Justiça decide que casa de veraneio deve ser demolida no Pantanal

Uma casa de veraneio, construída às margens da Baía de Siá Mariana, no Pantanal de Mato Grosso, deverá ser demolida e o proprietário ainda terá de recompor o meio ambiente e retirar o material de construção usado no imóvel. A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve sentença de Primeiro Grau, nesta sexta-feira (6). Cabe recurso.

Segundo informações do Tribunal de Justiça (TJ), os integrantes da câmara entenderam que não tem efeito a autorização da construção de casa de veraneio em área de preservação ambiental. A residência está situada em território considerado como patrimônio natural da humanidade, no caso o Pantanal.

Os advogados do dono da casa informaram, durante o processo, que não havia prova de que a construção causava dano ao meio ambiente. Eles argumentaram ainda que a área seria de domínio privado e não de uso comum, portanto, possuiria o direito de construção.

Eles disseram que o proprietário tinha autorização dos órgãos públicos para a construção e pediram que o imóvel fosse preservado. O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha disse que as autorizações que o proprietário tem não estão imunes à revisão. (Fonte: G1)


(obs: a figura acima é apensa ilustrativa.)