Brasília (12/03/2009) - O Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama, aprovou resolução proposta pelo Ibama que cria padrões de procedimentos para a indústria consumidora e transformadora de produtos e subprodutos florestais nativos.
A norma estabelece procedimentos para que os órgãos ambientais realizem inspeção técnica nas indústrias de base florestal, uniformiza os rendimentos da indústria em todo o país e cria padrões de nomenclatura para as espécies e para os produtos florestais.
As indústrias ficam obrigadas a apresentar estudo técnico demonstrando o seu rendimento real no prazo de 180 dias após publicação da resolução.
Segundo o Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Antônio Carlos Hummel, essa resolução cria condições para que o Ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente possam integrar os seus sistemas de licenciamento e controle da atividade florestal conforme estabelece a Resolução do Conama 379 de 2006.
“Atualmente algumas indústrias da Amazônia estão utilizando um coeficiente de rendimento volumétrico 25% maior do que realmente conseguem obter de rendimento quando transformam a tora em madeira serrada, permitindo legalizar a madeira obtida de desmatamento ilegal. Com a redução do índice de conversão esse mecanismo de fraude tende a acabar”, afirma Chaves.
O Conama estabeleceu, ainda, um glossário técnico que facilitará classificação dos produtos pelas indústrias e pelos órgãos fiscalizadores. “Essa resolução nasceu de uma discussão em conjunto com o setor florestal que reclamava regras claras para a fiscalização nas indústrias”, conclui Hummel.
Fonte: DBFLO/Ibama
Fonte: DBFLO/Ibama
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