetiva da gestão das águas com o licenciamento ambiental, o reconhecimento da importância dos comitês de bacia hidrográfica e a participação efetiva e representativa da sociedade civil, usuários de água e poder público nos comitês.
(FONTE: IGAM)
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